Álvaro Cunhal - a verdade e a mentira na revolução de abril .txt

07:00 |

A VERDADE E A MENTIRA
NA REVOLUÇÃO DE ABRIL

PROLETÁRIOS DE TODOS OS PAÍSES, UNI-VOS!

A Verdade e a Mentira
na Revolução de Abril

Álvaro Cunhal

A Verdade e a Mentira
na Revolução de Abril
(A contra-revolução confessa-se)

edições Avante!

DOCUMENTOS POLÍTICOS DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS SÉRIE ESPECIAL

A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril
(A contra-revolução confessa-se)

Autor: Álvaro Cunhal
Capa e arranjo gráfico: José Serrão
Editorial "Avante!", Lisboa, 1999
Tiragem: 10000 exemplares
Impressão e acabamento: Tipografia Lousanense
Data de impressão: Setembro de 1999
Depósito legal nº 141 196/99
ISBN 972-550-272-8

ÍNDICE

INTRODUÇÃO 13
1. Explicação 13
2 . A história escrita e a verdade histórica 14
3. Verdade e mentira 15
4. Assunção das responsabilidades 16
5. Democracia: conceito, sistema e prática 18
6. O poder e o seu exercício 19
7. Revolução e contra-revolução 20
8. A contra-revolução confessa-se 21

I - A CRISE FINAL DA DITADURA E A REVOLUÇÃO 25

1. O GOVERNO DE MARCELO CAETANO 27
1. O salazarismo sem Salazar 27
2. Depoimento e confissão 30
3. A ditadura fascista e o desenvolvimento do capitalismo 33
4. O "branqueamento" 38
5 . Uma "tese" fantasista 42
6. Um colóquio significativo 45

2. OBJECTIVOS E PROGRAMAS 49
1. Propostas para Portugal democrático 49

2. O programa da burguesia liberal 50
3. Os objectivos da "ala liberal" 52
4. Os ¦¦programas¦¦ da ASP e do PS 57
5. O radicalismo esquerdista 60
6. O Programa do PCP 64

3. A VIA INSURRECIONAL E A SOLUÇÃO PACÍFICA 68
1. O reviralho 68
2 . Como derrubar a ditadura 71
3. Vacilações da burguesia liberal 73
4. Compromissos 75
5. A miragem da "solução pacífica" 79

4. A CRISE REVOLUCIONÁRIA 83
1. Factores e elementos da crise 83
2. Deterioração da situação económica e social 84
3. A guerra colonial 86
4 . Divisões, deserções e confrontos 87
5. O avanço da luta em todas as frentes 92
6. A hora do levantamento nacional 98

5. O PROCEsSO REVOLUCIONÁRIO E AS CONQUISTAS DA REVOLUÇÃO 101
1. O dia 25 de Abril 101
2. A dinâmica revolucionária e os órgãos do poder 103
3. O poder político-militar e o processo revolucionário 105
4. Legitimidade revolucionária 106
5. As conquistas da Revolução 107
6. Todos pelo socialismo 110
7. Elaboração e votação da Constituição 113
8. A Constituição de 1976 - retrato da Revolução 117
9. A Revolução de Abril, aFirmação de independência 121

II - BREVE HISTÓRIA DOS GOLPES CONTRA-REVOLUCIONÁRIOS

1. SPINOLA 125
1. Papel e intervenção 125
2. Apoios e cumplicidades 126
3. Gratidão e homenagem 129

2. O GOLPE PALMA CARLOS 130
1. Antecedentes 130
2. O I Governo Provisório 133
3. O caminho do golpe 134
4. O golpe 136

3. O 28 DE SETEMBRO 140
1. A "maioria silenciosa" 140
2. Plano e desenvolvimento 143
3. O PCP adverte e prepara - o povo luta 147
4. O ultimato 149
5. O povo derrota o golpe 152
6. Tentativas de salvar Spínola 155
7. Spínola na hora da derrota 159
8. PPD e CDS, cumplicidade 161
9. Soares no 28 de Setembro 164

4. O 11 DE MARço 167
1. O putsch 167
2. Ligações perigosas e secretas 168
3. O plano 172
4. A "matança da Páscoa" 174
5. O golpe derrotado 177

5. PROVOCAÇÕES, RUPTURA, OFENSIVA 181
1. O PS tira a máscara 181
2. 1º de Maio de 1975 183
3. Da saída do Governo ao pronunciamento de Tancos 184
4. A ofensiva do verão quente 186

6. O TERRORISMO BOMBISTA 189
1. O MDLP - plano, balanço e protagonistas 189
2. Maria da Fonte e a Igreja 191
3. Armadilha 196
4. "Indignação popular espontânea" 199

7. O PCP POR UMA SOLUÇÃO POLÍTICA 202
1. Arrumação e correlação de forças 202
2. A reunião do Comité Central de 10 de Agosto 204
3. Até à última hora 206
4. Encontros com todos os sectores 209

8. O 25 DE NOVEMBRO 213
1. O golpe militar em preparação 213
2. A tese do "contra-golpe" 218
3. O "cerco" de S. Bento 220
4. O "contra-golpe" falhado 222
5. A saída da crise político-militar 227

9. A CIA NA CONTRA-REVOLUÇÃO 232
1. Curriculum do agente 232
2. A "estratégia da CIA" 234
3. Desenvolve-se a acção 236
4. Embaixador de Portugal, informador dos americanos 239
5. Três episódios 241

10. NATO E INTERVENÇÃO MILITAR 244
1. Pressões e ameaças 244
2. A Brigada NATO 246
3. Intervenção da Espanha franquista 248
4. Apelos à intervenção militar estrangeira 251

11. GOLPES, DITADURA, ELEIÇÕES 253
1. Provas 253
2. Golpes 254

3. Ditadura 256
4. Eleições 258

III - A CONTRA-REVOLUÇÃO 263

1. A VIRAGEM 265
1. O rescaldo do 25 de Novembro 265
2. As eleições de 1976 para a Assembleia da República 267
3. O papel do I Governo Constitucional 268
4. Um longo processo de 20 anos 270

2 . O PROCESSO CONTRA-REVOLUCIONÁRIO 273
1. Objectivo estratégico 273
2. As privatizações 275
3. A restauração da propriedade latifundiária 279
4. A destruição do aparelho produtivo 283
5. Agravamento da exploração 285

3. A VERTENTE ANTINACIONAL 288
1. Portugal e a CEE 288
2. A adesão no caminho da restauração monopolista 291
3. Do Tratado de Roma à UE e à UEO 292
4. A Europa no findar do século xx 293
5. Nações e nacionalismo 295

4. A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CONTRA-REVOLUÇÃO 298
1. Degradação da democracia política 298
2. Estabilidade e desestabilização 301
3. A bipolarização 303
4. Um Filme da contra-revolução 307
5. O Estado-de-Direito 311
6. A política e os políticos 314
7. A ilusão dos governantes 316

ALGUMAS PALAVRAS FINAIS 319
1 . Perspectiva histórica 319
2. A luta pela democracia 320
3 . A luta pela independência nacional 321
4. Valor presente da Revolução de Abril 322
5. A luta pelo socialismo 322
6. Um partido insubstituível 324

INTRODUÇÃO

1. EXPLICAÇÃO

Na acção política, a verdade constitui um valor identificador de uns e a mentira uma prática viciosa e sistemática de outros. Dos partidos e fora dos partidos.

Revelaram-se, na Revolução de Abril e na contra-revolução, como elementos característicos da identidade de cada partido e das suas diferenças. Também dos vários sectores militares.

A novidade, sobretudo a partir do 20º aniversário do 25 de Abril, é que, destruídas muitas das principais conquistas da Revolução e em vias de institucionalização os objectivos estratégicos contra-revolucionários já alcançados pela prática de sucessivos governos, as forças da contra-revolução e seus protagonistas abriram-se em confissões.

Confissões individuais, abundantes e prolixas, soltas, incompletas, parciais e dispersas. Esclarecedoras também, seja cada uma por si, seja quando, cerzidas as mil e uma peças do puzzle, se completam umas às outras.

Valiosas para a história da Revolução de Abril e da contra-revolução. Valiosas para que se conheçam e reconheçam verdades sempre afirmadas pelo PCP, então desmentidas pelas mentiras da contra-revolução.

Daí a ideia deste ensaio: A verdade e a mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se).

2. A HISTÓRIA ESCRITA E A VERDADE HISTÓRICA

Quem escreve História tem naturalmente conceitos de natureza ideológica e teórica mais ou menos aprofundados. Conceitos de classe, que tornam inevitável a diferente apreciação dos acontecimentos.

É lícito que quem escreve História tenha já à partida uma apreciação geral, quando procede ao estudo e à escrita. Não é lícito que procure e cite, sem aferir a verdade, elementos que comprovem as suas anteriores apreciações. Tão-pouco lícito que omita, rejeite e combata elementos de verdade incontestável, que as contrariem.

É pecado de quem escreve História se a escreve com ideias feitas e definitivas, às quais submeta os acontecimentos e sua interpretação.

As ideiasfeitas conduzem a minimizar ou mesmo a silenciar acontecimentos por vezes determinantes e a sobrevalorizar, ao ponto de aparecerem como determinantes, outros acontecimentos, que na realidade pouco significaram.

Correspondendo às ideias feitas, o vocabulário utilizado pela historiografia oficial é só por si um elemento deformador da verdade histórica.

Os historiadores das classes governantes, considerando de valor intemporal e universal os próprios conceitos de Estado, de Democracia, de Direito, desde logo têm ideias feitas que determinam a sua apreciação defeituosa dos factos, e conduzem a errados juízos de valor relativos a acontecimentos e a forças sociais e políticas. Afastam-se assim da verdade histórica.

O testemunho é um importante elemento para escrever a História. Testemunho, que pode ser de testemunha viva ou registado no passado. Que pode ser oral ou escrito. Cautela porém. Testemunho não é opinião, nem interpretação. É informação.

Não é de aceitar que se desminta um testemunho verdadeiro relativo a factos e acontecimentos, com uma opinião, dedução ou

intuição. Se um testemunho, assim afirmado, apresenta como sendo um acontecimento, e portanto como sendo um dado objectivo, o que é apenas uma opinião, introduz por essa forma na história um elemento de falsificação.

É importante e actual definir ideias claras nesta matéria, porque, em torno do 25º aniversário do 25 de Abril, está em curso uma nova operação concertada defalsificação da História. Falsificação da história dos 48 anos de ditadura fascista. Falsificação da história da Revolução de Abril. Falsificação da história da contra-revolução. Falsificação da história das forças políticas e sociais e das forças armadas ao longo destes longos anos.

Esta operação concertada dispõe de meios colossais para a sua execução. Dirigentes de partidos, que aparecem, não apenas com a opinião a que têm direito, mas pretendendo que a sua opinião tem o valor de um testemunho. Catedráticos, historiadores e investigadores que, com o argumento da autoridade, apresentam a sua opinião como sendo a verdade histórica. Edição de uma massa imensa de volumes, com grandes tiragens, apresentados como obra objectiva, imparcial e científica. Colóquios, conferências, debates instrumentalizados. Constantes e sucessivos programas especiais nas televisões e nas mais potentes rádios. Artigos e entrevistas enchendo, de forma dominante, jornais e revistas. Edições em cassettes e CDs. Filmes escolhidos para o efeito.

A 25 anos de Abril não é fácil contrariar essa avalanche. É entretanto necessário e vale a pena contrariá-la. Por amor à verdade histórica. E à memória e à honra dos que ousaram e ousam lutar por uma sociedade melhor.

3. VERDADE E MENTIRA

Quando se fala em verdade e mentira na política, não se afirma que, em relação às teorias, opiniões, apreciações e interpretações, se possam ter as próprias como verdades absolutas e as de outros como absolutas mentiras.

A mentira na política reside, antes de mais, em falsear os factos, os dados objectivos. Afirmar que se passou o que não se passou e que não se passou o que realmente aconteceu. Afirmar que

se disse o que se não disse e que não se disse o que de facto se disse. Afirmar que se fez o que não se fez e negar que se tenha feito o que realmente se fez.

Verdade é referir com objectividade factos e acontecimentos, mesmo quando desfavoráveis à própria opinião. Mentira é dizer que aconteceu o que não aconteceu, inventar factos e afirmações, lançar acusações falsas e calúnias vis.

Na Revolução de Abril e na contra-revolução encontra-se, com toda a evidência, uma diferença abissal entre, por um lado, o PCP e as forças mais consequentes da Revolução e, por outro lado, as principais forças militares e partidárias da contra-revolução. As primeiras fiéis à verdade, as outras usando a mentira como arma e como prática viciosa e sistemática, que acabou por pretender afirmar-se perante a opinião pública como mostra de talento e arte, socialmente admitida e reconhecidamente impune.

Verdade do programa de um partido é definir e proclamar os seus reais objectivos. Mentira é inscrever e proclamar no programa objectivos contrários aos que realmente pretende atingir.

Verdade é, na actividade prática, declarar os reais objectivos e as reais consequências que se pretendem. Mentira é, para ocultar e disfarçar os reais objectivos, difundir e propagar que decisões e medidas têm efeitos que vão ao encontro dos interesses do povo, quando têm em vista efeitos precisamente contrários.

4. ASSUNÇÃO DAS RESPONSABILIDADES

Um aspecto importante da verdade e da mentira na política, e não só, é a assunção das responsabilidades do que na realidade se quer, do que se afirma, do que se faz, do que se promete. Também do que se afirmou, fez e prometeu no passado.

Tomar a responsabilidade do que se quer, se afirma, se faz e se promete significa sujeitar ao juizo do povo os próprios actos.

A mentira é uma fuga à responsabilidade e à responsabilização. É enganar a sociedade sobre o pensamento, a acção e o valor próprio. É negar ou ocultar planos, ideias, compromissos, actuações e comportamentos, por saber que, se conhecidos, serão severamente condenados.

Anos após anos, a contra-revolução não assumiu a responsabilidade de ter enganado o povo português, de ter realizado uma obra de destruição económica, de ter agravado a exploração dos trabalhadores e do povo, de ter liquidado direitos fundamentais dos trabalhadores e de vastos sectores sociais, de ter desorganizado e destruído grande parte do aparelho produtivo, de ter degradado a democracia política, de ter sacrificado os interesses nacionais a interesses estrangeiros e de ter colaborado na perda de elementos básicos da soberania e independência nacionais.

A contra-revolução gaba, como se fosse democrática, a sua política antidemocrática, como se fosse nacional, a sua política de capitulação e de entrega ao estrangeiro.

A nossa atitude é diferente.

Na luta contra a ditadura fascista, na Revolução de Abril, na resistência à contra-revolução, nós, os comunistas, assumimos a responsabilidade da orientação que defendemos, da luta que travámos, do caminho que escolhemos, das análises críticas e auto- críticas que fizemos.

Assumimos a responsabilidade do nosso programa, da nossa contribuição, com os trabalhadores e as massas populares, para derrotar sucessivos golpes da contra-revolução.

Assumimos a responsabilidade pela contribuição, que demos, para as grandes conquistas da revolução - conquista da liberdade e regime político democrático, nacionalizações da banca e sectores básicos, reforma agrária na zona do latifúndio do Sul, controlo de gestão e outras - e para a sua consagração na Constituição da República elaborada e aprovada pela Assembleia Constituinte.

Assumimos a responsabilidade pela oposição convicta e constante à política antidemocrática de sucessivos governos, à destruição das grandes conquistas e realizações de Abril e à restauração dos grupos monopolistas e dos latifundiários e do seu poder económico e político.

E assumindo a responsabilidade por tudo quanto dissemos e fizemos, assumimos também a abertura à reflexão, à consideração de opiniões alheias mesmo que contrárias, ao exame crítico e autocrítico das próprias palavras e dos próprios actos.

5. DEMOCRACIA: CONCEITO, SISTEMA E PRÁTICA

Como característica e elementos das instituições e da política de um Estado, o conceito e a prática de democracia são inseparáveis do sistema socioeconómico respectivo. Num país de sistema capitalista, a subordinação do poder político ao poder económico determina que a democracia seja concebida, institucionalizada e praticada com critérios de classe. Concretamente, em defesa dos interesses dos capitalistas.

Isto significa que o exercício das liberdades e direitos, a acção dos partidos, as leis eleitorais e as eleições, a comunicação social - são caracterizados por discriminações e desigualdades efectivas, que limitam e por vezes proíbem e perseguem os que se opõem com firmeza à política seguida e defendem, com igual firmeza, os interesses e direitos dos trabalhadores e do povo em geral.

A democracia política, assim concebida e realizada, é um produto da realidade inerente ao sistema capitalista e da prática antidemocrática do poder político no plano económico, no plano social e no plano cultural.

Com numerosas variantes decorrentes da situação concreta de cada país, com níveis diferentes destas características antidemocráticas, com temporários recuos resultantes da luta popular, a democracia em países capitalistas tem gravíssimos elementos e aspectos antidemocráticos a ela inerentes.

Em Portugal, após a Revolução de Abril, a evolução da democracia, ao longo do processo contra-revolucionário, constitui uma experiência viva e uma demonstração incontestável do que se acaba de afirmar.

O capitalismo não se limita a adoptar tal "modelo" de democracia contendo tão graves elementos antidemocráticos. Pretende que, com a definição rígida de três aspectos formais da democracia política - liberdades e direitos, partidos, eleições -, se trata de um "modelo" de validade universal, que deve ser obrigatório à escala mundial, justificando assim bloqueios e estrangulamentos económicos e intervenções e agressões militares para o impor.

O comportamento actual do imperialismo, na sua ofensiva para alcançar o domínio mundial, está cheio de exemplos de tal

tipo de intervenções para, em nome da liberdade e da democracia, impor ferozes ditaduras, que se lhe submetam.

O PCP inseriu nos seus objectivos, seja para a revolução democrática após o derrubamento da ditadura (concretamente na Revolução de Abril e na instauração e institucionalização de um regime democrático), seja como elemento da organização política de uma sociedade socialista em Portugal, as liberdades e direitos democráticos dos cidadãos, o pluralismo de partidos, a realização de eleições. Não como declarações formais, mas sim como elementos reais de democracia directa e participativa, complementando a democracia representativa. Sim, com um poder político independente do poder económico, com a libertação da sociedade do domínio explorador e opressivo do grande capital, com a complementaridade, sempre afirmada e não cumprida, das quatro inseparáveis vertentes da democracia: a económica, a social, a política e a cultural.

Também a este respeito a Revolução de Abril, o processo contra-revolucionário que se lhe seguiu e a restauração do capitalismo monopolista, com todos os seus elementos antidemocráticos, constituem um incomparável manancial de experiências e ensinamentos.

6. O PODER E O SEU EXERCÍCIO

Uma das questões fundamentais, que coloca a organização dos Estados e de toda a vida social, é a questão do poder e do seu exercício.

A história e a experiência universais e a história das sociedades no século XX mostram que, tanto em países capitalistas como em países socialistas, o abuso do poder é fácil, frequente e com consequências perversas.

Abordamos aqui o abuso do poder nas instituições dos Estados. Mas a questão é mais vasta e profunda. O abuso do poder é fácil e facilmente impune em todas as áreas da vida social, incluindo nos partidos políticos, se não há mecanismos de fiscalização democrática do seu exercício. Também o mostram, com particular evidência, a Revolução de Abril e a contra-revolução.

Quem tem o poder de decidir da conduta obrigatória de outrem desfruta de um poder aberto ao abuso, se não é eficientemente regulamentado, acompanhado e controlado.

O poder político, quando abusa do poder, protege-o por vezes com leis que ele próprio elabora e aprova no exercício das suas competências, também por ele definidas. Encobre-o outras vezes negando realidades, factos, direitos e justiça.

Abuso do poder é a criação de instrumentos institucionais de protecção e dificultação de contestação das decisões que toma. É a mentira acerca dos factos e a falsidade da sua interpretação. É a imposição da validade praticamente incontestável das versões oficiais e o castigo, em termos de opinião pública ou de direito penal, daqueles que ousam denunciá-las.

E se há mecanismos assim chamados de responsabilização e de controlo, que o poder considera criarem obstáculos à sua discricionariedade, modifica-os, substitui-os ou elimina-os.

No fundo, uma actuação facilitada por falta de permanente fiscalização do exercício do poder.

A mentira é arma inerente ao abuso do poder. O abuso do poder raro se confessa. São outros que, com a luta, conseguem apontá-lo, desmascará-lo e responsabilizar os seus autores.

A Revolução de Abril e a contra-revolução contêm também valiosos ensinamentos nesta matéria. Não apenas em relação ao poder político e ao seu exercício. Também ao poder económico e seus detentores. Também aos próprios partidos.

A democracia é, por definição, contrária ao abuso do poder e exige que organização, funções, competências dos órgãos do Estado, assim como os direitos dos cidadãos, estejam em condições de assegurar com eficiência a regulamentação, acompanhamento e controlo do exercício do poder e a responsabilização dos seus autores.

7. REVOLUÇÃO E CONTRA-REVOLUÇÃO

Uma das grandes verdades na Revolução de Abril foi a de os revolucionários se afirmarem revolucionários e os contra-revolucionários, durante muitos anos, não se afirmarem como tal.

O PCP sempre considerou e afirmou que o derrubamento da ditadura fascista não se poderia limitar, nem era viável se se limitasse, a uma pacífica evolução ou substituição do regime político. O PCP considerou que a libertação de Portugal do fascismo deveria ser obra de uma revolução, a revolução antifascista, uma revolução democrática e nacional com objectivos de profundas e progressistas transformações da sociedade.

O PCP considerou revolucionárias as grandes conquistas de Abril e considerou o processo de democratização da sociedade portuguesa nos anos 1974-1976 uma verdadeira revolução. Intervindo activamente nessa revolução, como revolucionários nos afirmámos.

Diferentemente, durante muitos anos, os contra-revolucionários protestavam, quando com tal nome os caracterizávamos. E não se limitaram a isso. Durante anos, muitos deles se afirmavam "revolucionários".

Então, todos se declaravam pelo socialismo. Todos inscreviam nos seus programas os grandes objectivos dos revolucionários, nomeadamente objectivos definidos e propostos pelo PCP. Protestavam quando o PCP, desmascarando a política e a prática de sucessivos governos, falava em "recuperação capitalista, agrária e imperialista". Chamavam cassette a tão verdadeira acusação.

E só quando já tinham avançado o processo contra-revolucionário a um ponto que consideraram irreversível, alguns aceitaram finalmente serem autores ou protagonistas da contra-revolução, sem entretanto chegarem ao ponto de se intitularem contra-revolucionários.

Tenha-se isto em conta ao ler tanto os documentos da época como as "memórias" dos que escrevem sobre os últimos 25 anos da vida nacional.

8. A CONTRA-REVOLUÇÃO CONFESSA-SE

Pode perguntar-se por que razão, como introdução a um ensaio, que tem por título A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril. A Contra-Revolução Confessa-se, se adiantam ideias e critérios gerais sobre a História e a verdade histórica; a verdade e a men-

tira; a assunção de responsabilidades; a democracia e seus conceitos, sistema e prática; o poder e o seu exercício; a definição de revolução e de contra-revolução.

Explique-se. Precisamente as ideias, critérios, posições e práticas nessas questões centrais da intervenção política, nomeadamente na Revolução de Abril, são determinantes na falsificação da história por uns e na afirmação da verdade histórica por outros.

No que respeita à Revolução de Abril, as diversas forças e protagonistas no processo político não têm a mesma conduta segundo o que então diziam e segundo o que hoje dizem.

A História da Revolução de Abril escrita pelo PCP está, no fundamental e circunstanciadamente, escrita nos seus próprios documentos da época: programa, declarações, notas e comunicados do Comité Central e de outros órgãos e organismos, discursos e livros do secretário-geral, artigos do seu órgão central, propostas e intervenções dos seus deputados na Assembleia Constituinte.

Com as forças da contra-revolução sucede coisa diferente.

Os seus protagonistas, ao escreverem hoje a História, insistem nas suas colossais mentiras da época contra a revolução e contra o PCP e, ao contrário do PCP, omitem e procuram fazer esquecer muito do que disseram e do que fizeram então.

Mas, talvez inadvertidamente, acabaram por se desmentir a si próprios.

Alguns livros de "memórias" escritos nestes anos por destacados operacionais, livros reveladores pelo que confessam e comprometedores para os principais dirigentes políticos da contra-revolução, foram ignorados, esquecidos ou silenciados. Aqui serão citados pela importância dos seus testemunhos e revelações.

Foi porém ao comemorar-se o 20º aniversário de Abril e de novo ao comemorar-se o 25º aniversário, que muitas das mais célebres figuras da contra-revolução, tendo por atingido o objectivo fundamental da destruição das principais conquistas democráticas e tendo alcançado o seu objectivo estratégico de restauração e institucionalização do capitalismo monopolista, se puseram a falar e desde então não mais se calaram.

Nunca se tinham lido ou ouvido tantas "memórias", entrevistas, artigos e comentários. Em alguns casos, fizeram sair das gave-

tas, talvez também inadvertidamente, esclarecedores documentos até então desconhecidos.

Em toda essa massa imensa de declarações, sem os próprios se darem conta, foram revelando elementos, que desmentem a história que escreveram e procuram continuar a escrever, da Revolução de Abril e da contra-revolução.

Uma massa imensa de novas informações e confissões dos próprios confirma a história que o PCP na altura escreveu e continua no fundamental a escrever.

Confissões dos contra-revolucionários - inesperada e valiosa res como na livre Inglaterra". Mas, concluída a farsa, logo encerrou a "abertura" e voltou à habitual repressão pidesca.

A manobra "liberalizante" de Caetano foi afinal uma repetição, adaptada à situação de crise geral da ditadura em desenvolvimento desde 1960-1961, da manobra realizada por Salazar em 1945-1946.

Contrariando "ilusões e hesitações em praticamente todos os outros sectores da Oposição", o PCP caracterizou o Governo de Marcelo Caetano e o seu objectivo: "continuar o salazarismo a coberto de uma demagogia 'liberalizante'" (*). Apontando a necessidade de desmascarar a manobra, definiu, ao mesmo tempo, como tarefa, aproveitar audaciosamente a nova situação para desenvolver a luta com objectivos concretos imediatos (Documento do Comité Central, Setembro de 1968, in O Governo de Marcelo Caetano, Tentativa de Salvar a Ditadura, Edições "Avante!", Lisboa, 1997, pp. 23, 24 e 25).

Três meses depois, a Comissão Política do Comité Central, fazendo um balanço à actividade do novo governo, concluiu que continuava a recusa das liberdades mais elementares, o terror policial, a guerra colonial, o domínio dos grupos monopolistas e a exploração feroz dos trabalhadores.

A perspectiva apresentada pelo Comité Central em Setembro de 1968 foi também confirmada pelo "mais importante fluxo da luta popular desde 1961-1962, tendo como elemento significativo a onda de greves e lutas da classe operária" e pela luta popular que estavam "voltando contra os fascistas a manobra através da qual estes procuram consolidar o poder" (entrevista à Rádio Portugal Livre, 8-5-1969) .

___
(*) Dado o imenso número de citaçiies, seria fastidioso para o leitor a indicação sistemática da autoria dos sublinhados. Regista-se, contudo, que na sua esmagadora maioria são do autor do presente ensaio. (N. do Ed. )
___

A manobra "liberalizante", anunciada e desenvolvida com todos os ingredientes da demagogia, começou pela mudança de estilo. Em vez do discurso frio e distante, um primeiro discurso dirigido às ilusões e esperanças do povo e de sectores vacilantes da Oposição. Depois a ida à televisão em Conversas em familia.

Voz mansa e mentira constante. De visita ao Brasil, como Presidente do Conselho, em 1969, declarava que "não há em território português um só preso político" (14-7-1969). Ão New York Times, declarava, em Maio de 1969, que "há exagero em tudo quanto se diz sobre a PIDE" e que a guerra colonial era "uma situação militar boa" e uma "operação de mera polícia".

A confirmar o que Marcelo Caetano dizia, o general Kaúlza de Arriaga, nomeado por Caetano para comandar o exército colonialista em Moçambique, informava dois meses depois de ser nomeado que "a situação era boa" e anunciava o "sucesso da guerra" (16-7-1969).

Os ministros e outros dirigentes reforçavam a demagogia caetanista. A União Nacional não seria um partido fascista (esclarecia o Ministro do Interior), não seria sequer um partido "e muito menos o partido único" (10-4-1969). A União Nacional "mantém abertas as suas portas a todos os portugueses de boa vontade", acrescentava Miguel Bastos, bem conhecido pela sua mentalidade pidesca. Tudo isto se dizia e se repetia, embora, no coro "liberalizante", um membro da Comissão Executiva, certamente por descuido, se tenha saído com uma simples verdade: "A União Nacional é a única via institucionalizada da acção política" (H. dos Santos, 17-5-1969). E outros, teorizando, esclareciam que o "Estado Novo" continha em si a "Oposição": "a organização corporativa que funciona em relação ao governo como uma espécie de Oposição informal e colaborante" (10-4-1969).

Tudo dito e claro. O fascismo afirmava ser poder e oposição. E, se a Oposição real, os antifascistas, pretendia actuar, o fascismo não permitia e reprimia, porque já existia a única oposição legítima e constitucional e, se já existia, qualquer outra seria "subversiva" e legalmente sujeita à repressão.

Acusados de "subversão" eram presos e torturados comunistas, dirigentes sindicais e do movimento associativo dos estudantes. Eram reprimidas com violência selvática pela polícia de choque

e pela GNR greves operárias, manifestações como o 1º de Maio, funerais de destacados democratas, reuniões de trabalhadores e de movimentos unitários. Ameaçavam-se os estudantes em greve de mobilização para a guerra colonial. Por todo o país, a PIDE procedia a buscas, a rusgas, a prisões e agressões.

Intensificou-se a apreensão de livros, de jornais estrangeiros, a proibição de espectáculos e de concursos de canto.

A repressão não abrandou, antes se intensificou, contra o PCP. São presos militantes clandestinos. Muitos dos mais destacados dirigentes são mantidos nas prisões a cumprir longas penas ou sujeitos a medidas de segurança. O número de Março de 1969 do Avante! dá nota da situação de muitos desses camaradas: 8 presos há mais de 10 anos, 10 presos entre 5 a 10 anos. E todos sujeitos quando terminadas as penas, como acontecia já com vários deles, a "medidas de segurança", que, em última instância, era a PIDE/DGS que decidia.

O marcelismo confirmava plenamente o que o PCP lhe chamou: o salazarismo sem Salazar.

Esta rigorosa e verdadeira apreciação era contrariada por sectores da Oposição antifascista, que, iludidos pela demagogia "liberalizante" de Marcelo Caetano, procuravam (como adiante veremos) um compromisso com ele e uma "legalidade preferencial".

Surpreendente é que Mário Soares e outros participantes na Oposição à ditadura tenham alimentado tais ilusões, quando até no grupo liberalizante de deputados da Assembleia Nacional fascista, eleitos pelo partido do poder, uma voz classificou o governo de Caetano como "governo herdado com tudo o mais do pensamento salazarista" (intervenção de Miller Guerra na Assembleia Nacional em 6 de Fevereiro de 1973, pedindo a renúncia do mandato).

2. DEPOIMENTO E CONFISSÃO

É particularmente esclarecedor da essência e objectivos da manobra demagógica da "liberalização" o Depoimento do próprio
Marcelo Caetano, publicado em livro em 1975 (Distribuidora Record, Rio de Janeiro-S. Paulo). Começou a escrevê-lo no dia 26 de Abril de 1974, quando, destituído e preso, chegou ao Fun-

chal. Terminou-o dois meses depois, já no Rio de Janeiro (ob. cit., p. 7).

Procurando rememoriar e valorizar as suas ideias e medidas "liberalizantes", revela, em tudo o que diz, a sua ligação profunda e o seu destacado papel na ditadura fascista. O Depoimento confirma que a chamada "liberalização" do regime era, como apontava o PCP, o salazarismo sem Salazar.

O Depoimento auto-retrata o sucessor de Salazar, não como o homem que queria preparar a transição para a democracia, mas como o fascista convicto, que procurou, com mudanças de nomes, de fachadas e de estilo, continuar o "salazarismo", salvar e continuar a ditadura fascista. É uma verdadeira "confissão". Não de arrependimento, mas de convicções.

Marcelo Caetano começa logo por discordar que "se chame agora 'fascismo'" à ditadura. Diz que não, que era um "regime constitucional que o povo português desejou e manteve durante quase cinquenta anos e lhe garantiu ordem e prosperidade" (ob. cit., p. 7). O seu governo teria procedido legalmente, no "acatamento e respeito das normas constitucionais", "indispensável a um são pluralismo" (ob. cit., p. 67). "Nunca se teriam consentido [...] perseguições ideológicas". "Não teria havido prisões de pessoas pelo mero facto de professarem estas ou aquelas ideias" (ob. cit., p. 78). "Grande parte das acusações" à PIDE seriam "calúnias" e falsas "acusações", seriam "ódio do Partido Comunista Português" (ob. cit., p. 76).

O panorama, que descreve, do que afirma ter sido um apoio geral à ditadura, é quase delirante.

"O governo podia contar com a esmagadora maioria do eleitorado", "nos meios rurais [...] [havia] um ambiente de geral agradecimento e adesão", "as populações estavam satisfeitas", os operários "faziam justiça aos governantes e diziam que 'nunca tinham estado tão bem'" e "se alguém se queixava eram os patrões"! (Ob. cit., p. 86.)

Diz isto assim, tal qual, mas outras suas confissões logo o desmentem. Como adiante neste ensaio se recordará, ele próprio confessa, no mesmo Depoimento, que se vivia um fluxo imparável do movimento e da luta popular, embora lhes chame (típica expressão fascista) "o crescente atrevimento da subversão interna" (ob. cit., p. 73).

Ainda com Salazar, após as "eleições" de 1958 para a Presidência da República, verificando o larguíssimo apoio à candidatura de Humberto Delgado, o governo tinha decidido que o Presidente da República voltasse a ser designado por um "colégio eleitoral", composto por gente da ditadura. Estando de acordo com essa mudança, Caetano diz que mais tarde defendeu a candidatura de Américo Thomaz (25-7-1972), além do mais (podemos admitir), talvez porque estava estabelecido que os discursos do Presidente da República eram escritos pelo Presidente do Conselho!

Tal é o retrato da ditadura feito por Marcelo Caetano no Depoimento de 1976, após o seu derrubamento, prisão e exílio.

Quanto às medidas "liberalizantes" Marcelo Caetano diz que aceitava "divergências", mas "dentro do regime, não sobre os princípios fundamentais" (ob. cit., p. 69).

Em relação às liberdades e falando da resistência antifascista, tinha na altura (22-5-1969) esclarecido que "não podemos ser tão loucos que lhes dêmos liberdade à toa, desarmando o Estado em face do envenenamento da opinião".

Pondo em prática tais orientações, deu uma "abertura" às associações de estudantes... e logo desencadeou a repressão contra o movimento estudantil. Deu uma "abertura" ao movimento democrático e logo o sujeitou à repressão. Chama a si o mérito de ter extinguido a PIDE, mas mantém a PIDE à mesma passando a dar-lhe um nome "dignificante" - não já "polícia de vigilância", mas o nome burocrático de Direcção Geral de Segurança (DGS) (ob. cit., p. 77), que, como se viu, continuou, conhecida pelo nome de PIDE-DGS, a sua acção terrorista e criminosa. Refere que acabou com a censura, mas criou o "exame prévio" realizado pelos mesmos censores (ob. cit. , p. 73). Acabou com a homologação pelo governo das direcções sindicais eleitas, mas determinou a "homologação prévia" antes de tomarem posse. Anunciando eleições, deu em certa altura uma "abertura" ao movimento democrático, mas, como os democratas criassem Comissões Promotoras do Voto, logo as proibiu, porque, como já tinha justificado em 14-4-1969, correspondiam à formação de partidos políticos que o "regime" não autorizava.

Bem podem actualmente, tanto políticos que vêm do marcelismo como membros da Oposição à ditadura que procuraram um

compromisso com Marcelo Caetano, vir louvar a "liberalização" caetanista como um caminho para a democracia.

A confissão de Marcelo Caetano muito claramente os desmente.

3. A DITADURA FASCISTA
E O DESENVOLVIMENTO DO CAPITALISMO

Uma questão muito controversa é o desenvolvimento do capitalismo nos anos da ditadura e da correspondente relação do poder económico com o poder político.

Não é uma questão menor. O desenvolvimento do capitalismo nos anos da ditadura é uma questão central para compreender o que foi a ditadura fascista, o que representou na vida nacional, a sua natureza de classe, as suas contradições internas, a sua crise geral que antecedeu a Revolução de Abril e a própria revolução democrática.

A ideia mais geralmente defendida por economistas e historiadores tem sido, por um lado, que Salazar procurou manter em Portugal uma economia predominantemente rural e atrasada, exercendo uma ditadura pessoal, contrariando, bloqueando e mesmo impedindo o desenvolvimento do capitalismo.

Tem sido defendido por outro lado, que, desaparecido Salazar, se teria dado, com Marcelo Caetano no Governo, uma correcção da política económica de Salazar, com medidas de desenvolvimento, que alguns apelidam de "capitalismo empreendedor" e mesmo "progressista".

Compartilhando de tais teses, também Mário Soares opina que primeiro a centralização e concentração do capital, depois a formação de grandes grupos económicos (no tempo de Salazar) e finalmente (com Marcelo Caetano) os primeiros passos da fusão do poder económico com o poder político.

Nos fins da Segunda Guerra Mundial, nas vésperas da tomada de Berlim pelas tropas soviéticas, a Lei de reorganização industrial (Lei nº 2005 de 14-3-1945) teve como objectivos promover a centralização e concentração da indústria.

Estabelece grandes linhas contra a "dispersão" e "reduzida capacidade" das "pequenas e médias empresas" (Base V), decretando que, em todos os ramos industriais, deve "sempre" ser fixado "o mínimo tolerável de produção por fábrica" (Base VIII) e, logo que as grandes empresas estivessem aptas a satisfazer as necessidades do mercado, deveriam cessar a laboração as

empresas "que não quisessem entrar para a concentração" (Base XI) .

O Estado toma medidas como a participação no capital das grandes empresas e grupos económicos a formar (Base III), a concessão de créditos e a isenção de impostos e de direitos de importação (Base IV).

É uma autêntica panóplia de medidas e mecanismos de centralização e concentração de capitais e de acumulação de mais-valia - elementos determinantes para a formação de grupos monopolistas, até então inexistentes, através da liquidação ou absorção de milhares de pequenas e médias empresas.

Esta Lei de reorganização industrial foi também chamada Lei do condicionamento industrial pois vedava o acesso de pequenas e médias empresas aos ramos em que houvesse grandes empresas com "o mínimo tolerável de produção por fábrica".

Nos ramos em que havia grandes empresas "condicionava-se" o acesso. Nos ramos em que só havia pequenas e médias empresas "liberalizava-se", ou seja, concedia-se às grandes a possibilidade de se instalarem neles e afastarem ou liquidarem as pequenas e médias.

Num país com uma economia muito atrasada (nos últimos lugares da Europa), a formação e domínio dos grandes grupos económicos, apenas segundo o curso objectivo das "leis" da concorrência, levaria muitas dezenas de anos. Foi possível pela intervenção do Estado, intervenção coerciva e violenta e brutal em termos económicos. As grandes linhas dessa intervenção foram programadas na Lei nº 2005 de 1945, portanto no tempo de Salazar, na perspectiva do próximo fim da Segunda Guerra Mundial, com a Europa em ruínas.

Os objectivos da reorganização e condicionamento industrial foram alcançados nos anos que se seguiram.

Engrandeceram as principais empresas industriais. Alargaram-se as actividades do capital industrial a outros sectores da economia. Operou-se a fusão do capital industrial com o capital bancário. Formam-se grandes grupos monopolistas. Os grupos dos Mellos, do Champalimaud, dos Espírito Santo e mais alguns adquirem, no tempo de Salazar, um poder dominante na economia portuguesa.

Um quarto de século após a lei de reorganização e condicionamento industrial, alcançada com a intervenção do Estado, a formação de grandes grupos monopolistas, a intervenção do Estado e a relação entre o poder económico e o poder político passam a um novo grau no desenvolvimento do capitalismo: a fusão do poder político do Estado com o poder económico dos monopólios, isto é, para o exercício directo do poder político pelos grupos monopolistas. É esse o significado da Lei de Fomento Industrial com o governo de Marcelo Caetano, quatro anos após a morte de Salazar.

É essa nova fase do desenvolvimento do capitalismo que Mário Soares põe em contraste com o que, como atrás vimos, chamou "uma sociedade rural, fechada sobre si própria e segregando um capitalismo timorato agrícola-comercial" de que Salazar teria sido "o representante típico", ao passo que Caetano teria sido "o homem novo do capitalismo português na sua fase dinâmica financeiro-industrial".

A Lei de fomento industrial de Abril de 1972 significa a definição de um plano de intervenção, apoio e ajuda directa do Estado para assegurar o poder efectivo dos grupos monopolistas (associados ao capital estrangeiro) já então dominando a economia nacional.

É como que "o Programa" ou "a Carta" visando a instauração do capitalismo monopolista de Estado em Portugal. Filhos da ditadura, os grupos monopolistas passaram a ser os seus senhores.

No plano interno, pretenderam ser um elemento do poder político. No plano externo, pretendendo ganhar condições para aumentar a capacidade de competição, ligaram-se ao capital estrangeiro e apostaram na integração na CEE.

Segundo a Lei, o governo continuou a intervir, agora não apenas para "reorganizar", mas para "reconverter" a indústria, mantendo os grupos monopolistas as suas coutadas pela exigência de "autorizações prévias" a quem pretenda actuar nesses sectores. Insiste-se em "fomentar a constituição de agrupamentos de empresas", com fusões e incorporações.

Estas medidas constituem a continuação e natural desenvolvimento da política de centralização e concentração do capital e

de formação e domínio de grupos económicos monopolistas. Não é porém esse o traço novo e caracteristico da politica definida nesta lei .

O que ela apresenta de novo, são novas formas do apoio do Estado aos grupos monopolistas, que não significam só que o Estado reconhece e defende os interesses e os domínios desses grandes grupos económicos, mas que estes passam a intervir directamente no poder político .

São medidas caracterizadoras desta nova situação os auxílios, reduções e isenções fiscais; os auxílios financeiros directos (Base X) e indirectos; a intervenção através de actividades financeiras com fundos públicos para estimular os investimentos (Base XX); "programas de compras do sector público" (Bases XVI e V, 1e); pagamento pelo Estado de estudos de análises do mercado e de projectos "para criação, instalação, ampliação, modificação, reorganização ou reconversão de unidades industriais" (Bases XV, 2a, 2b); autorização aos grupos monopolistas de expropriarem por utilidade pública imóveis que considerem necessários às suas actividades industriais (Base XIII); participação do Estado e de "outras pessoas de direito público" no capital de sociedades privadas (Base III), em empreendimentos industriais a instalar, ampliar, reorganizar, ou reconverter quando a iniciativa privada se mostre "insuficiente ou inadequada" (Bases III, V, 1c, XIII); custo total ou parcial assumido pelo Estado de cursos de formação profissional (Base XV) ; etc.

O significado profundo de todas as orientações e medidas desenvolvidas na Lei de Fomento Industrial aparecem com clareza no respectivo "Parecer da Câmara Corporativa" que defende "a participação da própria indústria no delineamento e na efectivação da politica industrial".

Essa intervenção do Estado e esse processo assentaram na exploração desenfreada da classe operária e dos trabalhadores em geral, e na repressão mais brutal com vistas a abafar a luta corajosa em defesa dos seus interesses e direitos.

A compreensão do papel da ditadura fascista na formação dos grupos monopolistas, do seu domínio na economia portuguesa e da fusão do poder político com o seu poder económico é essencial para compreender três questões.

Primeira, que o PCP tenha incluído, nos seus objectivos da revolução democrática e nacional, a nacionalização da banca e de sectores básicos da economia, a liquidação dos monopólios, instrumentos e senhores da ditadura fascista.

Segunda, a oposição frontal à Revolução de Abril por esses grupos monopolistas, as suas tentativas de abafarem economicamente a democracia conquistada, a sua activa participação em sucessivas tentativas de golpes contra-revolucionários.

Terceira: as nacionalízações realizadas pela Revolução, como medidas não só imperativas no campo económico, mas também imperativas para defesa da jovem democracia.

Não pode compreender a Revolução de Abril quem não conheça ou não compreenda estas realidades.

4. O "BRanQUEAMENTO"

A ditadura militar de 1926 a 1933 e a ditadura fascista de 1933 a 1974 representam quase meio século de liquidação de liberdades e direitos fundamentais, de intolerância e ódio, de opressão, repressão e terror.

Derrubada a ditadura pelo 25 de Abril, conquistada a liberdade, desde então, tanto os fascistas, como outras forças contra-revolucionárias, passaram a desenvolver constante propaganda a fim de apagar, sobretudo aos olhos das novas gerações, os aspectos mais odiosos da ditadura.

Tem-se de há muito chamado a esta propaganda o "branqueamento" da ditadura (isto é, a lavagem dos seus crimes), assim chamado por analogia com os gangs no tempo da "lei seca" nos Estados Unidos, que, para pôr a salvo os ganhos fabulosos do fabrico e venda de bebidas alcoólicas, os investiam em empresas de lavandaria por eles criadas, empresas onde, por função, é branqueada a roupa suja.

O objectivo da operação de "branqueamento" da ditadura é ambicioso. Não apenas "branquear", criar uma "boa" e "limpa" imagem do que foi a ditadura, mas condenar a Revolução de Abril, nomeadamente falsear e condenar a actividade e a intervenção do PCP na conquista da liberdade e na instauração e institucionalização do novo regime democrático.

Com o 25º aniversário da Revolução, tal como sucedeu no 20º aniversário, intensificou-se a operação propagandística e ideológica com esses dois objectivos. Muito diversos os meios utilizados: desinformação, omissão ou adulteração de factos, invencionices e calú nias.

Numerosos os volumes editados, as "lições", os colóquios, as conferências, os artigos, as entrevistas, as declarações, os programas de televisão e de rádio, inseridos nesta operação.

Portugueses uns, vindos do estrangeiro outros, professores universitários, historiadores, investigadores, "grandes autoridades", arvoram-se em juízes de Portugal e dos portugueses e as suas "sentenças" são largamente difundidas. Concluem com frequência que, em Portugal, não houve fascismo, mas um regime tolerante e que a luta pela liberdade e a Revolução de Abril é que estiveram erradas.

Os argumentos são usados como "detergentes" para "branquear" a "sujidade" da ditadura.

Uma primeira linha de "branqueamento" consiste em ocultar, omitir, desmentir e fazer esquecer os mais graves crimes da PIDE: as torturas aos presos, em muitos casos até à morte, os assassinatos, o campo de morte do Tarrafal e as perseguições e castigos nas prisões.

Assim, aparecem, dando grandes entrevistas na televisão, rádios e imprensa, ex-agentes da PIDE, bem conhecidos pelas torturas que infligiam aos presos. E negam e desmentem tudo, dizem que, quando muito, podem, num caso ou noutro, ter dado "uma bofetada", mas que não maltratavam ninguém, não matavam ninguém, que isso eram calúnias dos comunistas.

Um deles chegou ao ponto de dizer, falando de um agente da PIDE, um dos assassinos confessos de Humberto Delgado, que não acreditava que a PIDE estivesse envolvida nesse crime.

E um "comentador" explica a ditadura e a Revolução de Abril como uma competição quase desportiva entre a PIDE e o PCP: "os agentes da PIDE-DGS perseguiam os comunistas; depois, passaram os comunistas a perseguir os Pides (Julião da Barra, Semanário, 13-5-1995). Isto e mil e uma monstruosidades semelhantes dizem-se e publicam-se.

Uma segunda linha de "branqueamento" é a especulação teórica, que pretende, fazendo uma correcção ideológica e his-

tórica, que em Portugal não houve uma ditadura fascista. Nesta especulação contam-se tanto historiadores e ideólogos que se situam no campo democrático, como fascistas que negam tê-lo sido.

Mário Soares em declarações a um programa da SIC diz que Salazar não era fascista e, como caso limite destes esforços de "branqueamento", cite-se a fantástica proclamação, por um historiador vindo directamente da ditadura, que não só nega que Salazar fosse fascista, mas afirma que Salazar, além de muitos outros méritos e virtudes, era "antifascista"! Só lhe faltou acrescentar que, na época, os fascistas eram os comunistas, "social-fascistas" como diziam os provocadores esquerdistas. Descoberta de tomo. De tal tomo que o seu autor passou a ser muito citado, não como historiador, mas como humorista.

Uma terceira linha do "branqueamento" é a apresentação da ditadura, não como uma ditadura, mas apenas como um "regime autoritário" relativamente tolerante. Uma "prova" seria que Salazar e Caetano teriam sido pessoalmente bons sujeitos, professores e mestres que, dispondo do poder, não enriqueceram nem se corromperam.

Uma quarta linha de "branqueamento" é a invocação da legalidade do "regime anterior", citando, tal como faz o próprio Marcelo Caetano no seu Depoimento, o art. 8 da Constituição e as leis fascistas relativas aos "crimes contra a segurança do Estado", citações que muitos depois têm repetido. Dizem que a ditadura actuava legalmente "no acatamento e respeito das normas constitucionais". Os comunistas é que actuavam contra a lei, tinham actividades "subversivas" e portanto tinham que ser reprimidos. A ditadura não teria sido ditadura, mas um regime que, no quadro da legalidade, se defendia da subversão comunista. Esta, sim, queria implantar uma ditadura em Portugal.

É um facto que a Constituição de 1933, no art. 8, inscrevia os "direitos e garantias individuais do cidadão português". Nada menos de 20 direitos e garantias, além de 9 parágrafos. Entre eles "o direito à vida e integridade pessoal" (nº 1), "o direito ao bom nome e reputação" (nº2); "a liberdade de expressão do pensamento sob qualquer forma" (nº 4), "a inviolabilidade do domicílio e sigilo de correspondência" (nº 6), "não ser privado de liberdade

pessoal nem preso sem culpa formada" (nº8), "a liberdade de reunião e associação" (nº 14).

Mas, além dos "salvo se", e "segundo a lei" do texto da Constituição, nenhum destes direitos era respeitado e aqueles que ousavam exercê-los ou querer exercê-los eram, conforme as circunstâncias, presos pela PIDE, ou reprimidos pela polícia ou GNR.

Quanto à lei relativa aos "crimes contra a segurança do Estado", durante muitos anos fixara penas máximas de 23-24 meses o que alguns propagandistas do "branqueamento" apresentam como "prova" da generosidade de Salazar. "Ele nem sequer gostava de longas penas de prisão [diz um deles], preferia que tudo se resolvesse com dois ou três anos" (Manuel Lucena, entrevista ao Público, 20-2-1994). "A PIDE [garantia um outro propagandista] preferia deter sem julgamento durante umas semanas ou mesmo uns meses [...] do que deixar avolumar o "crime" e condenar a penas altas" (Paulo Mendo, Jornal de Noticias, 3-8-1995).

A verdade é que, além de "prisões preventivas" durante anos inteiros sem culpa formada, sem julgamento, os Tribunais Militares Especiais aplicavam 23 ou 24 meses de prisão e os condenados ficavam longos anos presos após terminarem as penas.

Depois, agravaram as penas previstas no Código Penal, criaram Tribunais Plenários com juízes do foro civil. Mas estes julgavam, salvo casos raros, segundo as indicações da PIDE, condenavam a pesadas penas de prisão e, quando as penas terminavam, aplicavam "as medidas de segurança" então criadas, que, segundo as indicações da PIDE, mantinham os presos encarcerados anos sucessivos a pretexto da sua "periculosidade".

Tão gigantesca operação de "branqueamento" poderá enganar jovens, que tiveram a sorte de não conhecer esses terríveis anos. Dificilmente enganará pessoas advertidas. Está ainda viva a Revolução de Abril e o que ela revelou do passado. Os que prezam a verdade histórica batem-se por ela. E os participantes no "branqueamento" vão por vezes tão longe que, pelo excesso, facilitam o esclarecimento.

5. UMA "TESE" FANTASISTA

Utilizada na operação de "branqueamento" da ditadura, aparece uma nova tese a fazer furor.

É seu autor Fernando Rosas, um dos historiadores que sustenta que interpretação da política externa de Salazar é acompanhada de constantes e repetidos elogios à política da Grã-Bretanha. De referir, de passagem, que as referências à evolução da situação na Segunda Guerra Mundial são tendenciosas, valorizando os "Aliados" e desvalorizando o papel da URSS, apresentando a viragem na guerra devido às acções dos "Aliados" e tratando por alto e desvalorizando efectivamente o papel da URSS e dos seus exércitos, na libertação da Europa e na derrota da Alemanha.

Não parecem válidos os argumentos expostos. E, mesmo não sendo essa a intenção, aparecem no quadro da campanha de "branqueamento" da ditadura fascista, e aparecem, objectivamente, como ilibando Salazar e a ditadura de alguns dos mais escandalosos aspectos da sua política.

Lembremos alguns factos.

Após a derrota do fascismo na Segunda Guerra Mundial, na "reviravolta para o lado da Inglaterra", como o PCP lhe chamou Salazar, receando ser arrastado pela derrota, começou a proclamar os seus "serviços prestados aos aliados¨" e a sua "contribuição para a Vitória". E numa entrevista, dada em Novembro de 1945, declarou que esteve "desde a primeira hora ao lado da Inglaterra". A verdade é que, desde que em 1933 (estimulado pelo acesso de Hitler ao poder e inspirado pelo fascismo italiano de Mussolini) Salazar se tornou Presidente do Conselho de Ministros e instaurou a ditadura fascista, desde então tornou Portugal um activo apoiante e aliado da Alemanha fascista de Hitler e da Itália fascista de Mussolini. Era o próprio Salazar quem o afirmava.

Quando da vitória em 1936 da Frente Popular em Espanha, Portugal tornou-se o centro de conspiração e de preparação do golpe fascista contra a República Espanhola, apoiou Franco no golpe e na guerra civil, apoiou a intervenção militar alemã e italiana, forneceu géneros, armas e munições.

Nos anos da guerra de Espanha e da intervenção alemã e italiana, Salazar apoiava, justificava e louvava a preparação de Hitler para a guerra. "É insensato supor [declarava] que a Alemanha poderia indefinidamente resignar-se ou viver numa espécie de menoridade que violentava a sua consciência nacional [...) de muitas dezenas de milhões de homens superiormente apetrechados e cultos". Gabava a ditadura hitleriana por "consubstanciar"

"a unidade, a plenitude da soberania e a recuperação da anterior grandeza" (27-10-1938) .

Derrotada a República Espanhola, vencedor o terror fascista e a ditadura de Franco, Salazar, em 22 de Maio de 1939, gaba-se abertamente do seu papel: "Em todos os domínios onde era livre a nossa acção ajudámos no que pudemos o nacionalismo espanhol [...], enfrentando por toda a parte a incompreensão e cegueira da Europa [...]. Despendemos esforços, perdemos vidas, corremos riscos, compartilhámos sofrimentos [...]. Vencemos - eis tudo." Apoiou a invasão e ocupação da Checoslováquia pelos exércitos hitlerianos, invasão e ocupação negociadas e incitadas pela Inglaterra e pela França no Acordo de Munique, gabando por isso "a indiscutível glória de Chamberlain, a quem o Chefe do Governo italiano [Mussolini) deve ter dado a colaboração decisiva do seu génio político" e proclama que saíram do Acordo de Munique "se não uma nova Europa, ao menos as perspectivas de uma Europa muito diferente" (discurso de 27-10-1938).

A coberto da "neutralidade", Portugal exportou o volfrâmio indispensável para a indústria de armamento da Alemanha, abasteceu a Alemanha com "sobras de Portugal" e géneros importados com permissão inglesa. Invadida a União Soviética pelos exércitos hitlerianos, a Legião Portuguesa, cujo presidente era Costa Leite Lumbrales, ministro de Salazar, publicava em 10-7-1941 a seguinte ordem de serviço: "A grandeza das forças que hoje enfrentam o comunismo russo não carece de colaboração nossa na frente de batalha, mas devemos considerar-nos mobilizados e prontos a travar o combate, logo que seja necessário, neste extremo ocidental da Europa."

Em Dezembro de 1942, quando a vitória militar alemã começava a ser posta em dúvida, desencadeou poucos dias depois de Franco uma campanha contra a Grã-Bretanha, declarou ser necessário "preparar a guerra" e foi noticiado que telegrafou a Hitler manifestando a esperança na vitória da Alemanha. Seguidamente, têm lugar conversações luso-espanholas para reforçar o "Bloco Peninsular". Salazar desencadeia uma campanha contra a Inglaterra e os Estados Unidos, declarando que "a neutralidade está sujeita a contínua revisão e por isso não se pode alguma vez dizer que é definitiva".

Poderia ir-se longe nas citações. Lembremos apenas, para não se esquecerem, alguns factos significativos. Que Salazar promoveu a divulgação de uma fotografia da sua mesa de trabalho, onde figurava em destaque um retrato de Mussolini. Que Salazar fez inúmeras declarações enaltecendo a Alemanha hitleriana e a Itália de Mussolini. Que Salazar afirmou que talvez "o maior erro de Hitler foi ter perdido a guerra". Que, quando da tomada de Berlim pelo Exército Soviético, decretou, pela morte de Hitler, três dias de luto nacional, com bandeira portuguesa a meia haste.

6. UM COLÓQUIO SIGNIFICATIVO

No 25º aniversário da Revolução de Abril, a contra-revolução renovou a propaganda da estafada tese de que, em Portugal, se poderia ter passado pacificamente da ditadura para a democracia sem a Revolução de Abril.

Àqueles que colocam esta tese assim em termos lineares, juntam-se outros que, admitindo, por várias circunstâncias, a inevitabilidade da acção militar do dia 25 de Abril, entendem entretanto que se poderia ter conseguido, com uma acção mais realista por parte do movimento democrático, a evolução e finalmente a passagem da "liberalização" marcelista para um regime democrático.

Uns e outros coincidem num aspecto: que, por acção do PCP, a Revolução de Abril, com as profundas transformações revolucionárias da sociedade portuguesa, foi responsável, além de outros malefícios, pela destruição da economia portuguesa e tornou necessária, após 1976, a acção de governos democráticos para finalmente instaurarem uma "democracia ocidental".

E acrescentam alguns que da Revolução de Abril, com as suas conquistas, nada ficou senão páginas condenáveis de "subversão comunista".

No quadro destas especulações teorizantes de porta-vozes da contra-revolução se insere a comparação entre a "transição pacífica" da ditadura fascista de Franco para um regime democrático e o derrubamento por via insurreccional da ditadura fascista e a instauração do regime democrático pela Revolução de Abril, em

Portugal. Comparação que não é inocente. Procura sugerir-se que, tal como em Espanha, também em Portugal teria sido possível a transição pacífica. Ou seja, que a Revolução de Abril foi um erro e as suas nefastas consequências se devem sobretudo ao PCP.

A este respeito não se pode deixar de considerar significativa a realização de um colóquio, tendo como tema A transição democrática em Espanha, realizado em Lisboa, nos dias 26 e 27 de Setembro de 1998, por iniciativa conjunta da Fundação Mário Soares e da Fundação BBV, espanhola.

Dos participantes portugueses, citem-se o próprio Mário Soares, Freitas do Amaral e Marcelo Rebelo de Sousa.

Dos participantes espanhóis, citem-se Fraga Iribarne, Felipe González e, com particular sabor, Santiago Carrillo.

Falou-se muito da "transição democrática em Espanha", mas não consta que se tenha falado, e é pena que o não tenha sido, do que, nos anos de 1974-1975, a Espanha fascista de Franco representou com o activo apoio que prestou às forças contra-revolucionárias em Portugal. Da Espanha franquista, terreno escolhido para se concentrarem pides, legionários, fascistas fugidos de Portugal, centro de conspirações e actividades contra-revolucionárias, ponto de partida de acções terroristas das redes bombistas do MDLP e do ELP, e ponte de passagem de armas e munições destinadas a golpes contra-revolucionários, tudo com a protecção das autoridades.

Para sugerir a tese, implícita do Colóquio, de que também em Portugal teria sido possível a "transição pacífica" e induzir a ideia de que a Revolução de Abril e suas conquistas foram um "erro", de que o PCP foi o principal responsável, a mais significativa participação foi a de Santiago Carrillo.

Lembre-se a história.

Como secretário-geral do PC de Espanha, tornou-se (no seguimento das conclusões do XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética, relativas à competição pacífica entre socialismo e capitalismo) um defensor da "via pacífica" para pôr fim às ditaduras e para a passagem do capitalismo ao socialismo. Num encontro entre delegações do PCE e do PCP após o XX Congresso, influenciou no sentido de que "a via pacífica" para pôr fim às ditaduras em Espanha e Portugal ficasse expressa no comunicado do encon-

tro, o que constituiu a reposição já em curso da "política de transição" e a primeira declaração pública do que viria a ser a linha da "solução pacífica do problema político português" adoptada pelo V Congresso do PCP em 1957 - ideia central do que foi ulteriormente considerado o "desvio de direita dos anos 1956-1959".

Quando, em 1960, o PCP retomou a via insurreccional para o derrubamento da ditadura e a conquista da democracia, Santiago Carrillo, na sua actuação no movimento comunista internacional em relações bilaterais e multilaterais, combatia a orientação do PCP e difundia a ideia de que o povo português não tinha condições para se libertar da ditadura fascista enquanto o povo espanhol não se libertasse da sua.

Em 1965, no seguimento da Conferência de partidos comunistas realizada em Karlovy Vary, o PCE conseguiu o apoio dos partidos comunistas da União Soviética e da Checoslováquia para a realização de um encontro especialmente dedicado à luta do povo espanhol. Santiago Carrillo fez uma intervenção em que defendia que Espanha era na Europa "o elo mais fraco" do capitalismo, onde por isso havia mais possibilidades de uma grande vitória da democracia e dos comunistas. Os partidos promotores desse encontro concluíram que a solidariedade internacionalista e a campanha política internacional se deveriam concentrar no apoio e ajuda ao povo espanhol e no concreto ao PCE.

Era dado por certo que o povo português e os comunistas portugueses, para se libertarem da ditadura fascista, teriam de aguardar que o povo espanhol e os comunistas espanhóis, com a concentração da solidariedade internacionalista, quebrassem o "elo mais fraco" do capitalismo na Europa e alcançassem a "transição democrática" pacífica.

Esta reunião provocou da parte do PCP, não só a insistência na luta do povo português sem esperar o fim da ditadura de Franco, como não poucas discussões com outros partidos, incluindo os que tinham apoiado a reunião e as conclusões dessa reunião, que se seguiu à Conferência de Karlovy Vary.

Desmentindo os seus prognósticos, o povo português derrotou o fascismo por uma acção insurreccional, conquistou a liberdade e realizou profundas transformações democráticas, antes da "transição pacífica democrática" em Espanha.

Santiago Carrillo seguiu ulteriormente o seu caminho. Saiu do PCE. Deixou de ser comunista. Fez parte de vários partidos. Apoiou Felipe González. Vinha a Portugal para apoiar Mário Soares contra o PCP, o que explica que Soares o intitule "o meu amigo Santiago Carrillo".

É fácil concluir o que significa aparecer agora, nesse colóquio, organizado entre outros pelos seus amigos Mário Soares e Felipe González, a perorar sobre "a transição democrática em Espanha".

À falta da declaração explicitada, fica clara a sugestão da tese: Em Portugal, se não tivesse sido a Revolução de Abril e o PCP, também podia ter-se "transitado" de Marcelo Caetano para a democracia.

Alguns não só o sugerem, mas explicitamente o afirmam.

Realizado nas vésperas do 25º aniversário do 25 de Abril e com o relevo dos citados participantes, o colóquio teve visíveis conexões ideológicas com o "branqueamento" da ditadura fascista em Portugal e com a condenação da Revolução de Abril.

2 - OBJECTIVOS E PROGRAMAS

1. PROPOSTAS PARa PORTUGAL DEMOCRÁTICO

O derrubamento da ditadura verificou-se quando esta perdera a sua base de apoio, estava roída por contradições e divisões internas e se esgotara como sistema socioeconómico e como regime político. Nas forças armadas e nos mais diversos sectores sociais e políticos centralizara-se a ideia de que era imperioso pôr fim à situação existente e encontrar uma saída.

No próprio MFA, em 25 de Abril e na formação dos órgãos provisórios do poder político e militar, encontraram-se todas essas múltiplas e contraditórias forças, convergindo no processo de substituição da ditadura, mas divergindo e entrando em confronto entre si quanto ao futuro do Estado português e da sua política.

Tanto em documentos e declarações de carácter programático como sobretudo na acção prática, expressaram-se esses factores de complexidade do processo de instauração do regime democrático.

Para a compreensão da Revolução de Abril, das suas contradições, do seu irregular e acidentado processo, dos conflitos e divisões, que se verificaram tanto nas forças armadas como entre os partidos - constitui importante elemento de juízo o conhecimento das propostas para o futuro Portugal pós-ditadura que, no tempo da ditadura, faziam os diversos sectores políticos.

Propostas por vezes claras, outras recheadas de indefinições, outras apresentando e propondo conjunturalmente uma política e tendo em vista uma outra.

Daí o interesse de uma breve referência aos objectivos programáticos das principais forças e sectores, que intervieram no processo de instauração do novo rrgime democrático.

2. O PROGRAMA DA BURGUESIA LIBERAL

O objectivo político da burguesia liberal para o Portugal democrático, que deveria suceder à ditadura, era um regime que, restaurando liberdades e instituições semelhantes às da República de 1910, e reclamando a satisfação de interesses da pequena e média burguesia, constituiria, na sua essência, uma nova forma de dominação dos grandes grupos económicos e dos latifundiários, efectivos detentores do poder económico e político da ditadura fascista.

O Programa para a Democratização da República, apresentado pela Acção Democrato-Social (ADS) em janeiro de 1961, é o documento fundamental relativo aos objectivos da burguesia liberal.

Apresentado como "um programa de alternativa política", que orientações e soluções "alternativas" apresentava?

No que respeita à estrutura económica do país, a orientação e o objectivo fundamental consistiam em manter o domínio e poder dos grupos económicos. O regime democrático futuro não tocaria nem nos interesses nem no poder do grande capital e da propriedade latifundiária.

O "Programa" contém, é certo, medidas relativas aos "monopólios" reveladoras das apreensões da pequena e média burguesia. Indica a intenção de "promover o estreito controle a todos os monopólios", admite mesmo a "abolição" de alguns, e ser a sua actividade "atentamente considerada, para efeitos fiscais" (VIII, B, 18), de se "regulamentar a fiscalização e controle da actividade das sociedades anónimas" (VIII, B, 19) e as "funções dos bancos" (VIII, C, 33). Mas, na "política de fomento económico", prevê a continuação da concentração em grandes unidades e limita-se a preconizar "a salvaguarda dos direitos adquiridos e a sua justa

indemnização" (VIII, A, 6) ou "a participação [...] na empresa que vier a constituir-se" (VIII, E, 51), estabelecendo-se também "sistematicamente" "a comparticipação dos empregados e assalariados" em "empresas mistas" (VIII, A, 9).

Vê-se que, no que se refere à estrutura e política económica, a burguesia liberal não ia além, e por vezes quase repetia, utilizando um vocabulário diferente com laivos de "esquerda", as orientações e medidas da política de fomento de Salazar e Caetano.

No que respeita à questão agrária, o "Programa" aborda a questão da reforma agrária, já então largamente debatida, mas o que estabelece são definições, não para estimular a luta por tal objectivo, mas para tranquilizar os latifundiários.

"Serão adoptadas medidas atinentes à reforma agrária nas regiões onde ficar provado filiar-se principalmente em defeitos estruturais o baixo nível de vida das populações, o atraso técnico e as insuficiências de produção" e caberá a um Instituto Agrário dar sentença sobre tal "prova" (VIII, D, 37).

Quanto às medidas concretas, o "Programa" oferece como "alternativas" as mesmas orientações que a ditadura apresentava como suas: parcelamentos e emparcelamentos, concentração ou desconcentração, propriedade de tipo familiar, etc.

No que respeita às colónias portuguesas, à luta dos povos pela independência e à guerra colonial, o "Programa" mostra ignorar o ruir do colonialismo. Põe em causa, é certo, a guerra colonial, mas por considerar que faz correr o risco de fazer perder o domínio colonial português. A "política ultramarina", que o "Programa" avança como alternativa, visa uma solução política que garanta esse domínio.

"O inventário geral dos recursos económicos de cada um dos territórios ultramarinos, como base para a ordenação de programas de fomento" (V, 15); as "regras de coordenação entre a economia metropolitana e ultramarina" (V, 16); "a eliminação das barreiras alfandegárias entre a Metrópole e o Ultramar" (V, 19), providências relativas à "transferência de divisas" (V, 20) - constituem manifestamente medidas para garantir as posições e os interesses dos colonialistas.

As medidas políticas propostas visavam, quando caísse por terra o colonialismo, uma tentativa de modernização do aparelho de do-

minação colonial: "institucionalização da vida democrática, sem discriminação racial ou política" (V, 1), "alargamento crescente da base de recrutamento dos nativos para o exercício da função pública e o seu acesso a todos os escalões da respectiva hierarquia" (V, 3).

No que respeita à independência nacional e ao efectivo domínio estrangeiro sobre Portugal - "país colonizador em África e colonizado na Europa", como definia o PCP - o Programa da burguesia liberal limita-se a declarar que "respeitar-se-ão os laços tradicionais e as obrigações actuais do Estado Português e reafirmar-se-á a fidelidade à aliança com a Grã-Bretanha" (XIII, 4).

O Programapara a Democratização da República é de 1961. Seja a ADS como tal, sejam alguns dos seus mais destacados elementos, foram tomando posições contraditórias ante o avanço da luta do povo português e dos povos coloniais. Em Abril de 1964, o Directório da ADS pronuncia-se por uma solução política com base no princípio da autodeterminação processada por métodos democráticos. Cunha Leal, por sua parte, avança com a proposta de um governo birracial de maioria branca nas colónias portuguesas. Em 1964 e 1965, "comunicados" da ADS expõem opiniões, que confirmam o essencial da posição colonialista. Em Abril de 1965 esclarece que "autodeterminação não significa necessariamente independência" e em Dezembro de 1965 os candidatos da burguesia liberal às eleições para a Assembleia Nacional põem os pontos nos ii: declaram que "os signatários aceitam, como ponto de partida e de referência principal, o Programa para a Democratização da República,¨.

3. OS OBJECTIVOS DA "ALA LIBERAL"

A chamada política "liberalizante" de Marcelo Caetano revelou ser uma manobra demagógica incapaz de dar solução à crise geral da ditadura. As divergências e divisões no seio da própria ditadura aprofundaram-se.

No plano político, representaram significativo papel alguns deputados da Assembleia Nacional, que eleitos em grupo com Sá Carneiro, como candidatos da União Nacional, ficaram sendo conhecidos como a "ala liberal" na Assembleia Nacional.

Por contribuírem inicialmente para dar credibilidade à manobra do governo de Marcelo Caetano, foram então classificados pelo PCP como "fascistas dissidentes". Na medida em que a "liberalização" do governo se revelou uma operação demagógica incapaz de resolver os problemas, e na medida em que as opiniões e propostas críticas de Sá Carneiro se tornaram incómodas para os fascistas, verificou-se uma evolução dos "fascistas dissidentes" e a formação do que o PCP considerou uma corrente "diferenciada e discordante", que, tendo em vista a manutenção do poder das classes dominantes, considerava necessário o abrandamento dos métodos fascistas e algumas medidas efectivamente "liberalizantes". Corrente "diferenciada e discordante" no campo da ditadura e não a passagem para a oposição do regime e para o movimento democrático.

Ao apresentarem as suas candidaturas às eleições nas listas da União Nacional, Sá Carneiro e três outros candidatos que o acompanhavam (Comunicado da Comissão Distrital do Porto da UN, publicado nos jornais diários de 28-9-1969) justificavam as suas candidaturas por considerarem dever servir o País "submetendo-se a um sufrágio livre, que constitui o processo mais directo e amplo da indispensável participação dos cidadãos na vida do Estado".

Consideravam "a sua intervenção livre e independente" "desligada de quaisquer compromissos", "compatível com a apresentação da sua candidatura pela União Nacional", porque os dirigentes desta "já apontaram publicamente a instauração de um regime de tipo europeu ocidental como meta final da sua actividade política".

Acreditavam ser "possível realizar as transformações e reformas de que o País urgentemente carece, na linha política do actual chefe do governo [Marcelo Caetano]", política cujas reformas, que se "propõe levar a cabo", têm "o aplauso geral" (Declaração publicada no livro de Francisco Sá Carneiro, Uma Tentativa de Participação Política, Morais Editores, 1971, p. 28).

Era aliás a "acção livre e independente" na política do governo de Marcelo Caetano um traço que o próprio Sá Carneiro apresentava como o que de fundamental o distinguia do movimento democrático.

Ele o dizia: "Enquanto uns, como nós, acham que é possível realizá-las [as reformas] na linha do actual chefe do Governo,

outros exigem a substituição das instituições políticas como condição da sua efectivação" (Discurso de propaganda eleitoral em Matosinhos, ob. cit., pp. 20-21).

De facto, para a Oposição democrática, a Assembleia Nacional era um órgão do poder antidemocrático da ditadura. Para Sá Carneiro, "a Assembleia Nacional tinha um importante papel a desempenhar" (ob. cit., p. 13). Ou seja: seriam os órgãos da ditadura, com a sua composição fascista, a decidir da sua própria liquidação!

Sá Carneiro distancia-se assim desde logo da Oposição democrática, que contestava o regime existente. Coloca a sua "intervenção livre e independente" no quadro do próprio regime.

Quais são pois as "transformações e reformas de que o País urgentemente carece", "na linha política" de Marcelo Caetano?

No livro que acabamos de citar e contém intervenções na Assembleia Nacional, declarações, discursos e entrevistas, Sá Carneiro, desde a apresentação da candidatura até 1971, dá nota das suas ideias fundamentais.

As contidas na apresentação das candidaturas são consideradas por Sá Carneiro ideias fundamentais do seu "programa" (ob. cit., p. 21).

Considera que "a liberdade de pensar é "a liberdade de ser" pois "implica a liberdade de exprimir o pensamento e a de o realizar na acção". Implica "o exercício dos direitos de livre reunião e associação" "desde a liberdade de imprensa à de reunião, desde os partidos, ao acesso ao poder político", "combinando a sua medida e o seu exercício ('gradual e prudente') com a realização concreta do bem comum" (debate em A Capital, 9-10-1969, ob. cit., p. 11).

Recusa-se a aceitar que "o nosso povo tenha por natureza de ficar eternamente sujeito ao paternalismo de um homem, de um sistema ou de uma classe" (ob. cit., p. 19).

Contesta que os deputados da Assembleia Nacional pretendam ser "os únicos que pudessem livremente criticar, reclamar e exigir" (ob. cit. , p. 21) .

Até à renúncia do seu mandato faz numerosas intervenções na Assembleia, em discursos, artigos e entrevistas. Insiste numerosas vezes no "restabelecimento dos direitos e liberdades fundamentais".

Na linha destes princípios, faz à Assembleia uma proposta de lei de imprensa, aborda também problemas relativos à organização judicial e à dissolução dos casamentos canónicos.

A insistência em propostas "liberalizantes" que contrariavam a real política de Marcelo Caetano e o aprofundamento desta divergência interna no regime levaram à ruptura de Sá Carneiro com o governo e ao pedido de demissão do seu mandato.

Tanto a evolução verificada neste grupo, como a ruptura política com Caetano, aparecem, nas justificações apresentadas por Sá Carneiro, ligadas ao facto de, sendo ele deputado do regime, ver os seus projectos de lei excluídos de votação na especialidade, ver censuradas ou falsificadas as suas intervenções, ou seja, ao facto de sentir na pele o que significava a privação da liberdade e os métodos repressivos do fascismo.

Na sua carta, de 25 de Janeiro de 1973, ao Presidente da Assembleia Nacional, Sá Carneiro, declarando renunciar ao mandato de deputado, explica que, ao aceitar em 1969 ser candidato pela União Nacional, "tinha essencialmente como fim, pugnar pelas reformas políticas, sociais e económicas, assegurando "o exercício efectivo dos direitos e liberdades fundamentais expressos na Constituição e na Declaração Universal dos Direitos do Homem".

Refere que os seus projectos de revisão da Constituição e de lei de imprensa, as propostas de aditamentos à lei relativa à organização judiciária, "tinham sido retirados da discussão e votação na especialidade". O projecto de lei de declaração de inconstitucionalidade "tinha sido rejeitado liminarmente". "Tal procedimento" (sublinhava Sá Carneiro), "'coartava inadmissivelmente os direitos constitucionais e regimentais dos deputados'".

Refere que "foi recusado seguimento, por terem sido havidos como inconvenientes, os (seus) seguintes projectos de lei [...]: 'Liberdade de Associação'; 'Liberdade de Reunião'; 'Funcionários Civis'; 'Alteração do Código Civil' (divórcio e separação de pessoas e bens); 'Organização Judiciária'".

E informa ainda que acaba de ter conhecimento de que o seu "projecto de lei sobre a 'Amnistia de crimes políticos e faltas disciplinares' tinha sido reputado 'gravemente inconveniente' pela Comissão de Política e Administração Geral e Local".

A rejeição dos seus seis projectos e as razões aduzidas mostram "a inexistência do minimo de condições de actuação política livre e útil". Essa a razão por que "através de declaração pública, renuncia ao mandato de deputado".

A classificação das ideias de Sá Carneiro como tendo evoluído no sentido de se tornarem "efectivamente liberalizantes" não contraria as muitas limitações antidemocráticas do seu pensamento político, já então revelador, e que as suas actuações contra-revolucionárias após o 25 de Abril viriam a confirmar.

O discurso de Miller Guerra na Assembleia Nacional, a 6 de Fevereiro de 1973, pedindo também a renúncia do mandato de deputado, expõe com mais clareza algumas das principais discordâncias com a política do governo de Caetano e os objectivos políticos centrais dos deputados da "ala liberal".

No seu discurso, protesta contra os cortes feitos nas suas intervenções pela Comissão do Exame Prévio criada por Marcelo Caetano para substituir a anterior Comissão de Censura. Mostra-se indignado pelo carimbo da Comissão: "Exame Prévio. Proibido" - palavras que lhe "causam arrepios".

Protesta contra as falsas informações sobre os acontecimentos na Capela do Rato, em que a polícia interveio numa vigília de católicos pela paz.

Protesta contra o facto de que "o poder monopoliza a política, reservando-a ao partido único, outrora União Nacional" baptizada de Acção Nacional Popular. Protesta contra a "entrega da vigilância da pureza da doutrina ao aparelho da censura chamado Exame Prévio, e a vigilância da ordem política a um corpo especial de polícia, antigamente a PIDE e hoje a DGS". Protesta conta o novo Regimento aprovado pela Assembleia, que "regulamenta a expulsão do deputado que exponha o seu pensamento com liberdade, se contraria a ideologia oficial".

Conclui que "o governo obsta a que se saiba a verdade e, por isso, amordaça quem a proclama".

Conclui que "a liberdade de palavra e de reunião" é "um ponto nevrálgico da vida nacional".

Conclui, que, tendo levantado a necessidade de respeitar esses direitos em relação aos católicos, a questão "pode e deve le-

vantar-se para os adeptos de todas as crenças religiosas, ideologias políticas ou correntes de opinião".

Conclui que, "sem liberdade de informação todas as liberdades são ineficazes".

Conclui que o poder legislativo, "o parlamento" [ainda chama "parlamento" à Assembleia Nacional fascista] , deve fiscalizar os actos do governo e não o contrário como sucedia.

Nas declarações de Miller Guerra, mais que nas de Sá Carneiro, aparecem com nitidez ideias que significam não apenas uma ruptura com o governo de Caetano, mas uma ruptura com a ditadura.

4. OS "PROGRAMAS" DA ASP E DO PS

Mário Soares, separando-se da ADS, funda em Abril de 1964 a Acção Socialista Portuguesa (ASP). Na sua Declaração de Principios, a ASP anuncia que "pretende ser [e realmente foi] o núcleo polarizador do futuro Partido Socialista Português".

Depois do 25 de Abril, Soares afirmou com frequência que o seu objectivo para Portugal era uma "democracia ocidental". Decerto o era. É porém útil conhecer a Declaração de Princípios da ASP, elaborada "na linha da inspiração profunda do pensamento marxista".

Referindo, em poucas linhas, que "a luta se deve escalonar por fases" e que "impõe-se destruir o fascismo" e substituí-lo por "uma forma de democracia política", a Declaração de Princípios é uma longa exposição de objectivos, que interessa recordar.

A ASP declarava ser seu objectivo a "instauração em Portugal da democracia socialista", "uma sociedade sem classes", "socialismo em liberdade" e "democracia real". Assume uma posição frontal "contra o imperialismo e contra a sociedade capitalista", contra "o poder despótico do capital". Proclama que "a concentração do poder económico privado é incompatível com os princípios democráticos" e tem "uma acção antinacional". "Repudia o caminho daqueles movimentos que, dizendo-se socialistas ou social-democratas, acabam por servir, deliberadamente ou de facto, os interesses do capitalismo internacional e o imperialismo".

No que respeita às futuras estruturas económicas do país, a ASP "entende que devem ser propriedade pública os bancos, as indústrias de base, de extracção e de transformação, as comunicações e os transportes", considerando também "a constituição de empresas de auto-gestão".

Sublinha que "incumbe às classes trabalhadoras lutar pela conquista da liberdade" e "pela propriedade social dos meios de produção e circulação".

A ASP declara-se também como "um movimento radicalmente anti-colonialista" e, defendendo que "não tem direito a ser livre um povo que oprime outros povos", "preconiza negociações com os movimentos nacionalistas africanos como forma de acabar com uma guerra, que só aproveita aos grandes monopólios nacionais e estrangeiros".

No ponto de vista histórico, embora com curtos remoques a "formulações dogmáticas" e a "correntes dogmatizadas e esclerosadas", considera "a revolução socialista soviética como um marco fundamental na história da humanidade e bem assim as revoluções sociais realizadas pela China, pela Jugoslávia e por Cuba".

Estes princípios programáticos são tão extraordinários que hoje, ao lê-los, alguém desconfiado poderá talvez supor que, nos trabalhos de elaboração do presente ensaio, houve troca de papelada. Mas não, não houve. Estes são mesmo da ASP de Mário Soares.

Conhecida a Declaração de Princípios da ASP, depois repetida em aspectos essenciais pelo PS, é curioso ler de forma comparativa a Declaração da ASP dirigida ao X Congresso da Internacional Socialista.

Refere a ausência de liberdades que a ditadura fascista de Salazar impõe a Portugal e atribui "as responsabilidades da sobrevivência" da ditadura a "dois equívocos" existentes que a Declaração desmente. Um é a ideia de que o regime de Salazar é "um paternalismo um pouco severo". Outro que "todas as forças da oposição são comunistas ou controladas pelos comunistas". A ASP desmente uma coisa e outra, sobretudo a segunda. A Oposição valorizada é a de Humberto Delgado, é a de Henrique Galvão e do Santa Maria, é naturalmente a ASP... e de "Maître Mário Soares, avocat de la veuve Delgado" como se diz nesse documento. Da radical Declaração de Princípios da ASP nem palavra.

Sobre questões de fundo, a ASP apenas adianta a afirmação de que considera a NATO como uma "organização constituida para defesa do mundo livre" e condena a guerra colonial. Duas afirmações, cada qual no seu prato da balança, para equilibrar...

O resto é o pedir solidariedade à Internacional Socialista e aos partidos membros, que, desfeitos os dois "equívocos" (há uma ditadura em Portugal e não um regime tolerante, e os comunistas não têm tanta influência como se julga), intervenham para que sejam restabelecidas as liberdades democráticas em Portugal e prestem ao PS a ajuda necessária.

No seguimento da acção da ASP, o PS foi criado em Abril de 1973 num Congresso realizado na Alemanha Federal.

É esclarecedora da orientação do PS recém-criado a comunicação informativa que enviou a outros partidos socialistas e social-democratas. Muito diferente da enviada pela ASP à Internacional Socialista, retoma a Declaração de Princípios. Confirma ter sido criado ..a partir da transformação da Acção Socialista Portuguesa (ASP)". Diz lutar "contra a exploração capitalista e pela instauração em Portugal de uma verdadeira democracia socialista" com planificação, nacionalizações, autogestão. É um partido de trabalhadores manuais e intelectuais, que se afirmam numa posição de classe. Não éportanto umpartido social-democrata, pois "visa a destruição radical do capitalismo e não apenas a introdução de reformas democráticas no sistema existente".

A Declaração de Princípios e Programa do Partido Socialista, textos Portugal Socialista, editado em Setembro de 1973, consta de um volume de 65 páginas e quase 400000 caracteres. Minucioso e prolixo.

Destaquem-se alguns pontos essenciais do Programa para a análise feita neste ensaio.

No que respeite à estrutura económica no país, o Programa determina que "o plano de nacionalizações [...] iniciar-se-á pela nacionalização dos bancos, dos holding financeiros [...] das grandes empresas que exploram a produção e distribuição de energia [...] as comunicações e os transportes, nomeadamente o grupo CUF, a Siderurgia Nacional, o complexo petroquímico de Sines e a SACOR. Ampliar-se-á depois o sector público" até à "socialização dos restantes meios de produção e distribuição" (p. 23).

No que respeita à reforma agrária, determina-se, "nas zonas latifundiárias, a expropriação das terras acima de determinadas dimensões", evitando-se "o erro da distribuição de pequenas propriedades a colonos, optando-se pela exploração em herdades colectivas ou através de cooperativas agrícolas". A "reforma agrária eliminará todos os vestígios semi-feudais [...] tendo em vista o princípio de que a terra pertence a quem a trabalha" (p. 24).

No que respeita àpolítica externa, defende "uma política activa de não alinhamento em relação a blocos políticos e militares existentes" e "opõe-se radicalmente [...) à subordinação da defesa dita nacional aos desígnios do imperialismo, instrumentado pela NATO" e pela "eliminação de relações hegemónicas, fundadas na dominação económica, no ultimato político e na ingerência militar" (pp. 54 e 61).

No que respeita à questão colonial "o PS considera que a completa democratização das relações internacionais supõe a eliminação definitiva do colonialismo sob qualquer forma", "denuncia [...] a política de exploração e opressão dos povos das colónias, responsável pela eclosão das guerras nos territórios de Angola, Moçambique e Guiné" e "considera que a independência das colónias sob dominação portuguesa constitui o único meio para pôr termo a uma guerra que só interessa aos grandes monopólios nacionais e internacionais" (pp. 59 e 60).

Objectivo: um "Estado Socialista" e a "construção da sociedade socialista universal" (p. 59).

Para ajuizar das posições políticas defendidas depois do 25 de Abril pelo PS, é útil ter presentes estes princípios fundamentais proclamados pelo PS na altura da sua criação, um ano antes do 25 de Abril, e ter em conta que a Declaração de Princípios veio a ser confirmada e aprovada no Congresso realizado em Dezembro de 1974. Os textos insistem, em palavras, em objectivos revolucionários. Veremos qual foi a prática.

5. O RADICALISMO ESQUERDISTA

Os anos 60 conheceram no mundo uma vaga de radicalismo esquerdista. Causas internacionais e causas específicas em cada país explicam o fenómeno.

Uma primeira observação há a fazer, lembrando que, segundo um pensamento célebre na época, o esquerdismo é a "expiação dos pecados oportunistas". Os acontecimentos confirmam tal observação.

É necessário aprender com eles. Se, num momento dado, se verifica uma reanimação do esquerdismo e do súbito interesse pelo seu radicalismo sobretudo entre os jovens, os comunistas devem perguntar a si próprios se não cometeram pecados oportunistas, que expliquem o fenómeno.

De facto, no início da segunda metade do século " registaram-se fortes tendências oportunistas no movimento comunista internacional. A teoria da "passagem pacífica do capitalismo para o socialismo", lançada pelo XX Congresso do PCUS em 1956, estimulou, em numerosos partidos, ilusões sobre o capitalismo e o afastamento de concepções revolucionárias. Em Portugal, como teremos ocasião de examinar neste ensaio, a "política de transição" e da "solução pacífica do problema político português", foram consideradas ulteriormente pelo PCP como "o desvio de direita nos anos 1956-59".

Apareceram, uns atrás dos outros, numerosos partidos, grupos, jornais e publicações clandestinas, afirmando-se "comunistas" e "marxistas-leninistas". Na quase totalidade, acusavam o PCP de "revisionismo" e assumiam-se como os reais portadores dos ideais de uma revolução socialista.

Foram muitos os grupos assim criados. Uns que tiveram pouca duração. Outros que sobreviveram anos. No conjunto, tiveram apreciável influência em Portugal nos últimos anos da ditadura e no acidentado e tempestuoso curso da Revolução de Abril.

Havendo diferenças e rivalidades entre eles, tinham a identificá-los muitos traços comuns. A Frente de Acção Popular (FAP) é talvez o mais representativo do esquerdismo nos anos 60. Por duas razões: por ter resultado do abandono do PCP por um então quadro dirigente do Partido (Francisco Martins Rodrigues), que a seguir se ligou à China e fundou o novo partido; e, por as suas concepções, mais elaboradas que as de outros partidos e grupos esquerdistas, serem mais próximas das predominantes nos partidos "maoístas", que mundo fora, resultaram de cisões em partidos comunistas.

Uma ideia central, absorvente em todos eles, era considerarem como tarefa e missão histórica o lançamento imediato de acções armadas, para o desencadeamento a curto prazo da insurreição.

Esta ideia central preenchia a maior parte dos textos que publicavam.

A FAP indicava, no concreto, o tipo de acções a realizar: sabotagens e atentados "respondendo em toda a parte à força com a força". Acusava o PCP de as não realizar, mas (salvo raríssimas excepções, e a FAP não foi uma delas) todos estes defensores da acção armada imediata escreveram resmas de papel com palavras exaltadas sobre a matéria, mas não consta que tenham realizado uma só acção daquelas que entendiam ser sua tarefa central.

A realização das acções armadas exigia, segundo eles, a formação de grupos de combate, "a criação de um corpo popular armado" (Revolução Popular, nº 1, Outubro, 1964), de "um exército popular" pronto para intervir e assaltar o poder. Exército que "tem que ser criado no interior do país, no seio das massas populares, através do lançamento das acções de agitação, auto-defesa e combate" (Acção Popular, nº 3, Janeiro, 1965).

Já antes da formação de grupos maoístas, que vieram a ser predominantes, o radicalismo pequeno-burguês apontava a urgência do desencadeamento de acções armadas indo até mais longe na perspectiva optimista. O povo português (diziam) estava pronto a travar essa luta. As acções armadas imediatas eram, segundo eles, "o centro de gravidade" da acção revolucionária na situação existente.

O MAR (Movimento de Acção Revolucionária, cujos dirigentes eram Lopes Cardoso e Manuel Lucena) afirmava que "o Povo Português está preparado para a luta armada e que existe uma conjuntura que permite desencadear uma ofensiva vitoriosa contra o fascismo" (Boletim do MAR, nº 2, Março, 1963).

O desencadeamento e desenvolvimento imediato das acções armadas era apresentado não como um fim em si, mas como o caminho para a insurreição popular a muito curto prazo.

A FAP anunciava que "preparar e desencadear a insurreição popular é o objectivo imediato da Frente de Acção Popular" (O Caminho da Insurreição Antifascista e da Liberdade, 1-1-1964).

A insurreição conduziria à "revolução proletária", à "conquista do poder político pelo proletariado", ao "poder armado das massas populares insurgidas", à "substituição da ditadura burguesa pela ditadura proletária" (Revolução Popular, nº 3, Março de 1965).

"Revolução em Portugal [esclareciam) quer dizer que as classes trabalhadoras, de classes dominadas passarão a classes dominantes". E precisavam: "Esta é uma tarefa que só as massas populares, agindo independentemente, podem levar a cabo" (Acção Popular, órgão da FAP, Abril de 1965).

Apontada como tarefa a curto prazo a insurreição e a conquista do poder punha-se a questão de saber "por quem?". Respondiam: "pelas massas populares insurgidas". Punha-se a questão de saber: para realizar que política? Respondiam que "a revolução antifascista" deveria ser sinónimo de "revolução socialista", deveria significar "a substituição da ditadura burguesa pela ditadura proletária" (Revolução Popular, nº 3, Março de 1965).

Estas ideias básicas eram envolvidas numa teorização constante e repetida, pretensamente marxista-leninista, directamente ligada à cisão no movimento comunista, ao apoio directo da China, às ideias de Mao-Tsé-Tung e à cisão em numerosos partidos no mundo. A quase totalidade desses partidos e grupos afirmavam-se marxistas-leninistas (M-L), intitulavam-se "maoístas" e assim ficaram sendo conhecidos.

As efígies de Marx e Lénine eram praticamente utilizadas por todos, acrescentando-lhes alguns, em numerosas combinações, as de Engels, de Stáline, de Mao-Tsé-Tung e até de Enver Hodja, neste último caso por um partido, cujo jornal era impresso em Tirana, como o próprio jornal indicava. Terreno fácil para aparecerem no mundo partidos com a fachada semelhante, mas lançados pela CIA com missão provocatória.

Acusavam de "revisionismo" o Partido Comunista da União Soviética e os partidos a ele ligados. Assim também o PCP. A acção política destes partidos e grupos concentrava-se na luta contra o PCP e, tanto antes como depois do 25 de Abril, apareceram sistematicamente a convergir e mesmo a colaborar directamente com as forças contra-revolucionárias.

No terreno das ideias, o PCP no tempo do fascismo teria sido, segundo eles, "um auxiliar da modernização do poder burguês",

da "recomposição liberal da ditadura burguesa", e a revolução democrática e nacional proposta pelo PCP seria "a teoria e a prática da passagem de Portugal dum capitalismo antiquado a um capitalismo moderno" (Revolução Popular, nºs 1, 2 e 3, de Outubro de 1964 e Janeiro e Março de 1965).

Acusavam o PCP de, ao serviço da ditadura, ser "melhor agente de controle da classe operária do que qualquer organização policial" (O Comunista, nº 5). E sublinhavam que o governo fascista só não legalizava imediatamente o PCP, porque "a ilegalidade lhe dava mais força" (ibid. ) .

Mas deixemos os ataques e as calúnias ao PCP e vejamos o que propunham os esquerdistas ao povo português.

Ao abordar, neste ensaio, as propostas programáticas dos vários partidos e correntes políticas, para o Portugal que deveria suceder à ditadura fascista, defrontamos uma dificuldade relativamente ao esquerdismo. É que os esquerdistas, em geral, não apresentavam o que se possa chamar um Programa.

Sublinhavam as grandes linhas de orientação e acção: formação do próprio partido ou grupo como vanguarda revolucionária, acção armada imediata, insurreição e conquista do poder.

Até aí tudo claro, teoricamente desenvolvido, repetido mil vezes. E depois de terem conquistado o poder? Concretamente: o que no tempo da ditadura propunham para Portugal? A dificuldade é que os esquerdistas em geral não apresentavam um verdadeiro programa. E, para nossa surpresa, quando indicaram algumas linhas programáticas, não propunham nenhumas medidas de fundo que não estivessem expressas no Programa do PCP, que entretanto os esquerdistas acusavam, e continuaram a acusar depois do 25 de Abril, de ser um programa para o reforço do capitalismo e do poder da burguesia.

6. O PROGRAMA DO PCP

O programa do PCP, aprovado no VI Congresso realizado em 1965, assentou numa anterior análise aprofundada da realidade nacional, sintetizada no informe Rumo à Vitória aprovado pelo Comité Central alguns meses antes do Congresso e sujeito, para preparação do Congresso, à apreciação e debate no Partido.

Da análise resultava que Portugal vivia uma situação caracterizada por originais e específicos elementos contraditórios.

País de atrasado desenvolvimento económico e entretanto de relações capitalistas altamente desenvolvidas: grandes grupos económicos monopolistas e um proletariado numeroso e combativo na indústria e na agricultura.

País dominando um império colonial e ao mesmo tempo dominado pelo capital estrangeiro, ou seja, "colonizador em África, colonizado na Europa".

País em que os grandes grupos económicos não tinham apenas o domínio económico mas que, tendo sido criados e desenvolvidos pela intervenção da ditadura fascista, estavam com ela fundidos e identificados.

Da verificação destas características específicas, resultava uma definição, que se tornou clássica: "O regime fascista é a ditadura terrorista dos monopólios (associados ao capital estrangeiro) e dos latifundiários".

Destas características específicas resultou também a elaboração do Programa do Partido e a definição da "revolução antifascista" como uma "revolução anti-monopolista e anti-imperialista", uma "revolução democrática e nacional".

Uma "revolução democrática e nacional" (e não uma revolução "democrática nacional", como na época se justificou e esclareceu) não estava prevista nos manuais de ciência política, nem na história das revoluções. O Programa do PCP foi de facto o programa de uma revolução orrginal, porque original era a situação do país. E, após o 25 de Abril, a própria revolução realizada, embora incompleta e inacabada, mostrou que o projecto e proposta do PCP não era uma fantasia, nem uma utopia, mas um projecto respondendo a condições e necessidades objectivas.

O Programa do PCP para a revolução democrática e nacional apresentava "oito pontos ou objectivos fundamentais":

"1º Destruir o Estado fascista e instaurar um regime democrático;

2º Liquidar o poder dos monopólios e promover o desenvolvimento económico geral;

65

3º Realizar a Reforma Agrária, entregando a terra a quem a trabalha;

4º Elevar o nível de vida das classes trabalhadoras e do povo em geral;

5º Democratizar a instrução e a cultura;

6º Libertar Portugal do imperialismo;

7º Reconhecer e assegurar aos povos das colónias portuguesas o direito à imediata independência;

8º Seguir uma política de paz e amizade com todos os povos".

O Programa considerava estes oito objectivos inseparáveis para que "a revolução antifascista", "a revolução democrática e nacional", fosse realizada. Advertia que "pode admitir-se que alguns destes objectivos só numa etapa ulterior da revolução venham a ser completamente realizados". Mas sublinhava que "sem a realização de todos eles, a revolução democrática e nacional não estaria acabada e não estaria assegurado o desenvolvimento democrático e independente da sociedade portuguesa" (Programa e Estatutos do PCP, Edições "Avante!", 3ª ed., Lisboa, 1974, pp. 22-23).

É importante também lembrar que, segundo o Programa, "a instauração das liberdades democráticas, a destruição do Estado fascista e a sua substituição por um Estado democrático, constituíam um objectivo central da revolução democrática e nacional e uma condição primeira e indispensável para a realização dos seus outros objectivos" (ob. cit., pp. 27-28).

O Programa desenvolve largamente cada um dos oito pontos, indicando as orientações e medidas correspondentes que abrangem praticamente todos os aspectos da política necessária após o derrubamento da ditadura.

Quem não conheça e queira conhecer o Portugal democrático, pelo qual lutou o PCP no tempo do fascismo, aquilo que após o 25 de Abril orientou a sua acção no governo, nas instituições, na acção política geral e na luta popular, leia o Programa aprovado e difundido em 1965 e confirmado nas linhas essenciais no VII Congresso, realizado em Outubro de 1974, o primeiro depois do 25 de Abril.

Não fomos daqueles que queriam uma coisa e diziam querer outra. Que queriam o capitalismo e diziam querer o socialismo. Que defendiam interesses e a defesa dos grandes grupos monopolistas e dos agrários e inscreviam nas suas "declarações de princípios" que estavam pelas nacionalizações e pela reforma agrária.

Lutando pela liberdade, a democracia, a unidade das forças democráticas, o PCP não escondia que, na sua perspectiva histórica, a revolução democrática e nacional constituía "uma etapa primeira e necessária para a revolução socialista." (Ob. cit., p. 16.) Mas, em toda a sua acção após o 25 de Abril, insistia na luta pelas liberdades e no respeito por elas, por um regime democrático pluralista, por eleições verdadeiramente democráticas, através das quais o povo decidisse do seu destino e dos seus governantes.

As realizações e conquistas democráticas da Revolução de Abril, que o PCP apelidou de "conquistas da revolução", não caracterizam a revolução democrática portuguesa como uma "revolução socialista", não significam que o PCP tenha querido "queimar etapas", mas caracterizavam-na como "uma democracia avançada rumo ao socialismo".

Não foi só o PCP que assim a definiu. Como adiante veremos, esta definição "rumo ao socialismo", que o PCP convictamente utilizou, era repetida pelo PS, pelo próprio PPD, cuja actuação contra-revolucionária foi sempre avançando "rumo ao capitalismo".

O Programa do PCP para a Revolução antifascista está impresso. Não é para esquecer, mas para citar. Nenhuma outra força política apresentou e propôs ao povo português, com tal desenvolvimento e clareza, o seu programa para o Portugal democrático após o derrubamento da ditadura.

Nenhuma outra força política tornou o seu Programa a linha orientadora da sua luta e da sua acção.

Só fingindo ignorar o Programa do PCP se pode afirmar, como faz Mário Soares, que antes do 25 de Abril o PCP propunha "um regime parlamentar", uma "democracia ocidental".

3 - A VIA INSURRECCIONAL E A SOLUÇÃO PACÍFICA

1. O REVIRALHO

O golpe militar de 28 de Maio de 1926 e a ditadura militar, que se seguiu, colheram os partidos democráticos impreparados para defrontar o golpe e a nova situação por este criada.

O PCP realizava precisamente nesse dia o seu II Congresso na legalidade democrática da República de 1910. Denunciou o golpe. Mas não estava preparado, nem para promover a imediata resistência, nem para se organizar na clandestinidade. Só em 1929, com Bento Gonçalves e a reorganização então iniciada, o PCP começou verdadeiramente a sua actividade clandestina, que, embora num percurso irregular, ultrapassando novas crises e procedendo a uma nova reorganização em 1941-1942, se desenvolveria até ao 25 de Abril de 1974 e se tornaria num grande partido nacional.

Dirigentes do Partido Democrático, do Partido Republicano e do Partido Socialista, pronunciavam-se contra a ditadura, mas sem conseguirem desenvolver uma actividade regular.

O movimento sindical, que só veio a ser ilegalizado com Salazar em 1933, embora dividido entre sindicatos sob influência anarquista (CGT) e sindicatos de influência comunista (CIS), continuou nesses anos a combater aberta e corajosamente a ditadura militar. À proibição e repressão dos sindicatos livres por Salazar

em 1933 e à imposição da organização corporativa fascista, a classe operária respondeu com a greve de 18 de Janeiro de 1934, que na Marinha Grande teve uma expressão insurreccional.

A proclamação da República em Espanha e a vitória da Frente Popular, a que se seguiu a guerra civil (1936-1939), deram impulsos diversos, soltos e fragmentários, às forças antifascistas. Teve particular significado e repercussão a revolta dos marinheiros de 8 de Setembro de 1936.

De 1926 a princípios da década de 40, até ao súbito aumento da influência comunista resultante da nova reorganização que determinou a sua transformação na força motora e promotora de grandes lutas operárias e da unidade antifascista - as mais decididas iniciativas, para pôr fim à ditadura e restabelecer as liberdades democráticas, couberam a oficiais republicanos e aos seus golpes ou preparação de golpes militares, concebidos como a revolta em alguns quartéis e o assalto a outros por oficiais revoltosos e grupos de civis armados.

Esta concepção, que ficou sendo conhecida pelo nome de reviralho, com a repetição de tentativas falhadas e de anúncio de muitas outras imaginárias, criou ilusões e fomentou a passividade da acção democrática. Mas, em alguns casos, concretizou-se em importantes revoltas e acções contra a ditadura, tendo como objectivo a restauração das liberdades democráticas.

Um livro recentemente editado (Luís Farinha, O Reviralho. Revoltas Republicanas contra a Ditadura e o Estado Novo. 1926-1940, Editorial Estampa, Lisboa, 1998) apresenta um quadro muito completo das revoltas reviralhistas, assente numa investigação séria, nomeadamente dos processos arquivados nos Tribunais.

Três revoltas se destacam pela amplitude das forças militares envolvidas e pela intensidade dos combates.

A revolta de 3 a 9 de Fevereiro de 1927, no Porto e em Lisboa, a revolta da Madeira de Abril de 1931 e a revolta de 26 de Agosto do mesmo ano.

Os dados objectivos permitem discernir dois traços mais característicos das revoltas.

O primeiro: embora com apoios e conexões de dirigentes dos partidos republicanos, os verdadeiros dirigentes das revoltas foram oficiais, frequentemente oficiais superiores, que permanece-

ram no activo das forças armadas após o golpe militar reaccionário de 28 de Maio de 1926.

O segundo: a par da sublevação de algumas unidades militares promovida pelos seus oficiais, organizava-se, paralelamente, também sob o comando de oficiais, o assalto a outros quartéis por grupos de civis armados.

Com uma análise sistematizada de cada revolta reviralhista e de todo este processo e sua evolução, o autor do livro acima citado aborda os estímulos fugazes ao reviralho gerados pela guerra civil de Espanha. Considera que se deu então "o último fôlego" dessa tendência (ob. cit., p. 238). O golpe militar de 26 de Agosto de 1931 teria sido "'o canto do cisne' do Reviralhismo" (ob. cit. , p. 171) e o princípio da década de 40 teria marcado o seu fim efectivo. A nova fase da luta contra a ditadura, o "pós-reviralhismo" (ob. cit., p. 209) desenvolve-se, segundo o autor, "sob o efeito do ascenso comunista" (ob. cit., pp. 216 e segs.).

Esta observação relativa ao fim do reviralho foi confirmada inteiramente nos anos que se seguiram.

A concepção golpista continuou a manifestar-se nos sectores antifascistas com todas as suas ilusões e estímulos à passividade, mas as efectivas tentativas de golpes militares deixaram de ter como promotores oficiais de formação democrática e, no período final da crise geral da ditadura, passaram a ter como protagonistas oficiais fascistas com altos cargos na ditadura, que entraram em conflito com Salazar. Embora apoiadas por sectores políticos antifascistas, essas iniciativas anti-salazaristas, em alguns casos com conexões e expressões unitárias contra a ditadura, não se podem situar, salvo o caso de Humberto Delgado, no campo do movimento democrático e da resistência antifascista, mas sobretudo como elementos importantes do desenvolvimento da crise geral da ditadura e das suas divisões internas.

Isto não significa que, enfraquecendo a ditadura, não tenham constituído um factor de estímulo ao movimento democrático e à luta pela liberdade. E não tenham também gerado fortes ilusões, em certas forças da Oposição, de que poderiam ser os fascistas a pôr fim à ditadura. É o caso da tentativa de golpe de Estado do Ministro do Exército Júlio Botelho Moniz em 13 de Abril de 1961.

Conta Mário Soares que um oficial, que conhecera na prisão, "lhe contava o andamento da conspiração" e ele, Mário Soares, "pôs muitas esperanças" nessa tentativa de golpes, de tal forma que, "naquela noite de 12 para 13 de Abril [...], estávamos certos de que o Salazar ia cair". O golpe "fracassou por milagre" (comenta Soares) e, a não ter fracassado, teria sido "uma transformação política feita pacificamente" (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução, edição Público, Lisboa, 1996, pp. 151-155). Ilusões, entraves, compromissos, que dificultaram o avanço da luta popular, mas não impediram que esta prosseguisse, se desenvolvesse e acabasse por conduzir ao derrubamento da ditadura, por via insurreccional, e à conquista da liberdade.

2. COMO DERRUBAR A DITADURA

Com "o fim" e o "canto do cisne" do reviralho, até então tendência predominante, colocou-se, ante todas as forças democráticas, a questão de definir e empreender o caminho para a conquista da liberdade e da democracia. "Como derrubar o fascismo?" - passou a ser uma questão central da Resistência.

O fim do reviralhismo, como acção revolucionária, não significou o fim do reviralhismo como concepção e como ilusão. Repetiram-se fugazes conspirações mal sucedidas.

A questão "como pôr fim à ditadura?", como conquistar a liberdade e a democracia, passou a ter duas principais respostas. Uma, que seria necessária uma solução de força, uma solução armada, o "derrubamento" do fascismo por via das armas. Outra, que poderia haver diferentes caminhos e era necessário encontrar um caminho não violento.

Estas duas respostas estiveram sempre em confronto, nas concepções, actividades e perspectivas de luta das forças de Oposição à ditadura.

A via revolucionária, afastando-se do reviralhismo, afastava-se também da ideia de um golpe meramente militar. Defendia, porém, salvo concepções do esquerdismo, a necessidade de uma evolução nas forças armadas, associada à luta das massas populares na criação de uma situação revolucionária, e finalmen-

te a intervenção de uma parte das forças armadas na insurreição.

As outras vias para pôr fim à ditadura tiveram variadas expressões. Esperanças e ilusões da libertação "vinda de fora", por exemplo em consequência da derrota do fascismo na Segunda Guerra Mundial, ou da vitória eleitoral dos trabalhistas ingleses. Acordos e compromissos com a ditadura, particularmente nos anos do governo de Marcelo Caetano.

A definição do PCP nesta questão foi claramente formulada no IV Congresso realizado em 1946.

"Salazar e a sua camarilha pela força e só pela força se têm mantido no poder [...]. Para os derrubar será preciso o emprego da força." (Álvaro Cunhal (Duarte), O Caminho para o Derrubamento do Fascismo, IV Congresso do Partido Comunista Português, Vol. I, Edições "Avante!", Lisboa, 1997, pp. 165-166).

O PCP combatia as diversas soluções, que eram então defendidas na Oposição. Umgolpe militar, um putsch, como defendiam alguns? Um pronunciamento de comandos ou uma revolução de palácio como defendiam outros? Não. A resposta do Partido foi outra: "o levantamento nacional", compreendido como "o levantamento em massa" do povo português, "a insurreição nacional", que seria possível quando (como ensinou Lénine) "se atravessa uma 'crise nacional geral'", quando "'as camadas inferiores não querem mais o antigo regime e as camadas superiores não podem mais continuar esse antigo regime'" (ob. cit., p. 170).

O IV Congresso sublinhou que não existia então no nosso país uma tal "crise nacional geral" e que "a insurreição não estava ainda então na ordem do dia". A tarefa do Partido era "contribuir pela sua acção para a criação de condições insurreccionais, era agir de forma a apressar a eclosão de uma 'crise nacional geral'" (ob. cit., p. 171).

A participação de uma parte das forças armadas no levantamento nacional foi considerada como indispensável dado que a ditadura fascista era um regime militarista fortemente centralizado e tinha as forças armadas como seu principal sustentáculo.

É curioso confrontar esta orientação definida em 1946 com a sua abordagem na "crise nacional geral", nos últimos anos da ditadura.

A aplicação desta orientação teve um curso irregular e acidentado, em que influíram factores nacionais e internacionais, mas a via insurreccional e o levantamento nacional mostraram o acerto da orientação, ao ser esta concretizada na Revolução de Abril.

3. VACILAÇÕES DA BURGUESIA LIBERAL

Nas concepções, directrizes, formas de intervenção e perspectivas relativamente ao caminho para pôr fim à ditadura, a chamada burguesia liberal representou um papel singular. Participação activa em iniciativas políticas de carácter legal e semilegal. Cíclicas ilusoes golpistas. Receio da luta das massas populares. Reservas ou hostilidade para com o PCP. Sistemática tendência para a busca de compromissos com o governo fascista.

A burguesia liberal, ou "corrente liberal republicana", era constituída por sectores da pequena e da média burguesia. Nela se compreendiam, como os mais destacados protagonistas e porta-vozes, grupos de intelectuais. Os seus objectivos políticos eram claros: opunham-se ao fascismo e defendiam a instauração de um regime democrático parlamentar no quadro do capitalismo monopolista.

O PCP, a par de discordâncias e de críticas à burguesia liberal, considerou-a "um aliado na luta antifascista" e promoveu e conseguiu criar e dinamizar formas de organização e acção unitárias antifascistas, com a sua activa participação.

A partir da reorganização em 1941-1942, o PCP tornou-se, até ao 25 de Abril, um grande partido nacional, a principal força da Resistência, a força organizadora, propulsora e orientadora da luta popular.

Com o seu reforço orgânico e as grandes lutas da classe operária, o PCP tornou-se o promotor e obreiro da mais vasta unidade antifascista alguma vez alcançada, com uma direcção e estrutura clandestina (MUNAF) a partir de 1943 e a sua organização semilegal (MUD) durante alguns anos a partir de 1945. A derrota da Alemanha, Itália e Japão fascistas na Segunda Guerra Mundial, na qual a União Soviética desempenhou papel decisivo, constituiu então um

forte estímulo à unidade com os comunistas. Com o desencadeamento que se seguiu da ofensiva e campanha anti-soviética e anti-comunista pelos que tinham sido aliados durante a guerra - Estados Unidos, Inglaterra, França - de novo se multiplicaram, no movimento antifascista português (e não só na burguesia liberal) graves tendências de divisão e tentativas sistemáticas de compromisso com a ditadura para obter uma "legalidade preferencial".

A burguesia liberal, ao mesmo tempo que, embora com hesitações, participava na oposição à ditadura em movimentos e iniciativas unitárias, caracterizou-se por constantes hesitações, vacilações, ilusões reviralhistas, por esperanças da queda do fascismo pela acção ou pressão dos países capitalistas e por atitudes oportunistas ante as manobras "liberalizantes" da ditadura.

O PCP combatia abertamente essas tendências e as opiniões, conceitos e iniciativas da burguesia liberal para alcançar um compromisso com o fascismo, que a pusesse a salvo da repressão e lhe desse autorização de actuação política mesmo que muito condicionada.

Para obter da ditadura tal legalidade, a burguesia liberal oferecia em troca romper a unidade antifascista e particularmente romper com o PCP e condenar a actividade clandestina do PCP, por considerá-la um obstáculo às suas pretensões.

O PCP foi, ao mesmo tempo, o grande dinaniizador da unidade antifascista e a voz crítica às tendências negativas surgidas nos seus aliados.

Essas duas, aparentemente contraditórias, actuações foram possíveis porque o PCP nunca se diluiu ou apagou em movimentos unitários, não só manteve, como reforçou a sua actividade partidária independente, a sua organização e acção clandestina, o reforço da sua organização própria, a sua estreita ligação à classe operária e às massas populares, a afirmação da sua identidade de classe, da sua ideologia, do seu projecto comunista.

O conhecimento dos objectivos programáticos atrás referidos e da Setembro de 1966, em carta dirigida ao "ilustre Presidente do Conselho", Salazar, "condutor esclarecido de um regime autoritário", afirma que a sua proposta não é "concorrente" nem "oposta" à de Salazar, mas apenas "complementar".

Repetida busca do compromisso com o fascismo no tempo de Salazar. Busca que se tornou quase febril nos últimos anos da ditadura.

Quando, em 26 de Setembro de 1968, Américo Thomaz anuncia a exoneração de Salazar (já completamente inutilizado) e nomeia Marcelo Caetano Presidente do Conselho, e assim começa a manobra liberalizante, multiplicam-se na Oposição as ilusões e a esperança de um compromisso com o fascismo.

Os socialistas acolhem a formação do governo de Marcelo Caetano como "um pequeno raio de luz" que "abre um horizonte de esperança para o nosso povo". Consideram que a política anunciada por Caetano era "a única possível", "uma saída pacífica", "uma transição inteligente e gradual" (Portugal Socialista, Outubro de 1968). Mário Soares, em entrevista de fins de Dezembro de 1968, ao seu camarada e amigo Raul Rego em Dezembro de 1968, respondendo à pergunta se estava "disposto a colaborar com o governo de Caetano", não gostou da palavra "colaborar", que "não é das mais felizes pelas ressonâncias que desperta", mas respondeu, "sem equívocos, que sim" (Mário Soares, Escritos Políticos, 2ª ed., edição do autor, Lisboa, 1969, p. 117).

Vinte anos passados, Soares confirma no essencial essa ilusão embora, como sempre, procure descartar-se dos piores aspectos da atitude "colaboracionista".

Quando Marcelo Caetano fez o seu primeiro discurso como Presidente do Conselho, Soares, que entretanto se separara da ADS e do Directório Democrato-Social e fundara a ASP, reagiu ao discurso da forma que ele próprio conta:

"Ouvi, pela rádio, esse primeiro discurso - e gostei!". E, embora afirme que "nunca teve grandes ilusões sobre a 'Primavera caetanista'" (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução, ed. cit., p. 209), essas ilusões são comprovadas por dados concretos que o desmentem.

Maria João Avillez observou-lhe que o "Manifesto à Nação", então redigido por Soares, era "ultra-moderado" e que "a sua actividade política emitia alguns sinais que indicavam uma certa "'disponibilidade para colaborar'". Soares responde: "Não é verdade. O tom do Manifesto foi intencional [...] pôr Marcelo à prova" (ob. cit, pp. 213-214).

Não foi certamente para "pôr à prova" Marcelo Caetano que Soares teve encontros com José Guilherme de Melo e Castro, ulteriormente leader da Acção Nacional Popular, e "com homens que

viriam a integrar a chamada Ala Liberal" na Assembleia Nacional (ob. cit., p. 213).

Não foi para Soares "pôr à prova" Marcelo Caetano que "ele (Melo e Castro] queria que eu [Mário Soares) integrasse a Ala Liberal. A sua ideia era que eu pudesse candidatar-me a deputado [à Assembleia Nacional fascista]" o que até aceitaria (diz agora) "pondo como condição prévia a legalização dos partidos políticos, sem excepção" (ob. cit. , p. 216) . Pedir para todos, claro... e poder aceitar só para um.

Não foi certamente para "pôr à prova" Marcelo Caetano que Soares teve também encontros com José Pedro Pinto Leite, que pensava que Soares "poderiafazer aponte com o Marcelo" e com Francisco Balsemão (ob. cit., p. 217).

Estes encontros, ideias, sugestões, ofertas de integração nos órgãos do Estado fascista, condições postas, etc., eram naturais numa pessoa que, segundo as próprias palavras, se considerava "alguém com capacidade de forçar uma liberalização efectiva do regime" (ob. cit., p. 215).

Certamente por assim se julgar, Mário Soares afirmou num discurso pronunciado no Coliseu do Porto em 31 de Janeiro de 1969 "ter entendido, da parte do poder, um apelo inesperado e timorato ao diálogo e à coexistência cívica" (ob. cit., p. 216). Os participantes no comício compreenderam perfeitamente o sentido destas palavras pois Soares foi "vaiado" (ob. cit. , p. 215) . Nesta parte incómoda da entrevista, Maria João Avillez vai ao fundo da questão, lembra-lhe vários aspectos conhecidos, como o de a ASP ter "beneficiado da 'legalidade preferencial'". Francamente, Maria João, é demais! Soares nega indignado. Diz que, a um tal benefício, "chamar-lhe-ia colaboracionismo" (ob. cit. , p. 220) ... precisamente o que compreenderam os participantes no comício do Porto acima citado.

Uma passagem da Declaração da ASP ao X Congresso da Internacional Socialista fornece informação comprovativa da busca pela ASP de obter de Caetano uma "legalidade preferencial".

"A ASP [diz a Declaração] tornar-se-á o Partido Socialista Português, quando o restabelecimento da legalidade democrática em Portugal venha a permitir a formação de partidos políticos; e mesmo, se surge a oportunidade, a ASPforçava a definição dessa

legalidade, apresentando ao governo português ofacto consumado de se transformar em partido".

E mesmo mais tarde, em plena crise revolucionária, Mário Soares parece ainda acreditar na possibilidade que teria tido de conseguir uma "legalidade preferencial".

Em 19 de Abril de 1973, o Partido Socialista foi fundado na Alemanha Federal.

Nesse mesmo ano, em Setembro, por proposta do PS, realizou-se em Paris um encontro de delegações do PCP e do PS, com Álvaro Cunhal e Mário Soares. Já portanto em plena crise final da ditadura fascista e quando a situação se encaminhava rapidamente para uma solução insurreccional.

Mário Soares fez nesse encontro uma surpreendente sondagem que retomava 27 anos depois os objectivos atrás citados de Cunha Leal e Nuno Simões em 1947 e de outros dirigentes da burguesia liberal em várias datas.

Que havia possibilidade de o governo permitir a actuação legal do PS, mas o obstáculo a tal abertura era o receio que inspiravam ao governo as greves e a imprensa e a actividade clandestina do PCP. Se o PCP cessasse essas actividades, o PS poderia obter a autorização de acção legal, e então seria o pioneiro, iria à frente a abrir caminho à legalização de outros partidos.

Rejeitando tal sujestão foi dito que segundo o PCP amadureciam as condições para o derrubamento insurreccional da ditadura.

Vinte anos após o 25 de Abril, certamente referindo-se a esse encontro, a versão que Soares dá é simplesmente fantástica: que os comunistas "queriam obter o estatuto de legalidade. Era o máximo que ambicionavam" (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução, ed. cit., p. 269). Dificuldades em assumir atitudes passadas? Interpretação? Falta de memória?

Entretanto, a crise da ditadura aprofundava-se e a luta revolucionária avançava em todas as frentes.

Seis meses depois do encontro de Setembro de 1973, em Março de 1974, num novo encontro em Paris de delegações do PCP e do PS, também com Álvaro Cunhal e Mário Soares, é firmada uma "Declaração Comum" PCP-PS, cujos pontos principais tem interesse dar a conhecer.

A Declaração informava do acordo dos dois partidos em questões fundamentais. Sobre "o novo agravamento da crise do regime fascista, a redução da sua base de apoio interno e o seu isolamento internacional" e "as agudas divergências que se manifestam entre os próprios fascistas". Sobre "o completo fracasso da política da guerra colonial" apontando que "a única solução do problema colonial é o reconhecimento da independência da República da Guiné-Bissau e do direito à completa e imediata independência de Moçambique e Angola". Sobre "a liquidação da ditadura fascista e a instauração das liberdades democráticas fundamentais", a recusa e a repressão das quais "conduzirão o país a violento conflito, de que o governo assume inteira responsabilidade". Sobre "a situação alarmante da economia nacional, [...) de desenfreada exploração dos trabalhadores e das amplas massas populares" e "a crescente dependência em relação ao imperialismo estrangeiro". Sobre a necessidade de "intensificar a luta". Sobre a "força, vitalidade e apoio popular das estruturas unitárias do movimento democrático", a necessidade do seu reforço e a prontidão dos dois partidos de "examinar todos os problemas de interesse comum em conjunto com todos os sectores antifascistas". Sobre quaisquer ilusões em que a solução do problema político português possa resultar da acção de fascistas dissidentes pois "só o povo português poderá pela luta pôr fim à ditadura e levar a cabo as transformações políticas que se impõem", sublinhando entretanto "o importante papel que cabe aos militares no processo revolucionário".

A "Declaração" termina por sublinhar que "o encontro decorreu num ambiente de franqueza, mútua compreensão e fraternidade antifascista".

A Declaração não foi publicada porque, antes que o fosse, a revolta militar das Caldas da Rainha deu claro sinal de que se aproximava a hora final para a ditadura.

5. A MIRAGEM DA "SOLUÇÃO PACÍFICA"

A recusa de uma solução revolucionária para pôr fim à ditadura e a ideia de uma passagem pacífica a um regime democrático não só foram tendência predominante na burguesia liberal e

noutros sectores da Oposição, como se manifestaram no PCP e chegaram a ser, embora num curto período, elemento da sua orientação e acção política.

Tal o caso da defesa por um camarada, na reunião do Comité Central de Maio de 1945, do chamado browderismo, expressão vinda do nome de Browder, então secretário-geral do Partido Comunista dos Estados Unidos, segundo o qual a derrota do fascismo na guerra e o papel desempenhado pelos Estados Unidos conferiam a estes um papel progressista na nova situação mundial. Daí a necessidade de os partidos comunistas renunciarem a uma perspectiva revolucionária.

O Comité Central criticou tal visão do mundo e abordou, também de forma crítica, as opiniões expressas em sentido semelhante por camaradas muito responsáveis presos no Tarrafal, que haviam definido e proposto uma orientação contrária à orientação aprovada no III Congresso (I Ilegal) realizado em 1943, nomeadamente o levantamento nacional, a via insurreccional, como via para derrubar a ditadura.

Esses camaradas foram entretanto libertados e, apesar da informação que receberam, mantiveram durante algum tempo a sua proposta de orientação, que ficou sendo conhecida por "política de transição".

O Partido deveria abandonar o objectivo do levantamento nacional, do derrubamento pela força da ditadura fascista e deveria colocar como objectivo a formação de um "governo de transição", "embora com elementos dofascismo e de correntes moderadas". Para alcançar tal objectivo, um outro era colocado: "provocar a desagregação do fascismo". A orientação política e a actuação do Partido deveriam ter em vista alcançar este objectivo.

Assim, deveria deixar de falar e agir para a movimentação geral do povo, e toda a sua táctica deveria ter em vista "a desagregação do fascismo", a substituição "doce, suave" de Salazar e a formação de um "governo de transição", que o Partido deveria declarar-se pronto a aceitar e apoiar, desde que realizasse um programa mínimo. Deveria fazer "tudo o que tendesse a tranquilizar e mobilizar os não salazaristas, incluindo fascistas". Deveria não orientar as lutas nas empresas de forma a que "o patrão ou empregado não fascista se atemorizassem e estivessem contra os operários em luta".

Deveria declarar no Conselho Nacional do MUNAF "a ideia de um golpe de Estado por cima", "uma revolução de palácio".

As lutas de massas deveriam ser orientadas na perspectiva de levar sectores fascistas vacilantes a encontrar uma tal saída, a formação de um tal "governo de transição".

Defendendo tal orientação, os camaradas invocavam a necessidade de procurar o apoio da Inglaterra e Estados Unidos para uma tal solução, dado que "estão muito escaldados" de movimentos populares.

Tais concepções levaram alguns membros responsáveis do Partido a considerar como o princípio da "transição" a manobra eleitoral demagógica de Salazar em Outubro-Novembro de 1945, que o Partido classificava como "uma autêntica mistificação".

Segundo alguns desses camaradas, esperançados numa próxima legalização do Partido, devíamos "identificar de tal forma a nossa luta com a da oposição, que o fascismo não poderia fazer a distinção". Devíamos retirar do Avante! a foice e o martelo e a consigna "Proletários de todos os países, uni-vos!". Devíamos na imprensa utilizar unz tom que facilitasse a passagem à legalidade.

Esta tendência foi debatida e combatida no IV Congresso do PCP realizado em Julho de 1946, no qual participaram os mais destacados defensores da "política de transição". O levantamento nacional armado, uma solução insurreccional, continuou a ser, na orientação do PCP, "o caminho para o derrubamento do fascismo" (título do informe político, apresentado por Duarte, já citado).

A mesma tendência oportunista ressurgiu na década de 50, agora fortemente estimulada por algumas análises, conclusões e orientações do XX Congresso do PCUS.

Da justa política de coexistência pacífica entre o sistema socialista e o sistema capitalista, da solução pacífica dos problemas internacionais e de uma avaliação da correlação de forças favorável ao socialismo deduziu-se a existência de uma nova, real e quase generalizada possibilidade de passagem pacífica do capitalismo para o socialismo.

Kruchov, no seu Relatório ao XX Congresso, lançou e desenvolveu esta nova tese, que estimulou, no movimento comunista internacional, o desenvolvimento de orientações e tendências oportunistas e mesmo a renúncia à transformação revolucionária

da sociedade: a tese de "utilizar a via parlamentar para passar do capitalismo ao socialismo".

"Está-se em condições [disse Kruchov] de infligir uma derrota às forças reaccionárias anti-populares, de conquistar uma sólida maioria no Parlamento e de transformar este órgão de democracia burguesa num órgão de uma verdadeira democracia, de uma democracia para os trabalhadores".

É certo que advertiu que "nos países, onde o capitalismo é ainda forte, onde possui um enorme aparelho militar e policial, é inevitável uma séria resistência das forças reaccionárias" e "a passagem ao socialismo far-se-á através da luta de classes, de uma luta revolucionária aguda". Mas esta foi tida como a excepção e a "solução pacífica dos problemas políticos", incluindo a "passagem pacífica para o socialismo por uma vitória eleitoral e a conquista da maioria no Parlamento dos países de democracia burguesa foi tida como regra e como perspectiva por numerosos partidos comunistas.

Em Maio de 1956, na primeira reunião do Comité Central realizada depois do XX Congresso, salientou-se que "um amplo movimento de unidade anti-salazarista [...] criará condições para a solução pacífica do problema político português", orientação que foi adoptada como "a via" para mudança do regime. A expressão "derrubamento do fascismo" foi abandonada. Aprovou-se então a política da "solução pacífica do problema político português" e a tese da "desagregação irreversível" da ditadura. O desaparecimento da ditadura resultaria fundamentalmente de um processo automático de decomposição e desagregação. Esta orientação, adoptada no V Congresso do PCP realizado em 1957, significou na prática a "política de transição" reposta nas condições dos anos 1956-1959.

Em 1960-1961 esta orientação foi largamente debatida. Em Março de 1961, o Comité Central procedeu a uma crítica circunstanciada do que considerou um "desvio de direita no Partido nos anos 1956-59" repondo de novo a linha do "levantamento nacional", que veio a ser aprofundada e definida no Programa do Partido aprovado no VI Congresso realizado em Setembro de 1965, aplicada nos anos seguintes, e se concretizou no derrubamento da ditadura com a Revolução de Abril.

4 - A CRISE REVOLUCIONÁRIA

1. FACTORES E ELEMENTOS DA CRISE

Atravessando e conseguindo reprimir e suster, ao longo de dezenas de anos, a corajosa luta do povo português e, a partir dos fins da Segunda Guerra Mundial, defrontando a evolução desfavorável para o fascismo da situação internacional, a ditadura entrou, nos anos 60, numa crise geral, caracterizada por alguns aspectos fundamentais.

O primeiro, a deterioração da situação económica e social e a incapacidade do governo para impedir o seu rápido agravamento.

O segundo, o desencadeamento da guerra colonial com múltiplas consequências políticas, sociais, económicas e militares.

O terceiro, as divisões, conflitos, deserções e confrontos no próprio campo social, político, institucional e militar da ditadura.

O quarto, a redução da base de apoio da ditadura até atingir um efectivo isolamento interno e um cada vez mais nítido isolamento internacional.

O quinto, a amplitude social e o ascenso impetuoso da luta popular em várias e diversificadas frentes e o correspondente alargamento progressivo da base de apoio das forças democráticas.

A influência dinamizadora e a convergência de todos estes elementos, com particular incidência da luta do povo português e da guerra colonial, conduziram imparavelmente à criação de uma

situação revolucionária, pondo na ordem do dia o derrubamento da ditadura por via insurreccional.

Chegara a hora da revolução.

2. DETERIORaÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL

A centralização, concentração e acumulação de capitais e a formação dos grandes grupos económicos dominantes, numa economia atrasada como era a de Portugal, criaram, nos últimos anos da ditadura, novas contradições e problemas e a deterioração da situação económica e social.

A anunciada "política de desenvolvimento" e o "Estado Social" do governo de Marcelo Caetano revelaram ser uma miragem desmentida pelos factos.

Governo e monopólios recorreram a um brutal agravamento da exploração dos trabalhadores. Proibiram durante dois anos modificações nos contratos colectivos de trabalho. Aumentaram a jornada de trabalho e o número de horas de trabalho semanal. Fixaram salários e pagaram abaixo do fixado. Intensificaram os ritmos de trabalho a que chamaram aumento da produtividade.

A subida incessante dos preços (11,5% em 1972, 19,2% em 1973) provocou a baixa dos salários reais e do poder de compra dos trabalhadores e da população. Aumentou o desemprego. O número de emigrantes, que em 1960, fora de 30000, subiu para mais de 170000 em 1970.

O processo de centralização de capitais e de formação dos grupos monopolistas significou a ruína e a falência de centenas de milhar de pequenas e médias empresas, com graves repercussões na vida económica e na situação social.

Uma política fiscal degressiva beneficiou o grande capital com isenções e esmagou os trabalhadores e as classes médias. De 1970 para 1973, os impostos indirectos, que mais atingem a população com menores recursos, aumentaram 70%, o imposto profissional 53%.

O decretado congelamento de salários nominais, com a consequente diminuição dos salários reais e o aumento dos preços e dos impostos, reduzindo a capacidade de compra da população, reduziu o mercado interno. Os grupos económicos voltaram sec-

tores importantes da produção para o mercado externo, mas a falta de capacidade de competição, a diminuição da produção agrícola, a carência de produtos nacionais e a sua importação criaram défices crescentes na balança externa.

O governo desvalorizou o escudo para aumentar as exportações, mas o resultante aumento do preço das matérias-primas, equipamentos e artigos de consumo corrente importados tornou-se também um elemento de agravamento dos défices. O défice da balança comercial passou de 7,9 milhões de contos em 1964 para 17,7 milhões em 1970 e 28,4 milhões em 1973. Surgiram também défices na balança de pagamentos.

A centralização de capitais pelos grupos monopolistas continuou a verificar-se, mas, nesses anos, devido a um processo especulativo, sem ligação com a actividade produtiva.

De 1968 para 1972, os 12 principais bancos acusaram o aumento de 7,3 para 13,3 milhões de contos do capital e fundos de reserva. Em 100 das maiores companhias dos grupos monopolistas, a subida é de 36,6 para 545 milhões de contos e os lucros líquidos declarados sobem de 2,7 para 3,6 milhões de contos.

Não se trata de uma expressão de aumento efectivo da riqueza nacional e de progresso económico. A par da acumulação de mais-valia resultante do agravamento da exploração dos trabalhadores, tão vertiginoso aumento do capital das grandes empresas deve-se a formas especulativas de apropriação e centralização de capital. Entre elas, acompanhando a baixa das taxas anuais de crescimento e da formação bruta de capital fixo, os grupos monopolistas multiplicaram os processos de centralização de capital, incluindo o apossamento das "poupanças", através da especulação bolsista. Os índices das cotações dos títulos de rendimento variável subiram em flecha em 1972 e 1973, atingindo, em alguns casos, de 10 a 30 vezes o valor nominal.

Alheio a uma verdadeira actividade económica, um tal caminho de louca especulação para assegurar a centralização de capitais, a continuar, conduziria a uma ruptura, provocando a falência e liquidação de muitos milhares mais de empresas e à efectiva desorganização e desagregação da economia nacional. Nos primeiros meses de 1974, últimos meses da ditadura, deu-se o sinal de rebate. A cotação das acções na Bolsa de Lisboa, numa súbita in-

versão, registou uma baixa vertical. Era o crack que se aproximava e que a Revolução de Abril evitou.

3. A GUERRA COLONIAL

Resistindo ao ruir dos impérios coloniais e do colonialismo, o governo fascista teve a louca ilusão de que poderia, com a guerra, não só manter as colónias portuguesas, como reforçar a ditadura.

Louca ilusão, desfasada do tempo. A luta libertadora dos trabalhadores, dos povos e das nações avançara ao longo do século, impulsionada pela revolução russa de 1917, a construção do socialismo e o papel determinante da URSS na derrota do fascismo na Segunda Guerra Mundial e a sua solidariedade internacionalista. Outras revoluções socialistas tiveram lugar. Os trabalhadores alcançaram importantes conquistas sociais nos países capitalistas e o movimento comunista alcançou influência mundial.

Todos estes factores exerceram um estímulo de alcance histórico no movimento nacional-libertador, tanto em países com milenárias civilizações, mas submetidos ao domínio colonial ou semicolonial, como em países em estádios de desenvolvimento social e económico anteriores ao capitalismo e à formação de naçôes. A luta heróica dos povos oprimidos, apoiados pela solidariedade internacionalista dos povos dos países opressores, conduziu ao ruir do colonialismo.

Já a França e a Inglaterra reconheciam, embora em alguns casos apenas formalmente, a independência às suas colónias e ainda Salazar, como se Portugal estivesse fora do mundo, quis com a guerra manter "o Império".

Ignorando o momento histórico, que o mundo vivia, ignorou também uma caracteristica especifica da situação portuguesa: a aliança, não apenas objectivamente existente, entre o povo português lutandopela liberdade contra a ditadura fascista e ospovos das colónias portuguesas lutando pela independência contra o domínio colonial português. Essa aliança concretizou-se nas relações, mutuamente solidárias e amistosas, entre o povo português e ospovos coloniais, entre asforças revolucionárias portuguesas, nomeadamente o PCP, e os movimentos de libertação das colónias.

Daí as profundas repercussões da guerra colonial na gestação e aprofundamento da crise da ditadura.

A juventude, mobilizada para matar, morrer, ficar estropiada numa guerra injusta, lutou, decidida e em grandiosos movimentos de massas, contra a guerra, numa verdadeira revolta da juventude como força social. Milhares de jovens, quando em idade militar, faltaram às inspecções, desertaram e emigraram.

O desespero das famílias e a oposição popular, expressando um verdadeiro sentimento nacional, contrariaram e isolaram a vã tentativa da propaganda fascista de apresentar a guerra como uma afirmação da mais violenta. Os "liberalizantes" reclamavam mais "aberturas", reais ou demagógicas. Durante os primeiros anos do Governo de Marcelo Caetano "ultras" e "liberalizantes" estiveram unidos numa "aliança sagrada". As cisões e dissidências tornaram-se inevitáveis, quando a situação revelou que nem unidos, nem qualquer deles em separado podia já salvar a ditadura.

Amadureciam rapidamente as condições para que a crise geral da ditadura desembocasse numa crise revolucionária e finalmente numa acção insurreccional.

As inquietações, interrogações e busca de soluções para a crise manifestavam-se nos próprios grandes grupos económicos dominantes. A degradação da situação económica e social, o efectivo receio do impetuoso avanço da luta da classe operária e da influência comunista, conduziram círculos do grande capital à ideia da necessidade de fazer frente à situação, com orientações e medidas eficazes. A maioria situava-se no campo dos "ultras". Alguns no dos "liberalizantes".

Na União Nacional, rebaptizada por Caetano como Acção Nacional Popular (ANP), partido único, obediente às orientações do chefe, surgiram e acentuaram-se as duas tendências. Uma, inclinada a promover medidas "liberalizantes" descompressoras das graves tensões económicas, sociais, políticas e militares. Outra, defendendo que a situação exigia o reforço do Estado fascista e da sua autoridade, a imposição da "ordem", a proibição rigorosa de quaisquer oposições e, para tal, uma repressão ainda mais violenta dos opositores.

O governo de Caetano (como então o classificou o PCP) foi inicialmente "um governo de compromisso entre liberalizantes e ultras". Nesta tentativa de compromisso para salvar a ditadura, to-

mou, por um lado, medidas demagógicas "liberalizantes" e recorreu, por outro lado, aos métodos tradicionais de autoridade e de repressão fascista. Tal política não satisfez nem uns nem outros. O resultado foi o afastamento e mesmo a declarada ruptura política com uns e com outros. A clivagem entre os "ultras" e os "liberalizantes" acentuou-se e criou divisões, deserções e confrontos.

Teve particular significado, na redução da base de apoio da ditadura, a atrás referida "ala liberal" de deputados da Assembleia Nacional fascista.

A amplitude e vigor das lutas da classe operária, dos estudantes e do movimento democrático provocaram profundos abalos na base de apoio à ditadura, a passagem à oposição a Salazar de quadros do regime, a divisões e roturas incluindo em dois dos pilares da ditadura: as forças armadas e a Igreja, cuja orientação e acção, com o cardeal Cerejeira, constituía um apoio activo e directo a Salazar e ao fascismo.

O caso do bispo do Porto, António Ferreira Gomes, é significativo. Assistira às impressionantes manifestações de massas de apoio a Humberto Delgado, os católicos a fugirem, o potencial das forças revolucionárias com os comunistas a ganharem influência surpreendente. Concluiu que Salazar, com a sua política, não dava resposta a essa situação, antes contribuía para ela. Reflectiu e tomou posição. As grandes manifestações com Delgado tiveram lugar no dia 8 de Junho de 1958. A célebre carta do bispo a Salazar está datada de 13 de Julho.

A carta contém duas ideias e preocupações centrais: impedir a visível perda de influência da Igreja e travar e impedir o avanço da "ameaça comunista". Assim, sublinha por um lado, que "num processo muito adiantado" a "Igreja em Portugal está perdendo a confiança dos seus melhores", "está-se perdendo a causa da Igreja na alma do povo, dos operários e da juventude" (Carta do Senhor Bispo do Porto, D. António, ao Presidente do Conselho, Documentos Políticos. - No rescaldo da Campanha Eleitoral de 1958. Pp. 1 e 2.) E adverte por outro lado que "o que está diante de nós é a ameaça imediata de uma tremenda erupção anarco-social-comunista; e todo o nosso problema é saber se as forças da civilização [...) serão capazes de aguentar o embate", "o comunismo só não vencerá se conseguirmos unir a frente cristã" (ibid., p. 8).

De forma quase sempre velada mas com referências críticas directas torna evidente que a crítica é à política de Salazar. Aponta "problemas fundamentais sem cuja solução não pode haver paz social" (ibid. , p. 6) . Acusa "o corporativismo português de ser realmente um meio de espoliar os operários do direito natural de associação" (ibid. , p. 10). Observa que "na situação presente, é quase fatal que o operariado veja, como vê, no Estado o aliado do patronato" (ibid., p. 6).

Obrigando o bispo ao exílio, Salazar confirmou afinal com este acto a crítica que o bispo fazia à sua política na carta que lhe endereçou e tornou-o para vastos sectores um dos símbolos da resistência antifascista.

Outras rupturas se deram também na Igreja. De destacar sacerdotes que optaram na luta aberta contra o fascismo.

Em Abril de 1968, o pároco de Belém (Jerónimos) da cidade de Lisboa, o padre Felicidade Alves, lê e distribui um documento em que denuncia a guerra colonial, a PIDE e a censura. Filiou-se nessa época no Partido Comunista ao qual pertenceu até à sua morte em 1999.

Com a resignação do cardeal Cerejeira em Maio de 1971, o seu sucessor António Ribeiro, não tomando embora uma atitude aberta de condenação do fascismo, distanciou-se das posições anteriores de Cerejeira.

Um movimento católico progressista, com expressão na luta contra a guerra colonial e pela paz e participando com os comunistas na formação do movimento sindical unitário, teve particular expressão e repercussões nos encontros e vigílias na Capela do Rato, reprimidos por violenta intervenção policial.

Estes acontecimentos na área da Igreja Católica constituíram elementos das rupturas com a ditadura de forças do seu apoio tradicional e do alargamento da base de apoio do movimento democrático.

É porém nas forças armadas que a guerra colonial provoca mais divergências, defecções, deserções e confrontos e uma alteração das mentalidades. Tendo sido suporte basilar da ditadura fascista, é dasforças armadas que parte a iniciativa da intervenção armada, que lhe põe fim.

Humberto Delgado, de formação fascista e homem da NATO, rompe com Salazar e torna-se, com grandioso apoio de massas,

candidato da oposição democrática às eleições-burla de 1958. Constitui como que a premonição da quebra da unidade e disciplina das forças armadas, até então instrumento do poder fascista e a clara perspectiva da deslocação para a luta antifascista, de largos sectores militares.

Em 1952 é Henrique Galvão (de convicções e práticas fascistas, que aliás manteve até à morte) que rompe com Salazar. Preso então, evade-se e sai do país em Janeiro de 1959 e comanda em 1961 o assalto ao paquete Santa Maria e sua digressão pelos mares, denunciando ao mundo a situação existente em Portugal.

Em Abril de 1961, é o Ministro da Defesa Nacional, Botelho Moniz, que tenta um golpe de palácio, apresentando um ultimato ao Presidente da República Américo Thomaz exigindo que demitisse Salazar. Suprema ingenuidade: Thomaz promete fazê-lo no dia seguinte, previne Salazar e este manda prender o Ministro.

Em Dezembro de 1961, o general Vassalo e Silva, governador-geral do Estado Português da Índia (Goa, Damão e Diu), comandante das forças enviadas para defenderem o domínio colonial português, recusa-se a imolá-las no inglório cumprimento das ordens dadas por Salazar para resistirem até à morte.

Em fins de Dezembro, é a tentativa fracassada do golpe de Beja, com assalto ao quartel do Regimento de Infantaria 3 por Varela Gomes e um grupo de civis armados, e, ante o fracasso da tentativa, a retirada de Humberto Delgado, que no exterior do quartel esperava o êxito do assalto para tomar o comando político e militar do golpe.

A deterioração do apoio à ditadura por parte das forças armadas será um processo contínuo em consequência da guerra colonial.

A luta contra a guerra colonial não foi apenas uma das mais importantes frentes da luta das forças democráticas, do povo português e particularmente da juventude. Ela desenvolveu-se com crescente agudeza nas próprias forças armadas, dando finalmente lugar à formação do Movimento que viria a desempenhar papel determinante no derrubamento da ditadura.

É particularmente significativo o facto de que os dois principais chefes dasforças armadas nos últimos tempos da ditadura, o general Costa Gomes e o general Spínola, respectivamente Che-

fe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) e vice-CEMGFA, se tenham colocado contra a política prosseguida pelo governo de Marcelo Caetano.

Iludido acerca das próprias forças e do próprio poder e autoridade, Marcelo Caetano convocou em 14 de Março de 1974 uma "audiência dos oficiais generais", um beija-mão, para lhes dizer (em tom de repreensão e ultimato) que "as Forças Armadas não têm política própria por ser da sua natureza e da sua ética cumprir as directrizes traçadas pelos poderes constituidos" (Marcelo Caetano, Depoimento, ed. cit., p. 201). No mesmo dia 14, prosseguindo a operação para reforçar a ditadura e o poder político, procedeu à remodelação do governo.

Costa Gomes e Spínola nem sequer tinham comparecido ao beija-mão. Nos dias 15 e 16, dá-se a revolta de Infantaria 5 das Caldas da Rainha. "Persistia o mórbido estado de espírito das forças armadas", desabafa Marcelo Caetano no seu Depoimento (ob. cit., p. 204).

Cinco semanas depois, com o 25 de Abril, é a rendição, prisão e exílio de Marcelo Caetano e de Américo Thomaz - o fim da ditadura.

5. O AVANÇO DA LUTA EM TODAS AS FRENTES

O povo português libertou-se da ditadura fascista pelas suas próprias mãos. Culminando quase meio século de resistência, o impetuoso fluxo popular nas váriasfrentes tornou-se imparável nos últimos anos da ditadura.

A primeira grande frente foi a luta da classe operária.

A partir da reorganização do PCP em princípios dos anos 40, com as grandes greves de 1942, 1943 e 1944, a classe operária, com o PCP, s de 40 sindicatos.

O governo respondeu às lutas operárias e ao movimento sindical com brutal repressão. Declarou a Inter como organização ilegal. Procedeu a buscas. Demitiu direcções. Prendeu dirigentes. Substituiu a homologação das direcções eleitas pela aprovação prévia das listas. Encerrou sindicatos. Decretou a censura prévia de boletins sindicais.

O movimento resistiu e continuou a desenvolver-se impetuosamente. Quando, no dia 25 de Abril, foi conquistada a liberda-

de, o número de trabalhadores associados nos sindicatos da Inter subia a meio milhão.

Isto explica o papel determinante que o movimento operário exerceu no levantamento popular que, no dia 25 de Abril, se sucedeu à acção militar dos "capitães" do MFA e ao levantamento militar. Explica as extraordinárias manifestações de massas que imediatamente se seguiram, nomeadamente no 1º de Maio, o gigantesco comício em Lisboa convocado pela Inter, no qual, além dos secretários gerais do PCP e do PS, discursou um dirigente da própria Inter.

A segunda grande frente de luta foi o movimento democrático.

Nos 48 anos de ditadura, o movimento democrático teve um desenvolvimento acidentado, com períodos em que conseguiu impor uma presença política aberta, legal ou semilegal, e períodos em que esteve sujeito a violenta repressão obrigando-o a recorrer, quase exclusivamente, a formas clandestinas de organização e acção.

Com participação de numerosas tendências políticas, com variadas expressões unitárias e suas contradições internas, sempre sujeito à repressão policial, o movimento democrático constituiu nos 48 anos de ditadura não apenas uma força de resistência ao fascismo com amplíssimo apoio e intervenção popular, mas uma luta constante e corajosa pela liberdade e por um Portugal democrático.

Realizando amplas reuniões, manifestações e concentrações de massas, difundindo documentos, editando jornais e publicações clandestinas, aproveitando todas as possibilidades de actuação legal e semilegal, a oposição democrática, embora muito diversificada, constituiu sempre uma força real no país.

O Congresso de Aveiro, realizado de 4 a 8 de Abril de 1973, confirmou a já então evidente fragilidade da ditadura e a força dominante da opinião democrática. Uma Comissão Nacional de 50 membros, 1500 participantes, 200 teses apresentadas, grande parte das quais elaboradas colectivamente, uma grande manifestação de rua violentamente reprimida, testemunharam a força, determinação e confiança do movimento democrático.

Seis meses depois, fazendo frente à repressão (prisões, proibição de reuniões, intervenção de forças policiais em iniciativas interrompendo ou silenciando oradores) candidatos do movimento democrático concorreram às "eleições" para a Assembleia Nacional. A campanha apresentou dois aspectos contraditórios. Um, a força da luta pela liberdade com confiança na vitória próxima. Outro, as contradições e reais divergências que, apesar de novas expressões de unidade, continuaram a existir desde a ruptura da unidade das Comissões Democráticas Eleitorais (CDE) por iniciativa de Mário Soares e o consequente concorrer em separado às eleições de 1969. Inquietante prenúncio de posições divisionistas, que vieram a verificar-se após o 25 de Abril.

Os intelectuais - escritores, artistas plásticos, professores, médicos, juristas - que constituíram, nos 48 anos de ditadura, uma prestigiada e influente força da resistência antifascista e da luta pela liberdade, desempenharam importante papel no período da crise final da ditadura, tanto fazendo parte das estruturas unitárias e partidárias do movimento democrático, como em formas próprias de organização e acção política, cultural e artística.

Também os agricultores (lutas pela restituição dos baldios, contra o corte das vinhas, etc.), os pequenos e médios comerciantes, as populações mobilizadas (contra portagens, contra a poluição, pelo abastecimento de água) fortaleceram o movimento democrático e a luta popular de massas.

A terceira grande frente de luta foi o movimento dos estudantes.

Tendo desempenhado sempre um destacado papel na resistência antifascista e defrontando sempre a repressão, a luta dos estudantes, no período da crise geral da ditadura, assumiu aspecto de firme e continuada revolta de massas. Por reclamações referentes ao ensino. Contra o fascismo e pela liberdade. E, como factor da radicalização geral do movimento, a luta contra a guerra colonial.

A par das lutas da juventude trabalhadora, as lutas dos estudantes abalaram profundamente a ditadura. Greves, grandiosas concentrações e reuniões, campanhas de informação e propaganda, abaixo-assinados, convívios e festas de confraternização, colóquios e debates.

O movimento associativo e a força e papel dirigente profundamente democrático das Reuniões Inter-Associações (as célebres RIAs) desempenharam papel decisivo na combatividade e unidade das massas estudantis. O PCP (com a União dos Estudantes Comunistas - UEC) foi efectivamente a principal força política dinamizadora desse grande movimento de revolta da juventude, por muito que alguns dirigentes da época apareçam agora lembrando essas lutas e o seu próprio protagonismo como "democratas", ocultando que eram então membros do PCP.

A repressão fascista - dissolvendo reuniões com cargas policiais, encerrando associações, prendendo, incorporando compulsivamente nas forças armadas e enviando para a guerra dirigentes e participantes, não só não conseguiu abafar o movimento, como mais o radicalizou.

A quarta grande frente foi a luta contra a guerra colonial, que, além das formas e iniciativas de organização e acção específicas, teve expressão, tal como a luta pela liberdade, em todas as outras frentes, nomeadamente no movimento operário, no movimento democrático e nas lutas da juventude.

Apesar de proibida e reprimida, a luta contra a guerra colonial e pelo reconhecimento do direito dos povos das colónias portuguesas à autodeterminação e à independência, tornou-se uma verdadeira luta nacional.

Característico da crise revolucionária o facto de que, nos anos 1970-73, foi criada, por iniciativa do PCP, a Acção Revolucionária Armada (ARA), que realizou importantes acções de sabotagem do aparelho militar da guerra colonial. Entre elas algumas de grande wlto, como a destruição de dezenas de helicópteros e aviões na base de Tancos em 8 de Março de 1971.

Nas forças armadas, a guerra teve, para o fascismo, consequências inesperadas. Nos quartéis multiplicaram-se as acções de resistência. Levantamentos de rancho, protestos, insubordinações, actos de indisciplina, recusas a prestar juramento, greves de serviços, inscrições nas paredes e muros, etc.

Milhares de jovens recusaram ir para a guerra, faltando à inspecção ou desertando e emigrando. E nas unidades enviadas para

África desenvolveram-se profundos sentimentos de condenação da guerra.

O descontentamento profundo teve como resultado que, a partir de um movimento inicialmente de carácter corporativo dos oficiais de carreira, se tenha gerado o Movimento das Forças Armadas (o MFA), que, embora com contradições internas, definiu como objectivos, que finalmente alcançou, pôr fim à guerra e à ditadura.

O poderoso desenvolvimento revolucionário da luta nas suas várias frentes é contestado ou omitido por certos historiadores, talvez porque encontram a ele raras referências nas declarações do governo fascista ou nas notícias dos jornais da época, como se sabe sujeitos à férrea censura. Tem por isso interesse verificar que era a imprensa clandestina, nomeadamente o Avante!, que informava o povo da verdadeira situação e da luta nas váriasfrentes.

De facto nas páginas do Avante!, publicado mensalmente ou quinzenalmente nesses anos, encontra-se profusa informação.

Citem-se apenas alguns títulos nos números publicados no primeiro semestre de 1969, não esquecendo que os artigos dão notícias pormenorizadas dos acontecimentos.

Em relação ao movimento operário: Do número de Fevereiro - "30000 ferroviários contra o governo fascista e a CP", "A luta dos operários da CUF", "Os trabalhadores da APT na luta sindical", "Os operários da Carris voltam à acção". Do número de Março - "Mais de 60000 trabalhadores em luta nos primeiros 45 dias de 1969!"). Do número de Abril - "Novas greves, paralisações e concentrações". Do número de Maio - "Alastra a vaga de lutas operárias". Do número de Junho - "Continua a ofensiva dos trabalhadores", "Os operários agrícolas entram em luta".

Em relação à luta dos estudantes: Do número de Fevereiro - "Greve dos estudantes de Lisboa". Do número de Março - "No Porto, estudantes em luta", "Movimento associativo, novas greves, reuniões e assembleias". Do número de Abril - "'Luto académico' na Universidade do Porto. Greves, plenários e manifestações". Do número deJunho - "Greve geral na Universidade de Coimbra".

Em relação ao movimento democrático: Do número de Fevereiro - "O funeral de António Sérgio, poderosa manifestação an-

tifascista". Do número de Abril - "Lutas do sector intelectual". Do número de Maio - "Jornada do 31 de Janeiro, milhares de democratas". Do número de Junho - "II Congresso Republicano de Aveiro".

No que respeita à luta contra a guerra colonial, aparecem numerosas referências nas notícias relativas a outras frentes. Um título indicando a amplitude da frente: "Jovens católicos condenam a guerra colonial" (Avante! de Fevereiro).

Semelhante informação, pela imprensa clandestina, dos acontecimentos que a censura silenciava, pode também encontrar-se nos números do Avante! em 1973-1974, noticiando o novo e vigoroso fluxo revolucionário da luta popular nesses anos.

6. A HORA DO LEVANTAMENTO NACIONAL

A caracterização da crise geral da ditadura pelo PCP foi então contestada, não só pelo Governo como pela generalidade das outras forças políticas.

Ainda hoje muitos a contestam.

Dizem uns que o PCP se encontrava gravemente enfraquecido. Fernando Rosas, por exemplo, afirmando (de mistura com quase apaixonados elogios) que os grupos maoístas e "marxistas-leninistas", "ganhavam visivelmente terreno ao Partido Comunista Português" vai ao ponto de dizer que o PCP se encontrava "quase destroçado nas vésperas do 25 de Abril não só nas universidades, mas mesmo em certas franjas do activismo operário nos grandes centros" (O Estado Novo (1926/1974), in História de Portugal, Vol. VII, ed. cit., p. 555).

Dizem outros que o movimento operário estava apático e sem iniciativa. Ainda outros que a situação e as lutas nas forças armadas apresentadas pelo PCP era pura fantasia. E ainda que a luta contra a guerra colonial e a luta da juventude estudantil estavam contidas.

Curioso é que, derrubada a ditadura, seja o próprio Marcelo Caetano a apresentar no seu Depoimento um quadro vivo do avanço e da perspectiva revolucionária da luta contra a ditadura e do papel determinante do PCP em todas as frentes de luta.

Que nos diz ele da situação nas forças armadas?

Nas forças armadas e na guerra colonial (confessa) era predominante a ideologia vinda do movimento estudantil, as ideias de "contestação da ordem social existente e da legitimidade da manutenção do Ultramar português" (ob. cit., p. 176).

Que nos diz do vigoroso fluxo do movimento democrático e da resistência antifascista?

Diz constituir "o crescente atrevimento da subversão interna" (ob. cit., p. 73)

Que nos diz do movimento operário?

No movimento operário (confessa), "o partido comunista [...] em quantos sindicatos pôde [...] conquistou posições nos respectivos corpos gerentes" [dos "Sindicatos Nacionais"] e "dentro de pouco tempo estava formado um grupo de sindicatos a trabalhar concertadamente segundo as directrizes do partido". Refere que a prisão de um comunista, dirigente do sindicato dos bancários, "levantou um coro de protestos na classe" (ob. cit., p. 131) e que o "espírito corporativo do sindicalismo português [da organização fascista dos sindicatos] foi cedendo o passo à concepção marxista, assistindo-se progressivamente à transformação dos sindicatos em instrumentos da luta de classes" e a grandes lutas reivindicativas da classe operária (ob. cit., pp. 132 e segs.).

Note-se: Marcelo Caetano confirma o sucesso da orientação traçada pelo PCP, utilizando quase literalmente a consigna lançada pelo Partido: "transformar os sindicatos fascistas em instrumentos da luta dos trabalhadores".

Que nos diz da juventude?

Reconhece "a afirmação do "poder estudantil"", a greve prolongada em Lisboa e Coimbra, "as escolas alvo da doutrinação comunista", a "conquista das associações académicas ou das chamadas comissões pró-associação". "As escolas superiores [reconhece] iam sendo [...] persistente e habilmente trabalhadas pelo partido comunista" (ob. cit., p. 151). De tal forma que, se o governo não admitia representantes dos estudantes nos órgãos da escola, era "porque fatalmente seriam eleitos os agitadores ou seus delegados" (ob. cit., p. 155).

Confissões semelhantes relativas aos professores, e até em relação a sacerdotes.

Estas confissões testemunham que o governo, que se propusera salvar a ditadura, se sentia impotente, seja com medidas demagógicas liberalizantes, seja com a repressão, para conter a torrente impetuosa ejá então imparável da luta pela liberdade que avançava em todas as frentes. Criara-se uma situação revolucionária caracterizada por Lénine em termos gerais: quando os governantes não conseguem mais governar, nem os governados querem ser mais assim governados. Chegara a hora do levantamento nacional antifascista, da revolução democrática portuguesa.

100

5 - O PROCESSO REVOLUCIONÁRIO
E AS CONQUISTAS DA REVOLUÇÃO

1. O DIA 25 DE ABRIL

É muito diversificada a caracterização, tanto da acção militar, que, em 25 de Abril de 1974, derrubou o governo fascista, como dos acontecimentos ulteriores, que transformaram profundamente a sociedade portuguesa.

Pezarat Correia, "questionando Abril", lembra a "muito variada, e por vezes divergente, terminologia usada para caracterizar o 25 de Abril": "um golpe militar que [...] se revelou revolucionário"; "um processo realmente revolucionário"; "uma situação pré-revolucionária típica"; "um golpe de Estado militar" (Pedro Pezarat Correia, QuestionarAbril, Editorial Caminho, Lisboa, 1994, p. 31). Cita também definições, igualmente diferentes e por vezes divergentes, em compêndios de "estratégia militar": "golpes de Estado", "golpes de palácio", "revoltas", "guerras internas", "guerra civil", "insurreição", "guerra subversiva", "guerra revolucionária", etc.

E dá a sua opinião: "O 25 de Abril comporta claramente dois tempos, complementares, mas distintos. O golpe em si, preparado na clandestinidade e desencadeado e consumado ao longo do dia 25, e os acontecimentos que ele despoletou, muitos carregados de espontaneismo, envolvendo as massas, na sua maioria sem controlo, e que se desenvolveram durante meses" (ob. cit., p. 35).

101

A terminologia militar usada por militares é uma contribuição para correcta caracterização dos acontecimentos. Não é porém a única. Há também, para os mesmos acontecimentos, a análise política, a caracterização política e a terminologia política, sociológica e histórica.

A nosso ver, a acção militar do dia 25 de Abril começou por ser um golpe militar, mas, no desenrolar dos acontecimentos, o golpe foi ultrapassado no próprio dia.

Um golpe militar típico - tipicidade que resulta da frequência e carácter dos inúmeros casos - é uma acção militar levando à tomada do poder, na qual os que a planearam e a comandam asseguram, no fundamental, o comando, a acção e a disciplina das tropas respectivas. Com declaração de estado de sítio ou sem ela, as unidades militares actuam segundo as ordens dos comandos e impedem e dominam resistências eventuais ou desenvolvimentos contrários aos delineados pelos autores do golpe.

Isso aconteceu desde o eclodir das operações planeadas e comandadas pelos "capitães" do MFA na madrugada do dia 25, na intervenção das várias unidades com os objectivos do plano, na tomada e ocupação de posições vitais e pontos estratégicos e no estabelecimento do cerco ao quartel do Carmo, onde se refugiara o Presidente do Conselho Marcelo Caetano. O golpe militar dos "capitães" do MFÅ no dia 25foi determinante, mas nãofoi, nesse dia, o único acontecimento revolucionário importante.

Dois outros acontecimentos lhe sucederam: um levantamento militar, no qual, em várias unidades, eclodiram iniciativas próprias imediatas com desenvolvimentos autónomos de oficiais, sargentos, soldados e marinheiros; e, quase simultaneamente, um levantamento popular, com vastíssima mobilização e intervenção das massas populares. O levantamento militar e o levantamento popular imprimiram aos acontecimentos um processo próprio e uma nova e revolucionária dinâmica.

De sublinhar também que a acção das massas populares foi organizada e orientada pelas forças políticas e sindicais intervenientes, como logo no 1º de Maio as manifestações e o gigantesco comício convocado pela Intersindical mostraram, e não se podem considerar, como faz Pezarat Correia, agindo por "espontaneísmo" e "na sua maioria sem controlo".

102

Sem em nada diminuir a contribuição decisiva da acção dos "capitães de Abril", o certo é que, no próprio cerco ao quartel do Carmo, com a fusão dos soldados com o povo, que rodeava em massa os militares, o golpe militar fora ultrapassado. Com a novidade e originalidade das verdadeiras revoluções, o dia 25 concretizou, em aspectos essenciais, a solução insurreccional, pela qual o PCP lutara, dando-lhe o nome de "levantamento nacional".

Não conhecemos outros casos em que forças militares, no decurso da sua operação decisiva de combate, tenham flores metidas nos canos das armas e estejam rodeadas por uma massa compacta de populares, não apenas assistindo e apoiando, mas pronta a intervir.

Esta fusão operacional do povo e das forças armadas, este "levantamento nacional", anteriormente defendido e previsto pelo PCP em termos gerais, mas afirmado no concreto pela revolta militar e pela luta e criatividade das massas populares em movimento, constituiu um factor fundamental do processo e da dinâmica da revolução democráticaportuguesa.

A consigna Povo-MFA não foi uma consigna imaginada em gabinetes, ou por estrategos militares, ou por políticos imaginativos, mas o reconhecimento, aprovação e definição de um desenvolvimento real e concreto do processo de conquista da liberdade e da democracia e sua instauração e institucionalização com a Revolução de Abril.

2. A DINÂMICA REVOLUCIONÁRIA E OS ÓRGÃOS DO PODER

Os três elementos, que se conjugam logo no primeiro dia na insurreição (golpe militar, levantamento militar e levantamento popular), e a constituição dos órgãos provisórios do poder político, com elementos e forças tendo objectivos não só diferentes mas incompatíveis, deram origem ao acidentado e turbulento percurso da revolução democrática.

Falhadas as tentativas de Spínola, presidente da JSN, para manter a PIDE, outras estruturas e instrumentos do Estado fascista e a não libertação de todos os presos políticos, desde logo se verificou uma ruptura. Não se submetendo a essas decisões e ordens

103

do poder instituído, as massas populares, com apoio de oficiais revolucionários do MFA, tomaram as sedes da PIDE, prenderam os agentes, cercaram as prisões e libertaram os presos políticos.

Falhou também a tentativa de Spínola proibir as actividades do Partido Comunista (e segundo Soares também do Partido Socialista) a pretexto de o Programa do MFA só admitir "associações políticas, possíveis embriões de futuros partidos políticos". O PCP, o PS, assim como outras forças antifascistas, apareceram logo abertamente, mobilizando as massas para conquistarem as liberdades exercendo-as, mesmo antes de qualquer decisão ou autorização dos órgãos do poder provisório.

Tais foram as primeiras rupturas entre as decisões dos órgãos do poder e o real curso dos acontecimentos. Tais foram os primeiros passos que selaram a aliança Povo-MFA, como aliança dinamizadora da revolução.

Spínola e outros elementos e forças reaccionárias, não se conformando com essa inovadora e inesperada realidade, passaram no imediato a tentar ganhar apoio suficiente para obterem plenos poderes e impedir pela força o avanço da revolução democrática. Abriu-se assim o caminho a sucessivos golpes e tentativas de golpes contra-revolucionários, cuja história se analisará adiante neste ensaio.

Nos governos provisórios, sem menosprezar a importância de muitas medidas positivas, nomeadamente nos governos tendo Vasco Gonçalves como primeiro-ministro, digladiavam-se as forças políticas representadas, participando umas, nomeadamente o PCP, na dinâmica Povo-MFA, cúmplices outras das acções e golpes contra-revolucionários.

Durante cerca de dois anos (1974-1975), apesar da violência crescente e furiosa dos golpes da contra-revolução, apesar de as forças revolucionárias, nomeadamente o PCP, o movimento sindical unitário e a esquerda militar terem sido sujeitas às mais violentas campanhas, discriminações e mesmo a meses inteiros de terrorismo bombista, a dinâmica revolucionária prevaleceu e conseguiu, não só dar uma contribuição decisiva para a defesa das liberdades e do regime democrático como alcançar profundas transformações da sociedade.

104

3, O PODER POLÍTICO-MILITAR E O PROCESSO REVOLUCIONÁRIO

O poder político-militar, instituído no imediato após o derrubamento da ditadura, ficou desde início minado de profundas contradições. As soluções postas em execução continham inevitavelmente factores de conflitualidade.

Concretamente: composição e presidência de uma Junta de Salvação Nacional, não compartilhando da acção e objectivos dos "capitães do MFA", que tinham levado a cabo o golpe militar e o derrubamento da ditadura, nem do sentido profundo do levantamento militar e popular. Formação de um Governo Provisório de larguíssima composição de partidos com objectivos dificilmente conciliáveis. Não coincidência entre supremas e superiores chefias militares hierárquicas e a influência e força militar real dos "capitães" e a influência nas forças armadas de ideais e de forças políticas progressistas.

Da vitória sobre o fascismo e do derrubamento da ditadura, não resultou um poder revolucionário, com um programa e unidade para sua concretização.

Resultaram, sim, órgãos provisórios de poder, no seio de cada um dos quais se desenvolveram no imediato divergências e conflitos e que, também no imediato, entraram em conflito e confronto entre si.

Desta situação resultou a arrumação, rearrumação e correlação de forças militares e políticas, tanto nos órgãos provisórios do poder, como na intervenção e acção política geral no curso dos acontecimentos.

Por um lado, a contra-revolução começou desde as primeiras horas a actuar, apartir das mais altas instâncias do poder político e militar provisório, não podendo por isso legitimamente os autores e apoiantes de actividades e golpes contra-revolucionários rotular-se de portadores da "pureza inicial" ou do "espírito" da Revolução de Abril.

Por outro lado, a aliança Povo-MFA, ou seja, a luta convergente de militares revolucionários e das massas populares, imprimindo um processo e uma dinâmica revolucionária à instauração da democracia, revelou-se, não apenas como elemento decisivo para derrotar sucessivas tentativas contra-revolucionárias, mas também como um elemento decisivo para determinar transformações

105

e reformas democráticas fundamentais da sociedade portuguesa e o curso e o conteúdo da instauração e institucionalização do novo regime democrático.

4. LEGITIMIDADE REVOLUCIONÁRIA

As características particulares do processo de instauração da democracia provocam, nas diferentes análises da Revolução de Abril, o problema da legitimidade revolucionária.

Melhor que divagações teorizantes, alguns exemplos de situações concretas esclarecem a questão.

Quando, derrubada a ditadura, se dera, para além da acção militar dos "capitães" no dia 25, o levantamento militar e o levantamento popular de massas, quem detinha a legitimidade revolucionária? O Presidente do órgão supremo do poder político-militar (a JSN), que decidia e tomava medidas práticas e procurava impor ao povo a continuação da PIDE/DGS, e não queria libertar todos os presos políticos, ou as massas populares e militares revolucionários, que assaltaram as sedes da PIDE, prenderam os pides, ocuparam as instalações, cercaram as prisões e impuseram a libertação dos presos políticos?

Quem detinha a legitimidade revolucionária? O mesmo Presidente da JSN que, citando um artigo (que conseguira impor) do Programa do MFA, pretendia negar a imediata legalidade do PCP (que tinha combatido como nenhum outro a ditadura e lutado pela liberdade) ou o PCP que lhe respondeu que a liberdade tinha sido conquistada, que o PCP não aceitava tal proibição e que já estava a actuar livremente e continuaria a actuar livremente no Portugal libertado da ditadura fascista?

Quem detinha a legitimidade revolucionária? O mesmo Presidente da JSN, que pretendia no imediato pôr termo a saneamento de fascistas e impor, a seu mando, uma hierarquia militar contrária à revolução, ou a Comissão Coordenadora do Programa do MFA, reconhecida então pelos "capitães" e pelo MFA, como organismo político-militar do MFA?

Quem detinha a legitimidade revolucionária? Aqueles que defendiam que os banqueiros e outros senhores dos grandes gru-

106

pos económicos, na tentativa desenvolvida desde os primeiros dias da revolução de afogar económica e financeiramente a nascente democracia, retiravam e transferiam ilegalmente capitais, anulavam encomendas, paralisavam a produção, ou os trabalhadores, que começaram a vigiar, a denunciar, a contrariar e a controlar e em alguns casos a impedir tais actuações?

Quem detinha a legitimidade revolucionária? Os que protegiam os grandes agrários, que deitavam fogo às searas e levavam de contrabando o gado para Espanha, ou os trabalhadores que retinham o gado, ocupavam terras incultas e começavam a cultivá-las?

A liberdade e a democracia não foram concedidas por ninguém, por nenhum órgão do poder. Foram conquistadas pela luta dos trabalhadores, das massas populares, dos militares progressistas, num processo revolucionário, cuja dinâmica própria, com todas as suas contradições e conflitos internos, determinou as características fundamentais da democracia portuguesa conquistada com a revolução, através de transformações e reformas profundas na sociedade portuguesa.

5. AS CONQUISTAS DA REVOLUÇÃO

Ao intervir nas profundas transformações democráticas, que sucederam ao derrubamento do governo fascista, o PCP apelidou tais transformações de conquistas da revolução.

Nenhuma das realizações e reformas, que caracterizaram as transformações democráticas, foi oferecida ao povo português. Nem por salvadores, nem pelo poder político ou militar. Foram sempre conquistadas pela luta dos trabalhadores, das massas populares estreitamente ligadas ao PCP e movimento sindical, em aliança com militares revolucionários do MFA, que dispunham de forte posição nos órgãos provisórios do poder, em alguns dos quais também participava o PCP.

Conquistadas as liberdades (de imprensa, de associação, de reunião, de manifestação) não só reclamando-as, mas exercendo-as, antes que qualquer decisão do poder as reconhecesse, e resistindo às mais diversas tentativas de impedir tal exercício.

107

Conquistada uma organização democrática do Estado, lutando, não só para que, dos órgãos do poder militar, fossem afastados contra-revolucionários e saneados fascistas de cargos de responsabilidade, como criando variadas formas de democracia directa e de organização popular de base com intervenção nos mais variados aspectos da vida nacional.

Conquistada uma nova estrutura económica, libertada do poder dos grandes grupos monopolistas, desmascarando e impedindo nos bancos e mantinha o sistema económico capitalista; a segunda substituiria este sistema pelo socialismo" (ob. cit., p. 271).

Analisando a proposta do PCP da Revolução Democrática e Nacional, Freitas do Amaral diz que o PCP antecipa, "para a Revolução liberal, algumas das medidas mais importantes que segundo o próprio Marx caracterizavam a Revolução socialista." Com isso, o PCP pretenderia também, como afirma, defender a revolução democrática da contra-revolução" mas para Freitas do Amaral "é óbvio que estava [...] a queimar uma etapa no processo revolucionário" (ob. cit., p. 275).

Óbvio" é também que Freitas do Amaral não conhece toda a profundidade e pensamento dialéctico de Lénine. Ele não considerava as "duas etapas" referidas por Freitas do Amaral como um processo revolucionário a repetir-se universalmente. Quando, em 1916, a revolução russa estava em marcha e se caminhava velozmente para a revolução socialista, Lénine expressou o seu pensamento nos termos seguintes:

"Todas as nações virão ao socialismo, isso é inevitável, mas não virão todas de uma maneira absolutamente idêntica, cada uma trará a sua originalidade, nesta ou naquela forma de democracia, nesta ou naquela variedade de ditadura do proletariado, neste ou naquele ritmo em transformações socialistas dos diferentes aspectos da vida social." E acrescentava o seguinte comentário: "Não há nada mais pobre do ponto de vista teórico e mais ridículo do ponto de vista prático do que, 'em nome do materialismo histórico', imaginar o futuro neste aspecto de uma cor acinzentada uniforme". (V. I. Lénine, Obras Escolhidas em seis tomos, Edições "Avante!"-Edições Progresso, Lisboa-Moscovo, Lisboa, 1985, t. 3, p. 50.)

O que ainda "é óbvio" é que Freitas do Amaral não compreendeu que a revolução democrática e nacional, "que o PCP propôs como a revolução a suceder ao derrubamento da ditadura", não era uma Hrevolução liberal" uma revolução burguesa, nem uma revolução socialista, mas uma revolução diferente (e até por isso lhe foi dado um nome diferente) tendo entre os seus objecti-

109

vos a liquidação do poder dos grandes grupos monopolistas e dos latifundiários, que ofascismo tinha sido criado e que se tinham tornado o verdadeiro poder da ditadura fascista.

Pela profundidade das reformas, não se tratou de uma democracia burguesa. Tão-pouco se tratou de uma revolução socialista. Foi uma revolução democrática e nacional "rumo ao socialismo", como então a definimos e a generalidade das forças políticas acabou também por defini-la. Com muitas originalidades resultantes da originalidade do processo e da criatividade da acção revolucionária dos trabalhadores e das massas populares em movimento.

As conquistas da revolução correspondiam de tal forma ao curso da revolução, que PS e PPD, comparticipantes nos órgãos provisórios do poder político, diziam, num e noutro momento do processo revolucionário, defendê-las como suas também.

Este facto não só atesta que as transformações sociais conquistadas correspondiam às exigências da situação objectiva, como, conquistada a liberdade por uma vaga irresistível de vontade e coragem das massas populares em movimento, eram não só apoiadas mas realizadas pelo próprio povo.

6. TODOS PELO SOCIALISMO

Desde a primeira hora que, derrubado o governo fascista, militares e civis, com altas responsabilidades nos novos órgãos de poder provisório (JSN, Governo, Conselho de Estado) pretenderam instituir um poder político-militar que assegurasse o comando das forças armadas por uma hierarquia vinda do fascismo, que assegurasse o poder económico do grande capital e assegurasse também, embora pondo fim à guerra colonial, a continuação da efectiva exploração e dominação por Portugal das então colónias portuguesas. Diziam querer, concretizando tais objectivos, "manter a ordem", "não deixar o poder cair na rua", instaurar as liberdades democráticas, assegurar a realização de futuras eleições e definir superiormente a institucionalização do futuro Estado.

Não o conseguiram.

Queriam que o 25 de Abril fosse apenas um golpe de Estado e, contra a sua vontade e os seus golpes sucessivos, o 25 de Abril

110

foi uma revolução. Revolução com o levantamento militar e o levantamento popular e com uma dinâmica revolucionária animada e impulsionada pela classe operária e pelas massas populares e animada por objectivos de transformação profunda da sociedade.

O curso da revolução avançou com tão irresistível pujança, que este objectivo passou a ser invocado pelos principais partidos e sectores do MFÅ. Uns sinceramente, outros, como se veria pela sua actuação ulterior (que trataremos no segundo capítulo deste ensaio), por se sentirem impotentes para defrontar a torrente revolucionária. Declarando-se pelo socialismo, tinham o propósito e a esperança de poderem, invertendo a correlação de forças, vir a derrotar a revolução em curso.

A inscrição nos Programas do PS, do PPD e outros partidos, de objectivos revolucionários, opostos aos que realmente eram os seus, constituiu um dos atestados indesmentíveis da mentira utilizada para falsear e esconder os verdadeiros propósitos e assim enganar o povo.

Não se diga que o PCP impôs o "rumo ao socialismo". Era de facto o nosso Programa. Lutámos por ele. Não o impúnhamos a ninguém. Conquistada a liberdade, os outros partidos podiam dizer e inscrever nos seus programas, e alguns o fizeram, que não queriam o socialismo, que queriam uma democracia ocidental com o sistema capitalista.

Procederam de forma diferente partidos que assumiram responsabilidades no governo, nomeadamente o PS e o PPD.

Vale a pena transcrever.

"O Partido Socialista [afirmava na Declaração de Principios aprovada no seu Congresso realizado em Dezembro de 1974] combate o sistema capitalista e a dominação burguesa" (1.6), "repudia o caminho daqueles movimentos que, dizendo-se sociais-democratas ou até socialistas, acabam por conservar [...] as estruturas do capitalismo e servir os interesses do imperialismo." (1.7.) "O capitalismo é umaforça opressiva e brutal, o Partido Socialista luta pela sua total destruição. " ( 1.11.)

"A estratégia antimonopolista e o reforço da acção do Estado passam forçosamente por um plano escalonado de nacionalizações [...], retirando aos grandes grupos monopolistas o poder

111

económico e político", assegurando "o processo de desenvolvimento para uma via socialista" (2.2.5.).

"O Partido Socialista defende um socialismo de autogestão, em que os trabalhadores, democraticamente organizados, assumem a responsabilidade pela condução das empresas socializadas" (2.1.3.).

"O caminho para o socialismo passa pela adopção de uma estratégia antimonopolista" (2 . 2.1.).

"O Partido Socialista preconiza a criação imediata do Instituto da Reforma Agrária e o estabelecimento de um programa escalonado de reforma agrária, visando a expropriação do latifúndio" (2.2.7.).

Assim dizia a Declaração de Principios do PS. Desprevenido e menos conhecedor do que foi a Revolução de Abril, um jovem leitor, que actualmente lesse esse texto (como aliás outros da mesma origem) sem saber que era do PS, nunca pensaria que o tivesse sido.

E não tente Mário Soares desculpar-se dizendo depreciativamente que "programas são programas", que "nunca atribuiu muita importância aos programas, que são meras declarações de intenções", significando isso que os cidadãos não devem acreditar e levar a sério o que neles se diz, o que nos Programas do PS se diz, claro. Esta opinião só reforça afinal a gravidade e intenção da mentira.

O Programa do PPD, aprovado na I Conferência Nacional realizada em Novembro de 1974, não era tão explícito como o do PS, mas imitava o PS na grande mentira. No que respeita à organização económica, afirmava o objectivo de "modificar a estrutura da economia expandindo progressivamente o sector da propriedade social dos meios de produção" (p. 100). Defendia "limitações substanciais" ao "principio da propriedade privada" (p. 101) e consagrava que "as nacionalizações [...] constituem [...] um dos meios para se conseguir o estabelecimento de uma sociedade justa e livre" (p. 102).

Estes extractos dos programas do PS e do PPD aprovados em 1974, quando avançava a Revolução, são por si só um corpo de delito, que é bom lembrar para melhor compreender a revolução e a contra-revolução.

O próprio Spínola, ao mesmo tempo que conspirava e preparava os seus golpes de palácio ou golpes militares contra as li-

112

berdades e a democracia, declarava que "a revolução social iniciada no 25 de Abril não pára", embora logo acrescentasse que "teria de ser realizada em paz, em ordem e no respeito pela autoridade" (Discurso na Escola Prática de Cavalaria, ao Povo de Santarém, em 25 de Julho de 1974, in António de Spínola, Ao Serviço de Portugal, Ática/Bertrand, Lisboa, 1996, p. 140).

E ainda, em 30 de Setembro de 1974, derrotado na sua tentativa de golpe de Estado e forçado a demitir-se de Presidente da República, concluiu a sua alocução dando um "viva o socialismo!", - "viva" que pronunciou mas que não consta do texto que, em 1976, inseriu no livro acima referido.

Mais tarde, vendo que, ao contrário do que realmente pretendia, as conquistas democráticas avançavam, toda esta gente meteu o socialismo na gaveta, deu falsas interpretações às suas anteriores declarações, e entrou no caminho declarado da contra-revolução, do uso pela força, da repressão, do terrorismo. Mentindo sempre. Em termos apropriados para enganar o povo em cada circunstância.

7. ELABORAÇÃO E VOTAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO

A Assembleia Constituinte era constituída por 250 deputados dos quais 30 comunistas, 116 do PS, 81 do PPD, 16 do CDS, 5 do MDP/CDE, 1 da UDP e 1 de Macau.

Os comunistas lutaram para que o regime a institucionalizar tivesse, como elementos fundamentais, as conquistas revolucionárias. Entre elas, direitos e liberdades dos cidadãos, direitos dos trabalhadores, órgãos do Estado e suas competências, poder local democrático, nova estrutura económica com a nacionalização dos sectores básicos, reforma agrária na zona do latifúndio, controlo de gestão.

Não era com 30 votos em 250 que o PCP poderia fazer aprovar as suas propostas. O facto é que a Constituição (na votação final e global do texto) e cada um dos seus artigos foram aprovados apenas com um reduzidíssimo número de votos contra.

Todos os partidos, pela acção dos seus deputados, participaram na elaboração da Constituição e na sua aprovação.

113

O PCP já antes do 25 de Abril tinha apontado e proposto muitos dos princípios e reformas que vieram a ser concretizados pela revolução e consagrados na Constituição, como elementos fundamentais da nova democracia portuguesa. Lutou pela sua realização. Deu contribuição determinante para que a Constituição as consagrasse. Nos anos que se seguiram, lutou em sua defesa com coerência e verdade. Continua a defender o seu valor e o que delas ainda existe.

Um estudo inédito, sobre os trabalhos da Assembleia Constituinte, apresenta, numa síntese criteriosa da matéria contida nas mais de 4454 páginas do Diário da Assembleia Constituinte (DAC) , um quadro, o mais possível exacto, das posições e votações dos vários partidos.

Com permissão dos autores, são aqui reproduzidos alguns elementos que constam desse valioso trabalho. Limitamo-nos a alguns dados mais significativos, por corresponderem directamente à temática aqui abordada.

O PS afirma-se, no decorrer dos trabalhos, nas suas declarações, propostas e votações, um "convicto" defensor das conquistas da revolução.

Lembremos a defesa que, das disposições relativas às "relações de produção socialistas, mediante a apropriação colectiva dos principais meios de produção e solos, bem como dos recursos naturais" (art. 80) fez, na discussão na generalidade, o deputado do PS Carlos Lage (DAC, p. 2182). Considerou-as "pontos estratégicos essenciais na perspectiva de transição para o socialismo". "No sistema capitalista [explicou] é a propriedade jurídica privada dos meios de produção que garante efectivamente à burguesia a conservação do poder entre as mãos e é este poder económico que lhe permite fazer do aparelho de Estado seu instrumento". Defende uma economia socialista "subtraindo a produção ao império do lucro". Defende que "a Reforma Agrária é outro dos pontos estratégicos essenciais da transição para o socialismo". Na discussão na especialidade, esse texto foi aprovado com apenas 2 votos contra e 9 abstenções.

O PPD (Alfredo de Sousa) esclareceu que entendia a expressão "apropriação colectiva" como "não significando necessariamente a estatização dos meios de produção nem sequer dos principais meios de produção" (DAC, p. 2225). Mas aprovou o texto.

114

A disposição segundo a qual "todas as nacionalizações efectuadas depois de 25 de Abril de 1974 são conquistas irreversiveis das classes trabalhadoras" (art. 133) foi aprovada apenas com os votos contra do CDS, acompanhados pela declaração de voto de Freitas do Amaral (DAC, p. 2375). Entretanto, Basílio Horta, também do CDS, fez uma declaração surpreendente: "A nossa posição não tem nada a ver com o apoio incondicional que o meu partido dá à nacionalização dos grandes grupos económicos, à nacionalização do capital monopolista" e acusa esses grupos de terem sido "prejudiciais à vida deste país", "responsáveis pela situação económica em que neste momento nos encontramos" e "quantas vezes o nosso povo foi coaretado nas suas liberdades com a acção desses grandes senhores" (DAC, p. 2394).

O art. 96, segundo o qual "a reforma agrária é um dos instrumentos fundamentais para a construção da sociedade socialista" e o art. 97, segundo o qual a "eliminação dos latifúndios" e a "transferência da posse útil da terra e dos meios de produção directamente utilizados na sua exploração para aqueles que a trabalham", foram aprovados na generalidade apenas com respectivamente 7 e 6 abstenções do CDS.

A 4ª Comissão (relator Alfredo de Sousa do PPD) considerou a reforma agrária "um dos instrumentos fundamentais da construção da sociedade futura" (DAC, p. 2021).

O PS, na declaração de voto por Riço Calado, "congratula-se pela aprovação de um texto sobre a Reforma Agrária, que vem o dia 2 de Abril de 1976 a Assembleia Constituinte aprovou a Constituição da República por ela elaborada. Votaram favoravelmente todos os deputados com excepção do voto contra dos deputados do CDS.

As declarações políticas e declarações de voto feitas na altura são esclarecedoras.

Mário Soares, pelo PS, declarou que a Constituição "define uma democracia avançada a caminho do socialismo"; que "liquidámos um capitalismo retrógrado parasitário, um capitalismo monopolista"; que "fizemos um movimento intenso de nacionalizações" que o PS "considera irreversiveis"; que "estamos a dar passos essenciais no caminho da Reforma Agrária", "princípio justo, [...] que dignifica Portugal e os trabalhadores portugueses" (DAC, p. 4431-4432).

Pelo PPD, Ferreira Júnior sublinhou que o seu partido "considera [a Constituição] no seu conjunto muito satisfatória" e "fica ainda como um exemplo e um estímulo para o nosso povo" (DAC,

116

p. 4430). Manifesta "a profissão de fé [do PPD] na construção em Portugal de uma democracia política, económica, social e cultural" (DAC, p. 4431).

O próprio CDS, votando contra, declarou (Sá Machado) que "a Constituição, que elaborámos, responde a muitos dos nobres ideais que a inspiraram à partida", "rompe definitivamente com um passado de opressão e abre para os espaços da justiça e da solidariedade" (DAC, p. 4438).

PS, PSD e CDS procuram fazer esquecer e silenciar estas suas considerações e votações na Assembleia Constituinte. Mas pior ainda é quando, evitando explicitações, pretendem explicá-las.

Como, passados os anos, as explica Mário Soares?

A Constituição de 1976 (diz ele) "foi a possível naquele contexto¨" "um virar de página". "Algumas marcas ideológicas dispensáveis" expressavam "a correlação de forças da época". E gaba-se a si próprio por erigir a reserva mental em instrumento sistemático da própria actuação. Leia-se e julgue-se: "foram justamente esse realismo, essa flexibilidade, essa inteligência política de, a cada momento, saber até onde poderíamos avançar que fizeram com que o nosso processo revolucionário [sic] fosse finalmente um sucesso" (Maria João Avillez, Soares. Democracia, edição Público, 1996, pp. 1G e 17).

8. A CONSTITUIÇÃO DE 1976 - RETRATO DA REVOLUÇÃO

Digam o que disserem, a Constituição, elaborada e aprovada pela Assembleia Constituinte em 1976, aí está como um testemunho da História.

Quem queira saber o que foi a Revolução de Abril, leia a Constituição elaborada pela Assembleia Constituinte e aprovada e promulgada em 2 de Abril de 1976 pelo Presidente da República. Ela significa a institucionalização, em termos constitucionais, da Revolução de Abril.

No texto constitucional estão definidos e desenvolvidos os princípios e os elementos fundamentais do Estado português.

Inclui, como era inevitável, disposições transitórias, como o papel do MFA "em aliança com o povo" (art. 3, nº 2) para asse-

117

gurar a realização das medidas necessárias para pôr em prática os princípios constitucionais.

A própria Constituição assume-se como a legalização, em termos constitucionais, de um processo revolucionário em desenvolvimento (art. 10, nº 2).

Define os "direitos, liberdades e garantias dos cidadãos": liberdade de expressão e informação (art. 37); liberdade de imprensa (art. 38); liberdade de consciência (art. 41); liberdade de criação cultural (art. 42); liberdade de aprender e ensinar (art. 43); direito de "reunião e manifestação" (art. 45); liberdade de associação e de partidos políticos (art. 47); liberdade sindical e poderes dos sindicatos (art. 57), incluindo o direito da "contratação colectiva (art. 58, nº 3) e o direito à greve (art. 59) com proibição do lock-out (art. 60); o direito ao trabalho (art. 51), cabendo ao Estado garanti-lo (art. 52); direitos dos trabalhadores com referência ao princípio "para trabalho igual salário igual" (art. 53). Institui o "direito dos trabalhadores criarem comissões de trabalhadores" com largas competências incluindo o "controlo de gestão" e de "intervir na reorganização das unidades produtivas" (arts. 55 e 56, als. b e c).

Definindo os direitos sociais, a Constituição definiu também as grandes obrigações sociais do Estado. Um "sistema de segurança social protegendo o cidadão na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade" (art. 63, nº 4). "Um serviço nacional de saúde universal, geral e gratuito" (art. 64, nº 2). Uma política de habitação que assegure a cada família "uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar" (art. 65 nº 1). A "protecção à família" (art. 67), nomeadamente instituindo "um período de dispensa do trabalho, antes e depois do parto, sem perda da retribuição e de quaisquer regalias" (art. 68, nº 2). "O ensino básico universal, obrigatório e gratuito" (art. 74, nº 3, al. a) e o estabelecimento progressivo da "gratuitidade de todos os graus de ensino" (art. 74, nº 3, al. e).

No que respeita à "organização económica", a Constituição consagrou os princípios fundamentais atrás citados ao referirmos as votações na Assembleia Constituinte. Determina que "a organização económico-social da República Portuguesa assenta no desen-

118

volvimento das relações de produção socialistas, mediante a apropriação colectiva dos principais meios de produção e solos, bem como dos recursos naturais, e o exercício do poder democrático das classes trabalhadoras" (art. 80) e determina que "incumbe prioritariamente ao Estado [...] eliminar e impedir a formação de monopólios privados, através de nacionalizações" (art. 81, al. g), especificando que "todas as nacionalizações efectuadas depois de 25 de Abril de 1974 são conquistas irreversíveis" (art. 83, nº 1). Também como "incumbência prioritária" "realizar a reforma agrária" (art. 81, al. b) efectuada "com garantia da propriedade da terra dos pequenos e médios agricultores" (art. 99, nº 1), admitindo que a "expropriação de latifúndios" assim como de "grandes proprietários e empresários ou accionistas não dêem lugar a qualquer indemnização" (art. 82, nº 2).

Ainda em relação à organização económica, a Constituição sublinha, como princípio, assegurar "a protecção às pequenas e médias empresas", apoiar "a criação de cooperativas e de associações de consumidores" (art. 81, als. j e m).

A organização do poder político (Parte III) apresenta soluções originais, que têm em conta a própria experiência do processo revolucionário e o propósito de assegurar, a par das liberdades e direitos, uma democracia política estável que corresponda à definição de que "o poder político pertence ao povo" (arts. 11 I e segs.).

Se entre os órgãos de soberania figura o Conselho da Revolução (art. 113), para assegurar a efectiva vigência do regime estabelecido constitucionalmente e se às forças armadas é atribuída a "função" de "assegurar o prosseguimento da Revolução de 25 de Abril de 1974" (art. 273, nº 2), os órgãos de soberania fixados para o regime democrático estabilizado (Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais) são concebidos como "separados e interdependentes" (art. 114, nº 1).

Elemento de particular significado do poder político democrático, resultante directa da revolução, é o poder local nomeadamente dos municípios, tal como ficou institucionalizado constitucionalmente (arts. 237 e segs.), com descentralização de poderes, assembleias com poderes deliberativos (art. 241), traduzindo o princípio fundamental da "autonomia das autarquias lo-

119

cais e da descentralização democrática da administração pública" (art. 6, nº 1).

De sublinhar a institucionalização de "organizações populares de base territorial" (arts. 264 e segs.) como Comissões de Moradores eleitas por Assembleias de Moradores (art. 265, nº 1) e outros elementos de democracia directa criados pela revolução.

Referência ainda à criação das Regiões Autónomas dos Açores e Madeira (arts. 227 e segs.).

Estas disposições, aqui apenas sumariadas, constituem um testemunho, um documento incontestável, uma definição incontroversa do que foi de facto a Revolução de Abril.

Um jovem, que queira saber o que foi a revolução democrática portuguesa, encontra na Constituição de 1976 uma informação irrecusável.

Encontra nela objectivos fundamentais indicados desde 1965 pelo PCP para a "revolução democrática e nacional". O PCP assumiu a defesa destes objectivos e a sua intervenção para que fossem realizados. Esta é a verdade. E uma assunção de responsabilidade.

A Constituição de 1976 não consistiu num papel que os políticos foram forçados a assinar pelos militares. Os militares não estavam na Assembleia Constituinte, que elaborou e votou a Constituição.

Uma Constituição não é umprojecto. É uma lei para cumprir obrigatoriamente e à qual estão submetidas quaisquer outras leis. A Constituição de 1976 não consistiu num "projecto de revolução que até aí faltara", como pretende Pezarat Correia (ob. cit., p. 51), mas a institucionalização em termos constitucionais, além de princípios a determinarem a futura organização do Estado e os direitos dos cidadãos, de soluções, medidas e reformas revolucionárias já realizadas ou em curso, tendo no horizonte uma sociedade nova e melhor.

"A República Portuguesa [resume a Constituição nos seus dois primeiros artigos] é um Estado democrático [...], que tem por objectivo assegurar a transição para o socialismo", com a "sua transformação numa sociedade sem classes" "mediante a criação de condições para o exercício democrático do poder pelas classes trabalhadoras".

120

A Constituição da República aprovada em 2 de Abril de 1976 é um fiel retrato da revolução portuguesa.

9. A REVOLUÇÃO DE ABRIL, AFIRMAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA

Ao longo dos anos da ditadura, o PCP lutou sempre confiante em que o povo português tinha potencialidades e força própria para conquistar a liberdade.

Diferentemente, no movimento democrático grassaram com insistência as esperanças de que o fim do fascismo e a democracia viriam "de fora", por pressões e iniciativa das "democracias ocidentais".

Noutros países, nomeadamente nos países capitalistas da Europa e mesmo em países socialistas e em partidos comunistas, era comum a ideia de que o povo português não tinha condições nem força bastante para, por si próprio, se libertar do fascismo.

Generalizou-se, e traduziu-se em apreciações e atitudes políticas, a ideia de que, para Portugal se libertar da ditadura fascista, teria que esperar que Espanha se libertasse da sua.

Tais concepções mantiveram-se, mesmo quando a ditadura, debatendo-se em contradições insolúveis, se afundava na crise geral, que não conseguiria ultrapassar. Mesmo quando, com o impetuoso fluxo da luta revolucionária em todas as frentes e defrontando o inimigo comum na aliança e convergência da luta do povo português contra o fascismo e dos povos das colónias portuguesas contra o colonialismo, amadureciam as condições para o derrubamento da ditadura por via insurreccional.

O derrubamento da ditadura fascista pelo 25 de Abril foi desta forma, em si mesmo, uma afirmação nacional de independência. Corajosa afirmação nacional de independência foi também o processo revolucionário que se seguiu e a instauração e institucionalização do regime democrático com os elementos constitutivos que ficaram expressos na Constituição da República.

Dos Estados capitalistas e dos seus governos não vieram nem solidariedade nem apoio à revolução portuguesa. Ao contrário. Depois de uma reacção de surpresa e espanto, vieram, desde a primeira hora, formas concretas de apoio à contra-revolução. Cola-

121

boração directa na sabotagem económica movida pelos grupos monopolistas criados pela ditadura para abafar a jovem democracia. Pressões diplomáticas. Pressões e ameaças militares. Actuações provocatórias, com relevo para a activíssima e directa intervenção da CIA em estreita colaboração com elementos das forças armadas e de partidos políticos.

Não se subestima o apoio solidário à revolução portuguesa do movimento comunista internacional, da União Soviética, de outros países socialistas, dos movimentos de libertação nacional, de diversificadas forças democráticas e revolucionárias de numerosos países. Mas foi a própria revolução portuguesa e não qualquer ingerência externa que determinou o seu processo, os seus objectivos, as suas conquistas e o novo regime democrático português revolucionariamente instaurado e institucionalizado.

A Revolução de Abril constitui um momento alto da afirmação da independência e soberania do povo português e de Portugal, Estado-nação com oito séculos de história.

122

II - BREVE HISTÓRIA DOS GOLPES CONTRA-REVOLUCIONÁRIOS

123

124

1 - SPÍNOLA

1. PAPEL E INTERVENÇÃO

Spínola teve, na Revolução de Abril, uma intervenção singular. Abusando das altas funções, que na conjuntura do dia 25 lhe foram atribuídas, procurou, desde as primeiras horas, manter estruturas e instituições fundamentais da ditadura (incluindo a PIDE) e impedir a conquista no imediato das liberdades democráticas, nomeadamente a legalidade dos partidos, o direito de manifestação e a liberdade de imprensa. Não o conseguindo, lançou-se no caminho da absolutização do poder, de conspirações e de tentativas de golpe para impor uma ditadura pessoal apoiada pelas forças armadas e por alguns partidos.

O aspecto singular do seu papel, considerado globalmente, é que, sendo sucessivamente derrotado em todas as suasprincipais conspirações e golpes, foi essa sua acção, com a resultante desestabilização e arrumação e rearrumação deforças militares e partidárias, que, em larga medida, acabou por determinar o desenvolvimento e o êxito da contra-revolução.

A sua intervenção política e militar, as suas tentativas de instaurar uma ditadura pessoal, as sucessivas derrotas, revelam nele características contraditórias. Falsa avaliação das situações e da correlação de forças. Falso juízo de si próprio, da sua capacidade e influência como chefe militar e como político. E, ao mesmo tem-

125

po, inconformidade com os desaires, furioso voluntarismo, tenacidade, recurso a todos os meios sem excepção, decisão concretizada de afrontar os riscos.

Na revolução e no início e desencadeamento da contra-revolução, Spínola foi o principal conspirador e o principal impulsionador das conspirações.

Militar de formação prussiana, de que o uso do monóculo não era apenas um símbolo, arriscou e deu a cara. De todos os conspiradores contra-revolucionários, foi o que mais arriscou e mais deu a cara. Muitos dos que com ele conspiraram, e outros que sem ele conspiraram e que se teriam apresentado como vencedores no caso de vitória dos golpes, esconderam as próprias responsabilidades na hora da derrota. Alguns, para as esconderem, foram ao ponto de condenar publicamente a acção de Spínola, de que tinham sido cúmplices e que, embora derrotada, lhes preparava o caminho do poder.

Mais tarde, já com a contra-revolução consolidada, confissões feitas por protagonistas da contra-revolução, confirmando o que já se sabia ou se inferia dos factos, levantaram as pontas de numerosos véus, que obscureciam as realidades. Muitas cumplicidades estão porém ainda por desvendar. Pelo menos na sua real dimensão.

2. APOIOS E CUMPLICIDADES

No plano militar, Spínola contou com forças, apoios, colaborações e compromissos de natureza variada.

Com hierarquias e chefias vindas do fascismo e com um núcleo, no fundamental homogéneo e organizado, constituindo uma verdadeira fracção nas forças armadas e no MFA - os assumidamente "spinolistas".

Vasco Lourenço diz que "a corrente spinolista" no MFA "sempre foi um grupo claramente minoritário" (Público, 4-5-1994). Claramente e reconhecidamente minoritário, sim. Mas com uma característica, que lhe conferiu a possibilidade de uma intervenção continuada e uma orientação segura: um destacado núcleo de oficiais, mantendo-se e intervindo, ao longo do tempo, fiéis ao seu chefe.

126

Essa característica não se encontrava nos outros principais sectores, tendências, afinidades e agrupamentos. Nem na esquerda militar em torno de Vasco Gonçalves. Nem nos esquerdistas em torno de Otelo Saraiva de Carvalho. Nem em sectores moderados por natureza contraditórios e dispersos.

Essa característica explica também que, salvo alguns casos, repetidamente derrotados e por vezes sofrendo as consequências no imediato, os spinolistas foram sempre sobrevivendo como tal. Até hoje, desaparecido o seu chefe.

A relação de Spínola com as forças políticas correspondeu à posição e atitude destas no quadro da arrumação e luta das forças sociais.

Spínola era um defensor declarado do poder económico dos grandes grupos monopolistas e dos latifundiários. E, se alguns ultras não lhe perdoaram não ter, antes do 25 de Abril, defendido militarmente a ditadura, se António Champalimaud, ainda 20 anos mais tarde, o apelida de "um fantoche" (entrevista ao Diário de Noticias, 24-1-1995), todos em geral o ajudaram activamente, de forma directa ou indirecta, na preparação dos seus golpes. Incluindo Champalimaud, apesar do que agora diz.

Spínola contou de imediato com o apoio, declarado ou não, dos sectores políticos com responsabilidades na ditadura fascista derrubada e extinta com o 25 de Abril.

Contou com a participação activa, nas suas conspirações, dos fascistas vindos da ANP, da Legião, da PIDE, dos Governos de Salazar e Caetano, da Assembleia Nacional, da Câmara Corporativa.

Contou com a participação de partidos fascistas, constituídos com várias denominações, ao abrigo das liberdades democráticas conquistadas, como é o caso do Partido Liberal e do Partido do Progresso, formados por ex-pides, ex-legionários, salazaristas e marcelistas de toda a espécie, fascistas assumidos como tal nos seus jornais e documentos, e que entretanto ele, Spínola, cita como sendo "partidos democráticos".

Contou com o apoio e participação diligente e pronta do CDS e dos seus dirigentes. Se já na altura as posições eram claras, vinte anos mais tarde, as confissões de Freitas do Amaral iluminam cumplicidades até então mantidas na sombra.

127

Contou com a estreita colaboração, cumplicidade, participação activa e empenhada do PPD. Particularmente de Sá Carneiro, que aliás, ao invés de outros, assumia publicamente tal intervenção e a responsabilidade respectiva.

E, a partir de um momento concreto ainda não totalmente esclarecido, contou com a colaboração e participação de Mário Soares e do PS. Momento ainda não totalmente esclarecido, porque, nos primeiros tempos após 25 de Abril de 1974, Spínola confiava publicamente mais em Sá Carneiro, menos em Mário Soares, como nos conta Hall Themido, embaixador da ditadura em Washington, reconduzido no seu cargo por Mário Soares, Ministro dos Negócios Estrangeiros do I Governo Provisório: "Spínola disse-me que Sá Carneiro estava no Governo [...] para acompanhar de perto os problemas da política externa, atendendo a que Mário Soares lhe não inspirava confiança." (João Hall Themido, Dez Anos em Washington, 1971-1981, Publicações Dom Quixote, Lisboa, 1995, p. 178). Não teria sido estranho a essa avaliação a escolha de Sá Carneiro, Ministro sem Pasta, e não de Soares, Ministro dos Negócios Estrangeiros, para o acompanhar ao malfadado encontro com Nixon em 19 de Junho de 1974.

Não é que antes do 25 de Abril já não houvesse ligações. Como o próprio Soares testemunha, Spínola ia ao jornal República e mantinha correspondência com Raul Rego, director do jornal, através do sobrinho de Soares, José Manuel Barroso, "assessor do general enquanto ele esteve na Guiné" (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução, ed. cit., p. 264).

Depois do 25 de Abril, a confiança em Soares foi sendo ganha e reforçada por mostras substanciais.

Importantes, como veremos no Governo Palma Carlos. Nítidas, embora logo desmentidas, quando do 28 de Setembro. Suficientes para motivar acusações directas a Soares e ao PS no 11 de Março. Um extenso rol de cumplicidades ainda não totalmente desvendado.

A aliança (chamemos-lhe assim) Spínola-Mário Soares, embora derrotada em sucessivas e variadas tentativas de golpes, constitui uma das mais estáveis e duradouras alianças político-militares do processo contra-revolucionário.

128

3. GRATIDÃO E HOMENAGEM

Na homenagem ao chefe, quando da sua morte, a gratidão do núcleo central dos spinolistas tem a marca sincera da fidelidade. Manuel Monge apelidou-o "um homem para a história e para a lenda". Alpoim Calvão chamou-lhe "o primeiro entre os primeiros", o seu "querido Amigo e comandante-chefe" (Expresso, 17-8-1996).

Os elogios fúnebres de muitos outros foram mal disfarçadas confissões de apoios e compromissos passados. Respeitosa consagração de Spínola, pelas diversas forças da contra-revolução, como seu chefe honorário... a título póstumo.

De Mário Soares que, ao longo dos anos, se soube desresponsabilizar da cumplicidade nos golpes, que entretanto lhe abriram o caminho do poder, de Soares, quando Presidente da República, Spínola recebera, como preito de gratidão, ir para Belém com a sua gente. Almeida Bruno como Chefe da Casa Militar, Manuel Monge como Ajudante-de-Campo. Sendo o primeiro, no fim do segundo mandato do Presidente, nomeado Presidente Supremo do Tribunal Militar. Como chefe da Casa Militar a escolha de Soares não foi menos significativa: o general Azeredo, que, não há muito tempo (1997), como candidato a deputado do PSD na cidade do Porto, viria a confirmar-se e a distinguir-se pelas suas retumbantes confissões pró-nazis, anti-semitas e anticomunistas, pondo em causa a derrota de Hitler na Segunda Guerra Mundial e quase o absolvendo do genocídio dos judeus... sem falar do genocídio de comunistas.

A Spínola, agraciado com as estrelas de Marechal, Soares, Presidente da República, deu como prémios a Presidência das Ordens Honoríficas e um lugar destacado marcado pelo Protocolo de Estado nos banquetes oficiais.

Muito pouco como gratidão, reconheça-se.

129

2 - O GOLPE PALMA CARLOS

1. ANTECEDENTES

Por uma série de circunstâncias, Spínola viu-se investido, nas mais altas responsabilidades no poder político-militar, por uma revolução que, de nenhuma forma, desejava.

Podia não ter sido ele o escolhido. Os verdadeiros autores da acção militar, que levou ao derrubamento da ditadura, podiam ter resolvido, e tinham força para resolver, uma outra solução. A criação da Junta de Salvação Nacional (JSN), incluindo generais reaccionários e Spínola como Presidente, foi erro que a democracia pagou caro.

Desde as primeiras horas, Spínola procurou cortar o passo à revolução. No próprio dia 25 à noite, mal se tinham rendido Marcelo Caetano e o seu governo, logo Spínola pretendeu, na Sala da Biblioteca do RE1, na Pontinha, onde estava instalado o comando das operações, que fosse logo na ocasião revisto o Programa do MFA anteriormente aprovado.

Franco Charais testemunha que "o Programa do Movimento começou assim a ser contestado pela própria Junta, o que explica as crescentes dificuldades que, na sua execução, iriam surgir entre a Junta e a Comissão Coordenadora do Programa". Testemunha também que Spínola pretendia que a JSN assumisse plenos poderes e que, para impedi-lo, tornou-se necessário atrasar a ida

130

de Spínola à Televisão "enquanto não houvesse um compromisso de que os seus elementos aceitavam o Programa do MFA" (A Voz de Paço de Arcos, nºs 21/22).

No dia seguinte, madrugada do dia 26, como Presidente da JSN, numa "Proclamação ao País", intervém, não para apoiar ou referir o levantamento popular secundando o MFA, mas para afirmar a determinação de "assegurar a ordem". Não para declarar a liberdade dos partidos políticos, mas para sublinhar a permissão limitada a "associações cívicas", utilizando significativamente esta expressão em vez de "associações políticas" como constava no Programa do MFA. Não para pôr fim à guerra colonial com o reconhecimento dos direitos dos povos coloniais, mas para "garantir a sobrevivência da Nação Soberana no seu todo pluricontinental", (in António de Spínola, País sem Rumo, Contributo para a História de Uma Revolução, Editorial SCIRE, 1978, Anexo N, p. 388). E talvez, como a mais significativa das decisões, a declarada decisão não de extinguir a PIDE no imediato e chamar os pides às responsabilidades pelos seus crimes, mas a de manter a PIDE como polícia política.

As suas palavras, no dia 26, numa conferência de imprensa não podem ser esquecidas: "já foi chamada a atenção da DGS [nome da PIDE, decidida por Marcelo Caetano] e creio bem que passará a agir por forma a que não mereça mais quaisquer reparos pelo povo português" (A Capital, 26-4-1974).

Passando das palavras aos actos, envia Alpoim Calvão para a sede da PIDE a fim de assegurar o seu funcionamento. Se não o conseguiu, foi porque as massas populares e oficiais revolucionários cercaram e tomaram de assalto as sedes da PIDE e prenderam os agentes.

O mesmo se passou em relação aos presos políticos. Admitia apenas a libertação dos que não tivessem processo, o que representaria que os comunistas e outros democratas, condenados pelos tribunais fascistas e pelas medidas de segurança aplicadas pela PIDE, continuariam presos. Se os presos políticos foram libertados, contra a vontade e decisões de Spínola, devem-no também à luta popular de massas e ao cerco das prisões pelo povo e por militares de Abril.

Dia 30, no encontro, na Cova da Moura, com o secretário-geral do PCP, chegado cerca de uma hora antes ao aeroporto, de

131

regresso a Portugal, Spínola tenta recusar a legalização do PCP, citando o ponto B, 5 do Programa do MFA segundo o qual apenas seriam permitidas "associações políticas". E acompanhou a citação com a afirmação de que os comunistas não seriam perseguidos, mas não seria admitido o PCP, como tal, nem a sua acção nas ruas, nem a sua bandeira com a foice e o martelo, nem o seu jornal Avante!.

Foi naturalmente respondido que, tendo já sido em cinco dias conquistada a liberdade pelo MFA e pelo povo português, o general dizendo querer apenas admitir os comunistas como "um embrião de um futuro partido político", queria conseguir o que a ditadura nunca tinha conseguido: impedir a existência, acção e imprensa do PCP e que a conquista desses direitos e a sua actuação livre na vida nacional era já irreversível.

Nos dias que mediaram entre o dia 30 de Abril e a tomada de posse do I Governo Provisório no dia 16 de Maio, não teve lugar qualquer outro encontro ou comunicação entre o Presidente da JSN e o secretário-geral do PCP. Não houve qualquer "compromisso" para com o Presidente da JSN, que não fosse a acima referida comunicação feita a Spínola no dia 30.

Não é essa a versão que, já então exilado depois do golpe derrotado do 11 de Março, e já então Presidente do MDLP e da rede do terrorismo bombista, Spínola dá na televisão francesa em 29 de Agosto. Ao jornalista, que lhe pergunta por que razão, sendo ele "um anticomunista feroz" "fez participar comunistas do seu primeiro Governo", respondeu que "aceitou" tal participação porque "acreditou no compromisso solene do Secretário-Geral do PC de que respeitaria fielmente as regras do jogo democrático (in António de Spínola, Ao Serviço de Portugal, ed. cit., pp. 288-289), capciosa referência ao juramento formal obrigatório no acto de posse.

Tentativa semelhante de não permitir a imediata legalização também teria sido feita em relação ao PS no encontro de Spínola com Mário Soares (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução, ed. cit., p. 276).

132

2. O I GOVERNO PROVISÓRIO

A formação do I Governo Provisório tem uma história que está ainda por contar em todos os seus pormenores.

O PCP defendia, antes do 25 de Abril, e defendeu logo no dia 25, "a constituição de um governo provisório com a representação de todas as forças e sectores políticos democráticos e liberais" tendo como um dos objectivos fundamentais "assegurar a realização de eleições verdadeiramente livres para a Assembleia Constituinte" (discurso de Álvaro Cunhal no aeroporto de Lisboa, à chegada de regresso ao país, 30-4-1974, in Discursos Políticos (1), Edições "Avante!", Lisboa, 1975, p. 12).

Mário Soares diz que tomou a posição de não participar no governo se o PCP não participasse também.

A controversa participação de Sá Carneiro acabou por ser aceite consensualmente.

Freitas do Amaral pretende que, convidado, não aceitou. É de admitir a vontade de Spínola de o ter no governo. A ele e também a Veiga Simão e a outros do "antigamente". Tais hipóteses não se concretizaram, dada a força revolucionária civil e militar que se desencadeara no dia 25 de Abril. A mesma força desencadeada obrigou-o a aceitar a participação do PCP no Governo.

Palma Carlos foi admitido como Primeiro-Ministro e o I Governo Provisório tomou posse em 16 de Maio de 1974. Não era o governo que Spínola desejaria. O Governo só tinha a esperar dele hostilidade e tentativas, ou de o comandar ou de o substituir. De facto Spínola continuou a tentar impor-se como se tivesse "plenos poderes" .

Difícil é acreditar na forma como tratava o governo. Dava ordens ao Primeiro-Ministro como se este fosse um seu soldado. Tinha uma linha telefónica directa para o Primeiro-Ministro e, em pleno Conselho de Ministros, chegavam ordens do Presidente da JSN. E que ordens!

Vale a pena testemunhar com um exemplo.

O Primeiro-Ministro atende o telefone. Alarmado, informa o Conselho de Ministros que o Presidente acaba de comunicar-lhe que é necessário tomar imediatas medidas contra dois perigosos agitadores, que estão a perturbar a ordem pública no Alentejo.

133

A ordem é específica. Os nomes dos agitadores são citados: José Soeiro e Júlio Martins. O ministro comunista no governo (Álvaro Cunhal) informa que não se trata de "perigosos agitadores", mas de dois destacados militantes do PCP, que desenvolvem no Alentejo uma actividade em defesa da liberdade e da democracia contra as actuações provocatórias dos latifundiários. Não são tomadas as medidas repressivas reclamadas, mas Palma Carlos, sujeito à pressão brutal de Spínola, perde a compostura e a medida das coisas e, como de outras vezes, grita (isto em pleno Conselho de Ministros) que "não quer ser fuzilado" por não conseguir impor ao Governo as ordens do Presidente. O episódio mereceria o título de ópera-bufa, se não se tratasse de coisas tão sérias.

Constantemente se sentiam no I Governo Provisório pressões vindas de Belém. Entretanto, o Governo, apesar das contradições e divisões internas e apesar de Spínola ter nele os seus partidários, não aceitava tais imposições na sua acção diária.

3. O CAMINHO DO GOLPE

Mal tinha dado posse ao Governo, logo Spínola começou a conspirar para o atirar abaixo. Aliás, embora por meias palavras, não ocultava esse objectivo.

A 6 de Junho, não tinha portanto decorrido um mês, depois da posse do Governo, Spínola revelava, na linguagem anticomunista habitual, as suas intenções. Numa visita à Câmara Municipal de Évora alerta: "Derrubámos uma ditadura; não consentiremos que se instalem em Portugal novos ditadores." (António de Spínola, Ao Serviço de Portugal, ed. cit., p. 77).

Em 10 de Junho (Dia de Portugal), na base aérea da Ota, alertava para "esta hora confusa [...] em que a traição campeia ao lado do autêntico patriotismo" (ob. cit., p. 82).

Em 12 deJunho, discursando no R15 nas Caldas da Rainha, é mais claro: "O Povo Português [...] começou a ser envenenado por falsos Portugueses" (ob. cit., p. 97). E referindo a muitas vezes repetida "teoria da terra queimada" acrescenta: "É necessário denunciar ao País que determinados homens com responsabilidades na vida pública presente têm advogado essa teoria, preten-

134

dendo levar Portugal à ruína e construir, sobre os escombros, [...] outro país. Esses não são Portugueses - esses são traidores." (Ob. cit., p. 98.)

No dia seguinte, 13, na Manutenção Militar, numa reunião da JSN com o MFA, as cartas são postas na mesa. Sá Carneiro, Ministro sem Pasta, como convidado, defende o reforço das atribuições do Presidente, sugere medidas de emergência, ataca e responsabiliza a classe operária pela instabilidade e pelo "caos", exige que termine a aliança Povo-MFA, condena o saneamento de Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, e sublinha a necessidade de dar mais confiança aos capitalistas.

Vieira de Almeida, Ministro da Coordenação Económica, também convidado, descreve a gravidade da situação económica.

Assim apoiado, Spínola pede plenos poderes e ataca a Comissão Coordenadora do Programa do MFA por querer "instaurar uma ditadura de tipo socialista".

No dia 6 de Julho, discursa na Academia Militar. Proclama que "não cabem na Nação [...] correntes alienistas [...] que obedeçam a comandamentos exteriores". "Essas correntes não cabem no Portugal que as Forças Armadas fizeram renascer na madrugada de 25 de Abril." Proclama que "questionar as hierarquias é abalar o alicerce mais firme das Forças Armadas". Faz um apelo à "disciplina" e à "obediência" (ob. cit., pp. 104 e 105).

No dia 10 de Julho, Spínola lança o golpe contra o I Governo Provisório.

Qual o esquema do golpe? Com que contava para ganhá-lo?

No Governo, o apoio de Sá Carneiro e do PPD já tinha dado provas, era certo. Julgava o mesmo, com fundamento, de Firmino Miguel, Ministro da Defesa. O mesmo, na ocasião, de Vieira de Almeida, Ministro da Coordenação Económica. Mas não era suficiente. Que esperava Spínola de Mário Soares e dos outros ministros do PS?

A questão é de saber o que se tinha passado entretanto na sombra para lhe inspirar tal confiança.

135

4. O GOLPE

Vinte anos depois, Spínola conta assim os factos.

"Um dia [...] apareceu o Palma Carlos, acompanhado do Sá Carneiro", dizendo que "estava a ser boicotado pela Comissão Coordenadora do MFA" e "pedindo a demissão". "Chamei o Costa Gomes e disse-lhe: 'Estes homens recolhem imediatamente a quartéis, pois não foi para isso que fizemos o 25 de Abril'". "Afinal instalou-os na Cova da Moura" (entrevista ao Diário de Noticias, 21-4-1994). E diz ao jornalista que foram estes factos que o levaram a aperceber-se de que Costa Gomes era um "traidor nato". Conclusão: Ante tal "traição" Spínola tinha de intervir.

Mário Soares, nas suas "confissões", embora declare que "esteve contra ele [Spínola] no chamado 'Golpe Palma Carlos'" (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução, ed. cit., p. 360) acrescenta algumas informações contraditórias e até então desconhecidas.

Diz que, acompanhado por Almeida Santos, foi chamado a casa de Palma Carlos para uma reunião, em que este propôs um plano para "realizar rapidamente [...] a eleição do Presidente da República. Para que o general Spínola tenha uma legitimidade própria e, apartir daí, a legitimidade do Governo decorra daprópria legitimidade da eleiçãopresidencial" (ob. cit., p. 335).

Acrescenta que discordou, embora isso "não pressupusesse a sua vontade de que o general Spínola caísse ou saísse de cena". "Queríamos aguentá-lo", confessa (ob. cit., p. 349).

Desde já é de sublinhar ser comprometedor que não tenha comunicado ao Governo, de que fazia parte, o plano de Spínola exposto por Palma Carlos nessa reunião em que participou.

Igualmente comprometedor é que tenha ocultado que, antes da tentativa do golpe, ele próprio se encontrara com Spínola, e também não tenha comunicado ao Governo.

Não é dele a informação. É o próprio Spínola que, vinte anos depois, revela falando das suas relações com Soares:

"Nunca tive reservas em relação ao dr. Mário Soares. Foi um homem que, durante o Governo Palma Carlos, sempre me expôs [!], com a máxima lealdade, as suas opiniões e me alertou para os perigos que o País estava a correr com base na actuação do PC" (entrevista ao Expresso, 30-4-1994).

136

Uma confissão de Spínola que vale bem por duas.

Em poucas palavras: Soares queixava-se a Spínola dos comunistas no Governo, participou em reuniões em que foi definido o plano do golpe, que se preparava, e não informou o governo.

Em 8 de Julho Spínola inicia o golpe convocando uma reunião do Conselho de Estado. Palma Carlos é chamado à reunião e apresenta um "Projecto de Lei Constitucional", com um extenso libelo em que em algumas passagens se reconhece a mão, o estilo e o voluntarismo de Spínola. A proposta é que o Conselho de Estado "decrete", e Spínola como Presidente "promulgue", uma modificação radical da situação.

O "Projecto" tem como medidas fundamentais organizar "até 31 de Outubro de 1974 um referendo destinado à aprovação de um projecto de Constituição Provisória da República Portuguesa" (art. 1º 1), a vigorar "até à entrada em vigor da Constituição a elaborar pela Assembleia Constituinte" (art. 1º, 2) a eleger não em 25 de Abril de 1975 mas, "até 30 de Novembro de 1976" (art. 2º 5º). Os órgãos de soberania seriam "o Presidente da República, o Conselho de Estado, o Governo e os tribunais" (art. 2º 3º), desaparecendo portanto no imediato o MFA e ficando o Presidente com a chefia e poder supremos das forças armadas com uma hierarquia a ele submetida.

"Juntamente com o referendo constitucional" seria realizada a eleição do Presidente da República (art. 5º, 1) com competência de "nomear e exonerar livremente" o Primeiro-Ministro e os Ministros (art. 14º 2).

Notar que no texto do "Projecto", a "eleição" e poderes do Presidente da República são indicados nos últimos artigos mas o "Projecto" mostra ser este o objectivo central e imediato do golpe Palma Carlos.

Os termos do "Projecto" indicam claramente que Spínola pretende em Julho de 1974 chamar a si "plenos poderes" até Novembro de 1976 e entretanto ter já referendados os princípios "constitucionais" que lhe permitam continuar com eles para além dessa data.

A própria forma de apresentar a "eleição" do Presidente esclarece que se não trata de uma "eleição", mas da "consagração da figura nacional, que indiscutivelmente é o actual Presidente,

137

única personalidade capaz de obter o apoio da grande maioria dos Portugueses e única personalidade com prestígio suficiente para promover a descolonização".

Com o poder de nomear e exonerar livremente o Primeiro-Ministro, e cada um dos Ministros, com o supremo poder político-militar uma vez dissolvida a JSN e o MFA, com a eleição simultânea e um referendo sobre "um projecto de Constituição provisória", é a instauração de uma ditadura pessoal que Spínola pretende com o golpe (texto integral do "Projecto de Lei Constitucional", in António de Spínola, País sem Rumo, ed. cit., Anexo VII, pp. 392 e segs.).

O conhecimento deste "Projecto" que, com pequenas variantes, será retomado como objectivo dos sucessivos golpes, que Spínola e seus cúmplices tentarão contra a Revolução de Abril, é de capital importância para se compreenderem os objectivos e métodos das forças contra-revolucionárias, a verdade com que o PCP sempre falou dos acontecimentos e as mentiras, falsificações da história e torpes calúnias contra os comunistas que até à actualidade se repetem.

O Conselho de Estado não aprova a proposta mas no dia 10 de Julho, julgando estar em condições de ganhar, Spínola lança o golpe.

Em Conselho de Ministros, Palma Carlos - cabeça de turco de Spínola - propõe uma lei cujo conteúdo principal com pequenas variantes era o que propusera no Conselho de Estado.

Votaram a favor, Sá Carneiro, Firmino Miguel, Vieira de Almeida e Raul Rego, ministro do PS. Derrotada a proposta, saíram do governo os três primeiro referidos. Raul Rego que aliás já tinha relações com Spínola antes do 25 de Abril continuou no Governo. É duvidoso que tivesse continuado, se esses encontros secretos e essa cumplicidade fossem conhecidos na altura.

A 18 de Julho, tomou posse o II Governo Provisório tendo como Primeiro-Ministro o então tenente-coronel Vasco Gonçalves e Melo Antunes e Vítor Alves como novos Ministros sem Pasta. O PCP continuou no Governo.

Compreende-se que, logo no dia seguinte ao do golpe falhado, discursando na Base Naval do Alfeite, Spínola sublinhe "com o coração a sangrar" que "a Pátria continua doente", "a Pátria con-

138

tinua em perigo", "a sobrevivência da Pátria-Mãe está em causa" e faça um apelo a que "num momento difícil da nossa História Portugal fique uma vez mais a dever a sua sobrevivência, a sua independência e a sua autêntica liberdade às Forças Armadas" (in António de Spínola, Ao Serviço de Portugal, ed. cit., pp. 111-112).

Derrotado o golpe no dia anterior, é posto a claro o propósito de não desistir, preparar novos golpes e conseguir inverter a situação.

139

3 - O 28 DE SETEMBRO

1. A "MAIORIA SILENCIOSA"

Tentado e falhado o golpe de Estado com Palma Carlos, Spínola procura um novo caminho para o poder absoluto.

Instalado no Buçaco, realizou numerosas reuniões e contactos, e procura inverter a correlação de forças.

Tentou e falhou uma campanha de assinaturas de apoio ao chamado "documento Hugo dos Santos", em que se "propunha a extinção da ilegítima Comissão Coordenadora do Programa [na qual era reconhecida a influência de Vasco Gonçalves] e que se concedesse à Junta de Salvação Nacional a confiança do Movimento para exercer o poden, (Manuel Monge, Público, 17-4-1994). Ou, citando nós o documento com maior rigor, se exigia "a extinção da Comissão Coordenadora das Forças Armadas" como "ilegal, por não prevista no Programa" (in Guilherme Alpoim Calvão e Jaime Nogueira de Brito, O 11 de Março - Peças de Um Processo, Editora Futuro Presente, Lisboa, 1995, pp. 104 e 103).

É revelador do papel da extrema direita nessa operação, o facto de ter sido o tenente-coronel Carlos Azeredo (que apelidava o MFA de "famigerado MFA" e protestava contra "o terror dos saneamentos" após 25 de Abril) que pessoalmente levou o "documento Hugo dos Santos" para angariar assinaturas na 1ª Região Militar (depoimento do próprio em 12-10-1976 no processo

140

que julgou os participantes no golpe de 11 de Março (ob. cit, , p. 112).

Spínola atesta que "circulou pelas unidades dos três ramos das Forças Armadas" (António de Spínola, País sem Rumo, Anexo X, ed. cit., p. 414), e Manuel Monge afirma que "reuniu muitas centenas de assinaturas", mas não conseguiu porém "a dissolução da Comissão" (Público, 17-4-1994) .

Costa Gomes, CEMGFA, fez inicialmente distribuir o documento. Retirou-o ulteriormente da circulação, segundo Spínola, por pressão da Comissão Coordenadora do Programa do MFA.

Falhou também a tentativa de realização de um Plenário do MFA com vistas à liquidação do próprio MFA e à imposição da hierarquia militar tradicional.

O insucesso dessas novas e repetidas tentativas conduziu Spínola à concepção, elaboração e execução de um novo golpe contra-revolucionário.

O eixo do novo golpe seria uma gigantesca mobilização nacional da "maioria silenciosa" para se concentrar numa manifestação em Lisboa, frente ao Palácio de Belém, apelando ao Presidente que salvasse Portugal do caos, do comunismo, do governo de Vasco Gonçalves.

Há dúvidas de quem, pela primeira vez, utilizou a expressão "maioria silenciosa". Se Spínola, se o próprio Palma Carlos ainda, Primeiro-Ministro, num apelo a que "as maiorias silenciosas" saíssem do seu temor (Diário de Noticias, 25-6-1974), ou o bispo do Porto em 16-5-1974 como já tem sido citado.

Tal como tinha planeado no golpe Palma Carlos, Spínola responderia ao apelo demitindo o II Governo Provisório, dissolvendo o MFA, adiando as eleições e tomando plenos poderes politicos e militares.

Ao dar posse ao II Governo Provisório em 18 de Julho, Spínola não se absteve de expressar a sua discordância com a solução do golpe Palma Carlos. Acusou, embora em termos gerais, o Governo e os militares de Abril. E deixou claro que não desistiria de alcançar os objectivos até então fracassados, incitando a que essa "maioria silenciosa" "acorde" e tome a defesa da sua liberdade pois, se o não fizer, o 25 de Abril será perdido! (António de Spínola, Ao Serviço de Portugal, ed. cit., p. 120).

141

Uma semana depois, em 25 de Julho, na Escola Prática de Cavalaria de Santarém, e nos dias seguintes, no Regimento de Pára-Quedistas em Tancos (2 de Agosto) e noutros locais, em sucessivos discursos, e em encontros e contactos que se multiplicam, o novo plano amadurece e entra em execução.

Primeiro eco: a 30 de Agosto, é distribuído no Porto um significativo panfleto anónimo, que "apoia inteiramente o GENERAL ANTÓNIO DE SPÍNOLA., e apresenta como objectivos "exigir a dissolução imediata da Comissão Coordenadora do MFA", "correr com os comunistas do Governo", "com o 1º Ministro Coronel Vasco Gonçalves, com o Ministro do Trabalho, Capitão Costa Martins, com os Ministros sem pasta Majores Melo Antunes e Vítor Alves e o Dr. Álvaro Cunhal e ainda com o Comandante da Região Militar de Lisboa, Brigadeiro Otelo Saraiva de Carvalho".

No dia 10 de Setembro, Spínola lança a operação.

"É chegado o momento de o País acordar [...] para o futuro de anarquia a que nos querem conduzir certos inspiradores políticos. Chegou a hora de se assumirem e de se exigirem responsabilidades, saneando por igual o dirigente inepto ou corrupto, o funcionário venal, o trabalhador parasita e improdutivo, e o político oportunista, autocrático ou demagogo". (António de Spínola, Ao Serviço de Portugal, ed. cit., p. 180.)

Agora não é apenas a proclamação de que "a maioria" dos portugueses estão contra o II Governo Provisório e contra o MFA. Agora é já um apelo aberto à conspiração e à "marcha sobre Lisboa".

O discurso de 10 de Setembro e o apelo nele feito à "maioria silenciosa" para que acordasse e agisse tornaram-se desde então uma referência obrigatória, unificadora e mobilizadora na preparação e desenvolvimento do novo golpe contra-revolucionário.

Dois dias depois desse discurso (12-9-1974), Spínola fala à GNR no Carmo. Os objectivos do seu combate são ainda mais claramente expostos:

"Não podem caber no leque das possibilidades democráticas" "doutrinas" e "programas políticos" que "conduzam à anarquia",
"não é possível democratizar um País e restituí-lo à liberdade sem lei, sem ordem, sem disciplina, sem umaforte autoridade" (ob. cit., p. 186).

142

Nesse mesmo dia, o PPD expressa o "apoio" ao discurso do dia 10 e no Porto é distribuído um panfleto anónimo que ataca a "Comissão Coordenadora do Movimento das Forças Armadas" e a "facção traidora do Movimento das Forças Armadas, formada por comunistas". Termina com um "viva" ao general Spínola.

Em 19 de Setembro, aparece em todo o país o cartaz anunciando que, ao apelo de Spínola, "vai-se organizar, dentro de dias (na "Praça do Império"], uma MANIFESTAÇÃO NACIONAL DE APOIO para que o Senhor Presidente da República faça regressar a execução do Programa ao seu verdadeiro sentido". Assina "A Comissão Nacional". E informa que "para o efeito serãopostos à disposição, gratuitamente, todos os meios de transporte colectivos".

Passados dias, é marcado o 28 de Setembro para a concentração e manifestação nacional da "maioria silenciosa".

2. PLANO E DESENVOLVIMENTO

O plano foi cuidadosamente definido e calendarizado, fazendo convergir, na acção final, todas as frentes em movimento: a militar, a económica, a social, a político-partidária, a ideológica, a propagandística e a colonial, sem esquecer acções de provocação desestabilizadoras, como o motim dos Pides na Penitenciária de Lisboa e a libertação de dirigentes fascistas.

Na frente militar, falhada a tentativa de alcançar o poder absoluto através de uma dinâmica interna nas Forças Armadas (Buçaco, campanha de assinaturas, assalto spinolista ao Plenário do MFA), mantêm-se e procuram reforçar-se posições e apoios. Certos os generais da JSN, Silvino Silvério Marques, Galvão de Melo e Diogo Neto. Certa a Guarda presidencial. Certas posições militares do núcleo spinolista. Tida por certa a GNR. Apoios dispersos na hierarquia e comandos de regiões e unidades.

Na frente politica - com apoios públicos ou reservados do PPD e do CDS (coligado com o PDC em listas conjuntas) como confirma Freitas do Amaral (O Antigo Regime e a Revolução. Memórias Políticas (1941-1976), ed. cit., p. 344) -, forma-se um partido clandestino, de ex-pides e ex-legionários - o Partido Nacionalista Português. Fechada a sua sede no Porto e presos os membros

143

da sua Junta Central em 18 de Setembro, forma-se um partido "semiclandestino" o "Movimento Federalista Português, legalizado como Partido do Progresso" (José Miguel Júdice, entrevista ao Público, 16-1-1994). O Partido do Progresso e o Partido Liberal, de composição fascista mas que Freitas do Amaral considera "partidos democráticos", tornam-se os principais elementos operacionais das actuações ilegais e provocatórias da preparação do golpe, da propaganda contra o 25 de Abril.

Também particularmente importante, desde a primeira hora, foi o apoio e a colaboração no golpe do Partido da Democracia Cristã (PDC) que no dia 27 fez um último apelo à participação na manifestação (Diário de Noticias, 27-9-1974) e cujo secretário-geral, Sanches Osório, Ministro da Comunicação Social, foi, na noite de 27 para 28 e dias seguintes, em Belém, um activo e próximo colaborador de Spínola, fazendo primeiro silenciar e depois controlar e utilizar os grandes meios de comunicação social.

Na frente social, procuram mobilizar as populações de agricultores das regiões do Norte, organizam-se no Sul os latifundiários, cuja associação, a ALA, marca uma marcha e concentração de tractores em Lisboa para a data e local marcados para a manifestação final.

Organizações esquerdistas secundam activamente a campanha contra Vasco Gonçalves, contra o II Governo Provisório e contra o PCP, e provocam demagogicamente conflitos laborais, como o caso da greve da TAP (directamente dirigida contra o Governo) anunciada no dia 17 para o dia 24.

Na frente ideológica e da comunicação social, desenvolve-se uma histérica campanha contra o PCP e seus dirigentes (particularmente contra o secretário-geral), utilizando invenções, calúnias e as mais variadas acusações, responsabilizando o PCP e seus dirigentes de todas as dificuldades e problemas que a própria contra-revolução provocava.

Na vaga anticomunista, o clero reaccionário desempenha importante papel, utilizando para isso a missa, a imprensa própria, as instruções da hierarquia, as suas numerosas escolas e instituições.

Na imprensa, além dos múltiplos jornais, boletins e panfletos, é lançado em 14 de Setembro, o nº 0 do jornal Bandarra,

144

apoiado financeiramente pelo Banco Pinto & Sotto Mayor e entre cujos accionistas se encontra o Conde de Caria, e tendo, como directores e redactores, fascistas caceteiros como Manuel Maria Múrias e outros que se tinham tornado conhecidos pelas suas provocações nos antigos jornais da ditadura Diário da Manhã e Hora.

Na frente colonial, no dia 7 de Setembro, os fascistas ocupam o Rádio Clube de Moçambique e são libertados os pides da cadeia de Machava, causando os incidentes verificados 100 mortos e 250 feridos, segundo dados oficiais. O Partido do Progresso - Movimento Federalista Português e o seu órgão Tribuna Popular, o Movimento Monárquico, o jornal Bandarra, a agência Lusitânia e numerosos panfletos não assinados desenvolvem uma campanha de notícias sobre um suposto golpe fascista vitorioso em Lourenço Marques.

Nos princípios de Setembro, em sucessivos discursos, Spínola desenvolve o seu "conceito de descolonização". Citando o princípio da autodeterminação e da independência, o seu "conceito" é o da continuação do domínio colonialista por submissão dos povos africanos a Portugal, "Mãe-Pátria". É sintomático o seu encontro com Mobutu na ilha do Sal em 14 de Setembro, e o encontro, nas vésperas do dia 28, com um grupo de indivíduos, vindos a Lisboa a seu convite, que se apresentam como únicos "verdadeiros representantes das forças vivas de Angola" e que, como é publicamente denunciado, é composto por pessoas desclassificadas, incluindo ex-pides, antigos colaboradores da PIDE e africanos dos "Flechas", destacamento do Exército colonialista.

Na frente económica, é muito activa a intervenção dos grupos monopolistas associados no MDE/S (Movimento Dinamizador Empresa/Sociedade, fundado em 22 de Agosto de 1974, tendo como fundadores António Champalimaud, Mário Vinhas, José Manuel de Mello e Miguel Quinas). O MDE/S acusa a revolução e o II Governo Provisório de estar a destruir a economia, anuncia um programa económico, a ser naturalmente realizado por um novo governo, e promete 120 milhões de contos de investimento e 150000 novos postos de trabalho, caso vença a "maioria silenciosa".

As revelações feitas porJosé Manuel de Mello, vinte anos mais tarde, são esclarecedoras: "Tentei liderar [...] um movimento, o MDE/S (Movimento Dinamizador Empresa/Sociedade), que preten-

145

dia apresentar todo um programa de evolução baseado nas regras da democracia - pacífica e não turbulenta [...]. Havia muita gente envolvida... O próprio António Champalimaud, Manuel Ricardo Espírito Santo, alguns outros empresários" (entrevista ao Público, 6-9-1994).

Para se desresponsabilizar do apoio e colaboração ao golpe falhado, José Manuel de Mello diz (e que se espera que dissesse?) que o MDE/S desapareceu muito antes da tentativa de golpe.

Além da acção específica dos grupos monopolistas, o financiamento directo da conspiração contra-revolucionária atingiu certamente somas vultosas. Não se conhecem as grandes somas. Mas, na altura, conheceram-se muitas mais modestas. Com o aval dos administradores José Manuel Espírito Santo e Manuel Ricardo Espírito Santo, foram, por exemplo, abertas contas bancárias para financiamento da manifestação, em nome de dirigentes do Partido do Progresso, do Partido Liberal e da Comissão Organizadora da Manifestação.

A agência Publifirma, entre cujos proprietários se contam o Conde de Caria (C. Santos, Lda. e Águas de Vidago) e Henrique Tenreiro, envia para os jornais uma proposta de anúncio de página inteira secundando o apelo à manifestação feito no dia 17 pela "Comissão Nacional" - anúncio que os trabalhadores não deixaram publicar.

Com todas estas frentes em movimento, organizam-se e anuncia-se em todo o país transporte gratuito para Lisboa, a mobilização de milhares de autocarros e automóveis, o fretamento de comboios especiais e de aviões.

Nos dias que precedem imediatamente o dia 28 marcado para a manifestação em Lisboa, multiplicam-se as provocações e agressões, e o próprio Spínola toma iniciativas provocatórias a indiciarem que estão antecipadamente certos da vitória.

No dia 25, Spínola envia para o Conselho de Ministros convite ao Primeiro-Ministro e ao Governo para uma tourada na Praça no Campo Pequeno promovida pela Liga dos Combatentes. O Primeiro-Ministro declara que irá ao Campo Pequeno, apesar da opinião contrária dos comunistas membros do governo.

No dia 26, Spínola assiste ao Concurso Hípico Internacional de Lisboa (Hipódromo do Campo Grande) onde lhe é entregue,

146

entre aplausos, um poster da "maioria silenciosa", enquanto, pelos serviços do Hipódromo, é feito um apelo à participação na manifestação do dia 28 em Belém (Jornal de Notícias, 27-9-1974).

No mesmo dia 26, na Tourada no Campo Pequeno, com a presença do Primeiro-Ministro Vasco Gonçalves, dos Ministros da Defesa Firmino Miguel e da Administração Interna Magalhães Mota, e também dos generais fascistas da JSN Galvão de Melo e Silvério Marques, o Primeiro-Ministro e o MFA são vaiados e apupados por milhares de participantes. Distribuem panfletos provocatórios. Sob aplausos, o cavaleiro José João Zoio, conhecido "operacional" de provocações, dá voltas à arena empunhando um cartaz da "maioria silenciosa", ao mesmo tempo que pela instalação sonora da Praça é feito um apelo à participação na manifestação (A Capital, 27-9-1974).

Panfletos distribuídos no dia 27 classificam a provocação da tourada "o primeiro acto da nossa manifestação".

Nesse mesmo dia, é publicado "um comunicado do Gabinete de Galvão de Melo declarando o seu apoio à "manifestação grandiosa", acusando os que a ela se opunham de "não patriotas", "gentes ignorantes do que é a ideia democrática".

De menor projecção, mas com especial significado, na noite de 27 para 28, realiza-se no Porto um jantar com a presença do cônsul dos Estados Unidos, no qual se anuncia a vitória certa do golpe anticomunista, e que "o Primeiro-Ministro, comunista, Vasco Gonçalves e o horrível Otelo do COPCON não estão mais de 3 dias no poder".

Tudo está a postos para o dia seguinte. Spínola tem por certa a vitória. Essa certeza e uma suprema arrogância, levam-no a dar um passo, que o plano da conspiração poderia dispensar: convoca o Conselho de Ministros e apresenta um ultimato.

3. O PCP ADVERTE E PREPARA - O POVO LUTA

As prevenções feitas pelo PCP acerca dos perigos e da preparação de um novo golpe contra-revolucionário mantiveram-se após a tentativa do golpe Palma Carlos.

Em princípios de Setembro, a Comissão Política do PCP adverte dos perigos da contra-revolução.

147

Aponta o ameaçador significado do motim dos pides presos na Penitenciária de Lisboa, da libertação de antigos dirigentes fascistas com altas responsabilidades no acompanhamento superior das actividades da PIDE (Cazal-Ribeiro, Moreira Baptista, Silva Cunha), da libertação de numerosos pides, legionários e denunciantes, bem como da tentativa de golpe fascista de Lourenço Marques. Insiste na necessidade da "mobilização popular" para fazer frente e derrotar a nova tentativa de golpe reaccionário.

Ainda antes do discurso de Spínola de 10 de Setembro, o PCP advertia: "As forças da reacção são ainda poderosas. Os fascistas conspiram e procuram preparar um golpe que conduza o País a uma nova ditadura. A propaganda anticomunista atingiu uma violência jamais vista." (Discurso do secretário-geral em Peniche em 31-8-1974, Avante!, 6-9-1974, in Discursos Políticos (2), Edições "Avante!", Lisboa, 1975, p. 16).

Quando, poucos dias depois, se tornou clara a preparação de um novo golpe, agora sob a consigna da "maioria silenciosa", o PCP passou a insistir, no Governo e junto dos elementos progressistas do MFA, na necessidade de urgentes e enérgicas medidas e a preparar todo o Partido e as massas populares para intervir.

No dia 20 de Setembro, salienta a necessidade e a possibilidade de derrotar a nova tentativa de Spínola. Refere a propaganda e a mobilização reaccionária em todo o país para a manifestação da "maioria silenciosa", as provocações e agressões a democratas por brigadas pidescas e apela à prontidão para lhes dar resposta adequada: "Existem forças bastantes para evitar ou dominar a tentativa de um golpe fascista". "É necessário [...] agir para que, tal como sucedeu em 10 de Junho, a suspeita manifestação redunde num fracasso". "Se a reacção aguça os dentes e se prepara para morder, é necessário partir-lhos antes que morda" (discurso de Álvaro Cunhal na Amadora em 20-9-74, in Discursos Políticos (2), ed. cit., pp. 26 e 28).

No dia 24, uma vez mais se denuncia a promessa do MDE/S (a cumprir com a formação de um governo de direita) de investimentos de 120 milhões de contos e da criação de 150000 novos postos de trabalho (entrevista de Álvaro Cunhal ao Diário de Lisboa, 24-9-1974).

No mesmo dia, a Comissão Política do Comité Central insiste em que a manifestação da "maioria silenciosa" "visa, efectivamen-

148

te, a liquidação de todo o processo de democratização e de descolonização em curso depois do 25 de Abril". Sublinha ser "indispensável a intensificação da vigilância e a acção pronta das massas trabalhadoras e de todos os democratas e antifascistas" (Comunicados do Comité Central do PCP, ed. cit., pp. 119 e 121).

Na véspera do dia 28, em editorial, o Avante! de 27 (antes portanto do ultimato de Spínola no Conselho de Ministros) refere a fixação de "milhões de cartazes", a revelação de conhecidos fascistas como promotores, as provocações e espancamentos de democratas por grupos de choque, a acção de párocos na mobilização das populações, o anúncio de concentração em Lisboa de tractores e máquinas agrícolas no dia 27, acções de organizações esquerdistas pseudo-revolucionárias contra o Governo. Lembrando a tentativa de golpe Palma Carlos e apontando os objectivos da manifestação, insiste em que "uma vez mais a reacção prepara o salto" para "uma ditadura pessoal ou um governo das direitas".

Aponta medidas, que urge tomar no próprio dia, nomeadamente: "Proibir formalmente a manifestação e tomar ao nível do Estado as medidas necessárias para impedir a sua realização", "expressar à escala nacional [...] a condenação formal da manifestação", "intensificar a vigilância das massas populares", "proibir desde já" os partidos que se apresentam como promotores.

E o Avante!, num artigo, conclui que a manifestação da "maioria silenciosa" "nasceu como provocação, morrerá como provocação".

4. O ULTIMATO

Precisamente no dia 27 de Setembro, Spínola, Presidente da República, convocou para Belém uma reunião do Conselho de Ministros. É o ultimato.

Apresenta a situação do país como de caos e desordem, anarquia, ruína da economia.

Acusa o Governo de responsável pela situação. Acusa o PCP de "não ser um partido nacional" e não corresponder portanto a uma condição para ser admitido na vida democrática. Acusa concretamente o PCP de provocar a "terra queimada", de preparar o assalto ao poder, e naturalmente de se querer opor à manifesta-

149

ção "legal" prevista para o dia seguinte, o dia 28. E aponta directamente o Primeiro-Ministro, Vasco Gonçalves, de responsável pela situação.

Exige medidas imediatas contra actuações contrárias à manifestação da "maioria silenciosa", o controlo imediato da comunicação social, nomeadamente da RTP, Emissora Nacional e imprensa diária, e a "imposição da ordem nas ruas".

Se o Governo não tomasse tais medidas, ele próprio, como Presidente da República, teria de tomá-las, respondendo ao apelo, que de todo o país lhe estava a ser feito, para "salvar o país". Era claro que, entre essas medidas, se contavam a saída do Governo de Vasco Gonçalves, do PCP e de elementos da esquerda militar, a entrega ao Presidente do efectivo controlo das forças armadas e dos grandes meios de comunicação social (TV, rádios, imprensa diária).

A reacção do Governo foi imediata.

Maria de Lurdes Pintasilgo, Ministra dos Assuntos Sociais, fez uma intervenção curta mas significativa: "Se eu não fosse filha de um militar, talvez V. Excia me assustasse. Como o sou, não me assustou."

Vitorino Magalhães Godinho, Ministro da Educação e Cultura, do PS, fez uma longa exposição, contestando o ultimato, em termos jurídicos e políticos.

Salgado Zenha, Ministro da Justiça, fez em poucas palavras uma intervenção surpreendente. Que o PS "não sabia" (sic) que Spínola, como Presidente da República, desejava a manifestação da "maioria silenciosa". Sabendo-o agora directamente, "nada tinha a opor a que se realizasse"!

Álvaro Cunhal, Ministro sem Pasta, disse que não se podia aceitar o ultimato, que o PCP considerava que a manifestação do dia 28 constituía um perigo imediato para a democracia e que portanto o PCP tudo faria para contrariar e impedir a sua realização.

Vasco Gonçalves, Primeiro-Ministro, contrariou em termos gerais as ideias e as medidas que Spínola exigia do Governo. Referiu os vários aspectos da acção das forças reaccionárias. Explicou e defendeu a acção do Governo contra a reacção.

O Governo recusou submeter-se ao ultimato. O confronto era inevitável.

150

Na noite de 27 para 28, confiante em que a marcha sobre Lisboa e a manifestação se realizariam, Spínola tomou as primeiras grandes medidas da execução do golpe.

No início da madrugada por via do major Sanches Osório, Ministro da Comunicação Social, directamente comprometido no golpe, ordenou a suspensão das emissões radiofónicas e dos jornais diários, a ocupação das emissoras por forças da GNR e PSP e a transmissão de meia em meia hora de um comunicado de Sanches Osório, confirmando que a manifestação se iria realizar e intimando os populares a dissolver as barricadas.

A repressão contra os militares de Abril e o PCP estava já anunciada nas ameaças contra-revolucionárias, em cujas iniciativas as palavras "prisão" e "morte" eram reclamações frequentes.

Vasco Gonçalves era particularmente visado. A reacção não lhe perdoava ser coerente e corajoso e ter desempenhado importante papel para derrotas das forças reaccionárias, para a conquista das liberdades e da democracia. O mesmo ódio e a mesma ameaça em relação ao PCP, aos comunistas e aos seus dirigentes.

Passados muitos anos, no 20º aniversário da Revolução de Abril, Spínola fez revelações relativas às medidas repressivas que encarara no caso de vitória do golpe. Conta que tinha, poucos dias antes, proposto ao Conselho de Estado "manter a ordem mediante a tomada de medidas de excepção [...] que impedissem as actividades conspiratórias do PC". À pergunta do jornalista "e o PC não acatasse essas condições, estaria disposto a ilegalizá-lo?" respondeu: "É evidente que sim!" (Entrevista ao Expresso, 30-4-1994.)

Havia algumas razões para Spínola confiar no êxito da sua operação subversiva. Enquanto a operação avançava com desesperada determinação e mobilização geral em todo o país, a resposta das forças democráticas não parecia estar à altura da situação. Tanto no Governo, como nas forças armadas, as contradições e hesitações abriam largo espaço ao avanço da ofensiva contra-revolucionária.

Até às vésperas da data marcada para o golpe, as medidas tomadas eram manifestamente insuficientes, mesmo irrisórias face ao desenvolvimento da operação contra-revolucionária. Tal o caso das medidas tomadas pelo Conselho de Ministros, no dia 17, contra a organização de ex-pides e ex-legionários e a proibição do Partido Nacionalista Português (A Capital, 17-9-1974).

151

O ultimato ao Governo, precisamente no dia anterior à manifestação, aparece assim quando tudo estava em marcha para o golpe e para as medidas de carácter militar que nessa mesma noite Spínola iria tomar.

Talvez por verificar essas hesitações, contradições, inércia e atrasos do adversário Spínola considerava a "marcha sobre Lisboa e a manifestação da maioria silenciosa" como imparáveis e a batalha como ganha.

Não contou porém com variadas circunstâncias.

Não contou com a posição contrária à manifestação, assumida por comandos militares em algumas regiões. Nem com as declarações públicas e manifestações unitárias. Nem com a espontânea participação de soldados nas acções populares. Nem com medidas, embora atrasadas, designadamente a proibição das actividades fascistas dos partidos "Liberal" e "do Progresso", e a publicação dos seus jornais, a realização de buscas às sedes, a apreensão de documentos comprometedores e a prisão, anunciada no mesmo dia 28, de cerca de uma centena de conhecidos e destacados fascistas (antigos ministros e dirigentes da ANP).

Spínola certamente não contou com isso.

E não contou sobretudo com doisfactores que se revelaram decisivos.

Um, a força das massas populares demonstrada na resistência ao avanço da ofensiva contra-revolucionária, na vigilância, na preparação organizativa e psicológica para a resposta no próprio dia 28.

Outro, a capacidade do PCP e do movimento operário para, após o inesperado ultimato, nas poucas horas de uma noite, mobilizarem as massas para uma intervenção, que teria de ser poderosa para derrotar a gigantesca operação contra-revolucionária em curso.

5. O POVO DERROTA O GOLPE

O ultimato de Spínola ao Governo no dia 27 concretizou o perigo iminente e levou o PCP, na aplicação da orientação anteriormente traçada, a tomar durante toda a noite medidas para impedir, pela acção das massas populares, a manifestação e o golpe.

152

As condições estavam criadas para travar a luta com êxito. A compreensão da gravidade da ameaça de liquidação das liberdades e de instauração de uma nova ditadura ganhara amplas massas populares. A classe operária, com relevo para as grandes empresas, pólos de profunda influência do PCP, desenvolvia vigorosas lutas.

Por todo o país, reuniões e comícios alertavam para a real ameaça contra-revolucionária. A televisão, rádio e grande imprensa não acompanharam Spínola. As massas tinham tomado consciência do perigo e mostravam-se prontas para intervir. A mobilização popular a nível nacional no dia 28 foi possível por toda essa luta anterior.

De norte a sul do país, assistiu-se a uma resposta geral e poderosa à tentativa de golpe. A marcha sobre Lisboa foi desarticulada, a manifestação da "maioria silenciosa" impedida, Spínola e o golpe derrotados.

Sucedendo-se às posições anteriormente assumidas pelos sindicatos dos motoristas, camionistas e ferroviários, foram anuladas ou impedidas de partir centenas de autocarros, camionetas, táxis e comboios especiais.

De norte a sul do país, nas entradas e saídas dos centros urbanos, nas estradas, nos cruzamentos, nas pontes, o povo estabeleceu barragens impedindo a passagem dos transportes, procedendo a buscas, apreendendo armas.

No Porto, de 550 camionetas previstas para conduzir a Lisboa a "maioria silenciosa", só duas tentaram passar as barragens.

Em muitos casos, como em Alcácer do Sal, as barragens constituíram verdadeiras concentrações de massas, em que populações inteiras de bairros ou de aldeias vedaram a passagem a quaisquer veículos.

Ao longo de toda a noite de 27 para 28 e no dia 28 as populações levaram às barragens bebidas, alimentos e tabaco.

Em todas as entradas de Lisboa, do norte, do sul, do leste e oeste, a acção popular foi particularmente eficiente.

Dizemos barragens, porque de facto foram barragens e não barricadas como pretenderam e propagaram os conspiradores. Manuel Monge, por exemplo, descreve assim a situação: "Estava em Belém na noite da fracassada manifestação silenciosa. Montou-se

153

a maior farsa e a mais agressiva intimidação contra essa manifestação. Ergueram-se barricadas com civis armados a chefiar os soldados presentes nas mesmas. Foi a primeira vez que o poder caiu na rua." (Entrevista ao Público, 17-4-1994.)

Acção semelhante nos caminhos-de-ferro. No dia 27, o Sindicato dos Ferroviários proclama "o boicote à manifestação". Apela para que "por toda a linha" se exerça a maior vigilância para impedir a circulação de qualquer composição que transporte os manifestantes e afirma confiante que "pelas linhas do nosso caminho-de-ferro, o fascismo não passará".

No Entroncamento, os trabalhadores fizeram parar e passaram buscas aos comboios com destino ao Sul, identificaram suspeitos e apreenderam armas.

Em oito séculos de história de Portugal não se encontra, comparável em âmbito nacional, participação, determinação, consciência política, intervenção tão grandiosa das massas populares conseguindo derrotar uma conspiração e operação contra-revolucionária, organizada e promovida, também a nível nacional, pelas mais altas instâncias do poder e contando com poderosos apoios e meios militares, políticos e financeiros.

O significado profundo e revelação da derrota da reacção no 28 de Setembro foi a poderosa força, a elevada consciência política, a determinação e coragem das massas populares, quando unidas numa dinâmica revolucionária.

A contra-revolução tinha também conseguido uma dinâmica, uma organização e uma amplíssima mobilização de massas a nível nacional. Entretanto, toda essa gigantesca operação foi derrotada, no próprio momento da sua acção final, por igualmente gigantesca mobilização das massas populares, tendo como principais e, em muitos casos, únicos promotores, organizadores e dinamizadores o PCP e o movimento sindical unitário.

Uma diferença explica o fenómeno.

As populações mobilizadas pela contra-revolução seguiram, apoiaram e estavam prontas para participar na manifestação. Em muitos casos sobretudo para aproveitar os transportes gratuitos oferecidos. Não estavam prontas nem tinham a ideia de intervir fisicamente num confronto, ainda menos num confronto armado. O destacamento da "maioria silenciosa", que deveria intervir nos

154

actos de violência, correspondia a um corpo com funções de polícia de choque, composto por ex-Pides, ex-legionários, oficiais reaccionários, rufiões, e dispondo das mais variadas armas.

As massas populares, que derrotaram a "maioria silenciosa" eram elas próprias uma força de intervenção pronta ao confronto pois, no processo revolucionário português, tal como noutras grandes revoluções, o heroismo da vanguarda tinha-se tornado um fenómeno de massas.

A poderosa movimentação e a luta das massas populares de norte a sul do país, nomeadamente nas entradas de Lisboa, cortou o passo à marcha contra-revolucionária, impediu a sua entrada na capital, impediu a manifestação de apoio a Spínola e a concretização do golpe de Estado. Estrondosa derrota das forças a de Salvação Nacional.

Um Comunicado do MFA, lido nas estações de rádio e enviado através da 5ª Divisão do Estado-Maior das Forças Armadas, informava que "na reunião realizada entre Sua Excelência o Presidente da República, General António de Spínola, o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, General Costa Gomes, e a Comissão Coordenadora do Programa do Movimento das Forças Armadas foram acordadas medidas concretas para reforçar e garantir a continuação da democratização do País" e "reafirmada a união entre o Movimento das Forças Armadas e o Governo Provisório, presidido pelo brigadeiro Vasco Gonçalves".

Na madrugada do dia 28, às concentrações nas entradas de Lisboa, as ordens que traziam os primeiros soldados enviados pelo COPCON eram para desfazer as "barricadas", dispersar as concentrações e a acção popular por não lhes caber fazer barragens e buscas, acção da competência do COPCON que até então nada tinha feito e continuou sem nada fazer.

A alocução nas estações de rádio e TV, cerca das 17,30 h., de Otelo Saraiva de Carvalho, comandante do COPCON é igualmente surpreendente: "o Movimento das Forças Armadas [...] tomou as medidas necessárias para neutralizar as manobras reaccionárias que visavam derrubar a ordem democrática instaurada no 25 de Abril". Mas, uma vez que o COPCON não estava a tomar quaisquer medidas, a preocupação expressa do comandante do

156

COPCON e o objectivo surpreendente da alocução são outros: o que não queria era que continuassem vigilantes as massas populares que tinham derrotado a marcha da "maioria silenciosa" sobre Lisboa. Por isso "pede à população e às forças democráticas que cooperem com as forças militares e militarizadas [não na vigilância mas] na retirada progressiva dos piquetes [...] cuja manutenção não só não se justifica, como dificulta a acção do Movimento das Forças Armadas" (???).

Às 21,25 horas do mesmo dia 29, é difundido um telex do Governo Provisório (quem decidiu? quem redigiu? quem enviou?) comunicando que "a situação está controlada em todo o território nacional" e que para isso "contribuiu a unidade entre o MFA, o Governo Provisório e as massas populares", acrescentando que "como já foi referido pelo brigadeiro Otelo Saraiva de Carvalho, as forças do COPCON controlam completamente a situação pelo que a colaboração dos populares [...] é agora desnecessária.# (sic)!

Um Comunicado da Comissão Coordenadora do Programa do MFA (publicado tardiamente nos jornais do dia 30) anunciava que "em reunião com o Presidente e o general Costa Gomes, tinham sido acordadas medidas concretas para reforçar e garantir a continuação da democratização do País" (Diário de Noticias, 30-9-1974).

Tais comunicados contrariavam de tal forma a situação real criada com a derrota da operação da "maioria silenciosa" que, inicialmente, se pensou tratar-se de documentos apócrifos provocatórios.

Eram de facto provocatórios pelas circunstâncias em que Spínola os conseguira. Mas as assinaturas não eram falsas, eram reais.

Todas as negociações, compromissos e decisões, que conduziram a estes surpreendentes comunicados e conclusões, só podiam ter tido lugar na tarde do dia 28 e noite de 28 para 29. A imprensa do dia 29, que Spínola, por intervenção de Firmino Miguel e de Sanches Osório, havia feito ocupar na noite de 27 para 28, reflecte ainda esta situação, fazendo grandes elogios a Spínola. Ainda a imprensa do dia 30 apresenta como conclusão final dos acontecimentos o anunciado acordo com Spínola, que, nesses ter-

157

mos, continuaria a ser Presidente da República e Presidente da jSN! Com essa perspectiva os jornais do dia 30 anunciam que o Presidente se dirigiria nesse mesmo dia ao País.

Tal "solução" não seria a rendição do grande conspirador derrotado no seu golpe contra-revolucionário, mas a rendição das vitoriosas forças democráticas àquele que, com o apoio das forças mais reaccionárias, queria instaurar uma nova ditadura.

Mantendo Spínola a anunciada continuação de Vasco Gonçalves como Primeiro-Ministro e de Otelo no COPCON, os compromissos de Spínola eram manifestamente uma saída absurda dos acontecimentos. Continuando como Presidente, Spínola não deixaria de continuar a utilizar essas funções e poderes para organizar e desencadear novos golpes.

O PCP tomou imediatamente posição contra tais acordos e compromissos.

Um Comunicado da Comissão Política do Comité Central do dia 28 alertava: "Se não se aprofunda a vitória, não passará muito tempo que não volte a ofensiva." (In Comunicados do Comité Central do PCP, ed. cit, p. 126.)

A vitória contra a tentativa de golpe e não o seu adiamento só se podia considerar com o afastamento de Spínola. Confiar em que ficasse era mais que compromisso. Era insensatez.

O que entretanto se passava em Belém comprovou, quando conhecido, as advertências do PCP e a acção que imediatamente empreendeu.

O que Spínola e seus cúmplices tramavam em Belém, nos dias 29 e 30, não era o cumprimento dos supostos "acordos" anunciados com Costa Gomes, com o Primeiro-Ministro, com a Comissão Coordenadora do MFA e com Otelo e o COPCON. Era sim ganhar tempo e tudo fazer para tentar uma inversão da situação no imediato, nesses dois dias, antes da alocução anunciada para o dia 30. Era conseguir ainda um novo golpe, com a tomada do poder por Spínola e a instauração da sua ditadura pessoal, que o golpe derrotado da "maioria silenciosa" não conseguira, mas que procurou ainda tentar "in extremis", com apoios militares e políticos que, para seu desespero, não lhe chegaram.

158

7. SPÍNOLA NA HORA DA DERROTA

Como acreditar em Spínola? Como acreditar que aceitaria que continuasse no Governo Vasco Gonçalves como Primeiro-Ministro? Como imaginar que aceitaria a derrota estrondosa que lhe infligiram os comunistas que tentara ilegalizar? E que os comunistas continuassem no Governo? Seria absurdo pensá-lo.

Razão tinha o PCP para, no dia 28, insistir em que "se não se aprofundasse a vitória não passaria muito tempo que [Spínola] não voltasse à ofensiva".

Na realidade, não foi preciso "passar muito tempo". Não foi mesmo preciso passar um só dia. De facto era voltar à ofensiva o que Spínola e seus oficiais faziam em Belém. Negociar com os tais "prisioneiros" uma solução em que o Presidente se humilhasse a aceitar a continuação do governo de Vasco Gonçalves com os comunistas, a aceitar a continuação da Comissão Coordenadora do MFA. Difundir comunicados em série para tentar desmobilizar as massas populares e entretanto tudo fazer ainda nesses três dias para inverter a situação, através de um pronunciamento ou intervenção militar e que, em consequência, a anunciada mensagem de Spínola ao país no dia 30, fosse para declarar (por virtude de um apoio militar que esperava poder vir em seu socorro) que os "acordos" negociados nos Comunicados não tinham resultado e que assumia plenos poderes. E desencadearia, claro, medidas para reprimir e castigar a acção subversiva que o PCP acabava de realizar.

Era isso que se passava em Belém. Não somos nós que o dizemos, mas um dos mais fiéis oficiais de Spínola que passados anos o conta.

"O general Spínola e as suas Casas Civil e Militar (informa Manuel Monge) permaneceram dois dias em Belém - até 30 de Setembro -, vivendo essas horas na esperança de receberem algum apoio militar e político. E só no dia 30 é que Spínola lê o seu discurso." (Entrevista ao Público, 17-4-1994.)

Logo na noite de 27 para 28, tendo mandado e conseguido silenciar as emissoras, Spínola procurou a intervenção em apoio do golpe de numerosas unidades das forças armadas. É o próprio Spínola quem, num livro seu, indica quais: Região Militar do Norte, Regimento de Pára-Quedistas, Escola Prática de Cavalaria, Es-

159

cola Prática de Artilharia, Escola Prática de Infantaria, Regimento de Polícia Militar, Regimento de Cavalaria do Porto "e outras" (País sem Rumo, ed. cit., pp. 226-227).

A resposta geral foi que só recebiam ordens directas do CEMGFA, general Costa Gomes. Aliás já o haviam declarado na véspera o próprio Jaime Neves e o Regimento de Comandos da Amadora (ob. cit., p. 227).

O testemunho de Freitas do Amaral (artigo no Diário de Noticias, 14-5-1995) confirma a revelação de Spínola e de Manuel Monge. E no seu livro diz que, no próprio dia 28, "Spínola aindapensou na declaração do "estado de sitio " no distrito de Lisboa, para que as Forças Armadas e de segurança dissolvessem as barricadas e garantissem a possibilidade de a manifestação se realizar; e chamou-me a Belém, solicitando-me que redigisse o respectivo projecto de decreto, o que fiz" (ob. cit., p. 243). (Reparar de passagem, que os reaccionários insistem em chamar barricadas àquilo que foram não barricadas mas barragens).

E justifica... "Por me parecer que as autoridades [deviam] garantir, como a lei lhes impunha, o direito de manifestação de quem legitimamente queria exercê-lo" (sic).

Segundo Freitas do Amaral, o projecto só não foi por diante porque, no dia 29, na reunião do Conselho de Estado que convocou, Spínola propôs "um regime transitório de excepção", com suspensão de direitos e garantias, e... ilegalização do PCP, se este, como era de esperar, não cumprisse as ordens. Mas a proposta "não teve apoio" (entrevista ao Expresso, 30-4-1994). Era loucura dá-lo. A derrota estava consumada.

Para se avaliar na exacta medida até onde podia ir Spínola, refira-se que não se limitou a propor a declaração do estado de sítio ou "um regime transitório de excepção", ou a esperar apoio militar para uma acção militar golpista à ultima hora. Naqueles dois dias, Spínola derrotado ia ainda mais longe nos seus propósitos.

Segundo Freitas do Amaral "parece que Spínola terá chegado a admitir, ou mesmo a solicitar, a intervenção das forças militares da NATO, o que na altura ninguém soube" (artigo no Diário de Noticias, 14-5-1995 e ob. cit., p. 243).

Conhecida a história do 28 de Setembro, melhor se pode compreender que Spínola tenha procurado explicar a derrota por

160

ter sido "traído". E melhor se compreende até onde vai a mentira quando, na proclamação ao País que finalmente fez pela televisão no dia 30, declara a sua "indestrutível vinculação aos ideais da liberdade e da democracia". E a sua incapacidade para como chefe militar que se julga superior aceitar que o seu golpe da "maioria silenciosa", o seu plano tão cuidadosamente preparado e com tão poderosa força tenha sido derrotado pelo povo praticamente desarmado. E as suas referências ao "clima generalizado de anarquia, em que [...] a crise e o caos são inevitáveis", ao "assalto sistemático aos alicerces das estruturas e instituições", à previsão de "sob a bandeira de uma falsa liberdade, se estar preparando novas formas de escravidão."

Falsas palavras. Falsa a conclusão: "renuncio ao cargo de Presidente da República" (texto integral da declaração in País sem Rumo, ed. cit., pp. 238-242).

Falso, bem falso, Spínola não se demitiu, foi demitido.

Cúmplices declarados uns, não declarados outros, numerosos foram aqueles que não se conformaram com tal resultado ao qual a luta popular tinha conduzido.

À demissão de Spínola e não só. Demitidos também os três generais da JSN seus cúmplices (Galvão de Melo, Silvério Marques e Diogo Neto). Proibidos os partidos fascistas e sua imprensa. Presos muitos dos responsáveis na conspiração. A democracia foi consolidada e afastaram-se conspirações vindas do mais alto cargo do Estado.

Derrotada a tentativa de golpe, o PCP, longe de cair na vertigem do sucesso, advertiu que "seria ilusório pensar que os conspiradores fascistas se vão dar por vencidos" (Declaração da Comissão Política no dia 29, in Comunicados do Comité Central do PCP, ed. cit., p. 130). E exigiu medidas para evitar novas tentativas de novos golpes.

8. PPD E CDS, CUMPLICIDADE

Os compromissos e cumplicidades do PPD com Sá Carneiro e do CDS com Freitas do Amaral na tentativa de golpe do 28 de Setembro não estão ainda totalmente esclarecidos. Entretanto, por um lado factores já conhecidos, por outro informações e revelações

161

feitas em anos recentes, põem a descoberto actuações e responsabilidades, das quais qualquer dos dois partidos se não podem descartar.

O PPD, com Sá Carneiro, tal como tinha desde o dia 25 de Abril apoiado Spínola em todas as suas tentativas de golpes para obter plenos poderes, também o fez desde a primeira hora na tentativa de golpe da "maioria silenciosa".

Apressou-se a apoiar o célebre discurso de 10 de Setembro. No Governo os seus Ministros votaram contra a proibição, embora tardia, da manifestação. Num comunicado do dia 29, já com Spínola derrotado, mas ainda em Belém, assume uma atitude curiosa. Numa linguagem equívoca cheia de subtilezas, condena o espírito reaccionário da manifestação, mas, ao mesmo tempo apelando para que se evitem excessos (de quem?), para que haja "confiança nos órgãos constitucionais" e nas "autoridades legítimas" (certamente tendo em vista a JSN e seu Presidente), apela em particular a todos os seus filiados e simpatizantes para que "cooperem com as Forças Armadas no restabelecimento da tranquilidade pública" (atribuindo com evidência a "intranquilidade pública" à grandiosa intervenção das massas populares).

É uma evidência que na espera da alocução que Spínola deveria fazer no dia 30, assumindo esta posição no dia 29, o PPD estava não só desejando, mas ainda pensando, que Spínola poderia sobreviver à derrota e ficar em Belém à frente da JSN com os plenos poderes que pretendia.

É isso que o leva precisamente no dia 30 a não aderir à grande manifestação de massas, mas, à cautela... a sentir necessidade de explicar porquê (O Século, 1-10-1974).

O CDS tinha também, no dia 17, manifestado o seu apoio à manifestação.

Freitas do Amaral, no seu já citado livro e em artigos e entrevistas publicadas no 20º aniversário da Revolução de Abril, faz importantes revelações que confirmam a sua cumplicidade.

Certas contradições no que escreve mostram mais embaraço ou descuidada revisão dos factos, que improvável falta de memória.

Desde logo a sua análise do golpe desmente a afirmação de que estava contra ele. Não teria havido "golpe" nenhum da reacção e de Spínola. Foram os inimigos de Spínola, nomeadamente

162

o PCP, que souberam "fabricar um golpe fascista tendente ao derrube do regime" (ob. cit., p. 242).

A marcha sobre Lisboa e a manifestação da maioria silenciosa teriam sido iniciativas legais, legitimas e autorizadas, no exercício do direito de reunião e manifestação. Os seus promotores foram um grupo de cidadãos, sobretudo do Partido Liberal e do Partido do Progresso, partidos que, num lado, diz estarem "situados na área da direita não democrática" (ob. cit. , p. 242), noutro lado diz serem partidos "que poderiam ter tido um papel importante na política portuguesa" (ob. cit. , p. 244) . Por isso ele, Freitas do Amaral, se insurge contra a sua ilegalização. Quem actuou "ilegalmente", segundo Freitas do Amaral, foi o PCP, que impediu a manifestação (ob. cit. , p. 243).

Diz tudo isto. E diz depois que esteve contra a "maioria silenciosa". Esclarecedora contradição. Porque tudo o resto o desmente. As razões que dá "para ter estado contra" constituem uma confissão de que estava "por". Teria estado contra porque a manifestação "estava antecipadamente condenada ao fracasso" - o que significa que, se tivesse êxito ou tivesse sido "adiada para momento mais oportuno" como em certa altura pensou (ob. cit., p. 242), estaria "por".

Teria estado contra porque era "conhecidajá a demarcação do PS e PPD" (ob. cit. , p. 242), o que aliás não é exacto, pois a demarcação só se dá nas vésperas e no próprio dia 28 - o que significa que, se PS e PPD se não tivessem "demarcado", também não se "demarcaria".

Desmentindo esta atabalhoada desresponsabilização, Freitas do Amaral faz uma confissão esclarecedora: que, na hora H, foi ele quem redigiu o projecto de declaração de estado de sítio no distrito de Lisboa, tal como, na preparação do golpe Palma Carlos, fora ele com Veiga Simão quem elaborara o projecto de "Programa do Governo Provisório", que deveria ser imposto por Spínola ao novo Governo Provisório a formar após a vitória do golpe.

Uma vez mais, no 28 de Setembro, Spínola teve em Freitas do Amaral qualificado e dedicado colaborador.

Vejam-se estes sábios juristas da contra-revolução. A sabedoria com que invocam "o direito" e a "lei" para justificar a ilegalidade e o abuso do poder.

Confissão feita. Registe-se.

163

9. SOARES NO 28 DE SETEMBRO

A data de 28 de Setembro para a manifestação da "maioria silenciosa" estava há muito marcada e anunciada.

Precisamente em tal situação, Mário Soares, Ministro dos Negócios Estrangeiros, fez uma visita aos Estados Unidos.

No dia 28 de Setembro de 1974, é o próprio Soares quem, 20 anos mais tarde, lembra que "estava no estrangeiro, em Nova Iorque, na ONU" (entrevista ao Público, 24-4-1994) e que "tomou conhecimento do 28 de Setembro em Estrasburgo", quando usava da palavra na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa "vindo na noite anterior de Nova Iorque" (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução, ed. cit., p. 359).

Esta ausência é mais do que estranha, quando no país se travava uma luta aguda relativamente à manifestação nacional da "maioria silenciosa" e à previsível tomada de plenos poderes por Spínola, no caso de a operação ser bem sucedida.

É difícil compreender que uma ausência nessa data nada tivesse a ver com o golpe marcado para 28 de Setembro.

Se, no dia 28, como Soares conta, estava em Nova Iorque na ONU, e durante a sua estadia se encontrou em Washington com altos responsáveis do governo dos Estados Unidos, não era certamente em passeio turístico, nem a passar férias.

Segundo Soares confessa e Hall Themido, embaixador de Portugal, testemunha, Soares encontrou-se com Kissinger na embaixada portuguesa e foi na mesma "o convidado de honra" de "um jantar de trabalho [...] com a presença dos mais altos funcionários do Departamento de Estado que tratavam de assuntosportugueses" (Hall Themido, ob. cit., p. 176).

O que disse Soares aos americanos sobre a anunciada manifestação nacional da "maioria silenciosa" pedindo a Spínola para salvar o país do caos e do comunismo, não diz Soares, nem informa Hall Themido.

É de assinalar como elemento de informação que, lembrando-lhe Maria João Avillez que ele e a delegação do PS se encontraram com Kissinger a quem informaram (precisamente nas vésperas do golpe anunciado) "na possibilidade de um cenário comunista para Portugal", Soares não desmentiu (Soares. Ditadu-

164

ra eRevolução, ed. cit., p. 352). E, cite-se que, segundo ele, as notícias não o impediram "de afirmar as suas ideias sobre a evolução da Revolução portuguesa" (ob. cit., p. 359).

Não é difícil concluir que assim foi, até pelas declarações e revelações que Soares fez 20 anos mais tarde. De facto, qual a sua apreciação da atitude assumida por Spínola na tentativa de golpe e quando derrotado?

"Spínola [diz Mário Soares] talvez tenha tomado um pouco a nuvem por Juno e fez o pior que podia fazer: demitiu-se. Se o general Spínola, por quem eu tenho muito carinho, se tem aproximado mais de nós, socialistas, e nos tem ouvido - coisa que nunca fez [?] enquanto foi Presidente da República -, é óbvio que nunca o deixariamos demitir-se. Com aquele seu gesto, deu de mão beijada um argumento enorme àqueles que queriam acelerar o processo revolucionário. Tiveram o pretexto [?] ideal!" (Entrevista ao Público, 24-4-1994.)

E qual a sua apreciação da situação criada com a estrondosa derrota do golpe e da tentativa de tomada do poder por Spínola?

Ao voltar dos Estados Unidos e de Estrasburgo, recorda ele: "Deparei com um país em choque, próximo do estado de sítio [...], o sacrifício político do general Spínola parecia irreversível e teria, como preço, radicalizar a Revolução correndo-se o risco sério de a colocar numa direcção errada" (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução, ed. cit., p. 360). "A capital vive um psico-drama. Passa-se a viver sob uma ditadura militar." (Entrevista à TVI, 25-4-1994.)

Enquanto Mário Soares, lá por fora, fazia estas digressões, a atitude do PS no país correspondeu no essencial à do seu secretário-geral nos Estados Unidos e Europa. Houve é certo dirigentes regionais do PS que participaram na luta contra a tentativa de golpe. Houve algumas declarações soltas aqui e além. Mas ninguém viu o PS no duro combate contra Spínola, que já vinha de trás. Ninguém viu o PS nas barragens. Ninguém os viu nas entradas de Lisboa. Só já depois de derrotada a "maioria silenciosa", o PS aparece a condenar a manifestação e a proclamar que "os militantes socialistas, mobilizados através da organização nacional do Partido, estiveram por toda a parte na primeira linha desta jornada de vigilância".

165

É de perguntar: Seria por se sentirem comprometidos e por sentirem a gravidade da viagem de Soares aos Estados Unidos e das declarações que fizera em Estrasburgo (as quais mostravam, já derrotado o golpe, que esperava e defendia que o general Spínola apesar disso continuaria em funções, conforme ulteriormente confirmou), que, quando ele regressou a Portugal, os seus amigos foram esperá-lo com inquietação?

Conta ele: "Foram buscar-me ao aeroporto e queriam que eu passasse de imediato à clandestinidade" (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução, ed. cit., p. 360).

Noutro lugar descreve o regresso com deliciosos pormenores.

"Alguns camaradas esperavam-me armados, no aeroporto! (...] Envolveram-me imediatamente, explicando-me ao mesmo tempo: 'Somos os seus guarda-costas. Corre o risco de ser raptado, talvez mesmo assassinado. A direita atacou. Ninguém sabe onde está Cunhal. Devia fazer o mesmo, esconder-se durante algum tempo num local discreto.' Reagi imediatamente: 'Guardem as pistolas, não servem para nada, isso é só folclore. Porquê toda esta agitação. Temos um partido, uma direcção, vamos reuni-los.'" (Mário Soares, Portugal: Que Revolução? Diálogo com Dominique Pouchin, Perspectivas & Realidades, Lisboa, 1976, p. 55.)

Dominique deve ter ficado siderada!

Perigo? rapto? clandestinidade? assassinato? porquê tanta inquietação?

Ou rebates de consciência?

Logo a seguir à derrota, Spínola passou a residir na sua quinta em Massamá e dirigentes do PS, nomeadamente Manuel Alegre,
Vítor Cunha Rego e Edmundo Pedro, passaram a visitá-lo. Com conhecimento e "estímulo" de Soares, como este agora confessa (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução, ed. cit., p. 362) e, como adiante noutra passagem deste ensaio, com mais pormenores se verá.

166

4
- O 11 DE MARÇO

1. o PUTscH

Na ininterrupta série de tentativas contra-revolucionárias a fim de impedir ou travar a instauração da democracia, dois grandes golpes tinham sido derrotados: o golpe Palma Carlos e o golpe da manifestação da "maioria silenciosa". O primeiro, um clássicogolpe de Estado. O segundo também um golpe de Estado, mas culminando e tendo como elemento preparatório determinante um plano ambicioso de mobilização, concentração e manifestação gigantesca de forças reaccionárias (sociais, políticas, económicas e militares).

Num e noutro caso, tinham, como elemento determinante na conclusão do golpe, o controlo das forças armadas e a imposição pelo poder militar da política do país.

Uma diferença porém distinguiu essas duas tentativas de qualquer outra que Spínola tentasse ulteriormente.

Nesses dois golpes, Spínola era Presidente da República, Presidente da Junta de Salvação Nacional, Comandante em Chefe das Forças Armadas. Foram golpes a partir do poder político e militar oficialmente definido e ao mais alto nível.

Derrotado e afastado Spínola das suas altas funções, era agora defora do poder e contra ele que Spínola poderia agir tentando reconquistá-lo. Embora apoiado por grande conjunto de acções

167

políticas e sociais, um golpe militar típico, um putsch, foi desde então o caminho escolhido.

Putsch - palavra que significa a tomada do poder político por uma acção meramente militar, através da qual os insurrectos conquistam o controlo e o comando das forças armadas.

"O 11 de Março inicial [diria Spínola) não foi um golpe planeado por amadores, mas antes um movimento patriótico a que tinham aderido inúmeros oficiais." (Entrevista ao Expresso, 30-4-1994.) "Movimento", contando com apoios e cumplicidades. Mas tendo como elemento decisivo a acção militar.

Reconhecendo que Costa Gomes, que o substituíra como Presidente da República, "contribuiu para evitar uma guerra civil", Spínola logo acrescenta que a sua (dele, Spínola) "formação estruturalmente militar [...] não se coadunava com a necessidade imperiosa de evitar um confronto armado" (entrevista ao Expresso, 30-4-1994).

Afastado das altas funções do Estado no 28 de Setembro, o putsch foi a via escolhida para novo assalto ao poder.

2. LIGAÇÕES PERIGOSAS E SECRETAS

O golpe não foi apenas preparado em termos militares, mas, como os anteriores, também no plano político e propagandístico. Ganhando apoios e cumplicidades nos partidos. Desenvolvendo campanhas e organizando provocações a fim de criar a ideia de que o PCP estava a liquidar as liberdades, a provocar o caos, a instalar uma ditadura. Respondendo aos apelos para que salvasse o país. Intensificando, pela acção de banqueiros e outros grandes capitalistas, a sabotagem económica e financeira.

Freitas do Amaral, fundador do CDS, foi, desde o 25 de Abril, como já mostrámos, um próximo colaborador de Spínola e participante prestimoso nas suas conspirações e tentativas de golpe. Assim no golpe Palma Carlos. Assim no 28 de Setembro. Assim também no 11 de Março.

Por um lado, mesmo antes de legalizado o CDS, os seus promotores desenvolviam intensa actividade política favorável à preparação política de um novo golpe de Spínola.

168

Violentas e espectaculares provocações logo atribuídas aos comunistas e apontando estes como inimigos da liberdade visavam justificar a necessidade de um golpe, que "estabelecesse as liberdades e a ordem". A sede do CDS em Lisboa foi assaltada em 4 de Novembro de 1974 pelo MRPP, assalto logo atribuído aos "comunistas".

Legalizado em princípios de 1975, o CDS realizou no Porto o seu I Congresso com grande concentração de delegações estrangeiras altamente responsáveis. O cerco e boicote ao Congresso, promovidos por grupos esquerdistas, foram também atribuídos aos "comunistas" pela propaganda reaccionária.

Os esquerdistas da OCMLP (Mao-Tsé-Tung - Henver Hodja) assumem ainda hoje a responsabilidade dessa provocação, dando aliás uma imagem da sua forma de actuar: "Éramos exímios em agitação, só sabíamos fazer isso. Partíamos montras, púnhamos tudo a ferro e fogo" (Diário de Noticias, 25-4-1995).

É de notar a forma, que pretende ser ardilosa, mas reveladora dos métodos do anticomunismo, como Freitas do Amaral fala do acontecimento.

Primeiro refere com verdade que "o PCP condenou com bastante vigor o boicote", tanto no próprio dia pela sua organização do Norte, como na edição do Avante! do dia 30. Mas, mesmo tantos anos depois, insiste em repetir a falsa acusação ao PCP, dizendo "estar pessoalmente convencido" do seu "envolvimento, por trás da cortina, no boicote" (ob. cit. , p. 302).

As cumplicidades do PPD e CDS com Spínola foram com frequência declaradas pelos próprios. Mas provadas e não ainda totalmente esclarecidas foram as "ligações perigosas" do PS com Spínola e os spinolistas.

A participação de oficiais spinolistas no Congresso do PS realizado em 13-15 de Dezembro de 1974, menos de três meses após a derrota e a demissão de Spínola no 28 de Setembro, foi, por si só, reveladora de anteriores cumplicidades e testemunhou o propósito de continuá-las nofuturo.

Vinte anos mais tarde, Soares, nas suas confissões, deu pormenores da "importância" da participação no Congresso de Manuel Monge "com uma delegação de companheiros seus". Monge teria perguntado se "'poderia levar consigo trezentos camaradas

169

da linha pura' - e surgiu na Aula Magna acompanhado de trinta oficiais, à paisana", entre os quais Jaime Neves (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução, ed. cit., p. 367).

No período decorrido de Outubro de 1974 a Fevereiro de 1975, nomeadamente depois do Congresso, "o relacionamento dos spinolistas com os socialistas aprofunda-se". Quem o testemunha é José Manuel Barroso (artigo no Diário de Noticias 12-3-1997). Testemunha de peso, José Manuel Barroso, sobrinho de Mário Soares, que, segundo este atesta, era "uma espécie de oficial às ordens de Spínola" e por quem Soares enviara ao general o seu livro Portugal Amordaçado (entrevista ao Público, 24-4-1994).

Soares confirma que, semanas depois do 28 de Setembro, se estabeleceram "contactos" regulares de responsáveis do PS (nomeadamente de Manuel Alegre, Edmundo Pedro e Vítor Cunha Rego) com o próprio Spínola, no seu retiro em Massamá. O objectivo desses contactos, segundo Soares, era "ficarem ao corrente do que se pensava e projectava no sector dos militares chamado spinolista" (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução, ed. cit., p. 362).

Nesta importante confissão, Soares admite ter "estimulado" esses contactos, mas explica que "teve sempre a prudência de não participar em nenhuma reunião com Spínola ou com a sua gente" (ob. cit., p. 362). Adequadas "regras conspirativas", não vos parece?

Uma questão, que se coloca, é a de saber se, de facto, desses encontros regulares, o PS ficava ou não "ao corrente" do que "projectavam Spínola e os seus militares".

Segundo José Manuel Barroso, os socialistas "conheciam [...] o primeiro patamar" do golpe militar spinolista em preparação ("eleição de oficiais anticomunistas para o Conselho das Armas e Serviços") , mas "não o segundo patamar": "o golpe de palácio" (artigo no Diário de Noticias, 12-3-1997).

Desmentindo Barroso, os próprios socialistas, que como delegados do PS visitavam Massamá, dizem o contrário.

Vítor Cunha Rego dá conta do seu trabalho: "acompanhei de certa forma o general Spínola no seu ostracismo até ao 11 de Março, tive com ele diversos contactos no sentido de o dissuadir de posições radicais... como o próprio 11 de Março" (Público, 23-1-1994).

170

Quer dizer que, mesmo em termos gerais, contrariando as palavras de José Manuel Barroso, Vítor Cunha Rego, delegado nos contactos com Massamá, conhecia "o segundo patamar", o golpe.

Há pois confissões de cumplicidade. Também contradições e obscuridades.

Seria, por exemplo, desejável que Manuel Alegre falasse um pouco das suas conversas, em Massamá ou noutros locais, com o tenente-coronel Ferreira da Cunha, destacado operacional do 11 de Março, homem a quem cabiam essas relações com o PS e com o qual, ainda no 25 de Novembro de 1975, Soares se encontraria, porque era ele (diz Soares) que o informava (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução, ed. cit., p. 490). Será solicitar muito, em nome da verdade e das responsabilidades, que Os protagonistas não levantem apenas algumas pontas do véu, como vemos que já têm feito nas suas confissões, mas levantem totalmente o véu atrás do qual essas relações ainda se escondem?

Se as revelações dos socialistas são comprometedoras, a versão de spinolistas é ainda mais.

Quando da morte de Spínola, Alpoim Calvão conta que "em Outubro de 1974 [portanto logo após o 28 de Setembro] dois importantes elementos do PS contactaram um oficial muito próximo do general Spínola [...] sugerindo-lhe que se organizasse uma rede de oficiais prontos a intervir [...]." Foi organizada a rede mas o PS recuou - acusa Alpoim Calvão (Expresso, 17-8-1996).

Havendo tais revelações, qual a razão por que, derrotado o golpe, Soares o tenha condenado publicamente? Por que razão não assumiu as suas responsabilidades? O que explica que Soares e os socialistas se tenham metido na manifestação festejando a vitória sobre o golpe de Spínola?

Por que razão, negando as acusações que lhe eram feitas de cumplicidade no golpe, Soares disse que tais acusações eram "eco de rumores inconsistentes" "de encontros conspiratórios que se teriam realizado entre socialistas e Spínola" (Mário Soares, Portugal que Revolução?, ed. cit., p. 108).

Adiante veremos como ele próprio explica.

171

3. O PLANO

A ideia e a preparação do putsch desenvolveram-se a partir do 28 de Setembro. Do plano fazia parte a atrás referida "rede de oficiais" revelada por Alpoim Calvão.

Na preparação do golpe, Spínola, em numerosos encontros com chefes militares, deu um balanço das forças com que poderia contar.

Os autos do processo em que autores do golpe foram julgados dá pormenorizados elementos a esse respeito. "A BA 3, os "Páras" e a Engenharia estavam OK", a cavalaria com ele, "a GNR estava OK", os "contactos com a BA 3, pilotos da BA 6, Coronel Proença e Brig. Lemos Ferreira mas com ressalva da hierarquia" (in Guilherme Alpoim Calvão e Jaime Nogueira de Brito, O 11 de Março - Peças de Um Processo, ed. cit., p. 24).

A notícia da preparação do golpe chegou ao estrangeiro.
Noticia-se na imprensa estrangeira que o vice-director da CIA, general Vernon Walters, encarou em Madrid "um golpe para Portugal, do tipo chileno" (artigo da revista Extra de Berlim Ocidental, citado in Dossier Carlucci/Cia, Edições "Avante!", Lisboa, 1978, p. 52).

No dia 3, A Capital cita, da revista Extra, a notícia de que a "CIA planeia golpe em Portugal antes do fim de Março".

A 6 de Março, a revista francesa Témoignage Chrétien anuncia que "Spínola prepara um golpe de Estado" para o qual "recebera luz verde do Embaixador dos Estados Unidos, Frank Carlucci, para tentar subverter o processo revolucionário iniciado em Portugal".

Precisamente nos primeiros dias de Março, nas eleições para o Conselho das Armas e Serviços do Exército, Otelo, Melo Antunes, Charais e Vasco Lourenço não são reeleitos e são eleitos oficiais spinolistas ""oficialmente" caídos em desgraça", como Maria João Avillez viria a lembrar a Soares. "Achei esses resultados encorajadores", descai-se Soares (Maria João Avillez, Ditadura e Revolução, ed. cit., p. 412), sem talvez medir a importância desta reveladora confissão.

Entra-se logo depois no "segundo patamar", assim classificado por José Manuel Barroso, Ou seja, no golpe. Primeiro, segun-

172

do o plano, o assalto militar e a tomada do RAL 1, considerado uma unidade da Revolução de Abril. Depois o "'golpe de palácio', executado pela guarda de pára-quedistas ao Palácio de Belém comandada pelo capitão António Ramos, com o apoio operacional de um grupo de oficiais de alta operacionalidade e experiência, dirigido pelo comandante Alpoim Calvão".

"Os conselheiros (do Conselho dos Vinte, que reuniam em Belém], esquerdistas e pró-comunistas (...] seriam recebidos como era hábito [...] e detidos com o apoio do grupo de Calvão".

"O Presidente Costa Gomes [...] seria convidado a assinar a detenção e exoneração dos elementos pró-comunistas [...] que seriam [presos e] conduzidos pelo grupo de Alpoim Calvão para unidades seguras" (José Manuel Barroso, Diário de Noticias, 12-3-1997).

Estas revelações de José Manuel Barroso já tinham sido feitas no fundamental pelo próprio Alpoim Calvão. Como este informa, o plano era "uma tentativa de tomada do poder no Palácio de Belém - já programada para 17". "Prender alguns membros do Conselho dos Vinte que sabíamos ligados ao PC e através de um golpe palaciano, travar o rumo do PREC." (Entrevista ao Público 13-2-1994.)

Os objectivos políticos do putsch eram no essencial os mesmos do 28 de Setembro. Após a vitória do golpe, Spínola, ou um seu porta-voz, deveria comunicar ao país as medidas tomadas e a tomar. Spínola assumiria o poder, proclamaria o estado de sítio "até ao pleno funcionamento das instituições", suspenderia as liberdades democráticas, adiaria as eleições para a Assembleia Constituinte marcadas para Abril e anunciaria para Novembro eleições, nas quais simultaneamente o povo português escolheria, de uma só vez, "o Presidente da República, a Constituição por que deseja reger-se, o Programa de Governo, que deseja seja executado e os deputados na Assembleia Nacional" (sic) (de um rascunho apreendido na altura do golpe e que, por esta designação de "Assembleia Nacional" e não "Assembleia Constituinte", se vê ser engano de pessoa vinda do "antigamente").

173

4. A "mATANçA DA PÁScoA"

A chamada "matança da Páscoa" foi uma das mais sinistras provocações da contra-revolução. Não uma "intentona" do PCP, "uma manobra do PC" contra os spinolistas, como estes proclamaram, quando derrotado o golpe (Alpoim Calvão, entrevista a O Diabo, 25-11-1997), mas uma, embora falhada, provocação contra o PCP, preparada ou secundada pelos spinolistas.

O essencial do desenvolvimento da provocação está provado, documentado e confessado.

Vale a pena ler as "peças do processo", em que foram julgados os participantes no golpe derrotado, publicadas no já citado livro de Alpoim Calvão e Jaime Nogueira Pinto. Vale a pena analisar, segundo as próprias declarações dos acusados, como espalharam a "informação".

No dia 8 e 9 de Março, vindos de Madrid, voltam a Lisboa, para darem o alarme, dois oficiais spinolistas: Nuno Barbieri e Carlos Rolo. Dizem ter recebido a informação de que se preparava para os próximos dias, contra os spinolistas e seus amigos, uma operação de terror com o nome de código de "Matança da Páscoa". Tratar-se-ia de um plano, a ser realizado por "brigadas comunistas", para prender ou matar Spínola, 500 militares e 1000 civis.

Os dois oficiais vindos de Madrid correm a comunicar a informação a Spínola e em sucessivas reuniões com oficiais comprometidos para o golpe, previsto segundo uns para o dia 17, segundo outros para o dia 17.

Ninguém pergunta sequer, ou não parece que tenha perguntado, qual a fonte da "informação". Os dois oficiais não dizem quem a deu. Dizem tê-la recebido oralmente, repetem não ter visto qualquer lista nem qualquer documento com nomes das pessoas a prender ou a matar. E, entretanto, citam nomes constantes da "lista" e correm a prevenir uns e outros e a colocar a necessidade de medidas imediatas.

O general Tavares Monteiro, segundo eles directamente ameaçado, é aconselhado a fugir para Espanha (ob. cit. , pp. 19 e 20).

Alpoim Calvão participa em numerosas reuniões com oficiais e outros conspiradores (ob. cit., p. 15).

174

Nunca qualquer documento foi citado. As conclusões do processo são receberam, se é que não inventaram, a informação oral que trouxeram também oralmente e permitiu criar a provocação da "matança da Páscoa". Da CIA? Dos servi-

175

ços secretos franceses, com os quais Spínola confessou ter boas relações?

Sanches Osório, segundo diz, foi informado no dia 8 ou 9 de que "o Partido Comunista preparava uma matança, que ficaria conhecida por 'matança da Páscoa'. [...] A informação tinha uma origem ligada a uns serviços secretos que não sei identificar". "Eu acreditei", confessa (Sanches Osório, O Equívoco do 25 de Abril, Editorial Intervenção, 1975, p. 129). Os outros não identificaram esses serviços, Sanches Osório só soubera o que esses outros tinham dito. Mas, certamente por informação de alguma bruxa, sabe tudo: "30% de intentona revolucionária e 70% de armadilha montada pelo KGB" (ob. cit., p. 130). Ou, outra definição: "um golpe de Estado" dos comunistas para "impedir de concorrer às eleições o Partido da Democracia Cristã" (ob. cit. , p. 142)... de que Sanches Osório era secretário-geral. Boa descoberta!

Ou talvez afinal a informação tenha vindo do ELP, que (segundo Canto e Castro relata) teria planeado o assalto ao RAL1 (Guilherme Alpoim Calvão eJaime Nogueira Pinto, ob. cit., p. 115). Por iniciativa de qualquer destes? Ou... apenas congeminação dos próprios spinolistas?

A "matança da Páscoa" foi mais uma das grandes e sórdidas mentiras e provocações da contra-revolução que acompanharam sistematicamente todos os seus golpes falhados: o golpe Palma Carlos, o 28 de Setembro, o 11 de Março, o 25 de Novembro.

Ainda actualmente há quem insista em assim falsear a história. Tudo vale para fazer passar a mentira.

Eis porém que, em algumas linhas de um livro editado em 1997, aparece uma informação tão extraordinária e reveladora de métodos e provocações da contra-revolução que merece o título de uma verdadeira "bomba".

Uma notícia que pode pôr completamente a claro o ponto de partida da "informação" que sobre a matança da Páscoa os tenentes Carlos Rolo e Nuno Barbieri trouxeram de Madrid. Nada menos que a participação dos dois numa reunião em Madrid, na rua Juan Bravo, domicílio [espante-se!] do que fora o famigerado 2º Director da PIDE Barbieri Cardoso (de quem Nuno Barbieri era, como se veio a saber, filho), na qual o engenheiro Santos e Castro teria informado que o chefe do governo espanhol Arias Navarro

176

lhe teria indicado que se ia produzir a "Matança da Páscoa" (Josep Sánchez Cervelló, A Revolução Portuguesa e a Sua Influência na Transição Espanhola, 1961-1976, Assírio & Alvim, Lisboa, 1993, p. 223).

Isto diz-se, isto escreve-se, isto publica-se, e fica nas poucas linhas de um livro, porque à contra-revolução não interessa dar a conhecer, nem que se conheça.

Conseguirá a contra-revolução continuar a mentir e a silenciar a verdade?

Até de bocas inocentes se serve para falsear a história.

Após um debate emitido pela SIC sobre o 11 de Março e a "matança da Páscoa" apareceu num jornal o protesto de um jovem muito jovem de nome van Zeller, lembrando, sem necessitar de o dizer, não ter ainda nascido na altura do 11 de Março. Mostrou-se indignado por os participantes no debate não terem denunciado os comunistas "que todos sabiam ser a principal causa do golpe". Hque tinham sido os comunistas a montar a armadilha" para "através da técnica leninista de lançar o boato da 'matança da Páscoa', queriam acabar com a oposição existente às suas ideias e cancelar eleições". Os comunistas, informa ainda o jovem, bem industriado como se vê, "queriam travar o plano de democratização da instituição militar (...] e evitar a todo o custo a realização dasprimeiras eleições democráticas depois de 48 anos" (Público, 12-3-1995).

Na boca de um tal jovem, que não era nascido na altura, ouvem-se soltas palavras textuais de Spínola, de Sá Carneiro, de Soares. Podiam ser transcritas entre comas...

5. O GOLPE DERROTADO

Ao aproximar-se a data marcada para o golpe pelos conspiradores, intensificou-se a preparação política e psicológica: histérica campanha anticomunista, intrigas contra o MFA, actos de sabotagem económica, provocações contra o governo, atiçamento conjugado pelo patronato reaccionário e por esquerdistas de conflitos sociais, e outras acções desestabilizadoras.

Nos dias 7-8, em Setúbal, como que anunciando o golpe próximo, o PPD, coadjuvado por elementos esquerdistas, organiza uma

177

provocação, em que forças militarizadas metralham os manifestantes. A provocação visava mostrar que se caminhava para o caos e justificar o próximo golpe militar salvador.

Na noite de 10 para 11, nas circunstâncias atrás descritas, Spínola e seus oficiais vão para Tancos e desencadeiam as operações. O coronel Rafael Durão explica a missão aos oficiais do Regimento de Caçadores Pára-Quedistas. Helicópteros e aviões bombardeiam o RAL1 considerado um regimento-chave do MFA e do 25 de Abril. Na PSP o comandante participa na provocação, mas é detido pelos outros oficiais. A meio do dia, os pára-quedistas cercam o RAL1, exigem a rendição do regimento e apresentam um ultimato, que o comandante Dinis de Almeida firmemente rejeita. Enquanto os comandantes do RAL1 e dos pára-quedistas discutem, os pára-quedistas são cercados por grande concentração de trabalhadores e da população. Oradores, com relevo para António Dias Lourenço, dirigente do PCP, explicam-lhes que foram enganados. Acabam por largar as armas e abandonar o local. O golpe fora derrotado.

O Conselho de Ministros, na manhã do dia 11, estava reunido em S. Bento de janela aberta para o jardim. Tal como no dia 28 de Setembro, Mário Soares estava ausente. Um helicóptero apareceu, mesmo em frente da janela e depois afastou-se. Álvaro Cunhal foi chamado ao telefone e, de Sacavém, os seus camaradas comunicam o bombardeamento e o cerco do RAL1. Suspendeu-se o Conselho de Ministros e tomaram-se medidas imediatas de defesa, particularmente do Primeiro-Ministro Vasco Gonçalves. Maria de Lurdes Pintasilgo, Ministra dos Assuntos Sociais, conta: "Alguns de nós decidimos logo ir ter com o dr. Mário Soares ao Palácio das Necessidades." (Entrevista ao Público, 3-4-1994.) Uma vez mais, Spínola falhara o seu plano. Derrota humilhante, por ter, como chefe militar, falhado um putsch.

José Manuel Barroso explica que contava com uma série de unidades militares (Diário de Noticias, 12-3-1997). O próprio Spínola explicará que "a traição de alguns - que [...] tinham aderido e que à última hora falharam - prejudicou a sua execução". Diz também que a acção do PCP no seio dos militares "anulou todo o efeito de surpresa previsto". E que por isso "os objectivos do 11 de Março [...] não foram, infelizmente, atingidos" (entrevista ao Expresso, 30-4-1994) .

178

No 28 de Setembro, de Belém para Massamá, em retiro. No 11 de Março, de Massamá para Madrid, em fuga.

Golpe derrotado e logo autores, cúmplices, apoiantes a gritarem que não houve golpe nenhum ou mesmo que o golpe foi do PCP! E logo Mário Soares e os socialistas sem saber que dizer e como sair da alhada em que se tinham metido.

Soares que, como confessa, "estimulara" os contactos com os spinolistas, continuados até fins de 1975, diz curiosamente que "o 11 de Março ainda hoje continua, para mim, envolto em mistério", que não se sabia muito bem o que foi (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução, ed. cit., pp. 415-416). E Manuel Alegre, visitante de Massamá, ligado a oficiais spinolistas para "manter o PS ao corrente dos seus projectos", que mantinha ligação regular com o tenente-coronel Ferreira da Cunha em Massamá e noutros locais, diz, um ano após, que o 11 de Março "para uns teria sido um golpe da extrema-direita. Para outros, um golpe do KGB." Mas ele, Manuel Alegre, não se sente "em condições de dizer o que foi ao certo". (Depoimento a O Tempo, 11-3-1976). Confrangedor o embaraço.

E Mário Soares? Por que razão realizou com seus amigos um encontro clandestino na casa de Tito de Morais, embora "não se tratasse ainda de 'passar à clandestinidade'" (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução, ed. cit., p. 412)? Porque repete a cena de quando regressou a Portugal no 28 de Setembro? Se estava contra o 11 de Março como diz e era amigo de Spínola, de quem tinha receio? E por que razão decidiu apressadamente participar na manifestação de massas vitoriando a derrota do golpe? Donde lhe vinha o perigo?

Tenta uma explicação psicadélica: "aguentei o 11 de Março para que houvesse eleições. O PCP não queria eleições" (na SIC, 26-4-1994) . "No dia 11 de Março, quis partir a loiça e denunciar o aproveitamento que logo começou a ser feito pelo Partido Comunista. [...] Não teríamos eleições, se fizéssemos essa denúncia." (Entrevista ao Público, 24-4-1994.)

Quem não queria eleições? O 11 de Março, que, segundo o plano de Spínola, se vencesse o golpe, adiaria as eleições, ou o PCP que na mesma altura exigia a sua realização?

Respondendo a Maria João Avillez, que insistia em tão absurda explicação de vir depois apoiar a manifestação para garantir as

179

eleições, Soares tem um desabafo: "falei ao gosto do momento, admito-o: era necessário aguentar e inserirmo-nos na corrente" (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução, ed. cit., p. 414).

No dia 13, numa delegação do PS, de que fez também parte Manuel Alegre, Mário Soares foi à Rua António Serpa ter um encontro com uma delegação do PCP, incluindo Álvaro Cunhal. No dia 14, discursando no Barreiro, anunciou "querer construir o modelo português para o socialismo" e que "só a unidade com o PC e com outras forças democráticas permitirá avançar no processo democrático". Isto dito no Barreiro para barreirenses ouvirem.

E, como se verá adiante, multiplicam-se as declarações "ao gosto do momento", a "inserir-se na corrente".

Razão teve alguém, na manifestação da vitória contra o golpe do 11 de Março, em gritar "O golpe falhou, o PS disfarçou" (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução, ed. cit., p. 414).

180

5 - PROVOCAÇÕES, RUPTURA, OFENSIVA

1. O PS TIRA A MÁSCARA

Derrotando-se o putsch do 11 de Março, assegurou-se a realização das eleições para a Assembleia Constituinte marcadas para 25 de Abril, eleições que o putsch, se vitorioso, teria anulado.

Logo depois da derrota, Soares e o PS negaram qualquer envolvimento no golpe, condenaram o golpe derrotado, fingiram desejar a unidade com o PCP. Apresentavam-se mesmo como aqueles que teriam sido violentamente reprimidos, se o golpe tivesse vencido. Uma grande farsa, que, em termos de opinião pública, os desresponsabilizava.

O PS fez pois livremente a sua propaganda, afirmou-se revolucionário e pelo socialismo e conseguiu ser o partido mais votado (38%) e o que alcançou mais lugares na Assembleia Constituinte (116 em 250) face aos 30 deputados do PCP.

Vencedor das eleições, o PS considerou que já não era necessário, como vinha fazendo desde a derrota do golpe, "aguentar", "falar ao gosto do momento", "inserir-se na corrente", como, vinte anos mais tarde, viria a explicar.

Tirando a máscara, o PS lançou-se no caminho aberto das provocações que passaram a ser uma arma importante da nova ofensiva da contra-revolução.

181

Planeadas, planificadas, difundidas, em Portugal e no mundo, por gigantescas operações publicitárias, passaram a ser apresentadas como "provas" de que o PCP, com elementos seus no MFA, estava liquidando as liberdades fundamentais, ameaçando a existência de outros partidos.

Proclamando que o PCP considerava o PS "o seu inimigo principal", o PS apontava o PCP, não só como o principal inimigo do PS, mas inimigo da liberdade, da democracia, do povo, do país.

Em aliança com o PPD e o CDS e com activas cumplicidades de grupos esquerdistas, pôs imediatamente em causa a continuação do IV Governo, renovou e deu nova violência às mentiras e calúnias mais primárias contra o PCP, o Primeiro-Ministro Vasco Gonçalves e os militares revolucionários.

Decorrida apenas uma semana após as eleições para a Assembleia Constituinte, o PS lançou, com Mário Soares à frente, uma primeira provocação de vulto: a provocação no comício do 1º de Maio no estádio do mesmo nome em Lisboa. Logo se sucederam outras. O chamado caso República lançado a 19 de Maio e arrastado durante meses e a "manifestação e contra-manifestação junto ao Patriarcado" em 18 de Junho com os "católicos" obrigados a refugiar-se no Patriarcado e a terem de ser evacuados em carros militares. A primeira destas últimas directamente organizada pelo PS, a segunda tendo, como principais e visíveis operacionais, grupos esquerdistas.

As provocações, apresentadas e difundidas em grandes campanhas nacionais e internacionais como acções atribuídas ao PCP, procuravam constituir provas incontestáveis de que "o PCP e os elementos pró-comunistas do MFA" estavam a liquidar as liberdades democráticas, a apossar-se do "último jornal diário que o PCP não domina", perseguindo os crentes e os direitos da Igreja, perseguindo e procurando ilegalizar os partidos democráticos, instaurando uma nova ditadura imposta pelos militares "gonçalvistas" e por massas populares "manipuladas".

As provocações procuraram "justificar" (e para isso foram realizadas) a projectada ruptura política no governo, o seu abandono pelos ministros socialistas e social-democratas e o desencadeamento aberto da contra-revolução.

182

Intoxicando a opinião pública, criou-se em vastos sectores sociais um ambiente geral de defesa das liberdades contra o perigo, em via de consumar-se, de um "poder totalitário" dos comunistas.

Escabrosos planos e escabrosas alianças. "Sobre essa feia nudez [comentaria Varela Gomes], o manto diáfano da luta pela liberdade" (artigo "A vitória da contra-revolução" na revista História, nº 14, Novembro de 1995, p. 48).

2. 1º DE MAIO DE 1975

Mário Soares escolheu o 1º de Maio de 1975 para iniciar as provocações de grande espectáculo, que culminariam na ruptura e saída do Governo. Recusou-se a participar na manifestação do 1º de Maio. Recusou-se a aceitar que, além do movimento sindical, falasse no comício o Primeiro-Ministro do Governo ao qual Soares pertencia. O desenrolar da operação mostrou que projectava, realizando uma contra-manifestação e provocando desordens no próprio estádio, chegar à tribuna e ali mesmo dizer o que já andava dizendo. Isto é: tomar a palavra, acusar o Primeiro-Ministro e o PCP, exigir a demissão de Vasco Gonçalves e a saída dos comunistas do Governo.

Para que se não diga que isto são suposições nossas, melhor é dar a palavra ao próprio Soares. Não a palavra de 1975, mas a palavra na confissão feita em 1995 a Maria João Avillez.

Eis alguns excertos da confissão:

"Estragámos a Festa. Entrámos no estádio de roldão, em puro confronto fisico, [...] abrindo caminho ao empurrão, ao soco e aos encontrões. [...] Quando lá chegámos [à tribuna] [...] fomos impedidos de entrar por elementos da Intersindical [...]. Impossibilitados de entrar e de usar da palavra" (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução, ed. cit., pp. 430-431).

Fantástica confissão. Certamente quem assim se confessou não avaliou o que ela vale.

Que poderia esperar Mário Soares? que aplaudissem aquela entrada no estádio "de roldão", "em puro confronto físico", "ao empurrão, ao soco e aos encontrões"? que depois lhe deixassem

183

levar a provocação até ao fim? que o deixassem entrar na tribuna e lhe dessem a palavra para proclamar a ruptura em termos mediáticos inultrapassáveis como espectáculo, diante de cem mil trabalhadores que apoiavam o Governo e o PCP, além dos milhões que teriam conhecimento pela televisão, a rádio, os jornais? E, se não lhe dessem a palavra, ali na tribuna, novamente "em puro confronto físico", querer apossar-se dos microfones e provocar uma bagunça na própria tribuna?

Não lhe foi dada tal oportunidade. E assim, se conseguiu manchar a festa, não conseguiu estragá-la. A "festa", que foi estragada, foi aquela que a provocação tinha imaginado concluir na tribuna, a proclamação da ruptura num espectáculo mediático sem paralelo.

Além de se ter confessado a Maria João Avillez, também se ça a ofensiva.

Nos dias 10 e 17, PPD e PS abandonaram o Governo. No dia 13, em coordenação com o andamento das coisas e à laia de morteiros na festa, o assalto e destruição do Centro de Trabalho do PCP em Rio Maior dá início ao planeado terrorismo bombista.

Atinge então o paroxismo a campanha de acusações e calúnias contra o PCP. Mário Soares proclama que "não quer" "uma ditadura comunista" (comício em Santarém, 3-7-1975) e que "a DORN do PCP é uma cúpula deparanóicos" (Portugal Socialista, 23-7-1975). Jai- me Gama, numa manifestação do PS em 14 de Agosto, faz violentos ataques a Vasco Gonçalves, pede a sua demissão imediata, acusa de responsável pela situação "a direcção aventureira e golpista do PCP", Vasco Gonçalves e os "elementos pró-comunistas do MFA". No mesmo dia, Manuel Alegre, numa manifestação realizada no Porto, fazendo referências aos "métodos stalinistas do PCP", proclama que da ruptura e saída do Governo, "as culpas são do PCP".

A ofensiva contra-revolucionária desestabilizadora precipita-se nas grandes provocações do PS e nas divisões e rupturas no MFA. Forma-se um triunvirato cimeiro do MFA (Costa Gomes, Vasco Gonçalves e Otelo) em 25 de Julho. Otelo compromete-se a apoiar a formação do V Governo. Este toma posse em 8 de Agosto. Precisamente na véspera é difundido o documento do Grupo dos Nove. No dia 27 Otelo, chefe do COPCON, retira o apoio prometido e exige, pública e insultuosamente, a demissão de Vasco Gonçalves e do V Governo Provisório, que se havia comprometido a apoiar.

185

Com o pronunciamento de Tancos a 2 de Setembro, conseguem finalmente consumar o resultado: Vasco Gonçalves exonerado de Primeiro-Ministro e de efectivas responsabilidades militares.

Conseguiram arredar do poder aquele contra o qual, utilizando os mais indignos meios e campanhas, tinham movido uma guerra sem quartel. Sem quartel, porque, firme e corajoso, durante mais de um ano Primeiro-Ministro nos tempos cruciais da revolução, deu tudo de si próprio para que em Portugal fosse criada uma sociedade mais justa e melhor. Sempre com o povo, que o aclamava "força, força, companheiro Vasco / nós seremos a muralha de aço". Afastaram o general, afastaram o Primeiro-Ministro. Não afastaram o "companheiro Vasco" do coração de muitas e muitas centenas de milhar de portugueses e portuguesas para quem a gratidão não é palavra vã.

4. A OFENSIVA DO VERÃO QUENTE

Os meses que se seguiram são caracterizados por uma furiosa ofensiva desestabilizadora. A desestabilização aprofundou-se, como na altura se observou, na medida em que os "moderados", para lutarem com sucesso contra a Esquerda, procuraram alianças cada vez mais à direita, e a Esquerda, para lutar contra os "moderados", "procurava alianças nos sectores extremistas pseudo- revolucionários." (Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, Edições "Avante!", 2ª ed., 1994, p. 198.)

No MFA, as rupturas, que levaram à sua liquidação, operam-se entre a esquerda militar, por um lado com o COPCON e, por outro lado, com o Grupo dos Nove.

O confronto entre a revolução e a contra-revolução desenvolve-se na frente da luta de massas, com grandes mobilizações e acções, em defesa das liberdades e da democracia, que virá a ter a sua maior expressão na concentração, no dia 20 de Novembro, de 200000 participantes. E na frente militar na qual, conforme o PCP considerou então, se agravava, hora a hora, a luta pelo controlo efectivo das forças armadas.

O terrorismo bombista multiplica os seus atentados. Desagrega-se o MFA. Os agrupamentos esquerdistas, ao mesmo tempo que

186

apregoavam a necessidade de tomar o poder por uma acção militar, desorganizam e reduzem em muitos casos à inoperacionalidade unidades favoráveis à Revolução em que têm influência.

No dia 27 de Setembro tem lugar o assalto e pilhagem da Embaixada de Espanha. Vive-se um momento de perigo de intervenção militar espanhola.

Contra a reforma agrária, desencadeia-se uma verdadeira "guerra" com intervenção de grandes forças repressivas, ocupações, agressões e espancamentos.

Na noite de 29 para 30 de Setembro, Otelo e a sua gente dão no Palácio Foz o espectáculo, coberto pela comunicação social, de uma preparação insurreccional e vão a Belém apresentar um ultimato ao Presidente da República, então Pinheiro de Azevedo, Primeiro-Ministro do VI Governo Provisório, em substituição do Presidente Costa Gomes, que se encontrava ausente. O ultimato acabou mais depressa do que começou. Pinheiro de Azevedo mete Otelo num salão, os seus companheiros noutro lado, e manda-os esperar. Depois manda-os embora e assim a "insurreição" acaba.

A influência esquerdista continuou a provocar uma desestabilização cada vez mais generalizada nas forças armadas. Sucedem-se graves acções de indisciplina, sublevações e revoltas.

A crise político-militar conhece novo e súbito agravamento com a aproximação do dia 11 de Novembro, data acordada no Encontro do Alvor para a proclamação da independência de Angola. O problema da "descolonização" aparece não apenas num primeiro plano da situação política portuguesa e da luta entre a revolução e a contra-revolução, mas no da situação interna em Angola com a violenta e concertada ofensiva com vista ao esmagamento militar do MPLA.

No dia 23 de Outubro é a invasão de Angola e a ofensiva do Sul por tropas sul-africanas, com blindados, apoio aéreo e naval, e participação de destacamentos de ex-pides e mercenários portugueses do ELP.

Do Norte, a partir do Zaire, com o apoio de Mobutu e dos Estados Unidos, dá-se a invasão de tropas da FNLA também com blindados e mercenários.

O objectivo é chegarem a Luanda antes do dia 11, dia marcado para a proclamação da independência de Angola.

187

A invasão e ofensiva militar são acompanhadas pela exigência da formação imediata de um governo tripartido, como exige o PPD num comunicado do Secretariado Nacional no dia 9 de Novembro.

No dia 10 Freitas do Amaral declara que, com a descolonização, Portugal "não honrou a sua história" (Diário de Noticias, 10-11-1975). No dia 11, Galvão de Melo, na Assembleia Constituinte, acusa a descolonização de "abandono, entrega, venda e traição" (Diário da Assembleia Constituinte, 11-11-1975).

Nesta situação, é convocada para o próprio dia 11 uma reunião do Conselho de Ministros. São convidados a participar Mário Soares, Sá Carneiro e Álvaro Cunhal na qualidade de secretários-gerais dos respectivos partidos.

O Presidente da República, general Costa Gomes, apresentou, em nome da Comissão de Descolonização, um projecto: o Governo Português reconhecia a independência de Angola com o governo de Luanda. Soares e Sá Carneiro opuseram-se frontalmente. Um e outro, agitados, iam repetidas vezes ao telefone e voltavam dando aos berros notícias alarmistas, que, segundo eles, impossibilitariam tal decisão. Que as colunas sul-africanas estavam às portas de Luanda. Que Luanda estava a ser bombardeada. Que o avião português, que partira de Lisboa com delegações para participar na declaração de independência, não pudera aterrar e voltara para trás. E outras.

Já perto da meia-noite, o Conselho de Ministros concluiu que a proposta de Costa Gomes não podia ser aprovada e começou a redigir a conclusão. O secretário-geral do PCP abandonou o edifício e pouco depois, pelo rádio, ouviu as notícias. Telefonou imediatamente a Veiga de Oliveira, ministro comunista: "Diz aí ao Governo que estou a ouvir Luanda e a declaração da independência de Angola por Agostinho Neto."

A contra-revolução conseguiu que Portugal não reconhecesse na ocasião (e só mais tarde reconheceu) a independência e o Governo de Angola. Mas não conseguiu impedir que as tropas da FNLA e sul-africanas fossem contidas e derrotadas. Nem conseguiu impedir a proclamação da independência de Angola na data aprazada e que o MPLA continuasse no governo. Até hoje, 24 anos passados.

188

6. O TERRORISMO BOMBISTA

1. O MDLP - PLANO, BALANÇO E PROTAGONISTAS

O terrorismo bombista, no Verão quente de 1975, contando com ções terroristas, dão uma ideia do que representou, na ofensiva contra-revolucionária, essa vaga de criminosa e tenebrosa violência.

Em Julho, seguindo-se ao assalto e destruição do Centro de Trabalho do PCP em Rio Maior, são realizados 86 actos terroristas, dos quais 33 assaltos e destruição de Centros de Trabalho do PCP, além de mais de 20 repelidos. Regista-se um número indeterminado de lançamento de bombas, fogos-postos e agressões.

Em Agosto, acompanhando divisões no MFA e a violenta ofensiva do PS, PPD, CDS e fascistas e reaccionários de toda a espécie contra o V Governo Provisório, são realizadas 153 acções terroristas, das quais 82 assaltos com destruição de 55 Centros de Trabalho do PCP e 25 do MDP-CDE, 39 fogos-postos, 15 bombas, dezenas de agressões. Por vezes estas acções foram protegidas por militares enviados das unidades e por forças militarizadas.

Nos meses seguintes o terrorismo continuou no mesmo ritmo a sua acção.

Extraordinário é que ainda haja quem insista em que se tratou de espontâneas reacções populares.

Não é por isso demasiado citar o que têm confessado os próprios operacionais.

Alpoim Calvão era há muito o operacional nº 1 do general Spínola. Conhecido pelas suas façanhas na guerra colonial, pela invasão da Guiné-Conakry com a missão de assassinar Amílcar

190

Cabral, pelo facto de no dia 25 de Abril de 1974 estar na sede da PIDE, que Spínola pretendia manter - Calvão foi também o operacional nº 1 do terrorismo bombista.

A organização e actividade do MDLP (conta ele) partiu da sua ida, de Madrid ao Brasil, encontrar-se com Spínola e "os oficiais que o tinham seguido" na fuga para o estrangeiro após a derrota do 11 de Março. Diz também que o tenente-coronel Dias de Lima se deslocou uma vez a Espanha para informar Sá Carneiro, que lá se encontrava. "Havia também contactos com o CDS e com o próprio PS" (entrevista ao Público, 13-2-1994).

Segundo José Miguel Júdice, ele próprio do MDLP, "houve muita gente que foi do MDLP e que não o afirmou, não o revelou" (entrevista ao Público de 16-1-1994).

Participantes e cúmplices foram muitos, dentro e fora do país. Holden Roberto, por exemplo, homem dos americanos ligado a Mobutu contra Angola, teria enviado a Alpoim Calvão 2000 armas e 500000 munições.

Alpoim Calvão descreve orgulhosamente a sua actividade terrorista.

"Incendiaram-se as sedes [...], uns entravam pelo rés-do-chão e os outros saíam a voar pelo primeiro andar. [...] Podem dizer que fui eu quem as [bombas] mandou pôr, a todas, que eu não desminto." (Público, 13-2-1994.) E insiste: "Já disse e repito: podem acusar-me de todas as bombas postas até ao 25 de Novembro." (Entrevista ao Expresso, 24-6-1995.)

2. MARIA DA FONTE E A IGREJA

Outra rede terrorista, autónoma, mas com ligações ao MDLP, foi o Movimento Maria da Fonte tendo como promotor e chefe Paradela de Abreu.

É o próprio que confessa pormenorizadamente a formação, as orientações e as acções terroristas realizadas (Paradela de Abreu, Do 25 de Abril ao 25 de Novembro. Memória do Tempo Perdido, Editorial Intervenção, 1983).

Tanto na formação e organização do Movimento, como nas acções terroristas realizadas, o apoio e empenhamento do alto

191

clero, dos padres e das estruturas da Igreja Católica foram determinantes.

O Movimento e Plano Maria da Fonte partia da ideia de que a Igreja constituía a "única instituição" com capacidade "para fazer frente às estruturas do Partido Comunista" (ob. cit., p. 114).

É de interesse anotar as razões invocadas para tal afirmação. A Igreja estava em condições de desempenhar esse papel, porque (explica Paradela), "ao contrário do que sucedera na 1ª República, ainda não havia sido tocada fisicamente: as igrejas não tinham sido destruídas, os sacerdotes continuavam nos seus lugares habituais e os católicos desenvolviam as suas actividades normalmente [...]. Todas as estruturas da Igreja Católica estavam praticamente intactas" (ob. cit., p. 114).

Quer dizer: a Revolução de Abril e os comunistas tinham respeitado os direitos da Igreja, a liberdade do seu clero e dos católicos. E era invocando a luta pela liberdade contra a Revolução de Abril e contra os comunistas que a Igreja, por indicação e intervenção do alto clero, dospadres, das suas múltiplas organizações, dos seus meios de propaganda, se propôs mobilizar e mobilizou em massa as populações para apoiarem provocações e atentados terroristas. Esta é uma verdade indesmentível. Não somos nós que a revelamos. São os próprios terroristas que a confessam.

Os padres, como explica Paradela de Abreu, "constituíam, nas respectivas paróquias, os pilares das estruturas da Maria da Fonte", que dispunha ainda dos "operacionais" e dos "chefes locais" (ob. cit., p. 159).

A Igreja ("do Norte"), "usando a informação e a desinformação" e "condicionando o cérebro de populações inteiras" arrastava estas a concentrarem-se, a assistirem, a apoiarem, a participarem directamente nos "'assaltos' às sedes comunistas". Foram exemplos dessas criminosas iniciativas Leiria, Famalicão, Fafe, Santo Tirso (ob. cit., pp. 117 e 144). E ainda Aveiro, Ponte da Barca, Viseu, Ponte de Lima, Gondomar, Arcos de Valdevez e Seia.

"E nesta agitação participavam todos de mãos dadas: bases do CDS, do PPM, do PPD e do PS." (Ob. cit., p. 117.) Por exemplo: "um dos principais organizadores" do assalto e destruição do Centro de Trabalho do PCP em Braga no dia 10 de Agosto (espe-

192

cífica Paradela de Abreu) foi Romeu Maia, membro da Comissão Distrital do PS (ob. cit., p. 117).

Contactos, conexões, cumplicidades não só com estes partidos, mas também com elementos militares: "já desde Setembro e durante todo o mês de Outubro multiplicaram-se os contactos entre enviados do "Grupo dos Nove" e das cúpulas dos dois movimentos, Maria da Fonte e MDLP" (ob. cit., p. 147).

Tem o valor de um verdadeiro testemunho acusatório, embora com intenção contrária, a longa história das ligações do próprio Paradela de Abreu com "figuras tão importantes na hierarquia da Igreja do Norte" (ob. cit., p. 14). O próprio descreve os encontros com o Arcebispo de Braga D. Francisco, que o ligou directamente ao Cónego Melo, assegurando que este lhe daria todos os apoios, para o que "iria receber instruções" (ob. cit., pp. 116 e 126). Fala do encontro realizado de seguida com o cónego Melo: "Foi a partir desse dia [diz] que começou a organização do Plano Maria da Font" (ob, cit., p. 130).

O "Plano" tinha como orientação fundamental "mobilizar" as populações para participarem em massa em acções terroristas contra o PCP. O cónego Melo era a pessoa indicada para o efeito pois "controlava tudo na diocese de Braga" (ob. cit., p. 130).

As confissões de Paradela de Abreu confirmam inteiramente a informação de Alpoim Calvão, segundo a qual "o cónego Melo foi uma pedra-chave de toda esta movimentação" (entrevista ao Público, 13-2-1994) .

Sem falar já do completo abafar do atentado à bomba, que vitimou o padre Max e uma jovem que o acompanhava, a Igreja e o próprio cónego têm, até hoje, com o silêncio, procurado que não se conheça ou se esqueça a sua activa e determinante participação no terrorismo bombista.

As revelações de Alpoim Calvão e as ainda mais concretas de Paradela de Abreu, chefe da Maria da Fonte, são testemunhos indesmentíveis.

O cónego Melo participa numa viagem clandestina a Espanha com Paradela de Abreu e Ferreira Torres, num carro conduzido por Valentim Loureiro, para aí se encontrarem com Alpoim Calvão (ob. cit., pp. 195-196).

Participa, no dia 30 de Outubro, num encontro realizado no Seminário de Braga entre delegações do Movimento Maria da

193

Fonte com o seu chefe Paradela de Abreu e do MDLP com o seu comandante Alpoim Calvão, encontro aliás localizado e cercado por forças do COPCON, e do qual todos conseguiram esconder-se e fugir, com excepção de dois oficiais, descobertos e presos (ob. cit. , pp. 158 e 164).

Participa num encontro, que Alpoim Calvão descreve nos seguintes termos: "No dia 11 de Janeiro de 1976, o Vítor Alves foi falar comigo a casa do Valentim Loureiro, no Norte do Porto (Mindelo), onde também se encontravam o Cónego Melo, o Joaquim Ferreira Torres e outros." (Entrevista de Alpoim Calvão, em 12-12-1996, a Manuel A. Bernardo, publicada por este no seu livro, Equívocos e Realidades. Portugal 1974-1975, Nova Arrancada, Lisboa, 1999, Vol. II, p. 163.)

São estes os operacionais mais responsáveis das duas redes bombistas, os que decidiam, preparavam, organizavam, comandavam a vaga de assaltos e atentados terroristas.

No caso do Maria da Fonte, a mobilização das populações era feita a partir das prédicas e apelos anticomunistas feitas pelos padres na própria missa, apelando à participação em massa nos previstos assaltos e destruições de centros de trabalho dos comunistas. "Com os sinos a tocarem a rebate" arrastavam os fiéis, enquadrados pelos operacionais, organizados e "preparados para a guerra".

Essa multidão acompanhava os assaltos, as agressões, as ocupações, os vandalismos, as destruições, a projecção pelas janelas para a rua de livros, documentação e bens, os autos-de-fé, os incêndios dos edifícios, tudo acompanhado por gritos e cantos orquestrados, com letras ensinadas e repetidas - os "cantos da Maria da Fonte" - dos quais dois dos mais repetidos eram o canto da "Morte ao comunismo" e o "Vai-te embora, oh Cunhal", com quadras provocatórias e estribilho repetido três vezes em gritaria: "Morte! Morte! Morte!"

Toda esta sinistra encenação do crime - numa luta da Igreja "não como homem contra homem, mas como Cristo contra Satanás", nas palavras do arcebispo de Braga em audiência com Wallraff (in Günter Wallraff, A Descoberta de Uma Conspiração. A Acção de Spínola, Livraria Bertrand, Amadora, 1976, p. 17) - era apresentada, conforme ainda adiante referiremos, como "a rejeição espontânea" do comunismo pelo povo português.

194

Uma terceira rede bombista, o ELP (Exército de Libertação de Portugal), tinha na Espanha franquista a sua base logística e activo apoio.

A revelação pública da existência desta rede bombista deve-se ao coronel Corvacho, Chefe do Estado-Maior da Região Militar do Norte, numa conferência de imprensa realizada a 23 de Março de 1975.

Segundo Corvacho, o ELP era formado e constituído por ex-inspectores e ex-agentes da PIDE, agentes dos serviços secretos com experiência em golpes de direita na América Latina e estava ligado a empresas controladas em Espanha por conhecidos oficiais nazis refugiados.

O ELP assumiu também a autoria de numerosas acções terroristas.

É curioso como os bombistas ainda hoje se procuram encobrir uns aos outros. O cónego Melo, um dos mais destacados, se não o mais destacado promotor e organizador das acções terroristas da Maria da Fonte, refere-se ao ELP. O ELP (diz ele) "nunca existiu", "foi uma invenção do Sr. coronel Corvacho". Foi "uma brincadeira" de um brincalhão que indo visitar uma filha ao Alto Minho pegou "numa lata de tinta e pintou ELP, ELP, ELP num conjunto de pinheiros" (cónego Melo, entrevista ao Diário do Minho/Rádio Renascença, 13-3-1999) .

O reconhecimento das actividades das redes bombistas como elemento e instrumento do processo contra-revolucionário e da preparação de um novo golpe militar é confessado em numerosas declarações dos seus responsáveis e executantes. Não está contudo esclarecido o momento em que cessaram as suas actividades.

O mês de Janeiro de 1976 ficou ainda marcado por mais de 60 atentados. As redes bombistas fizeram-se também assinalar pelo assassinato à bomba do padre Max no mês de Abril, crime cuja investigação foi protelada e abafada até hoje.

Spínola, à pergunta "quando é que decidiu extinguir o MDLP?" respondeu: "Logo a seguir ao 25 de Novembro. Os principais objectivos do MDLP já estavam atingidos" (entrevista ao Expresso, 30-4-1994). Alpoim Calvão diz o mesmo: "Do 25 de Novembro para diante o NIDLP parou a actividade. Tive até en-

195

contros com Vítor Alves, no Norte, para ver como é que se iria parar isso" (entrevista ao Expresso, 24-6-1995).

Um e outro mentiram. Primeiro, porque a saída do 25 de Novembro, do qual a extrema direita não foi vencedora, não correspondia, nem de longe, aos objectivos do MDLP.

Segundo, a prova de que os objectivos do MDLP não estavam atingidos é que, como a seguir se lembrará, Spínola continuou lançado (impaciente, febril, sem medir os passos) em actividades visando um novo assalto armado ao poder.

Chega a ser delirante a apreciação que, do terrorismo bombista e da vaga dos seus crimes, faz Spínola, seu chefe e inspirador.

Escrevendo sobre a História de Portugal e as grandes lutas do povo português na defesa da independência nacional, afirma que o povo português, na Revolução de 1385 derrotou Castela, em 1640 "quebrou as grilhetas castelhanas", em 1810 derrotou as tropas napoleónicas no Buçaco, em 1820 "sacudiu a tutela inglesa" e... "no Verão de 1975 [é ao MDLP e ao terrorismo bombista que se refere) se levantou em luta determinante contra o domínio soviético." (País sem Rumo, ed. cit., p. 372).

É difícil alguém vangloriar-se mais e tão desajeitadamente dos seus próprios crimes.

3. ARMADILHA

Logo após o 25 de Novembro, ao mesmo tempo que os bombistas diligenciavam para que fosse autorizado o regresso a Portugal de Spínola e dos spinolistas fugidos depois do 11 de Março, Spínola desenvolvia novos planos e actividades com vistas a uma nova tentativa militar de assalto ao poder. Agora de novo tipo.

A armadilha, que o jornalista alemão Günter Wallraff lhe montou pôs a nu esses objectivos e essas actividades.

Revelando sinistros projectos, quase parece um episódio humorístico. Spínola e os seus homens, obcecados pelo ódio anticomunista e a ideia da vendetta, a caírem tão tontamente na farsa. Tão inacreditável que ao ser publicada a reportagem no Stern, o jornal alemão Aachener-Volkszeitung de 7-4-1976 defendia que o encontro com Spínola não se tinha realizado e se tratava de "uma

196

fraude", de uma sátira condenável. Tão inacreditável e tão reveladora que tudo tem sido feito para que seja esquecida, ou para que fique a ideia de que as revelações publicadas no Stern e num volume com centenas de páginas foram uma invenção de mau gosto do jornalista.

Os factos não deixam porém lugar para dúvidas.

Contado em resumo, a aventura teve dois grandes momentos.

Primeiro acto em Portugal, num lugar secreto na Póvoa de Varzim. Fazendo-se passar por um fascista alemão altamente relacionado, Wallraff consegue estabelecer ligação com o MDLP e tem um encontro com dois oficiais representantes de Spínola. Apresentaram-se com os pseudónimos de Duarte e Pedro. Wallraff diz-lhes estar em condições de os ajudar com dinheiro e armas e de lhes facilitar ligação com forças poderosas na República Federal Alemã.

Os oficiais spinolistas expõem os seus objectivos: "a clarificação da situação política a seu favor através de um ataque armado", que "ponha as forças comunistas definitivamente fora de combate", e "simultaneamente resolver o problema fisicamente". Não directamente, claro, porque isso seria mal recebido. Mas por "uma organização clandestina" que "vá buscar esses tipos à cama e os liquide". "Mais ou menos como os Esquadrões da Morte do Brasil", com os quais informam ter contacto.

Valiosas confissões estas, feitas pelos enviados de Spínola em encontros secretos com o que julgam ser um cúmplice alemão dispondo de relações e de meios poderosos.

Afirmam que "podem armar facilmente dez mil pessoas [...] com experiência de guerra, muitos ex-oficiais e ex-sargentos e outros ainda no activo", "gente dos Comandos e dos Pára-Quedistas". Informam também que têm o Norte "nas mãos".

O que necessitam é de dinheiro e de armas. Especificam: G3 (armas habituais da NATO) e morteiros, metralhadoras de preferência MG-42 alemãs, além de munições. Fazem sugestões para o processo de envio do dinheiro e do transporte e recepção das armas.

Afirmando que se pode "conseguir facilmente tal ajuda", Wallraff diz que "a sua organização" não contava com um apoio

197

de tal grandeza e por isso precisava de garantias políticas e de referências pessoais. Duarte e Pedro informam que Spínola é o seu chefe. Fazem telefonemas. Referem um "padre Luís" e spinolistas presos que esperam ser libertados. Indicam três pessoas no Conselho da Revolução e contactos com Kaúlza de Arriaga.

O segundo acto dafarsa tem lugar em Schnellenburg (Düsseldorf), na Alemanha Federal. Agora com a participação do próprio Spínola e seus acompanhantes.

O encontro realiza-se com Wallraff, com a participação de um suposto Presidente da organização, de um suposto advogado de um partido da extrema direita e de uma intérprete.

Spínola expõe a sua apreciação da situação. O comunismo está a avançar. O PCP "recebe um bilião de marcos por ano da União Soviética". É com a República Federal Alemã que se pode contar. Advoga a tomada do poder pela força. O golpe principal é contra os comunistas. A sua gente (responde Spínola a uma pergunta de Wallraff) estaria preparando listas daqueles que liquidaria fisicamente. A uma pergunta do suposto advogado - se pensa proibir o PCP -, Spínola responde que "essa pergunta depois [!] já não se põe". É claro, não é? Depois de "liquidados fisicamente" os comunistas, deixaria de existir o PCP...

Diz ter "personalidades de confiança nos outros partidos" e por isso estes têm de mentir, têm de se apresentar quase como democratas ocidentais. Mas "no momento decisivo estarão ao dispor do seu movimento".

Spínola (que infantil imprudência!) entrega a sua análise da situação por escrito, e o documento fica na posse de Wallraff? E fecha-se o acordo para o negócio: envio de armas, por barco, para a costa do Algarve ou por meios aéreos talvez através do aparelho convencional da Siemens (!), e, claro, envio de dinheiro.

Alguns dias depois, a 28 de Março, pela via acordada, Spínola envia a Wallraff a "lista de armamento necessário".

Reproduza-se literalmente:

"Armamento ligeiro": "4000 espingardas automáticas tipo AR 18"; "1000 pistolas metralhadoras"; "1000 espingardas tipo caçadeira de cano curto"; "1000 pistolas de calibre 7.65". "Armamento de apoio": "250 lança granadas foguete 88.9"; "250 metralhadoras ligeiras"; "100 morteiros de 60 mm". "Munições": "16000

198

granadas de espingarda, 10000000 de munições para espingarda automática e metralhadora ligeira"; "1000000 de munições para pistolas metralhadoras e pistolas"; "50000 cartuchos de zagalote para espingarda caçadeira de cano curto"; "5000 granadas para lança granadas foguete 88.9 (anti-pessoal e anti-carro)"; "5000 granadas para morteiro de 60 mm"; "50000 granadas de mão ofensivas"; "50000 granadas de mão defensivas"; "Todo este material pode ser do tipo NATO".

Em Anexo uma lista de "material de sabotagem e demolição": cabo eléctrico, cordão lento, cordão detonador, detonadores eléctricos, detonadores pirotécnicos, acendedores para cordão lento, explosores, controlos electrónicos à distância, emissores e receptores - tudo isto aos milhares. E ainda explosivos plásticos, cargas de demolição, minas anticarro, minas "viúva negra".

A lista indica bem o novo género de golpe militar que Spínola sonhava realizar: uma verdadeira guerra de extermínio.

Este episódio tem profundo significado. É a mais completa confissão de Spínola. Compreende-se. Há coisas que conspiradores só podem dizer a quem supõem merecer extrema confiança, para com ele se sentirem identificados.

4. "INDIGNAÇÃO POPÜLAR ESPONTÂNEA"

Spínola declarou e insistiu em ser o inspirador e chefe do MDLP. Fê-lo desde a carta a Costa Gomes e em numerosas entrevistas. Os operacionais do MDLP, do Maria da Fonte e do ELP gabam-se das centenas de actos terroristas segundo a orientação dos seus chefes. E, apesar disso, nos primeiros tempos, eles próprios e seus cúmplices difundiam a tese da espontaneidade popular da acção terrorista.

O próprio Spínola, em 27 de Agosto de 1975, no auge dos atentados terroristas do MDLP, ao jornalista que lhe pergunta "quem criou e dirige o Movimento Democrático de Libertação de Portugal?", Spínola respondeu: "O Movimento Democrático de Libertação de Portugal foi criado pelo Povo Português e é orientado pelas suas próprias reacções, que o Directório do Movimento (que Spínola reconhecia presidir) acompanha passo a passo." (En-

199

trevista à United Press International, concedida no Rio de Janeiro, in Ao Serviço de Portugal, ed. cit., p. 284.)

Assaltos? Bombas? Atentados e agressões? Marcas do terrorismo das redes bombistas? Não. Tudo isto criação genuína e espontânea do povo português!

Mário Soares, ainda que mais tarde tenha vindo dizer que "o MDLP era um disparate medonho" e que ele, Soares, "nunca se aliou à extrema direita" (Público, 24-4-1994), definia na época essa acção terrorista como Ha rejeiçãopopular" do comunismo.

E não dá o braço a torcer. Vinte anos depois, quando Maria João Avillez lhe pergunta: "Julga que a Igreja patrocinava, 'abençoava' ou acolhia esses incendiários? Ou que colaborava com o MDLP?" Soares responde: "Sinceramente, acho que não". E quando, na mesma entrevista, a jornalista lhe pergunta "Quem eram os incendiários que deitavam fogo às sedes do PC? Quem os enquadrava? Agiam por conta de quem?", Soares, embora admitindo que tais acções "tivessem sido atiçadas por mãos ocultas", responde: "Foram reacções espontâneas de massas populares em fúria. [...] A indignação popular genuina [...] pairava no ar" (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução, ed. cit., p. 452).

Numa entrevista que Soares deu à SIC (26-4-1994) apresentaram um filme introdutório com imagens às quais, parafraseando Soares, a televisão chama "reacções espontâneas" e a "fúria popular contra a comunização". Soares não contestou.

Também José Miguel Júdice, ao jornalista que cita "os incêndios das sedes comunistas" responde que "isso não foi o que se chama organizado, foi algo que rebentou" (entrevista ao Público, 16-1-1994).

O mesmo disse Carlucci: "foi quando o povo do Norte começou a resistir à influência do Partido Comunista que teve início a reviravolta". "Um bom exemplo de como o povo pode influenciar o processo histórico. [...] Foi espontâneo, ninguém esteve por detrás." (Entrevista ao Expresso, 6-8-1994.)

Carlucci dixit.

Terrorismo contra-revolucionário? Bombistas? Spínola inspirador, chefe e Presidente do MDLP? Alpoim Calvão e seus muchachos? Paradela de Abreu e os padres? O ex-director da PIDE Barbieri Cardoso e o ELP? Carlucci e a CIA? Não, "ninguém esteve por trás".

200

Tudo certamente "inventonas" dos comunistas. Tudo "espontâneo", tudo "reacções espontâneas de massas populares", "indignação popular genuína" contra o PCP, como disseram Spínola, Mário Soares, José Miguel Júdice, Carlucci & Companhia Limitada.

201

7 - O PCP POR UMA SOLUÇÃO POLÍTICA

1. ARRUMAÇÃO E CORRELAÇÃO DE FORÇAS

O golpe militar contra-revolucionário de 11 de Março e a sua derrota revelaram e aprofundaram bruscas rupturas no MFA, entre os partidos e no IV Governo Provisório. Extremaram-se e radicalizaram-se posições. No MFA agudizou-se o conflito entre a esquerda militar, o COPCON e o "Grupo dos Nove" a partir do verão quente. Sectores mais hesitantes afastaram-se do processo revolucionário. Acompanhando o PPD, directamente comprometido nos golpes de Spínola, o PS tornou-se abertamente o campeão da desestabilização, do anticomunismo e do confronto.

Com a nova arrumação de forças e as substituições e as mudanças favoráveis à direita nas chefias das Forças Armadas, o estéril aventurismo esquerdista, as divisões e crescente inoperacionalidade da esquerda militar - a situação evoluiu rapidamente num sentido desfavorável à revolução.

Já neste ensaio apresentámos um quadro dos acontecimentos, nomeadamente a partir da provocação do PS no comício do 1º de Maio. Derrotadas no 11 de Março, as forças contra-revolucionárias passaram à ofensiva. Nas forças armadas, em 4 de Agosto, a reintegração, por Otelo, de Jaime Neves nos Comandos da Amadora, dos quais tinha sido saneado em 31 de Julho, e a baixa operacionalidade das unidades da esquerda militar, marcaram o

202

desequilíbrio de forças a favor da contra-revolução. Uma situação militar favorável à revolução era irrecuperável na situação então existente. A ruptura de Otelo com as forças da revolução marcou a agudização dos conflitos que culminaram no pronunciamento de Tancos, no afastamento de Vasco Gonçalves, na derrota da esquerda militar e na prática desorganização, desagregação e dissolução do MFA.

A contra-revolução avançava rapidamente para impor, através de um novo golpe militar, a instauração de uma nova ditadura e o desencadeamento de uma repressão violenta do PCP, da esquerda militar, do movimento sindical e de outras forças da revolução.

Tem-se perguntado se, nessa situação, em que cada qual "contava as espingardas", o PCP, tendo concluído que a contra-revolução preparava um novo golpe, não considerou a possibilidade de se lhe fazer frente e de o derrotar militarmente.

Segundo a nossa avaliação, desde há muitos meses a correlação de forças militares evoluía favoravelmente à contra-revolução. Realizámos contactos, a alto nível de responsabilidade, e não só, com os principais sectores militares ligados ao 25 de Abril.

Os encontros mostraram que a situação das forças militares, favoráveis à Revolução de Abril, se caracterizava por grande desorganização interna, falta de acção comum, coordenada ou confluente, luta de uns contra os outros, e cada um internamente dividido. Cada qual fazia o que entendia. Em geral apáticos, sem reflexão séria e sem plano de carácter operacional. Organizações esquerdistas, colaborando com a direita nas campanhas e provocações contra o PCP e contra a esquerda militar, constituíam factor permanente de desorganização e inoperacionalidade. Oficiais com altas responsabilidades na Esquerda, salvo algumas excepções, discorriam muito, discutiam muito, teorizavam muito, mas sem consideração concreta que desse resposta a questões inadiáveis. Se havia ou não forças para impedir ou resistir a um golpe militar da direita, que reconhecidamente estava em gestação. Se havia ou não disposição, não só de resistir, mas de vencer - avaliação indispensável, porque, em caso de confronto militar, não se combatem armas com palavras, mas com armas e determinação de utilizá-las.

Perante tal situação, o PCP concluiu que, nas condições criadas, se caminhava para um golpe militar contra-revolucionário

201

promovido por uma vasta coligação de diversos sectores militares e políticos, entretanto não coincidentes nos seus objectivos. O golpe era facilitado pelas atitudes e decisões divisionistas de Otelo e do COPCON sistemática e objectivamente favoráveis à direita, embora envolvidos por vezes numa exaltada linguagem esquerdista, invariavelmente anti-PCP.

A Esquerda não estava manifestamente em condições de responder, em termos militares, ao golpe militar contra-revolucionário, que se preparava.

Correspondendo à orientação geral, sempre defendida ao longo de todo o processo revolucionário, e no seguimento de continuados esforços, nos convulsionados meses da crise político-militar do chamado verão quente de 1975, para evitar que se caminhasse para tal confronto, o PCP tomou a decisão de avançar a proposta de uma solução política "negociada" para a crise político-militar.

Tínhamos consciência de que, dada a profundidade das rupturas e divisões e a radicalização das posições de praticamente todos os sectores, e também das forças já envolvidas na violenta ofensiva contra-revolucionária, a solução proposta seria de difícil concretização. A proposta podia entretanto ser (e veio a ser) uma decisiva contribuição para que diversos sectores, empenhados na preparação de um golpe contra-revolucionário, se distanciassem e contrariassem os objectivos das forças fascistas e outras de extrema direita às quais estavam entretanto aliados.

2. A REUNIÃO DO COMITÉ CENTRAlL DE 10 DE AGOSTO

A análise da situação e a definição de orientações e tarefas, a que procedeu a reunião do Comité Central de 10 de Agosto de 1975, e a "Proposta para uma solução política da crise", apresentada em conferência de imprensa no dia 29, são fundamentais para conhecimento e compreensão dos objectivos, posições e actividade do PCP nesse período em que as liberdades e o regime democrático conquistado com a Revolução de Abril correram grave risco de serem liquidados. E o PCP, o movimento operário, militares da Esquerda e outras forças democráticas serem sujeitas a violenta repressão.

204

Porque tal orientação e actividade têm sido intencionalmente silenciadas ou desmentidas por aqueles que, para justificar o golpe contra-revolucionário, insistem em afirmar que o PCP preparava e que desencadeou um golpe militar para tomar o poder, é útil aqui transcrever algumas das conclusões mais importantes da reunião do Comité Central do PCP de 10 de Agosto e da "Proposta de solução política da crise".

A "Proposta" do PCP foi feita em declaração da Comissão Política no dia 28 e apresentada em conferência de imprensa pelo secretário-geral do PCP (Álvaro Cunhal) no dia 29.

Eis o fundamental da proposta: "que seja considerado por todos os interessados a imediata realização de um encontro entre as delegações das principais forças e sectores, que podem e devem procurar em comum uma solução para a crise, designadamente: a) Representantes oficiais das instâncias do poder militar e civil (Presidência da República, Governo Provisório e Conselho da Revolução) ; b) Representantes das principais tendências existentes no MFA - esquerda militar, oficiais do COPCON e grupo dos 9; c) Representantes de partidos políticos: Partido Comunista Português, outros partidos e organizações participantes no projecto da criação de uma ampla frente revolucionária, Partido Socialista" (in Documentos Politicos do Comité Central do PCP, Edições "Avante!", Vol. III, Lisboa, 1976, p. 111).

Tratava-se de uma negociação não só entre aliados (pois alguns já o não eram na altura), mas também "entre adversários", pois "os conflitos chegaram a tal ponto que são de temer confrontos violentos". Numa tal situação considerava-se que "o não se encontrar rapidamente uma solução política pode facilitar um golpe de direita".

Uma nota da Secção de Informação e Propaganda do PCP sublinhava que "o encontro visa antecipar e suster a ameaça de um golpe de direita e um confronto armado". (Avante!, 4-9-1975.) A orientação e actividade do PCP no sentido de se evitar um confronto militar e de se alcançar uma solução política está patente não só na intervenção do secretário-geral do Partido na reunião do Comité Central de 10 de Agosto (integralmente publicada in Álvaro Cunhal, A Crise Politico-Militar, Discursos Políticos (5), Vol. V, Edições "Avante!", Lisboa, 1976, pp. 129-166)

205

como em numerosos documentos sistematicamente silenciados pela contra-revolução.

3. ATÉ À ÜLTIMA HORA

Desde a reunião do Comité Central de 10 de Agosto até ao dia 25 de Novembro, a acção do PCP, embora procurando intervir na área militar de forma a impedir um maior desequilíbrio a favor da direita e da extrema direita fascista e fascizante, desenvolveu-se tendo como objectivo central e fundamental procurar e contribuir para uma solução política da crise político-militar.

Assim, o editorial do Avante! de 4 de Setembro insiste na necessidade e urgência de "impedir a deterioração progressiva da situação com o agravamento dos conflitos existentes entre as forças e sectores que têm estado com o processo". E insiste na proposta de encontro feita pelo Partido em 29 de Agosto como "o caminho e o quadro da negociação com vista a encontrar uma saída para a crise".

A 26 de Setembro, num comício realizado no Porto, o secretário-geral do PCP defende "a necessidade da negociação e a solução simultânea da crise no MFA" (ob. cit., p. 242).

A 7 de Outubro, um comunicado da Comissão Política pronuncia-se "contra a guerra civil e por uma solução política da crise, que continua a aprofundar-se" e insiste na proposta de encontro feita a 29 de Agosto (Documentos Políticos do Comité Central do PCP, Vol. III, ed. cit., pp. 141 e 142).

A 9 e 10 de Outubro, notas da Comissão Política insistem na necessidade urgente do referido encontro (ob. cit., pp. 148 e 152).

Em 19 de Outubro, num comício em Torres Novas, o secretário-geral do PCP sublinha que "a crise da revolução não pode ser vencida por uma única força política ou político-militar isoladamente. Há a este respeito grandes ilusões, tanto em sectores moderados e de direita, como em alguns grupos da chamada extrema esquerda. Essas ilusões podem levar à aventura e a aventura ao desastre de quem a empreenda" (Álvaro Cunhal, A Crise Político-Militar, ed. cit., p. 334).

206

Em 7 de Novembro, no comício do Pavilhão dos Desportos em Lisboa, insiste-se no perigo e sublinha-se que "é tempo de que as tendências principais do MFA procurem com toda a seriedade uma reaproximação e reunificação, que se traduza na orientação política e nas estruturas orgânicas" (ob. cit., p. 353).

No mesmo dia, uma nota da Comissão Política alerta: "a ameaça fascista está de novo perfilada, com toda a crueza" (in Documentos Políticos do Comité Central do PCP, Vol. III, ed. cit., p. 171).

No dia 12, de novo a Comissão Política insiste em que "cada vez mais se torna evidente a necessidade de encontrar corajosamente uma solução para a crise" (ob. cit., p. 200).

No dia 20, um manifesto da Comissão Política sublinha que "a o pronunciamento militar de Tancos, que em 2 de Setembro afastou Vasco Gonçalves, grandiosas acções de massas tiveram lugar. A 27, a jornada de solidariedade para com a reforma agrária no estádio 1º de Maio. A 1 de Outubro, o comício da Inter no Campo Pequeno com 20000 participantes. A 7 a concentração de 100000 trabalhadores em frente do Ministério do Trabalho no seguimento da greve dos metalúrgicos de 24 de Setembro. Multiplicaram-se as greves de operários agrícolas e da construção civil, as lutas operárias nos pólos industriais como metalurgia e construções navais. Manifestações, concentrações e comícios responderam às grandes concentrações das forças contra-revolucionárias com o PS, o PPD e o CDS coligados. Convocada pela Cintura Industrial de Lisboa tem lugar, a 16 de Novembro, uma concentração com 200000 participantes segundo notícia da imprensa.

Em todos estes meses, defrontando o terrorismo bombista, a destruição de Centros de Trabalho, atentados, provocações de toda a espécie, os comunistas, outros democratas, a classe operária, os trabalhadores, deram inúmeras provas de coragem e convicção. Só um partido, experiente e caldeado em longos anos de luta e inteiramente dedicado ao povo, à liberdade e à democracia como o PCP, poderia, nas circunstâncias existentes, manter tal força, energia, capacidade de intervenção. E sangue-frio. E confiança.

Toda esta luta heróica não conseguiu travar a degradação da situação militar e o avanço da contra-revolução na preparação de um golpe. Constituiu entretanto uma demonstração do PCP como indispensável força da democracia, e um elemento da influência, que vieram a ter nos acontecimentos a sua orientação e actividade no sentido de uma saída política para a crise que impedisse a instauração de uma nova ditadura.

208

4. ENCONTROS COM TODOS OS SECTORES

Nos esforços para evitar um confronto militar e conseguir uma saída política para a crise, impedindo a instauração de uma nova ditadura, o PCP, ao mesmo tempo que fazia frente às campanhas, ao terrorismo bombista e à furiosa ofensiva contra-revolucionária anticomunista, e que desenvolvia a luta de massas, procurava influenciar positivamente a situação nas forças armadas no sentido de encontrar uma saída política negociada para a crise. Com esse objectivo realizou numerosos encontros com os diversos sectores militares e políticos, cujo compromisso, segundo a "Proposta de solução política" de 29 de Agosto, seria indispensável. Ou seja: Vasco Gonçalves e a esquerda militar; Otelo, os militares esquerdistas do COPCON e partidos a eles ligados; o Grupo dos Nove; o PCP e o PS.

A partir da reunião do Comité Central de 10 de Agosto, realizaram-se encontros com todos estes sectores, com uma excepção: a excepção do PS que, lançado por Mário Soares no projecto de um golpe militar contra-revolucionário e mesmo numa guerra civil, que ilegalizasse e reprimisse o PCP, recusou quaisquer encontros, como aliás há muito recusava.

Nenhuma das forças referidas ou qualquer dos seus elementos, embora algumas mantivessem uma ligação com o PCP e examinassem os perigos de um golpe de direita, se mostrou aberta a uma solução política negociada, nem mesmo a encontros multilaterais propostos para encarar tal possibilidade.

Todos se fechavam em posições radicais definitivas.

Logo a seguir à reunião do CC de 10 de Agosto, no dia 25 de Agosto, tinha havido um encontro com partidos e agrupamentos de esquerda e esquerdistas, alguns estreitamente ligados a Otelo (MDP/CDE, MES, LCI, FSP, LUAR, PRP-BR, "4 de Maio"). Mas a uma primeira aceitação, com importantes reservas e apenas como base de trabalho, de um documento do COPCON e à criação de um Secretariado Provisório de Coordenação para a formação de uma "frente" que, segundo o PCP, deveria inserir-se no entendimento com outrasforças, logo, ao ser apresentada no dia 29 pelo PCP a "Proposta de solução política", sucedeu o assalto dessa estrutura pelos esquerdistas e a sua utilização abusiva numa linha

209

abertamente anti-PCP e aventureirista. O PCP, naturalmente desligou-se e afastou-se de imediato dessa iniciativa.

Não foram tão-pouco fáceis, de Agosto a Novembro, os encontros com os outros sectores. A esquerda militar, ferida e indignada pela campanha e verdadeira perseguição de que era vítima Vasco Gonçalves, mostrava-se fechada a encontros conjuntos e a entendimentos. Otelo e esquerdistas, militarmente inoperacionais, mantinham como objectivo político central a luta contra o PCP. No Grupo dos Nove, já então envolvido na preparação do golpe militar em alianças com as forças mais reaccionárias, e correndo o risco de no golpe ser dominado por estas, uns mantiveram contacto com o PCP, outros com as forças da extrema direita.

Constitui uma revelação recente, que deu títulos de jornais, a confirmação por Melo Antunes de um encontro com Álvaro Cunhal efectivamente marcado para o dia 24 de Novembro (in Vida Mundial, Dezembro de 1998).

Sobre esse encontro apareceram, nos órgãos de comunicação social, depoimentos e notícias com falsas versões e graves inexactidões, que não correspondem aos factos por uma simples razão: é que no dia 24, à hora marcada, o autor deste ensaio se dirigiu à casa indicada (Estrada da Luz, nº ...], tocou repetidas vezes à porta e ninguém respondeu. Isto é, o encontro não se realizou. Confusão, dos que disseram o contrário, com encontros com outras pessoas? Faltas de memória?

Em todos e variados encontros que o PCP realizou com os vários sectores indicados expuseram-se ideias, confrontaram-se opiniões, examinaram-se divergências, afloraram-se eventuais convergências, mas ninguém ousou fazer "advertências", nem, a serem feitas, deixariam de ter tido resposta adequada.

Em Outubro, quando se tornou evidente, por um lado, que se preparava um golpe militar contra-revolucionário, e, por outro lado, que se multiplicavam divisões, conflitos, fracturas, rupturas, revoltas e insubordinações nas forças armadas, o PCP intensificou a sua acção em quatro direcções.

Primeira, insistindo, em declarações públicas e na sua actividade, na necessidade de uma solução política.

Segunda, insistindo também em que qualquer tentativa da Esquerda ou de esquerdistas de um confronto e de uma solução

210

militar seria, na correlação de forças existente, uma aventura condenada à derrota e podendo conduzir a uma feroz repressão.

Terceira, multiplicando os contactos com os diversos sectores militares e políticos com vistas a uma solução comummente acordada a fim de impedir que, de um golpe militar, resultasse uma ditadura da extrema direita, o que se tornava um perigo real pela composição da "grande aliança" que estava preparando o golpe.

A quarta, continuando a desenvolver as acções de massas.

É esclarecedora a este respeito a posição assumida pelo PCP no atrás citado comício realizado no dia 10 de Novembro. Aí se fez um apelo à vigilância das actividades da reacção. E também à "vigilância em relação a elementos mais impacientes [...]" que lancem "uma acção que pretende obter a vitória num só dia". E insistiu-se na necessidade de "uma solução política ao nível dos órgãos do poder" para "um esforço de reunificação e de reaproximação das tendências revolucionárias do MFA" (discurso no comício realizado no Mercado do Povo em Belém, in Álvaro Cunhal, A Crise Político-Militar, ed. cit., pp. 365 e 366).

Na nossa opinião, "se o Partido tivesse caminhado na esteira do radicalismo esquerdista, se se tivesse deixado arrastar à última hora para uma aventura de tipo insurreccional (como pretendiam alguns irresponsáveis) teria arrastado consigo o movimento operário para um desastre de incalculáveis consequências abrindo as portas ao fascismo" (Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, ed. cit., p. 209).

Os esforços desenvolvidos até à última hora para evitar o golpe militar em preparação foram baldados. Mas todos esses vários sectores, incluindo alguns protagonistas do 25 de Novembro, conheciam directamente a posição e os esforços do PCP no sentido de uma solução política e analisavam os perigos de um golpe, em que a extrema direita fascista saísse vencedora.

Todos estes factos, e muitos outros que adiante se desenvolverão, constituem prova incontestável de que o 25 de Novembro não foi "a resposta", o "contra golpe" a um imaginário "golpe comunista", como sempre têm insistido Soares e os seus amigos spinolistas, mas um golpe militar contra-revolucionário, realizado por um vastissimo e heterogéneo leque de alianças: desde fascistas e

211

variadas forças de direita, que tinham como objectivo ilegalizar e reprimir violentamente o PCP, o movimento sindical e a esquerda militar, a democratas, que, querendo restabelecer a hierarquia e a estabilidade militar e sendo contrários à acção revolucionária do PCP, pretendiam entretanto manter um regime democrático.

A orientação e acção do PCP, os documentos atrás citados, a incansável acção política e de massas desenvolvida, constituiram uma contribuição, que se revelou indispensável, para que o resultado imediato do 25 de Novembro não tivesse sido a instauração de uma nova ditadura e uma vaga de repressão terrorista como alguns queriam.

Afirmar isto não é levantar um fantasma. É confirmar reais objectivos da extrema direita como confessam agora fascistas e fascizantes, que participaram no golpe. Das posições e luta do PCP resultou a formação de um governo com participação do PCP e uma nova arrumação de forças que, no imediato, assegurou a continuação das liberdades e a aprovação e promulgação da Constituição, previstas para o dia 2 de Abril de 1976.

212

8 - O 25 DE NOVEMBRO

1. O GOLPE MILITAR EM PREPARAÇÃO

O 25 de Novembro foi um golpe militar inserido no processo contra-revolucionário. A suapreparação começou muito antes das insubordinações e sublevações militares do verão quente e de Outubro e Novembro de 1975.

Talvez que as mais esclarecedoras informações dessa preparação em curso muitos meses antes de Novembro sejam as que dá o comandante José Gomes Mota no seu livro, esquecido ou guardado nas estantes, A Resistência. O Verão Quente de 1975, Edições jornal Expresso, 2ª ed., Junho de 1976.

Segundo José Gomes Mota, o golpe foi preparado pelo "Movimento", que define por ser contra o que chama "os dissidentes", - nomeadamente "os gonçalvistas" e o PCP. Fala em "novas estruturas reorganizadas". Diz que o "Movimento" deveria ter presença activa no Conselho da Revolução (ob. cit. , p. 93) e aceitar a "manutenção formal dos órgãos de cúpula do Movimento - Conselho da Revolução e Assembleia do MFA" (ob. cit. , p. 95).

O "Movimento" chamava a si a preparação e decisão do golpe militar, mas, "preservando e garantindo a legitimidade revolucionária do Presidente da República" (ob. cit., p. 94). Segundo José Gomes Mota, a cúpula efectiva era o "Movimento", que dispunha de dois grupos dirigentes.

213

Um "militar", "inicialmente constituído por Ramalho Eanes, Garcia dos Santos, Vasco Rocha Vieira, Loureiro dos Santos, Tomé Pinto e José Manuel Barroso". A sua "tarefa" principal era a "elaboração de um plano de operações" (ob. cit., p. 99), tarefa que "cumpriu rigorosamente", tendo "para isso muito contribuído a liderança de Ramalho Eanes" (ob. cit., p. 100).

Outro "político", de que faria parte o "Grupo dos Nove", "veio a desempenhar o papel de um verdadeiro estado-maior de Vasco Lourenço", que "assumira a chefia do Movimento" (ob. cit. , p. 100).

O livro encerra muitas contradições e obscuridades sobre o "Movimento". Diz que "a iniciativa [de um confronto militar] teria de partir sempre dos "dissidentes" (ob. cit., p. 93), que o "Movimento" tinha por objectivo "evitar qualquer possibilidade de uma guerra civil" e a criação da "Comuna de Lisboa" (ob. cit., p. 94). Mas o facto, que importa sublinhar, é a revelação de um efectivo centro político-militar a preparar um golpe ao longo do verão quente.

Melo Antunes, por seu lado, fala da acção militar do "Grupo dos Nove" na preparação para o golpe: "Além das acções legais ou semilegais a que deitámos mão para obter a supremacia militar, também desenvolvemos acções clandestinas para nos prepararmos para uma confrontação que eu julgava inevitável. [...] Tínhamos uma organização militar em marcha." (Vida Mundial, Dezembro de 1998, p. 50.)

A preparação do golpe "para pôr fim a uma situação insustentável" vinha pois de longe.

Foi ulteriormente dado a conhecer que, no verão quente, muitos Comandos "deixaram os postos civis e se alistaram de novo para estarem operacionais".

A colocação de Pires Veloso no Norte em Setembro de 1975, substituindo Corvacho, que Freitas do Amaral intitula de "famigerado Brigadeiro" "afecto ao PCP" (O Antigo Regime e a Revolução, ed. cit., pp. 245 e 406), fazia parte dessa preparação. Não foi por acaso que, no 25 de Novembro, vieram ajudar o golpe várias Companhias do Norte, que depois levaram os presos para Custóias.

O papel de Ramalho Eanes é sublinhado nas valiosas informações que, no 20º aniversário do golpe, revela Vasco Lourenço, designado em 22 de Novembro e confirmado a 24 Comandante

214

da Região Militar de Lisboa em substituição de Otelo Saraiva de Carvalho.

Segundo Vasco Lourenço, Eanes, "responsável por organizar o plano de operações", "desempenhou papel fundamental" e "acabou por ser o principal comandante operacional", não cedendo às pressões dos militares mais radicais (artigo "Não aconteceu o pior", in Revista História, nº 14, Novembro de 1995, pp. 37-38).

Também Jaime Neves, sublinhando que se tratou de "um golpe contra o PCP", confirma o papel de Eanes: "Conspirávamos [...] e o Eanes [...] passou a ser ele a coordenar as coisas." (Entrevista à revista Indy, 21-11-1997.)

O papel de Eanes expressou-se aliás publicamente, logo após a vitória do golpe, em factos tão significativos como a sua ascensão a Chefe do Estado-Maior do Exército (interino em 27-11-1975 - posse em 9-12-1975) e ulteriormente a Presidente da República eleito.

Está mais que provado, assumido e confessado, que se tratou de um golpe militar contra-revolucionário há muito em preparação num turbulento processo de arrumação e rearrumação de forças.

Cerca das 10 horas da própria manhã do dia 25, prontos para desencadear as operações, os conspiradores - numa diligência conjunta do "Grupo dos Nove", Eanes, Jaime Neves e oficiais dos Comandos da Amadora - procuraram e conseguiram obter a aprovação e cobertura institucional do Presidente da República, Costa Gomes (entrevista de Costa Gomes a Maria Manuela Cruzeiro, in Costa Gomes, o Último Marechal, Editorial Notícias, 3ª ed., Lisboa, 1998, p. 357; e in revista Indy, 27-11-1998).

Para a compreensão do golpe e do que dele resultou é necessário ter em conta que, na sua preparação, participaram forças muito diversas associadas num complexo enredo de alianças contraditórias.

Todas estavam aliadas para pôr fim à influência do PCP e ao processo revolucionário, restabelecer uma hierarquia e disciplina nas forças armadas e extinguir o MFA insanavelmente em vias de destruição pelas suas divisões e confrontos internos. Mas, como resultado do golpe relativamente ao poder político e às medidas concretas a tomar, havia importantes diferenças.

215

Na grande aliança contra-revolucionária, internamente muito fragmentada, participavam fascistas declarados e outros reaccionários radicais, que visavam a instauração de uma nova ditadura, que tomasse violentas medidas de repressão, nomeadamente a ilegalização e destruição do PCP. Participava também o Grupo dos Nove, de que alguns membros, receosos da possibilidade de saírem vitoriosas do golpe as forças mais reaccionárias, pretendiam a continuação de um regime democrático.

Da parte dos fascistas e neofascistas, a ilegalização e repressão violenta do PCP era, não apenas um desejo mas um objectivo que pretendiam fosse alcançado no imediato.

As organizações terroristas deviam também participar. Paradela de Abreu diz que sempre tinha estado convencido de que o Plano Maria da Fonte só deveria ser desencadeado no seu "programa máximo - um programa de violência ou de guerra - em ligação com um golpe militar" (Do 25 de Abril ao 25 de Novembro, ed. cit., p. 204), intervindo com "muitos grupos capazes de executar quem quer que fosse" (ob. cit., p. 197). Na noite de 25 de Novembro foi-lhe comunicado para não avançar com o "Plano" (ob. cit., p. 208).

Este objectivo de desencadear uma vaga repressiva de extrema violência já na altura era abertamente proclamado nas campanhas anticomunistas. E muitos anos volvidos, mais claramente o dizem, nas suas confissões, alguns dos participantes.

Jaime Neves, num jantar em sua homenagem realizado em Janeiro de 1996, declarou que "o problema" seria resolvido "muito simplesmente com a prisão do lider do PC"; Álvaro Cunhal" (Público, 11-1-1996). O seu estado de espírito é transparente, ao dizer que, se "havia uma manifestação realizada pelo Partido Comunista, eu recusava-me a ir com a tropa para a rua se não fosse para prender o dr. Álvaro Cunhal" (entrevista ao Semanário, 26-11-1983).

Alpoim Calvão, operacional nº 1 da rede bombista, não deu por definitivamente derrotada a extrema direita depois do 25 de Novembro. Num encontro com Pinheiro de Azevedo (então Primeiro-Ministro), solicitou que fosse permitido o regresso a Portugal de Spínola e de todos os spinolistas exilados. Não são conhecidos os termos em que colocou o problema. Pedido? Exigência? O que

216

diz é que uma tal decisão seria "uma solução pacífica", porque, apesar do 25 de Novembro, "muitos queriam pegar em armas e vir por aí abaixo matar comunistas" (entrevista a Eduardo Dâmaso, publicada no seu livro A Invasão Spinolista, Círculo de Leitores, 1997, p. 98). É o que teriam feito, pelo que se vê, se tivessem sido eles a impor o resultado.

No próprio dia 25, não estando ainda certo como o golpe iria terminar política e militarmente, todos envolvidos num objectivo geral comum anticomunista, cada qual pretendia que o resultado correspondesse aos seus próprios objectivos.

Mário Soares e o PS tinham representado um papel importante na acção política preparatória do 25 de Novembro. Mas o golpe do 25 de Novembro não foi o que projectaram. Nenhum dos seus três objectivos centrais imediatos se concretizou. Nem a liquidação da dinâmica revolucionária e das suas conquistas. Nem o esmagamento militar do PCP, do movimento operário e da esquerda militar, nem, como resultado do golpe, ser Soares o vencedor, aquele que teria salvado a democracia de um golpe e de uma ditadura comunista e que por isso assumiria naturalmente de imediato, no poder do Estado, as responsabilidades daí decorrentes. Tal operação foi tentada mas falhou. Não é por isso exagero dizer-se que Soares ficou de fora do 25 de Novembro.

Os fascistas e neofascistas, participantes na preparação e no golpe, não conseguiram tão-pouco o que pretendiam.

Quanto ao "Grupo dos Nove", Melo Antunes (tal como Eanes e Costa Gomes) defendia uma solução política da crise. Indo no dia 26 à televisão declarar que "a participação do PCP na construção do socialismo era indispensável", deu importante contribuição para a defesa da democracia.

Como na altura considerámos, essa atitude expressava um objectivo político e uma apreensão: o objectivo de assegurar um regime democrático para o que considerava indispensável o contributo do PCP e a apreensão de que, se a extrema direita desencadeasse a repressão contra o PCP, ele e seus amigos acabariam também por ser reprimidos.

Poucos dias depois, o chefe do EMGFA, general Costa Gomes, enviou aos três ramos das Forças Armadas uma directiva na qual se afirmava que "só os militares [...] estão em condições de servir

217

o projecto de construção da sociedade proposta pelo Movimento do 25 de Abril, sociedade onde não seja mais possível a exploração do homem pelo homem" (Jornal de Noticias, 2-12-1975).

E, ao tomar posse como Chefe do Estado-Maior do Exército, no dia 6 de Dezembro, Ramalho Eanes, então promovido a general, declarou como "objectivos políticos prioritários a independência nacional e a construção de uma nova sociedade democrática e socialista." (jornal de Noticias, 7-12-1975)

2. A TESE DO "CONTRA-GOLPE"

Desde o 25 de Abril, todos os golpes e tentativas de golpes contra-revolucionários - golpe Palma Carlos, 28 de Setembro, 11 de Março e outros - foram explicados pelos seus autores, apoiantes e cúmplices como respostas a golpes ou tentativas de golpes do PCP visando o assalto ao poder. Assim sucedeu também no verão quente de 1975, quando forças contra-revolucionárias desenvolviam o terrorismo bombista e preparavam um novo golpe militar.

Ao contrário do que dizem (como acabamos de ver) os principais protagonistas do 25 de Novembro, Mário Soares e seus amigos não desistiram até hoje de dizer que, no 25 de Novembro, "houve uma tentativa de golpe, animado pela Esquerda Militar e pelo PCP, e uma resposta, [...] um contra golpe da parte do sector democrático, isto é, militares moderados, 'Grupo dos 9' e PS" (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução, ed. cit., p. 487).

Esta versão dos acontecimentos foi através dos anos repetida incansavelmente.

José Manuel Barroso, sobrinho de Soares e adjunto de Spínola, é ainda mais categórico: "O 25 de Novembro [diz ele] foi um golpe deforça militar, preparado pelo Partido Comunista". "'Páras' e 'fuzos' receberam, assim, ordens de saída directamente da direcção militar do PCP". O 25 de Novembro foi "uma operação dirigida por dois postos de comando: um, militar, situado no SDCI, e outro, civil, a partir da direcção militar do Partido Comunista" (Diário de Noticias, 25-11-1993).

Manuel Monge, destacado oficial spinolista próximo de Soares e que tinha fugido para o estrangeiro com Spínola depois do

218

11 de Março, afirma também que "o 25 de Novembro foi um golpe desencadeado pela ala "gonçalvista" do MFA com o total apoio do PC," (Público, 17-4-1994.)

E, já agora, lembremos que, em 1997, Carlucci informava a Câmara dos Representantes de que no 25 de Novembro "o golpe comunistafoi derrotado" (Dossier Carlucci/CIA, ed. cit., p. 109).

Como a orientação e acção do PCP e os acontecimentos provassem que não tinha havido nem golpe nem tentativa de golpe do PCP, inventou-se então a tese do "recuo" - a história de que o PCP, vendo que o seu golpe militar, já desencadeado, iriafalhar, recuou e desistiu do golpe. Essa tese do "recuo do PCP" é condimentada com uma insultuosa afirmação de Mário Soares: que o PCP teria lançado o golpe, mas, vendo que ia ser derrotado, deixou no terreno os esquerdistas "abandonados pelo PC" à sua sorte e à repressão (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução, ed. cit., p. 487). Falsidade e calúnia retomada por Freitas do Amaral (O Antigo Regime e a Revolução, ed. cit., p. 477).

Explique-se. Esta invencionice, como argumento, deturpa dois factos reais: Um, as orientações dadas pela Direcção do PCP na noite de 24 para 25 a algumas das suas organizações para não se deixarem arrastar em atitudes ou na participação em aventuras esquerdistas de confronto militar (casos do Forte de Almada e do RAL 1).

Outro, uma conversa telefónica na mesma noite de 24 para 25 entre o Presidente da República Costa Gomes e o secretário-geral do PCP, Álvaro Cunhal, em que este, tendo tomado a iniciativa do contacto, nos termos habituais da ligação institucional com a Presidência da República, comunicou ao Presidente, desmentindo especulações em curso, que o PCP não estava envolvido em qualquer iniciativa de confronto militar e insistia em apontar a necessidade de uma solução política. Soares diz contudo que Costa Gomes conseguiu "convencer o Partido Comunista a desistir" do 25 de Novembro (entrevista ao Público-Magazine, 24-4-1994). A verdade é que não houve "recuo" nem "desistência" porque não houve golpe nem tentativa de golpe do PCP, mas a realização empenhada da orientação definida pelo Comité Central em 10 de Agosto, até ao último minuto, incluindo as indicações acima referidas dadas às organizações do Partido e a diligência que se lhes seguiu junto do Presidente da República.

219

Apesar de ficar claramente comprovado que o 25 de Novembro foi um golpe militar contra-revolucionário, há muito em preparação, Soares diz ainda, tantos anos passados, que "a tese de Álvaro Cunhal" de o 25 de Novembro ter sido um golpe e não um contra-golpe "permanece hoje historicamente indefensável" (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução, ed. cit., p. 490).

A verdade dos factos e os testemunhos mais válidos (de Costa Gomes, de Melo Antunes, de Vasco Lourenço, de Ramalho Eanes) mostram que "indefensável" é a "tese" de Soares e seus amigos quando insistem no golpe do PCP e no contragolpe de 25 de Novembro.

3. O "CERCO" DE S. BENTO

Na medida em que avançava a preparação do golpe militar contra-revolucionário, travou-se acesa luta política em torno dos trabalhos e das funções da Assembleia Constituinte.

Soares pretendia (tal como Freitas do Amaral) que a Assembleia Constituinte, sem aprovar a Constituição, se transformasse de imediato num órgão do poder para fazer leis gerais e escolher novo governo. Pretendia no imediato, tendo Mário Soares como Primeiro-Ministro, formar governo em substituição do VI Governo Provisório. Jorge Miranda a pedido do PS e do PPD (segundo testemunho de Freitas do Amaral a pp. 531-532 do seu livro já citado) chegou a redigir um projecto de lei constitucional segundo o qual a "Assembleia Constituinte assume a plenitude dos poderes legislativos e de fiscalização do Poder Executivo em Portugal" (art. 1º). Compreende-se assim melhor que, nas suas memórias, Mário Soares chame "Parlamento" à Assembleia Constituinte (MariaJoão Avillez, Soares. Ditadura e Revolução, ed. cit., p. 483). Pretendia ainda, como os acontecimentos pouco depois comprovaram, impedir a aprovação da nova Constituição.

Na preparação do golpe contra-revolucionário, que veio a realizar-se em 25 de Novembro, e no quadro desses objectivos, chegou a ser examinada a possibilidade de transferência para o Porto dos chefes da conspiração, de unidades militares comprometidas e da Assembleia Constituinte, para depois, a partir do

220

Norte, desencadear a guerra civil e esmagar militarmente o Sul, o que chamaram a "Comuna de Lisboa".

O conhecimento da existência desse plano é necessário para compreender a conduta de Mário Soares no chamado "cerco a S. Bento", assim chamado pela contra-revolução.

Foi o caso de, em tão polémica situação, no dia 12 de Novembro, os trabalhadores terem realizado uma concentração em frente da Assembleia Constituinte com objectivos de carácter reivindicativo laboral.

Conhecendo as posições dos vários partidos relativas às suas reivindicações, os trabalhadores aplaudiram os deputados do PCP e alguns outros, que saíram calmamente do edifício e seguiram os seus destinos.

Mário Soares conta à sua maneira os acontecimentos:

"Vieram dizer-me que havia uma importante manifestação de operários da construção civil em frente ao Palácio. Fui a uma janela e apercebi-me de que uma verdadeira milicia paramilitar [?!!!), que enquadrava [?!!!] os manifestantes, se preparava [?!) para ocupar certas posições chave perto das saídas" (?!) (Mário Soares, Portugal: Que Revolução?, ed. cit., p. 187).

Segue-se a descrição da "fuga", que vale a pena ler como testemunho de uma operação teatral, espectacular e rocambolesca. Corredores fora no edifício, "começou a correr" com seus amigos, atravessou em correria os jardins de S. Bento até lá cima à residência do Primeiro-Ministro e saiu pelas traseiras... (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução, ed. cit., p. 483). O próprio Soares conta este episódio com um colorido que faz inveja aos melhores ficcionistas. Leia com gosto, se tiver ocasião.

A história do "cerco de S. Bento", como ameaça comunista de assalto à Assembleia Constituinte com tais "milícias paramilitares", correu mundo, espalhada pela contra-revolução, tal como tinham sido os casos República e do Patriarcado.

A ameaça comunista e a "fuga" a que Soares fora forçado para escapar ao perigo "provavam" que a Assembleia Constituinte não tinha condições para continuar em Lisboa.

Segundo o pormenorizado plano de ir para o Norte, era imperativo deslocar a Assembleia para o Porto, para, a partir do Norte, lançar-se à conquista da "Comuna de Lisboa". É esclarecedor que,

221

no dia 20 de Novembro, PS, PPD e CDS aprovam na Assembleia Constituinte a possibilidade de a Assembleia reunir "em qualquer momento e em qualquer lugar", (Diário da Assembleia Constituinte, p. 2779).

Para o Porto não foi a Assembleia mas, como veremos, foi Mário Soares, pensando poder realizar o tenebroso plano, que fora rejeitado.

Quanto à manifestação dos trabalhadores, "a ordem repôs-se" com "cedências do Primeiro-Ministro a algumas das reivindicações salariais", segundo acabou por confirmar o próprio Soares (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução, ed. cit., p. 483). Para quê ter abalado em tal correria e saído pelas traseiras?

4. O "CONTRa-GOLPE" FALHADO

A ida, no próprio dia 25 de Novembro, de Soares para o Porto com os seus amigos, constituiu um episódio que esclarece e evidencia alguns dos mais sérios perigos de um plano muito diferente do que veio a ser o golpe do 25 de Novembro e os seus resultados.

Nesse dia, partindo para o Porto, Soares ia certamente esperançado e decidido a que o golpe contra-revolucionário vitorioso seria um confronto militar violento, que tivesse como resultado a ilegalização e repressão violenta do PCP, do movimento operário e da esquerda militar e a não aprovação da Constituição da República já elaborada pela Assembleia Constituinte.

Um tal plano foi desvendado vinte anos mais tarde pelas extraordinárias revelações de Vasco Lourenço que, nas vésperas do 25 de Novembro, substituiu Otelo no Comando da Região Militar de Lisboa e acompanhou de perto, em ligação com Eanes, a preparação final e a realização do golpe.

Vasco Lourenço revela que, já depois da formação do Grupo dos Nove e da publicação do seu documento, foi levantada e esteve quase em vias de ser aprovada a hipótese (à qual Vasco Lourenço diz ter-se oposto "firme e deliberadamente", porque seria "provocar a guerra civil") da "retirada para o Norte, com as forças que nos apoiavam (Comandos da Amadora, Artilharia de Cascais, Infantaria de Mafra e Cavalaria de Santarém), permitindo, ou

222

provocando, [!] que se criasse a Comuna de Lisboa, que depois se procuraria reconquistar" (artigo in Revista História, nº 14, Novembro de 1995, p. 35). Seria também de considerar "passar a reunir no Porto" a Assembleia Constituinte (ibid.), ideia esta que Mário Soares sugere, inventando e lançando a cabala do "cerco a S. Bento" pelos comunistas. Sendo impossível à Assembleia funcionar como Constituinte em tais condições, com a ida para o Porto tornar-se-ia um Parlamento, faria leis e escolheria o governo, como consta do projecto de lei constitucional de Jorge Miranda atrás referido.

Reveladora também da natureza e execução do mesmo plano a pouco conhecida transferência para o Norte do ouro do Banco de Portugal, em "operação devidamente concertada com o sindicato dos bancários, na altura de orientação conjunta socialista e MRPP" (Vida Mundial, Dezembro de 1998).

Os factos mostram que, ao ir para o Porto no dia 25, ainda Soares sonhava com a "hipótese" de guerra civil contra a "Comuna da Lisboa" desvendada anos mais tarde por Vasco Lourenço.

Também Melo Antunes informa "a sua vontade de evitar a deslocação do poder para o Norte, com a intenção de daí se partir à conquista da 'comuna de Lisboa'" (Vida Mundial, Dezembro de 1998, p. 50).

As revelações de Vasco Lourenço e de Melo Antunes são ainda mais esclarecedoras, se lhes acrescentarmos outras confissões, igualmente sensacionais, feitas pelo próprio Soares a Maria João Avillez: "Talvez uma semana antes do 25 de Novembro, o então Primeiro-Ministro [da Grá-Bretanha] James Callaghan enviara-me um oficial do Intelligence Service que eu, através de Jorge Campinos, apresentei aos militares operacionais [é pena não dizer quais] que, entretanto, tinham começado a gizar o seu plano militar - conforme Callaghan conta nas suas Memórias."

"A consumar-se a divisão entre o Norte e o Sul do país [informa Soares], o Reino Unido não só nos apoiaria politicamente, como colaboraria ainda com Portugal através de apoios concretos. Prometeram-nos fazer chegar rapidamente ao Porto combustível para os aviões e também armamento." (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução, ed. cit., p. 491.)

223

Isto é: Uma semana antes do 25 de Novembro já Soares estava a combinar com os ingleses a ida para o Norte, o fornecimento de gasolina para os aviões e de armamento.

E não só. Conta Rui Mateus referindo os apoios financeiros dos ingleses: que "a entrega mais [...] volumosa, seria a 24 de Novembro, nas vésperas da partida de Mário Soares para o Porto. [...] As instruções que Mário Soares me tinha dado eram no sentido de eu me dirigir com o "pacote" a sua casa, pois o seu conteúdo era necessário para esta segunda viagem para a capital do Norte. Dirigi-me então [...] à sua casa no Campo Grande." (Contos Proibidos. Memórias de Um PS Desconhecido, Publicações Dom Quixote, Lisboa, 1996, p. 89.)

Acompanhemos o desenrolar dos acontecimentos militares. No dia 25 de Novembro, pilotos e aviões são levados de Tancos para Monte Real e Cortegaça, os pára-quedistas abandonados pelos oficiais saem de Tancos e ocupam o Estado-Maior da Força Aérea em Monsanto. Está tudo preparado para desencadear em Lisboa as operações do golpe contra-revolucionário há muito preparado e definido no "Plano das Operações". Soares vai à sede do PS, aí "trocando informações com os seus camaradas e recolhendo dos militares as precisões possíveis". Vai depois ao Palácio de Belém, onde "se montara um posto de informações chefiado pelo tenente-coronel Ferreira da Cunha", o mesmo que no 11 de Março se encontrava com Manuel Alegre e outros dirigentes do PS. "Após ter sido decretado por Costa Gomes o "estado de emergência", mas quando a situação militar era muito confusa e Lisboa estava cercada [em vez de ficar no teatro de operações do golpe a desencadear-se nesse mesmo dia], nte disparatada e só ia criar condições de dramatização, que podiam conduzir à guerra civil. Passado este tempo todo, não me custa a admitir que o PS, em particular o Mário Soares, quisessem ter, mais uma vez, um enorme protagonismo no meio disto tudo, aparecendo no fim como os grandes heróis." (Entrevista a Maria Manuela Cruzeiro, revista Indy, 27-11-1998.)

Diz por sua vez Costa Gomes: "Achei de um ridículo espantoso a decisão de os principais dirigentes do PS se refugiarem no Norte. E parece que o Mário Soares foi um deles. Acho que isso é uma fraqueza que as pessoas têm de vez em quando. Talvez levadas, porque vejo o Mário Soares como uma pessoa corajosa. Mas, nesse momento não foi o mais corajoso. Fugiu do centro onde havia maior actividade revolucionária para um sítio onde julgava que havia paz. Mas era uma paz podre, com laivos de MDLP." (En-

225

trevista a Maria Manuela Cruzeiro, revista Indy, 27-11-1998. Cf. Costa Gomes. O Último Marechal, ed. cit., p. 363.)

Costa Gomes revela com frontalidade a situação, mas os factos atrás apontados mostram que não se tratou de uma "fuga" e sim da partida para a realização de um plano.

Indo para o Norte, onde o aguardavam o comandante da Região Militar Pires Veloso e Lemos Ferreira, levando os aviões e pilotos de Tancos, e contando com o apoio político, diplomático e financeiro da Grã-Bretanha, gasolina para os aviões e mais armamento, Mário Soares vai com a ideia de que o golpe contra-revolucionário em Lisboa poderá ser derrotado e então ele, a partir do Norte, desencadeará a guerra civil para esmagar a "Comuna de Lisboa".

E, sobre os pilotos que, com os aviões, abandonaram "em bloco" Tancos, e que "constituíam a parte mais importante dos 'páras'" e os seus comandos todos, não é de mais lembrar que Costa Gomes lhes atribui grande responsabilidade por abandonarem os "páras" (Indy, 27-11-1998) que em desespero foram ocupar em Monsanto o EMGFA e prender o seu comandante.

No Norte, os aliados de Soares não eram famosos.

Segundo Melo Antunes, Soares e o PS "aliaram-se ao que de pior havia nas Forças Armadas. Como já se haviam aliado ao Spínola. Numa aliança que se tornou mais evidente depois da vinda dos oficiais do ELP e do MDLP. Que se tornaram nos aliados militares preferenciais do PS." (Indy, 27-11-1998).

No Porto (já realizado o encontro com Pires Veloso e Lemos Ferreira) Soares dá, no dia 26, uma conferência de imprensa. Insistindo na sua tese do "contra-golpe" à tentativa de um golpe comunista, afirma que o 25 de Novembro foi (o inventado golpe comunista, claro) "o mais grave atentado à democracia portuguesa desde o 25 de Abril" (Primeiro deJaneiro, 27-11-1975).

Dois dias depois, num comício realizado também no Porto, acusa: "os responsáveis são em primeiro lugar os dirigentes do PCP" (jornal de Noticias, 27-11-1975). Sottomayor Cardia classifica o 25 de Novembro como "uma insurreição comunista para a conquista total do poder e eliminação dos adversários do comunismo" (OJornal, 5-12-1975).

Nesse comício destacou-se uma delegação do PC de P (m-l), muito aplaudida segundo o jornal, com um sugestivo cartaz:

226

"Prisão para Cunhal e seus lacaios" (Comércio do Porto, 27-11-1975).

Vê-se que Soares e o PS se identificavam, quanto aos objectivos do golpe, não com o que veio a ser o golpe e o seu resultado, mas com os fascistas e "laivos de MDLP" como Costa Gomes refere. Com spinolistas e "o pior que havia nas Forças Armadas", como refere Melo Antunes. Com os reaças a ferver para "vir por aí abaixo matar comunistas", como diria dias depois o chefe da rede bombista do MDLP Alpoim Calvão. Ainda com a ideia de liquidar pelas armas a "Comuna de Lisboa".

Uma observação mais para melhor se compreender o alcance das palavras.

Os contra-revolucionários chamaram "Comuna de Lisboa" à eventual conquista insurreccional do poder pelo PCP na grande região de Lisboa. Este nome não foi utilizado por acaso. Foi por analogia com a "Comuna de Paris" de 1871, a qual nas palavras de Marx "era essencialmente um governo da classe operária" (Marx/Engels, Obras Escolhidas em três tomos, Edições "Avante!"-Edições Progresso, Lisboa-Moscovo, 1983, Tomo II, p. 243). Tão-pouco por acaso a analogia da repressão que projectavam para a "Comuna de Lisboa" com a conquista de Paris pelas tropas reaccionárias e o terrível e cruel esmagamento da "Comuna de Paris" com fuzilamentos em massa de dirigentes e da população.

5. A SAÍDA DA CRISE POLÍTICO-MILITAR

A preparação e a execução do golpe militar contra-revolucionário de 25 de Novembro realizou-se no quadro complexo e movediço de alianças diversas e contraditórias, de arrumações e desarrumações de forças em movimento, de objectivos políticos e militares diferenciados e incompatíveis no que respeita ao que cada qual pretendia como resultado final do golpe.

Mário Soares e o PS participaram com importante contribuição na formação da grande aliança contra-revolucionária anticomunista e anti-MFA, que conduziu ao golpe. Mas, pela identificação dos seus objectivos e pela sua colaboração estreita e prioritária com as forças mais reaccionárias, estiveram à margem do processo

227

efectivo de preparação do golpe e não conseguiram desencadear o que apelidavam de "contra-golpe", nem conseguiram o seu objectivo de reprimir e ilegalizar violentamente o PCP e o movimento operário.

Muitos anos mais tarde, Soares diz que, logo no dia 26, apoiou e "pareceu-lhe sensata" a célebre declaração de Melo Antunes na televisão: que "os comunistas eram indispensáveis para que se cumprissem as regras do jogo democrático" (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução, ed. cit., p. 489). Fantástica reviravolta, na hora do fracasso da tentativa de desencadear a guerra civil a partir do Norte.

A verdade é que, no 25 de Novembro, Soares, de companhia com a extrema direita, sofreu séria derrota política. Nem a liquidação militar da "Comuna de Lisboa", nem guerra civil, nem ilegalização e repressão do PCP, nem intervenção efectiva na saída política da situação. É pertinente a observação de Melo Antunes de que "não é por acaso que das suas declarações continuam a não constar grandes referências ao 25 de Novembro" (Indy, 27-11-1998).

Há quem não compreenda como foi possível a surpreendente solução política, que no imediato veio a resultar do golpe. Com a salvaguarda das liberdades e da democracia. Com a formação de um governo em que continuou o PCP. Com a aprovação e promulgação da Constituição pela Assembleia Constituinte.

E entretanto essa solução política era uma possibilidade há muito considerada pelo PCP na sua análise da situação e na sua acção prática. Uma tal saída política do golpe "contra o PCP" resultou da aliança, não negociada, não debatida, não acordada, não explicitada, mas aliança com o PCP, conjuntural e objectivamente existente, de chefes das Forças Armadas, destacados participantes na preparação do golpe e na sua execução, mas defensores da continuação das liberdades e da democracia política.

A aliança, que decidiu da saída política do 25 de Novembro, não foi pois a que Mário Soares indicava como sendo a do "contra-golpe" - "militares moderados, Grupo dos Nove e PS". Não, não foi essa aliança que realizou o 25 de Novembro nem a que interveio na saída política do golpe. No complexo quadro da grande aliança contra-revolucionária, o PS, no 25 de Novembro, acabou

228

por ficar de fora, como atrás anotámos. É Eanes que, citando o "Plano de Operações", o testemunha (O Independente, 29-4-1994).

De facto, o "Plano de Operações", publicado como anexo em vários livros, e não nos consta tenha sido desmentido, justifica inteiramente essa afirmação.

Embora admitindo poder vir a ser necessário um "plano de acção política com deslocação dos órgãos do poder político para o Norte", o Plano estabelece que "a acção decisiva processar-se-á na Região Militar de Lisboa" "seja ou não" a iniciativa das "forças da ordem".

Elaborado sob a direcção pessoal de Eanes (como Gomes Mota informa e Vasco Lourenço confirma) o Plano permite explicar e compreender muitos dos aspectos mais contraditórios e polémicos do golpe.

O "Plano de Operações" contém, objectivamente, não o plano de um contra-golpe mas de um golpe. Não uma acção militar para responder a um golpe efectuado ou em curso, mas o plano de um golpe militar, exigindo longa preparação, com o objectivo de pôr fim a uma situação político-militar cuja responsabilidade atribuem ao PCP.

O Plano é concebido como um golpe à escala nacional e com plano de operações em todas as regiões. Faz um balanço das "unidades favoráveis" e "unidades não seguras" indicando as operações militares do golpe decorrentes da situação avaliada em cada caso.

Aponta os termos concretos da intervenção tanto das unidades das Regiões Militares do Norte, do Centro, do Sul e de Lisboa, como dos partidos que apoiam o golpe.

O Plano, embora admitindo que o momento da execução possa ter de ser determinado por circunstâncias não previstas, "está elaborado para a hipótese da iniciativa ser das forças da ordem" (hipótese 2.a) e vai ao ponto de indicar a altura do dia para o começo das operações de tais ou tais unidades.

O Plano, nas alternativas que coloca em muitos casos ao desenvolvimento das operações, contém uma avaliação de incertezas e contradições, que reflectem e correspondem às contradições do próprio golpe.

Por um lado, constitui um elemento do processo geral da contra-revolução no caminho para o fim da dinâmica revolucioná-

229

ria, para a efectiva dissolução do MFA, para o restabelecimento da hierarquia militar controlada pelas forças de direita.

Por outro lado, o seu resultado imediato não foi a repressão ao PCP e ao movimento operário e a instauração de uma nova ditadura, como queriam, e não estiveram longe de conseguir, os protagonistas e apoiantes fascistas e fascizantes, mas a continuação (com os comunistas e com um forte movimento sindical de classe) de um regime democrático.

Os principais dirigentes dos partidos que tinham participado e apoiado a realização do golpe evitaram até hoje dar sobre isso uma apreciação frontal. Deixaram isso para o Jardim e para os bombistas.

Pouco conformado com a saída política, Galvão de Melo (em 8 de Dezembro), brandindo a moca, apelava para que os comunistas fossem lançados ao mar.

Alberto João Jardim diria mais tarde que "o problema foi que as Forças Armadas voltaram a falhar por deixarem incompleta a missão patriótica, em que se envolveram a 25 de Novembro. Passou-se uma esponja sobre os crimes que vinham sendo cometidos desde o 25 de Abril" "mantiveram uma Assembleia Constituinte eleita em condições de total falta de imparcialidade e liberdade para vários partidos políticos, o que deu a borrada ainda hoje em vigor, quando deviam ter dissolvido essa Assembleia e, então sim, isso feito, realizar eleições verdadeiramente livres" (O Diabo, 4-4-1994) .

O chefe do movimento terrorista Maria da Fonte responsável por numerosos assaltos, atentados, destruições de instalações do PCP, lamentando não ter vencido o "Plano" gizado para liquidar fisicamente o PCP, referirá o golpe realizado como "aquele 25 de Novembro", "o pudico golpe militar de Novembro de 1975" que quis "evitar" que a intervenção dos civis na execução do "Plano" "pudesse resultar em algumas centenas de mortos" (Paradela de Abreu, ob, cit., pp. 153 e 154). Que importância teria isso?

Joaquim Ferreira Torres, destacado activista do MDLP e contratador do mercenário Ramiro Moreira, considerou o 25 de Novembro "uma traição" (ob. cit., p. 188).

Também o cónego Melo ficou manifestamente desiludido. Tanto empenho, tanta mobilização das populações arregimentadas

230

pela Igreja e pelos padres, tantos assaltos e destruições de Centros de Trabalho do PCP, tantas bombas, tantos atentados - alguns dos quais até tem sido difícil manter impunes - e afinal um tal resultado: liberdades, regime democrático, aprovação da Constituição. Desapontamento profundo. Não sabe como explicar mas explica: "O 25 de Novembro foi da total responsabilidade dos marxistas [...] foi uma luta de marxistas" (entrevista ao Diário do Minho/Rádio Renascença, 13-3-1999). Só faltava mais esta, não é verdade?

Como podiam fascistas e fascizantes, militares radicais, bombistas do MDLP, do Maria da Fonte e do ELP, como podiam PS, PPD e CDS aceitar que a saída política de um golpe contra-revolucionário anti-PCP fosse a continuação e retomada de funções de um governo com a continuação da participação do PCP, com um Ministro e seis secretários de Estado?

Não podiam aceitar e não se deram por vencidos. Voltaram à carga no imediato numa ressaca que, como veremos, teve como objectivos imediatos fundamentais inverter a situação, impedir a aprovação e promulgação da Constituição pela Assembleia Constituinte e assegurar a efectiva tomada do poder pela contra-revolução.

231

9 - A CIA NA CONTRA-REVOLUÇÃO

1. CURRICULUm DO AGENTE

A CIA, gigantesca e sinistra organização de espionagem, conspirações, golpes fascistas, operações de terrorismo de Estado, assassinatos de militantes progressistas, teve em Portugal, após o 25 de Abril, papel de relevo no processo contra-revolucionário.

O imperialismo norte-americano compreendeu que a revolução democrática portuguesa alterava no imediato (e era susceptível de alterar mais profundamente) o quadro político europeu.

Daí, depois de breve espanto inicial, e de verificar, com a derrota em 1974 de sucessivos golpes contra-revolucionários que a revolução democrática continuava a avançar, o envio para Portugal de um agente da CIA treinado e provado em tais missões realizadas, como é regra, a coberto de outros cargos oficiais.

Frank Carlucci foi o escolhido. Tinha sido "secretário político do embaixador dos Estados Unidos em Kinshasa, quando assassinaram Patrice Lumumba no início dos anos 60". Ajudou Tchombé e Mobutu no Zaire, e Lacerda no golpe dos generais no Brasil. Em Zanzibar teve tão imprudente ingerência, que acabou por ser expulso do país.

"Credenciais excelentes" chama a estes serviços Hall Themido (Dez anos em Washington, ed. cit., p. 188), o embaixador de Portugal nos Estados Unidos, colaborador do governo americano e da CIA.

232

O governo norte-americano não achou necessário enviá-lo, como é corrente com agentes da CIA, como adido militar, secretário, conselheiro, adido comercial ou cultural disfarçando a sua efectiva missão. Numa manifesta ofensa a Portugal, enviou-o como embaixador. Rui Mateus, embora confirmando que Carlucci era agente da CIA, ainda lhe chama, vinte anos passados, "embaixador de carreira" (O Diabo, 19-11-1996).

O disfarce não resultou. Com a Revolução de Abril, Portugal tinha acordado e estava de olhos vigilantes. Tal nomeação tinha a marca de um insulto à inteligência dos portugueses. Ao chegar a Portugal, Carlucci foi desde logo desmascarado e recebido com indignação pela opinião pública.

Durante toda a sua estadia em Portugal, tanto ele próprio, como aqueles com quem urdia as conspirações contra-revolucionárias, negavam que fosse um agente da CIA.

Mas, em 23 de Dezembro de 1977, quando o Governo dos Estados Unidos deu por terminada a sua missão em Portugal e o mandou regressar ao país por considerar que a contra-revolução estava em bom e seguro andamento, tirou-lhe a máscara: nomeou-o subdirector da CIA.

Esta "revelação" imediata e aberta de que a acção de Carlucci em Portugal significou a intervenção dos Estados Unidos contra a revolução democrática confiada à CIA, foi tão descarada e insultuosa que houve comentadores que a atribuíram a precipitação ou gaffe de Carter, então Presidente norte-americano.

Não era cómodo, para titulares dos órgãos de soberania, manterem os necessários contactos com o "embaixador" sabendo que ele era também um agente da CIA. Costa Gomes, Presidente da República, "deu-se sempre muito bem com ele", como diz. Mas "conhecia o passado dele" e mantinha a reserva necessária, "pois não era uma pessoa com quem a gente se pudesse abrir" (in Revista História, nº 14, Novembro de 1995, p. 18).

Mário Soares entendeu o relacionamento de outra forma, como adiante veremos.

233

2. A "ESTRATÉGIA DA CIA"

Com tal carga no seu curriculum, Frank Carlucci chegou a Portugal em 17 de Janeiro de 1975.

As manifestações de protesto foram por muitos condenadas por fazerem falsas acusações ao novo embaixador.

Anos passados, posto o preto no branco, foi confirmada a sua verdadeira missão mesmo por próximos colaboradores, que então a negavam: a CIA e Carlucci tinham sido defacto verdadeiros estrategos do processo contra-revolucionário, do combate à Revolução de Abril e ao PCP.

Rui Mateus, que durante anos teve a responsabilidade das relações internacionais do PS e que, como informa no seu livro já citado Contos Proibidos. Memórias de Um PS Desconhecido, manteve frequentes contactos com a CIA, é explícito.

"A tese da CIA venceria a opinião do todo-poderoso secretário de Estado Henry Kissinger." "Felizmente para nós [...] Carlucci [...] não hesitou [...] optando pela defesa da tese da CIA e coordenação da estratégia da CIA" (O Diabo, 19-11-1996).

Em que consistiu a "estratégia da CIA"? Em que consistiu a acção de Carlucci como "coordenador" da sua aplicação?

Mário Soares responde a esta questão com extrema clareza. Segundo Soares, Carlucci compreendeu que só o PS (com Mário Soares) podia fazer frente ao PCP (entrevista à TVI em 25-4-1994) e que Carlucci "teve um papel verdadeiramente fabuloso em Portugal" por ter percebido que, em Portugal, era o PS (com Mário Soares) que estava em condições de fazer frente ao comunismo (entrevista à SIC em 26-4-1994).

A mesma ideia é referida por Hall Themido: "Por mérito próprio, Frank Carlucci ganhou lugar à parte no processo revolucionário português, como protector dasforças democráticas, designadamente do Partido Socialista e de Mário Soares. " (Ob. cit. p. 188.)

Agora, à distância, Soares assume esse papel do PS e o seu próprio papel ligado a Carlucci e à CIA. Por vezes apenas invertendo a importância dos dois elementos: não se trataria da "estratégia da CIA" e da acção do "coordenador" na sua execução, mas da "estratégia do PS" e do seu secretário-geral Mário Soares.

234

Lembrando-lhe Maria João Avillez que, encontrando-se com Carlucci em Junho de 1995, este lhe disse: "Ninguém melhor que um homem de esquerda, combativo, corajoso e anticomunista para combater a esquerda comunista." Mário Soares respondeu: "Carlucci limitou-se a fazer, lucidamente, um diagnóstico muito simples: quem podia 'salvar' Portugal da ameaça totalitária?" (Soares. Ditadura e Revolução, ed. cit., pp. 406 e 407.)

Nisso tinha razão. Não eram de facto os partidos de direita, criados depois do 25 de Abril e os seus dirigentes vindos da ditadura, que estavam em condições de fazer frente com êxito à poderosa dinâmica revolucionária em movimento.

Definida, nestes termos, a "estratégia da CIA", seguiram-se as ajudas concretas, mesmo antes da nomeação de Carlucci para Lisboa.

Em 25 de Setembro, com Mário Soares em Washington, o New York Times noticia que o governo norte-americano decidira apoiar o PS e que os fundos americanos seriam canalizados pela CIA através de partidos e sindicatos socialistas da Europa Ocidental (citado in O Pulsar da Revolução, Cronologia da Revolução de 25 de Abril (1973-1976) de Boaventura Sousa Santos, Manuela Cruzeiro e Maria Natércia Coimbra, Edições Afrontamento-Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra, 1977, p. 276).

Sá Carneiro tentara com Spínola ser ele o escolhido logo nos primeiros dias da revolução. No Buçaco. Na Manutenção Militar. Na tentativa de golpe Palma Carlos. Esteve em todos os golpes que se seguiram. E fracassou.

Sob o ponto de vista do desenvolvimento da contra-revolução e da intervenção norte-americana em Portugal, a "estratégia da CIA" e a acção do "coordenador" da execução dessa "estratégia" foram de facto "fabulosos", como disse Mário Soares.

As relações de Soares com Carlucci e a CIA constituem um factor permanente do desencadeamento, desenvolvimento e êxito final do processo contra-revolucionário .

235

3. DESENVOLVE-SE A ACÇÃO

A execução da "estratégia da CIA" pelo seu "coordenador" não se limitou a apoiar o político e a força política que a CIA considerava serem os únicos capazes de se opor com êxito à revolução e ao PCP.

A CIA estabeleceu muitos outros contactos e recrutou agentes e cúmplices nas forças armadas, noutras forças políticas, nos vários sectores sociais.

Diz Carlucci: "Trabalhei com os três partidos" (CDS, PSD e PS). Com Freitas do Amaral e Sá Carneiro. Mas "Mário Soares era o líder mais vigoroso". E quando afirma que lhe deu "apoio moral" e o jornalista comenta que "também se diz que houve apoio financeiro", Carlucci responde: "Julgo que não é apropriado entrarmos nessa matéria", "o apoio foi dado a todos os partidos democráticos"... (Entrevista ao Expresso, 6-8-1994) .

Carlucci não considerou "apropriado entrar nessa matéria". Mas Rui Mateus entrou mesmo nela no seu já citado livro de "memórias", no qual se podem encontrar inúmeras informações, não só relativas a financiamentos recebidos pelo PS, como a relações do PS e de Soares com a CIA e com o M16 (equivalente britânico da CIA).

Particularmente operativas foram as actividades da CIA nas forças armadas nos golpes contra-revolucionários e na divisão e tentativa de destruição do movimento sindical unitário, a Intersindical, poderosa força dos trabalhadores na revolução portuguesa.

Na preparação do golpe de 28 de Setembro, a CIA teve participação activa. Precisamente em 17 de Agosto o vice-director da CIA Vernon Walters veio a Lisboa encontrar-se com o Partido Liberal, partido fascista e um dos participantes activos da "maioria silenciosa". Também com Galvão de Melo, o farronca da moca e da extrema direita. Com Bulhosa e Champalimaud. Com Franco Nogueira, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros no governo de Marcelo Caetano.

Também naturalmente com Mário Soares, que conta assim o encontro com esse homem "extrovertido e muito simpático": "pretendia informar-se [...], falou muito aberta e francamente comigo. [...] Falei-Ihe da pressão dos comunistas [...]. Pedi-lhe sobretudo

236

compreensão eapoio político dos norte-americanos: que [...] ajudassem a Revolução dos Cravos a ser verdadeiramente democrática [...]" (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução, ed. cit., p. 351). Fazer um tal pedido ao vice-chefe da CIA não deixa de ser curioso.

O que Soares disse a V. Walters (pelo menos parte do que disse) fica-se agora a saber. Não o que Walters disse "aberta e francamente" a Soares. Ou melhor, uma coisa se sabe que disse porque ele próprio o confirma: que o PCP estava a "receber 10 milhões de dólares [cerca de 1 milhão e meio de contos] mensais da União Soviética" (V. Walters, Silent Missions, 1978, p. 609, in Rui Mateus, ob. cit., p. 73). Era de facto assustador. Deu título em jornais.

Poucos dias depois da estadia de Walters, no dia 10 de Setembro, Spínola pronunciou o seu célebre discurso lançando a operação da "maioria silenciosa".

Também quando do 11 de Março, o envolvimento de Carlucci evidenciou-se de tal forma que, poucos dias depois da derrota, ele sentiu necessidade de dar uma conferência de imprensa com grande repercussão. No Fim de contas para fazer apenas um desmentido: "não há ingerência da CIA em Portugal" (3-4-1975). O próprio a desmentir a própria ingerência e acção. E, certamente entristecido com a derrota do golpe, Carlucci, sem abandonar as suas funções, saiu de Portugal durante alguns meses.

Em relação ao 25 de Novembro, revelaram-se muitas verdades nas confissões feitas pelos protagonistas vinte anos mais tarde.

No dia do golpe, antes de partir para o Porto, Mário Soares, como atrás referimos, teve um encontro com o Ministro da Grã-Bretanha onde este lhe prometeu apoio, por intermédio do Intelligence Service.

Pode perguntar-se, que têm a ver com a CIA os serviços de espionagem referidos nesse encontro?

A resposta encontra-se numa observação de Rui Mateus relativa ao papel da "estratégia da CIA". Callaghan, diz Rui Mateus, "optara também pela tese da CIA" e disponibilizou "a cooperação dos seus serviços secretos com os seus homólogos americanos". Carlucci, diz Mateus, "é um dos heróis do 25 de Novembro" (O Diabo, 19-11-1996). Lembre-se que em princípios de Novembro Carlucci visitou mais uma vez o Norte do País, encontrando-se no Porto, Viseu, Vila Real, Chaves e Braga com bispos, gover-

237

nadores civis e presidentes de câmaras. E se não se deslocou a Viana do Castelo foi porque os trabalhadores se opuseram à projectada visita aos estaleiros e, face à tensão existente, Carlucci desistiu.

Tomem-se as informações sobre as relações e cumplicidades. Mas não se afirme que Carlucci foi "um dos heróis do 25 de Novembro". Nem ele, nem Soares. Porque um e outro optaram pelo plano da ida para o Norte e de desencadear a ofensiva militar para esmagar a "Comuna de Lisboa". E esse plano falhou.

Outra importante intervenção da CIA desenvolveu-se na infiltração no movimento sindical, visando a sua divisão e desagregação.

Quando Soares visitou os Estados Unidos, em Setembro de 1975, encontrou-se com Georges Meany, o patrão da AFL-CIO. É o próprio Soares que conta: "Meany encorajou-me e, com o apoio concreto do sindicalista Brown, que conhecia bem as questões europeias, criámos um esquema de cooperação que, mais tarde, levaria à formação da UGT." (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução, ed. cit., p. 353.)

Preciosa confissão. Porque Irving Brown era de há muito conhecido, precisamente na Europa, por actividades divisionistas do movimento sindical e era conhecido, não tanto por ser um sindicalista norte-americano, mas por ser um conhecido agente da CIA, qualidade além do mais testemunhada pelo antigo dirigente da CIA Thomas Braden.

Ficou-se agora a saber, pela boca de Soares, que Irving Brown veio a Portugal no âmbito do "esquema de cooperação" que "levaria à formação da UGT".

Um outro aspecto da intervenção da CIA relaciona-se com a vertente africana da contra-revolução e a "descolonização".

Ficara fixado no Encontro do Alvor em 15 de Janeiro de 1975 que a independência de Angola seria proclamada no dia 11 de Novembro de 1975.

As forças contra-revolucionárias invadiram Angola pelo Norte e pelo Sul, com o objectivo de ocupar Luanda e derrubar o governo do MPLA antes de 11 de Novembro.

As declarações a esse respeito feitas mais tarde por Alpoim Calvão são de particular interesse.

238

Diz ele que a CIA apoiou a FNLA de Holden Roberto (homem dos americanos) "e contava também com tropas zairenses" e apoiou o plano de bloquear militarmente o porto de Luanda, para facilitar a invasão, a ocupação militar de Luanda e a substituição do governo do MPLA antes de 11 de Novembro (entrevista ao Público de 13-2-94).

Por sua vez, Carlucci diz mais tarde que os Estados Unidos "forneceram um apoio considerável à UNITA", concretamente "a Savimbi", "estava eu ainda em Portugal" (entrevista ao Expresso, 6-8-1994).

A ponte aérea para trazer apressadamente para Portugal meio milhão de portugueses é outra iniciativa da contra-revolução, na qual os Estados Unidos forneceram "algum apoio aéreo ao transporte dos retornados" (Carlucci, ibid.)

4. EMBAIXADOR DE PORTUGAL, INFORMADOR DOS AMERICANOS

As "confissões" de Hall Themido, embaixador de Portugal nos Estados Unidos, no seu livro já referido, são extremamente elucidativas relativamente à actividade e papel da CIA na contra-revolução.

Hall Themido era um fascista convicto como revela no seu livro. Diplomata da confiança de Franco Nogueira, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Salazar, foi mantido em funções por Mário Soares, Ministro dos Negócios Estrangeiros do I Governo Provisório. Não foi caso único. No Ministério e "salvo meia dúzia de excepções, os funcionários foram mantidos na carreira sem alteração na sua posição hierárquica" (ob. cit., p. 172).

De facto, Soares manteve pois Hall Themido no seu cargo. E justifica: "Interessava-me tranquilizar os americanos e considerei que a manutenção do embaixador Hall Themido seria um bom sinal. [...] Pedi-lhe que informasse que a nossa Revolução era democrática e pluralista e que necessitávamos do seu apoio" (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução, ed. cit., p. 355).

O que representou esta decisão, ver-se-á pelo que se segue.

As "confissões" de Hall Themido revelam acontecimentos e actuações da maior gravidade.

239

Em vez de cumprir os seus deveres como representante de Portugal, confessa ter-se tornado um informador do governo americano e seus serviços, incluindo a CIA. "Foram frequentes os meus contactos com Carlucci e muitas as minhas "conversas inexistentes" [!) no Departamento de Estado com Arthur Hatman. Funcionava, então, como um verdadeiro conselheiro do Governo americano (ob. cit. , p. 191) "numa actuação desconhecida do público, por vezes paralela da exercida em Lisboa pelo Embaixador dos Estados Unidos [Carlucci], couberam-lhe várias tarefas: prestar informações, esclarecer situações que suscitavam preocupação e até dar conselhos." (Ob. cit., p. 174). "Informações" e "conselhos" manifestando as mesmas "preocupações" dos Estados Unidos no que respeita à participação do "Partido Comunista no Governo" (ob. cit., p. 173), à "queda do Governo Palma Carlos" e à "renúncia do General Spínola", às "nacionalizações", ao "Verão quente", aos "cubanos em Angola" (ob. cit., p. 174). As "informações" e "conselhos" "paralelos" foram por exemplo, em relação ao 28 de Setembro, que se tratava de uma revolução comunista em que "as forças populares começam a tomar conta de todos os centros do poder" (ob. cit., p. 175).

Assim procedia junto do governo americano como um seu informador e "conselheiro".

O embaixador orientava a sua actuação pela ideia de que "se corria o risco de o país voltar a um regime não democrático, com a agravante de esse novo regime ser muito mais odioso do que aquele que desejava substituir. (Ob. cit., p. 191.)

"A minha lealdade [confessa] era para com as forças democráticas e o meu objectivo principal consistia em canalizar o apoio americano para essas forças" e assegurava (claro!) que "o apoio americano [...] fosse feito sem divulgação, através dos canais que sabia existirem na Alemanha, França e países nórdicos, ou utilizando os sindicatos americanos." (Ob. cit., p. 191.)

A esta conduta - o embaixador de Portugal, agente dos Estados Unidos, estreitamente ligado e colaborante com a CIA e seu "coordenador" em Portugal Frank Carlucci -, chama "lealdade aferida pelo conceito de Estado" (ob. cit., p. 191).

O nome é outro, ou não será?

240

5. TRÊS EPISÓDIOS

Nas relações da CIA com Portugal, três episódios significativos são de referir.

Primeiro episódio.

Já se referiu como Mário Soares manteve em funções o embaixador nos Estados Unidos, Hall Themido, pedindo-lhe "que informasse [os americanos] [...] que necessitávamos do seu apoio e compreensão" (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução, ed. cit., p. 355).

Também já vimos como o embaixador, no seu livro, conta como desempenhou a incumbência.

O episódio significativo é que o livro foi editado em 1995 e apresentado em Lisboa com estranho cenário: com a presença, a convite do autor, nada menos que de Frank Carlucci, a quem Soares, Presidente da República, ofereceu um jantar na ocasião.

Que opinião, vinte anos mais tarde, depois de sabidas e divulgadas todas aquelas misérias, expressa Soares acerca do trabalho do embaixador de Portugal, agente confesso dos americanos, estreitamente ligado a Carlucci? "Hall Themido [afirma Soares] foi um embaixador no mais estrito sentido do termo e, comigo, procedeu sempre de forma leal, correcta, profissional [...], com total lealdade e isenção" "Desde início foi uma relação sem falha nem pontos de conflito" (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução, pp. 355 e 356).

Para quê comentários?

Segundo episódio .

Mário Soares, em entrevista à TSF (26-4-1997), responde a um jornalista que lhe perguntara se Álvaro Cunhal merece a Ordem da Liberdade. Que não - respondeu -, porque os comunistas "lutaram contra a ditadura, mas não pela liberdade". E, num verdadeiro insulto a milhares de comunistas, que sacrificaram a própria liberdade e deram a vida para que o povo português alcançasse a liberdade, acrescentou: "os comunistas lutaram pela liberdade deles. Eram liberticidas". Pergunta o jornalista: "E o seu amigo Frank Carlucci, que Ordem é que merece?". Responde Soares: "Cer-

241

tamente merece uma Ordem". "O Carlucci bateu-se pela liberdade, [...] e os comunistas, que vivem em total liberdade, devem um pouco esse facto ao contributo que Carlucci deu para isso" (!).

Além do insulto, vale a confissão.

Terceiro episódio.

O espectáculo televisivo da SIC para entrega dos "globos de ouro 1996" a locutores e artistas. Também um "globo de ouro., para Mário Soares, escolhido pela SIC na categoria "Carreira". Até aqui tudo mais ou menos nos conformes.

Menos nos conformes, o que se seguiu. Balsemão, sim, Balsemão, apresenta Soares e descreve e elogia a sua "carreira". E quem escolheram e convidaram para entregar a Soares o "Globo de Ouro"? Por inacreditável que possa parecer, foi Carlucci. E não apenas para entregar a prenda, o que já seria indesejável, mas para, ao entregá-la com apertado e demorado abraço, fazer um longo discurso político de encerramento. Desenvolvendo o elogio de Balsemão à "carreira" de Soares, discorrendo paternalmente sobre as suas relações com o homenageado e assumindo-se, pelas palavras e pelo tom, como o autor da "estratégia da CIA" (sem citar o nome da agência), e "coordenador" da sua aplicação para combater a revolução portuguesa e a influência do PCP.

Soares, que, pouco tempo antes, tinha cessado o mandato de Presidente da República, ali, ante milhões de portugueses, que viam a televisão, sujeitando-se a tão humilhante espectáculo.

Tanto Carlucci como Soares nunca se tinham gabado assim de forma tão ostensiva e obscena da sua colaboração ao longo do tempo. Fazem-no agora quando, vinte e cinco anos mais tarde, a contra-revolução está prestes a concluir e a institucionalizar a restauração do capitalismo monopolista, e quando são louvadas todas as traições e infâmias, para que tal resultado tenha sido atingido.

À distância dos anos, revela-se como estas ligações tinham adquirido extrema intimidade.

"Com a repetição de encontros [...] tornámo-nos amigos", confidencia Soares (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução, ed. cit., p. 407). Carlucci confirma: Mário Soares "telefonava-me praticamente todos os dias" (entrevista ao Expresso, 6-8-1994). Soares acrescenta: "Carlucci convidava-me com alguma frequência

242

para almoçar com ele no zimbório que existe no quinto andar da embaixada [...], onde ele estava seguro de não haver microfones e de poder falar à vontade." (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução, ed. cit., p. 407.)

Já se calculava que fosse assim. Agora sabe-se que o era.

243

10 - NATO E INTERVENÇÃO MILITAR

1. PRESSÕES E AMEAÇAS

As pressões e ameaças militares da NATO constituíram uma importante forma de intervenção estrangeira, com o objectivo de travar a revolução democrática portuguesa e apoiar e estimular asforças contra-revolucionárias e seus golpes.

Não é, por exemplo, um acaso que, nas vésperas do 28 de Setembro de 1974, nos mesmos dias em que Mário Soares, em Washington, dava contas às entidades americanas da perspectiva da manifestação da "maioria silenciosa", o Comandante Supremo das Forças da NATO no Atlântico tenha visitado Portugal.

Também, quando avançava a preparação do golpe de 11 de Março, a operação Locked Gate (em 30 de Janeiro de 1975), com poderosas forças navais nas costas de Portugal, seguida de ataques e bombardeamentos aéreos simulados ao centro do país, representa uma clara intervenção intimidatória: Locked Gate.

É porém depois da derrota do golpe de 11 de Março, e ante a nova dinâmica revolucionária, que se desencadeiam, de forma mais espectacular e com objectivos abertamente assumidos, não apenas pressões e chantagem, mas ameaças de intervenção armada.

Logo em seguida à derrota do 11 de Março, navios de guerra vêm para o porto de Lisboa, numa exibição intimidatória às forças democráticas vencedoras.

244

Em 26 de Maio, novos exercícios NATO são realizados na costa portuguesa, entrando em seguida os navios no porto de Lisboa, onde ficam até 2 de Junho.

No verão quente, frequentes presenças de navios de guerra da NATO, nas águas portuguesas e no porto de Lisboa apareciam como observação e esperança no golpe militar que já então a contra-revolução preparava. A saída política do 25 de Novembro não deixou a NATO tranquila.

E, quando, em 25 de Abril de 1976, nas eleições para a Assembleia da República, se verificou a vitória do PS e forças da direita, logo se desenvolveu no estreito de Gibraltar o exercício Open Gate e aviões da NATO sobrevoam território português. Não só ameaça, mas, se necessário, intervenção a ajudar a direita vencedora. Uma semana mais tarde (a 4 de Maio) 7 navios de guerra fundeiam no porto de Lisboa.

Sintomático das ideias que fervilhavam sobre a legitimidade de uma intervenção militar da NATO em Portugal contra um suposto perigo de "golpe comunista" é o plano dos exercícios do Exército português, tendo Orion como nome de código.

Tais exercícios vinham do tempo da ditadura fascista, da guerra-fria, do inventado perigo de uma "agressão soviética". Absurdo que, em 1980, ainda se repetissem tais exercícios com uma temática semelhante: acção militar contra "o inimigo interno", não explicitamente designado, mas indirectamente indicado como sendo "os comunistas".

Nesses exercícios, a detecção da agressão, também não explicitada, mas sugerida como sendo da União Soviética, baseava-se em "incidentes-tipo", que indicariam a preparação do "inimigo interno" para apoiar a agressão do "inimigo externo".

Que "incidentes-tipo"?

Três "incidentes-tipo" são apontados: a infiltração em território nacional continental de "agentes dos serviços de segurança estrangeiros"; "manifestações nas capitais europeias a favor da paz e do desarmamento" (que, como se sabe, eram, em grande parte, promovidos por movimentos ligados aos partidos comunistas); e "atentados e sabotagens em Espanha".

Que "incidentes-tipo" internos?

A lista é significativa.

245

Um "indício-tipo" fundamental da preparação do "inimigo" seriam as lutas da classe operária. O "plano" indica: "greve de zelo" nas Empresas Fabris do Exército e nas OGMG, na Indep, greves na CP, greve na Rodoviária Nacional, greve dos camionistas e nas empresas civis de transportes e em "unidades industriais com incidência especial nos sectores têxtil, metalúrgico e de construções navais".

Outros "indícios-tipo" apontados são "manifestações" e reuniões "pela paz e o desarmamento", outras iniciativas pacifistas, distribuição de propaganda, afixação de cartazes, pinturas murais, distribuição de panfletos.

E ainda: boatos desestabilizadores, assaltos a bancos, ameaças de sabotagens e atentados.

O "inimigo interno" está apontado claramente e não há ninguém que não reconheça quem se está apontando.

Perante tal acção do "inimigo interno", justificar-se-ia uma resposta das Forças Armadas com ajuda de uma intervenção externa.

Da NATO, claro!

2. A BRIGADA NATO

A criação da Brigada NATO não foi uma mera medida reorganizativa, nem das forças armadas portuguesas nem das forças da NATO.

Teve, na sua criação, cuja iniciativa Carlucci diz ter sido sua, dois objectivos.

O primeiro (que o PCP logo apontou) significava o fim de uma política de defesa nacional portuguesa, política de defesa do nosso território, das nossas águas e da nossa independência. A criação da Brigada NATO significou, pelo seu potencial militar superior ao das forças armadas portuguesas, a integração das forças armadas portuguesas na estratégia agressiva da NATO, isto é, do imperialismo norte-americano, com todas as consequências directas e indirectas em termos de missão, de comandos e de armamento.

Isso não foi declarado na altura em Portugal, mas Carlucci, falando não em Portugal mas nos Estados Unidos, expôs em 1977 claramente tal objectivo.

246

A Brigada NATO tinha como objectivo (explicou Carlucci) uma "ligação mais íntima com a NATO, especificamente com a defesa do flanco sul" (Dossier Carlucci/CIA, ed. cit., p. 101).

E aprofundou o alcance:

"Se houver um conflito na Europa temos [os Estados Unidos] a esperança [...] de poder usar essas reservas estratégicas e deslocá-las para outros pontos", porque a partir daí "a única missão a que as Forças Armadas se podiam ligar era uma missão da NATO." (ob. cit., pp. 106 e 115.)

Animado pelo discurso, Carlucci teve então uma tirada bem digna de um missionário do imperialismo norte-americano: "O conceito da Brigada é o ponto fulcral das Forças Armadas Portuguesas; é o farol que as faz continuar. É o que lhes dá força moral." E diz ainda: "E o que mantém o seu espírito de profissionalismo." (Ob. cit. , p. 116.)

Um pretexto é a necessidade de "profissionalismo" como "consequência natural da sua retirada da política" e de disciplina pois "nessa altura" as forças armadas "podiam ser descritas como pouco mais do que um bando." (Ob. cit., pp. 102 e 115.)

Na situação concreta existente não era porém este o seu único objectivo.

O segundo objectivo significou, não só uma intervenção directa imediata na situação política portuguesa, como também uma medida cautelar para eventual intervenção armada da NATO no processo de instauração e institucionalização da democracia pela Revolução de Abril.

A vinte anos de distância é o próprio Carlucci que o revela: "avancei com a ideia da Brigada NATO [...] como uma qualquer espécie de força militar que podíamos constituir no país, para restaurar o sentido do profissionalismo dos militares, fazê-los regressar aos quartéis, e ao mesmo tempo aproximá-los da Europa [...] e tirá-los da politica" (entrevista ao Expresso, 6-8-1994).

Para o efeito, logo começou a ser enviado poderoso armamento para a Brigada. Carlucci, embaixador e agente da CIA, participou na entrega de blindados à Brigada em Santa Margarida no dia 16 de Julho de 1976. A Brigada era sua criação, dele, Carlucci. Os blindados eram seus. A missão da Brigada era missão NATO, mis-

247

são norte-americana. Carlucci não resistiu a dar o espectáculo: instalou-se ao comando de um tanque a conduzi-lo...

Atitudes mais reveladoras do que mil e uma palavras.

3. INTERVENÇÃO DA ESPANHA FRANQUISTA

A Espanha franquista tornou-se uma base da conspiração e das actividades contra-revolucionárias em Portugal.

O apoio e ajuda directa das autoridades franquistas à preparação dos atentados das redes bombistas, ao livre estabelecimento de centros de dirigentes e operacionais junto à fronteira com Portugal, ao trânsito por território espanhol de importantes envios de armas e munições - constituíramformas de efectiva intervenção da Espanha fascista contra a revoluçãoportuguesa.

Espanha tornou-se o refúgio seguro de salazaristas e marcelistas, de ex-pides, ex-legionários e bufos, que, com o apoio do governo espanhol, tornaram Espanha uma base das suas conspirações e actividades.

Para lá fugiram, logo após o derrube da ditadura, fascistas que se sentiam particularmente comprometidos nos crimes do salazarismo. Para lá fugiram os provocadores do 28 de Setembro a contas com a justiça democrática. Para lá fugiram Spínola e seus oficiais derrotados no 11 de Março. Lá esteve também instalado Sá Carneiro em contacto com outros conspiradores contra-revolucionários.

Com o apoio do Governo espanhol, o ex-inspector e nº 2 da PIDE, Barbieri Cardoso, com ex-pides e ex-legionários, formou em Espanha o ELP, organização terrorista, cujo rol de atentados em Portugal está ainda por fazer e cujo papel na provocação "matança da Páscoa" tem sido abafado e silenciado.

Com o apoio do Governo espanhol, Madrid funcionou também como centro da chefia e organização da rede bombista do MDLP e da preparação e execução dos atentados e da vaga terrorista no verão quente.

O Governo franquista não se limitou porém a apoiar e permitir que as forças mais tenebrosas da contra-revolução em Portugal tivessem base em Espanha. As autoridades franquistas,

248

incluindo Guardia Civil, serviços secretos e autoridades militares, participaram directamente no envio clandestino de material de guerra para Portugal, directamente entregue aos conspiradores.

Entre outras, as revelações feitas à imprensa por um operacional do MDLP, ex-chefe de Brigada da PIDE, Torcato Augusto Correia, são esclarecedoras. Confirma que Holden Roberto da FNLA (a troco da promessa de minagem do porto de Luanda) forneceu a Alpoim Calvão "26 toneladas de armas e munições que transportámos de Tunes para Cádis, onde foram desembarcadas com a autorização do então comandante geral da Guardia Civil, e escoltadas pelo inspector Ayedo da Seguridad espanhola" (Público Magazine, 11-2-1996) .

De Cádis, o tenente-coronel António Quintanilha assegurou o transporte das armas para Tuy onde, fugido de Portugal logo depois do 28 de Setembro, se fixara José Avides Moreira, comandante da Legião Portuguesa, que aí estabelecera ligação com Ferreira Torres, que foi assassinado em circunstâncias até hoje atribuídas a um ajuste de contas entre os bombistas.

Um relatório de Quintanilha para o MDLP utiliza uma "cifra" curiosa. Informa que, no dia 21 de Novembro, recebera indicação do tenente-coronel Dias de Lima para entregar a Ferreira Torres "sessenta e dois cabazes de batatas [caixas de armas] e sessenta e dois de melões [caixas de munições]".

Espanha fascista, foi de facto a base fundamental das conspirações e actividades terroristas contra a Revolução de Abril - actuação facilitada por não se ter verificado da parte das forças democráticas espanholas a vigilância, a dinâmica e o combate à ajuda da ditadura fascista espanhola à contra-revolução em Portugal.

A CIA conhecia todo este apoio da Espanha franquista à contra-revolução em Portugal. Nada de estranhar que (sabedora de que a admissão de uma intervenção militar da NATO andava no espírito dos contra-revolucionários) tenha encarado uma eventual intervenção militar de Espanha, de menos custos e responsabilidade do que uma intervenção directa da NATO, e tenha sugerido ao governo espanhol, em certos momentos, a invasão militar espanhola de Portugal. Uma hipótese? Uma preocupação? Um boato? Não apenas.

Importantes revelações parecem confirmá-lo.

249

Feitas ao aproximarem-se as comemorações do 25º aniversário do 25 de Abril, as revelações são de Fernando Reino, embaixador de Portugal em Madrid em 1975.

O facto citado ter-se-ia passado quando do assalto e pilhagem da Embaixada de Espanha em Lisboa no dia 27 de Setembro de 1975, uma das mais tenebrosas provocações contra a jovem democracia portuguesa.

Segundo Reino, os Estados Unidos (e isto significa a CI Apelos canais próprios) teriam então sugerido a Franco a invasão militar de Portugal (Público Magazine, 11-2-1996).

Esta revelação legitima que se coloque uma interrogação.
A monstruosa provocação do assalto à Embaixada não teria precisamente como móbil pretextar a intervenção militar espanhola em Portugal sugerida a Franco pela CIA, conforme adianta o embaixador Fernando Reino?

A manifestação, aparentemente promovida por agrupamentos esquerdistas, anunciava, como objectivo político, protestar contra o fuzilamento, nesse mesmo dia, de antifascistas espanhóis. Formou-se a manifestação em direcção à Embaixada. As exaltadas palavras de ordem faziam prever que o propósito era assaltar a Embaixada. Foi alertado o COPCON e a Polícia para estarem atentos e prontos a intervir. Nenhuma força apareceu.

Estacionados durante horas na Avenida António Augusto de Aguiar muito próximos da Embaixada num crescente ambiente de exaltação, os manifestantes vão engrossando em número. O desfecho estava à vista, mas não apareceu nem COPCON nem Polícia.

O assalto, pilhagem e destruições na Embaixada, realizam-se durante a noite de 26 para 27. No imediato, de mistura com o desvairado enaltecer da provocação pelos esquerdistas, a propaganda contra-revolucionária logo acusou o PCP de inspirador ou autor.

A provocação era tão evidente e de tal gravidade que, logo nesse mesmo dia 27, num comício realizado no estádio 1º de Maio em Lisboa (comício festa de solidariedade com trabalhadores agrícolas alentejanos), o secretário-geral do PCP, prestando homenagem aos antifascistas vítimas da ditadura franquista, declarou: "condenamosfirmernente, sem qualquer hesitação, a provocação levada a cabo esta madrugada contra a Embaixada de Espanha.

250

[...] Não queríamos deixar passar este dia sem afirmar a nossa reprovação" (Álvaro Cunhal, A Crise Político-Militar, ed. cit., p. 257).

A possibilidade de uma intervenção militar da Espanha em Portugal não era apenas especulação. Com as revelações do embaixador Fernando Reino, coincide um testemunho segundo o qual a intervenção militar em Portugal não só foi encarada pelo governo de Franco, como esteve prestes a concretizar-se.

O testemunho é de Paradela de Abreu, chefe da rede terrorista Maria da Fonte, dado numa entrevista a Manuel A. Bernardo em 6 de Dezembro de 1996 e publicada na sua obra já citada.

Paradela, que (segundo diz) "ia muitas vezes a Espanha [...] contactar os serviços secretos espanhóis", refere três factos comprovativos.

O primeiro, é a informação, que lhe deu "D. Pepe", na altura coronel do Exército espanhol e nº 2 da Securidad (serviços secretos) acerca da preparação da intervenção militar.

O segundo facto respeita à "divisão Brunette, de blindados existente em Madrid, constituída por 300 carros de assalto pesados de 55 toneladas cada", que teria sido "deslocada para Badajoz" e "esteve estacionada entre esta cidade e Cáceres" (Equívocos e Realidades. Portugal 1974-1975, Vol. II, ed. cit., p. 141).

O terceiro, é uma frase de "D. Pepe". Ante a inquietação de Paradela por uma eventual intervenção, "D. Pepe" ter-lhe-ia posto a mão no ombro e dito em castelhano: "Paradela te queda tranquilo. Nosotros, en seis horas, ocuparemos Lisboa", ao que Paradela teria respondido que, se "fizessem isso", "pôr-se-ia ao lado dos comunistas" (ob. cit., pp. 141-142).

4. APELOS À INTERVENÇÃO MILITAR ESTRANGEIRA

De extrema gravidade foram todas as cumplicidades da contra-revolução com as pressões e ameaças militares da NATO, bem como do apoio e ajuda dada pela Espanha franquista à contra-revolução em Portugal, às conspirações e às redes bombistas.

Tal gravidade atinge o nível da traição nacional, se vai ao ponto de serem portugueses, derrotados nas suas tentativas de golpes contra-revolucionários, a provocar e mesmo a solicitar uma

251

intervenção de forças armadas da NATO para reporem a situação a seu favor.

Revelações feitas vinte anos após o 25 de Abril permitem afirmar que houve quem solicitasse tal intervenção.

Têm especial validade as revelações feitas pelo tenente-coronel Thomas Huggan, desde 1972 adido militar da Embaixada britânica em Lisboa e que ainda o era nos anos 1974-1975.

Em conversa com José Pedro Castanheira em Roma informou-o de que "na madrugada de 29 [de Setembro de 1974], Spínola, ainda Presidente da República, em desespero de causa, enviou vários recados à NATO, no sentido de uma intervenção armada em Portugal". E acrescentou: "Só soube disso mais tarde. Os meus superiores explicaram-me que a NATO recusou" (Expresso/Revista, 14-1-1995, artigo "1974, Missão em Lisboa").

Não é porém apenas de Thomas Iiuggan a revelação. É também, nem mais nem menos, do que de Freitas do Amaral.

"Parece que Spínola [escreve Freitas do Amaral] terá chegado a admitir, ou mesmo a solicitar, a intervenção de forças militares da NATO, o que na altura ninguém soube" (Diário de Noticias, 14-5-1995).

A palavra "parece-me" não diminui a gravidade da informação. Difícil é acreditar que Freitas do Amaral fez tão comprometedora revelação sem ter tido conhecimento directo do caso.

Lembremos que Freitas do Amaral era um próximo colaborador de inteira confiança de Spínola em momentos de grande apuro. A pedido de Spínola elaborara o "programa do governo", que Spínola pensava impor, se o golpe Palma Carlos tivesse resultado.

A pedido de Spínola elaborara o projecto de declaração de estado de sítio que, no 28 de Setembro, tentou impor através do Conselho de Estado.

Seria de interesse saber, e por informação de Freitas do Amaral, se não teria sido ele, a pedido de Spínola, a redigir a "solicitação de intervenção militar da NATO". Se, como diz, "na altura ninguém soube", como o soube ele?

252

11 - GOLPES, DITADURA, ELEIÇÕES

1. PROVAS

A breve história dos golpes contra-revolucionários, desmentindo e provando mentiras anticomunistas lançadas pela contra-revolução, confirma e prova muitas das grandes verdades sempre afirmadas pelo PCP.

Tomemos três dessas verdades mais significativas.

Que o PCP não deu nem tentou dar quaisquer golpes militares ou golpes de Estado e que foi a contra-revolução que os deu e tentou dar.

Que o PCP não pretendeu nem tentou impor qualquer ditadura e que foram as forças contra-revolucionárias que sucessivamente o tentaram.

Que o PCP não propôs, não quis, nem tentou impedir a realização de eleições, e que foram as forças contra-revolucionárias que, em todos os seus sucessivos golpes, tentaram de facto impedi-las.

A breve história, atrás examinada, do processo de instauração e institucionalização do regime democrático constitui uma prova destas três grandes verdades.

A novidade é que a verdade e a mentira sobre golpes, ditadura e eleições ficam agora provadas, não só pelo que o PCP sempre afirmou, mas também, como vimos, pelas mil e uma "confissões"

253

dispersas, que têm vindo a fazer protagonistas da contra-revolução.

Fica provado que prepararam e desencadearam numerosos golpes para tomarem o poder, inventando, para se justificarem, que era o PCP que preparava o seu e obrigara a uma resposta.

Provado que o resultado desses golpes, se vitoriosos, significaria uma nova ditadura e que acusavam tratar-se de uma resposta democrática à instauração de uma ditadura do PCP, já existente ou que este estaria prestes a instaurar.

Provado que os golpes contra-revolucionários, se vitoriosos, teriam significado a não realização das previstas eleições para a Assembleia Constituinte e que foi derrotando os golpes contra-revolucionários, que a sua realização foi assegurada e assegurada também a elaboração e aprovação da Constituição da República pela Assembleia Constituinte eleita em sufrágio universal.

A importância desta realidade justifica que lhe consagremos mais algumas páginas.

2. GOLPES

Lembremos o que diziam e, em alguns casos, ainda dizem, destacados protagonistas participantes ou apoiantes nos golpes contra-revolucionários.

O "golpe Palma Carlos", tentativa de um golpe de Estado?

Não, mantém ainda Freitas do Amaral, que, como atrás se viu, teve activa participação nos acontecimentos. "Não houve nenhum golpe de Estado, nem sequer uma tentativa de golpe". O golpe Palma Carlos foi "uma expressão injuriosa com que o PCP resolveu crismá-la [à crise]" (Freitas do Amaral, ob. cit, p. 213).

Não, mantém Mário Soares que, como atrás se viu, teve também activa participação nos acontecimentos.

O 28 de Setembro um golpe contra-revolucionário?

Não, proclamou Rui Machete, dirigente do PPD. O 28 de Setembro foi "uma inventona" do PCP (Tempo, 22-4-1976). Ou, segundo Helena Roseta, uma "intentona do PCP" (Diário Popular, 19-4-1976); "A chamada intentona", segundo o PPD (Povo Livre, 31-2-1975). Uma "manobra posta em prática pelo PC", segundo Spí-

254

nola (Ao Serviço de Portugal, ed. cit., p. 386). O jornal fascista Bandarra não esperou o fracasso da "maioria silenciosa" para inventar. Logo no seu primeiro número anunciou que o PCP estava a preparar um golpe.

O 11 de Março, um golpe militar?

Não, explicava Sá Carneiro. O golpe do 11 de Março, que ele apoiou, teria sido "uma inventona fomentada por oficiais e forças ligadas ao PCP" (Povo Livre, 3-12-1975). Não, insistiu Spínola (contradizendo aliás outras afirmações suas) "o "golpe de Março", não foi um golpe de Estado, nem sequer uma tentativa. Os acontecimentos desse dia nasceram de uma provocação habilmente montada pelo Partido Comunista Português em colaboração com os serviços secretos soviéticos." (Entrevista à Newsweek, 20-11-1975, in Ao Serviço de Portugal, ed. cit., p. 358, reproduzido com várias inexactidões em O Diabo, 12-2-1976). Ou, como diz noutro lado, "um contra-golpe inspirado pelo PCP".

"O general Spínola [diz por seu lado José Manuel Barroso] foi levado para Tancos [...] em nome de um eventual plano de eliminação de personalidades civis e militares" (Diário de Noticias, 12-3-1997). "Um golpe da esquerda¨" diziam os fascistas de O Tempo (8-4-1976). "Uma farsa, uma miserável inventona organizada criminosamente pela loucura e baixeza de carácter do governo gonçalvista", diziam os fascistas da Baìricada (13-5-1976).

Manuel Alegre, desde o 28 de Setembro elemento de ligação do PS com Spínola, e com os conspiradores spinolistas, declarou, como já referimos, com palavras que reflectem o embaraço: "Para uns teria sido um golpe da extrema-direita. Para outros, um golpe do KGB." (O Tempo, 11-3-1975).

Tão grande embaraço, que Abranches Ferrão, dirigente do PS, procurou pôr ponto final no assunto. "O 11 de Março [proclamou] nunca existiu" (Jornal Novo, 31-12-1975)!

Em Spínola, a desresponsabilização própria e a acusação ao PCP atinge o absurdo, ao tentar explicar o falhado golpe dos spinolistas nas Caldas da Rainha em 16 de Março de 1974. Explica que o falhanço "resultou do propósito evidente do PCP antecipar o Movimento do 25 de Abril, levando-o a desencadear-se em condições que sabia perfeitamente conduzirem ao seu fracasso." (Entrevista dada ao Comércio do Porto, 29-12-1976.) E não se imagine

255

que esta citação não estará correcta e talvez resulte de qualquer inexactidão do jornalista. Servimo-nos do texto da entrevista incluída por Spínola no livro acima citado, p. 386.

Notável o espectáculo que, com todas estas declarações, dão autores e cúmplices de golpes contra-revolucionários, quando sentados no banco dos réus no tribunal da história ou da opinião pública. Todos inocentes. Todos vítimas. Quem dava os golpes era o PCP, que disso os acusava.

E entretanto, como atrás vimos, ao entrarem em confissões, dão, decerto inadvertidamente, numerosas informações e revelam factos e documentos, que provam que mentiam e mentem.

Diferentemente dos "chefes", alguns dos que verdadeiramente se arriscaram nos golpes contra-revolucionários, alguns dos operacionais da contra-revolução, esses, como também atrás vimos, gabam-se agora dos seus feitos e chamam as coisas pelos seus verdadeiros nomes.

3. DITADURA

Os golpes contra-revolucionários, o terrorismo bombista, as desencabrestadas campanhas contra o PCP, foram sempre "explicadas,¨ como resistência e luta contra uma "ditadura comunista" que o PCP estava prestes a impor, ou segundo alguns, já conseguira impor.

Vale a pena apontar com verdade a dimensão de tais mentiras.

O PCP, não pretendendo que o seu próprio programa seja adequado a outros países, inscreveu as liberdades e direitos democráticos como elementos fundamentais, tanto no seu programa da "revolução democrática e nacional" após o derrubamento do fascismo, como no seu objectivo de construção de uma sociedade socialista em Portugal. Nomeadamente: liberdade de expressão do pensamento, liberdade de imprensa, liberdade de associação incluindo de partidos políticos, liberdades de reunião e de manifestação, liberdade de criação artística. E outras. Também eleições livres com universalidade do direito de voto.

Derrubado o fascismo, a palavra "ditadura" estava identificada, para os portugueses, com "fascismo", repressão, violência e terror.

256

Essa uma das razões que levaram o PCP, no seu primeiro Congresso realizado após o 25 de Abril (VII Congresso Extraordinário, Outubro de 1974) a suprimir no seu Programa a expressão "ditadura do proletariado". Para a grande massa da população tal expressão poderia significar que o PCP não reconheceria as liberdades e direitos de um regime político democrático e teria como objectivo a instauração em Portugal de um regime de violenta repressão.

O próprio VII Congresso esclareceu estes vários aspectos ao excluir em 1974 do Programa do Partido a expressão "ditadura do proletariado".

Isto não impede que, em 1999 (!), um dos dirigentes máximos dos partidos bipolarizadores, por ignorância ou por má-fé, tenha dito que o PCP não poderia inserir-se na vida democrática enquanto não riscasse do seu programa "a ditadura do proletariado".

Adiante-se ainda outra razão, que levou a excluir do Programa essa expressão: a errada compreensão do significado, na teoria marxista, da expressão "ditadura do proletariado". Tal expressão (como então se explicou) não significa um regime político ditatorial, mas um efectivo poder político de classe. Em termos marxistas, num país capitalista, o poder político da burguesia, mesmo num regime de democracia burguesa, significa uma ditadura de classe, uma ditadura da burguesia. Da mesma forma, numa revolução socialista, "ditadura do proletariado" significa a política de classe do proletariado no exercício do poder, que pode realizar-se com regimes políticos diversos, incluindo o reconhecimento de partidos políticos e de liberdades e direitos democráticos, que o PCP defende para uma futura sociedade socialista em Portugal.

Esses objectivos estão inscritos no Programa do PCP, foram constantes nas suas posições assumidas na Revolução de Abril e na luta concreta contra golpes contra-revolucionários, que, se vitoriosos, teriam conduzido à supressão de liberdades e à instauração de uma nova ditadura política. Inseridos também na luta constante dos comunistas para que liberdades e direitos democráticos fossem conquistados, defendidos e assegurados pelo processo revolucionário e para que ficassem explicitados e desenvolvidos na Constituição da República aprovada pela Assembleia Constituinte.

257

4. ELEIÇÕES

Quanto à mentirosa acusação de que o PCP não queria e procurava impedir a realização de eleições e que a luta contra os comunistas tinha como objectivo fundamental assegurar a realização de eleições, são de acrescentar mais alguns elementos informativos e mais algumas considerações.

Mário Soares tem até hoje repetido, vezes sem conto, que "os comunistas não queriam eleições" (à TVI, 25-4-1994). Derrotado o 11 de Março (como atrás se cita) Soares explica que "aguentou" "para que houvesse eleições pois o PCP não queria eleições" (SIC, 26-4-1994). Mentira afirmada e repetida tendo quem mente consciência de que está mentindo e caluniando perante milhões de portugueses, que dificilmente terão acesso à verdade.

Os objectivos do PCP foram definidos muitos anos antes do 25 de Abril, quando ainda o PS não existia.

A verdade é que, ao longo dos anos de luta contra a ditadura fascista, "a realização de eleições verdadeiramente livres", para que "o povo escolha o seu destino", com a instauração das liberdades e direitos democráticos fundamentais (de imprensa, de organização, de manifestação, de reunião), foi sempre um dos objectivos centrais afirmado, definido e defendido pelo PCP para a revolução antifascista e para a instauração do novo Portugal democrático.

Este objectivo está constantemente indicado no seu programa, em milhares de documentos do PCP, na história da sua luta política com os trabalhadores, as massas populares, outros democratas.

Logo após o dia 25 de Abril e o derrubamento da ditadura, ao chegar no dia 30 ao aeroporto de Lisboa, o secretário-geral do PCP, no discurso escrito e depois publicado, dirigido aos que o esperavam, declarou, em nome do PCP, ser "essencial" "assegurar a realização de eleições verdadeiramente livres para a Assembleia Constituinte" (Discursos Políticos (1), Edições "Avante!", Lisboa, 1975, p. 12).

Isto foi escrito e dito e não, como afirmou Soares (que aliás estava também ali e subiu também para a chaimite...), a proclamação por Álvaro Cunhal de uma revolução copiada a papel químico da revolução russa de 1917!

258

No gigantesco comício realizado dois dias depois, no dia 1º de Maio, no estádio com este nome, discursando novamente em nome do PCP, o secretário-geral terminou o seu discurso com as seguintes palavras: "Eleições livres! Instauração em Portugal de um regime democrático escolhido pelo próprio povo!" (Ob. cit., p. 23.)

Isto foi escrito e dito e não, como afirma Soares (que aliás estava ali ao lado e interveio no mesmo comício), a ameaça de uma política de repressão e "julgamentos populares".

A liberdade foi conquistada e a revolução democrática avançou. O PCP, no governo, na sociedade, nas instituições, na Assembleia Constituinte, tudo fez coerentemente para que estes objectivos políticos democráticos fossem realizados.

Quem quis impedir a realização de eleições foi a contra-revolução.

A breve história dos golpes contra-revolucionários examinados neste ensaio deixaprovado que o PCP falou verdade e lutou com verdade pela realização de eleições, e acusou com verdade a contra-revolução de pretender, com cada um dos seus sucessivos golpes, impedir a sua realização.

Como se mostrou no exame dos golpes contra-revolucionários, se o golpe Palma Carlos tivesse vencido não seriam realizadas as eleições previstas e acordadas, Spínola assumiria plenos poderes, incluindo o poder exclusivo de nomear o governo, nomearia um governo a ele submetido, e imporia eleições que confirmassem Spínola como Presidente da República com plenos poderes, aprovassem uma "Constituição Provisória", ficando "adiadas" as eleições para a Assembleia Constituinte, não para Abril de 1975, mas para Novembro de 1976, medidas que, apoiado por Sá Carneiro, propôs no Conselho de Estado em 8 de Julho de 1974.

Dando contribuição determinante para a derrota do golpe, o PCP logo proclamou a necessidade de assegurar as liberdades democráticas e as eleições para a Assembleia Constituinte.

No 28 de Setembro, se o golpe da "maioria silenciosa" tivesse vencido, Spínola teria assumido plenos poderes "demitido o governo", tomado medidas de excepção, incluindo medidas repressivas contra o PCP, tomado o controlo dos grandes meios de comunicação social, assumindo a chefia suprema das Forças Armadas e,

259

em relação às eleições para a Assembleia Constituinte, a sua substituição por eleições que consagrassem o poder pessoal de Spínola, tal como no plano que pretendera com o "golpe Palma Carlos".

Dando contribuição determinante para a derrota do golpe, o PCP logo proclamou que "a vitória alcançada reforça as bases de unidade para as futuras batalhas que nos esperam até às eleições para a Assembleia Constituinte e a criação de um regime escolhido pelo próprio povo." ("Comunicado da Comissão Política do Comité Central do PCP de 28 de Setembro", in Comunicados do Comité Central do PCP, ed. cit., p. 125.)

O golpe do 11 de Março de 1975 tinha, entre os seus objectivos políticos, impedir a realização das eleições para a Assembleia Constituinte marcadas para 25 de Abril.

"O "golpe militar spinolista" [informa José Manuel Barroso nele comprometido] [...] decorre da análise da evolução da situação política, entre Outubro de 74 [ou seja, desde a derrota do golpe da "maioria silenciosa" em 28 de Setembro) e Fevereiro de 1975" e o "receio" dos spinolistas pela "falta de clareza das eleições previstas para Abril de 75" (Diário de Noticias, 12-3-97).

A pouco mais de um mês da data marcada para as eleições para a Assembleia Constituinte, um dos objectivos era o seu "adiamento".

Nas investigações que se seguiram, foi apreendido o original do que deveria ser, depois da vitória do golpe, a proclamação de Spínola ou feita em seu nome. Spínola assumiria o poder, seria proclamado o estado de sítio "até ao pleno funcionamento das instituições democráticas", suspenderia as liberdades prometendo "eleições" para Novembro, nas quais "o povo escolheria simultaneamente o Presidente da República, os princípios constitucionais, o programa de governo e os deputados para a Assembleia... Nacional (sic). De novo a curiosa escolha da designação "Assembleia Nacional"...

Dando importante contribuição para a derrota do golpe e impedindo assim que a reacção realizasse esses objectivos, o PCP logo proclamou que estava defendida a realização das eleições para a Assembleia Constituinte.

Ao derrotar os golpes contra-revolucionários, o PCP sempre sublinhou que derrotar a reacção era assegurar a realização das eleições.

260

Uma vez só, em Setembro de 1975, o PCP declarou que nas condições então existentes, estava contra a realização de eleições legislativas na data prevista. Não contra a realização de eleições democráticas. Mas contra a realização de eleições quando estava em curso sem qualquer oposição das autoridades, antes com o seu apoio e cumplicidade, o terrorismo bombista visando a destruição do PCP. Quando, apoiada por PS, PPD, CDS e toda a reacção, a sinistra fúria terrorista destruíra em Julho e Agosto mais de uma centena de Centros de Trabalho do PCP, do MDP/CDE e da Intersindical, além de fogos-postos, bombas e agressões e continuava a ofensiva terrorista de carácter fascista visando a destruição física do PCP.

Foi nessa situação que, em 16 de Setembro, o PCP, num célebre comício realizado na Praça de Touros do Campo Pequeno em Lisboa, fez a advertência:

"Já as eleições para a Assembleia Constituinte se realizaram em vastas regiões sem que existissem as liberdades necessárias: o PCP advertiu da situação, que desmascarou a seu tempo. Volta agora a advertir, com redobrada razão, que está decididamente contra a realização de eleições desde que não estejam asseguradas as liberdades democráticas". (Álvaro Cunhal, A Crise Político-Militar, ed. cit., p. 207.)

Ninguém que respeite a verdade pode negar que, em tal situação, era inteiramente justa esta advertência ligada à luta decidida para que as liberdades fossem asseguradas.

Com a saída política do 25 de Novembro, a derrota dos objectivos e o relativo isolamento no imediato da extrema direita, com a formação de um governo com participação comunista, criaram-se condições para que fosse aprovada a Constituição da República em 2 de Abril e fossem realizadas eleições para a Assembleia da República em 25 de Abril.

261

262

III - A CONTRA-REVOLUÇÃO

263

264

1. A VIRAGEM

1. O RESCALDO DO 25 DE NOVEMBRO

Fascistas, extrema direita legalizada, PS, PPD e CDS não se conformaram com a saída do golpe de 25 de Novembro.

Logo no dia 26, o PPD, num Comunicado da Comissão Política, e o PS num comício realizado no Porto, "exigiram" a saída dos comunistas do VI Governo Provisório. O CDS reclamou, não só a saída dos comunistas, como a sua própria entrada.

Continuoù e ganhou furiosa intensidade a campanha reclamando medidas repressivas concretas contra as forças revolucionárias, nomeadamente contra o PCP.

Em Janeiro de 1976, é relançado o terrorismo: 64 atentados, dos quais 47 à bomba. Nas Forças Armadas instaura-se uma hierarquia tradicional com oficialidade da direita. São postos na prateleira os oficiais de Abril, incluindo aqueles que tinham dado uma contribuição determinante para os dois resultados contraditórios do golpe de 25 de Novembro: por um lado, a abertura do poder político e militar à contra-revolução e, por outro lado, a derrota dos que pretendiam desencadear uma vaga de violenta repressão.

Na ofensiva desestabilizadora teve particular significado a campanha contra o Presidente da República general Costa Gomes, visando a sua demissão.

265

Costa Gomes desempenhara importante papel no Pronunciamento de Tancos e no afastamento de Vasco Gonçalves. Mas contrariava e recusou a acção e planos das forças mais reaccionárias, e a ilegalização e repressão do PCP. Considerou, como disse mais tarde, que o PCP representou um papel positivo na saída da crise político-militar no 25 de Novembro. Expressou-se, na sua linguagem muito própria, dizendo que "no 25 de Novembro houve um partido que, ao contrário do que por aí consta, teve uma actuação muito sensata: o Partido Comunista" (Revista Indy, 27-1-98).

Além disso, a contra-revolução, nomeadamente o PS, não lhe perdoava que, embora iludido acerca das possibilidades reais, tivesse encarado a saída da crise com a formação de um governo PS-PCP. Não lhe perdoavam que, no 25 de Novembro, embora dando cobertura institucional ao golpe militar, tenha contrariado que o resultado fosse uma vitória das forças mais reaccionárias. Não lhe perdoavam a conhecida intenção de assegurar que a Assembleia Constituinte finalizasse o seu trabalho aprovando a Constituição.

Como o PCP então alertou, a ofensiva desestabilizadora das forças contra-revolucionárias nos meses de Dezembro, Janeiro, Fevereiro e Março colocava como de importância determinante a passagem urgente da situação democrática provisória, extremamente instável, incerta e perigosa, para a institucionalização do regime democrático consagrando as conquistas da revolução, ou seja, a importância determinante, na situação existente, da aprovação e promulgação da Constituição da República.

Pela luta do povo, pela acção dos militares contrários à instauração de uma nova ditadura e pela firme actuação do PCP e outros democratas defensores de um regime democrático, esse objectivo foi alcançado.

Até ao último minuto, tentaram provocar a demissão do Presidente da República. Mesmo quando considerara já inevitável, com o "Pacto MFA-Partidos", que a Assembleia Constituinte iria aprovar a Constituição, as forças contra-revolucionárias acalentaram esperanças de que, uma vez a Constituição aprovada, e o texto enviado para Belém, ainda Costa Gomes fosse forçado à demissão antes de poder promulgá-la.

Não o conseguiram. No dia 2 de Abril de 1976, o Presidente da República deslocou-se à Assembleia Constituinte para assistir

266

à votação e aprovação final da Constituição e ali mesmo, na Assembleia, a promulgou.

2. AS ELEIÇÕES DE 1976 PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

A contra-revolução não conseguiu evitar a convocação da Assembleia Constituinte para votação do texto já elaborado, nem afastar anteriormente Costa Gomes. Tão-pouco teve coragem ou real possibilidade para recusar, pelo voto dos seus deputados, a aprovação da Constituição que eles próprios tinham também elaborado.

Aprovada e promulgada a Constituição, conluiados, como sempre estiveram ao longo do processo revolucionário, cúmplices nos golpes e tentativas de golpes, apoiantes directos ou indirectos do terrorismo bombista e das tenebrosas campanhas de invencionices anticomunistas - PS, PPD e CDS também estiveram conluiados para, após as primeiras eleições para a Assembleia da República, desencadearem a contra-revolução a partir do governo, agora legitimados pela "legalidade constitucional" e pelo voto dos eleitores.

Conseguiram esse objectivo, mas os resultados das eleições apresentaram significativas surpresas.

Após todo o ano de 1975 de verdadeira "guerra" contra o PCP e o movimento operário e sindical, apesar de nove meses de terrorismo bombista, com assaltos, destruição, pilhagem de Centros de Trabalho do PCP, apesar de campanhas orquestradas das mentiras e calúnias mais vis, apesar de procurarem silenciar e impedir a acção política do PCP na maior parte do território nacional - PS, PPD e CDS conluiados não conseguiram os resultados eleitorais que esperavam .

O PS perdeu 260000 votos em relação às eleições para a Assembleia Constituinte. O PSD perdeu 200000. O PCP que Soares, quatro dias antes das eleições, triunfalmente previa não ir além de 8% dos votos, foi o único partido do governo que melhorou as suas posições: mais 76000 votos, 14,6% em comparação com os 12,5% para a Assembleia Constituinte e 40 deputados em comparação com 30 na Constituinte.

Numa grande parte do país, confirmou-se a sólida influência do Partido. Alcançou 9 deputados no total de 17 no distrito de Setú-

267

bal, 4 em 6 no distrito de Évora, 4 em 6 no distrito de Beja, 14 no distrito de Lisboa, 3 no distrito do Porto, 2 no distrito de Santarém e 1 em cada um dos distritos de Coimbra, Faro, Leiria e Portalegre.

No distrito industrial de Setúbal, com 45% dos votos, aumentou quase 20000 votos, expressando a sua profunda ligação com a classe operária e as massas trabalhadoras. Nos de Évora e Beja 44% dos votos, numa manifesta expressão do valor da reforma agrária e do apoio das populações.

Tendo PS e PCP, em conjunto, alcançado mais de meio milhão de votos que o CDS e PPD, e uma maioria de deputados, houve quem perguntasse se não seria possível a formação de um governo do PS com o PCP. Pergunta quase infantil, completamente fora das realidades.

O PS confirmou a sua aliança com PPD e CDS desde o 25 de Abril, a participação ou cumplicidade conjunta nos golpes contra-revolucionários, os seus objectivos contra-revolucionários comuns, primeiro contra o processo revolucionário, depois pela liquidação das grandes conquistas e realizações democráticas e a reconstituição, restauração e institucionalização do capitalismo monopolista.

A formação do governo do PS marca assim não só a extinção da dinâmica revolucionária como a viragem para o desencadeamento do processo contra-revolucionário a partir do poder político - do Governo e da Assembleia da República.

As eleições confirmaram que a contra-revolução não conseguira destruir, nem ilegalizar, nem excluir o PCP da importante intervenção na vida política nacional, nem quebrar as suas profundas raízes nas massas trabalhadoras e na população. Após a "guerra" de mais de um ano que lhe foi movida, o PCP continuava vivo, activo, influente, pronto para as novas batalhas em defesa do povo e do país, das conquistas de Abril, da democracia e da independência nacional.

3. O PAPEL DO I GOVERNO CONSTITUCIONAL

A Revolução de Abril, com todas as suas conquistas, realizou-se num processo de duração relativamente breve. Começou na crise geral da ditadura fascista. Teve um momento determinante

268

no dia 25 de Abril, com a acção dos "capitães" do MFA, seguida do levantamento militar e do levantamento popular. E, num percurso extremamente contraditório, irregular e acidentado, desenvolveu-se impetuosamente ao longo de cerca de dois anos.

Deu súbitos e radicais passos em frente, quando derrotou sucessivos golpes e tentativas de golpes contra-revolucionários. Ultrapassou lutas internas, divisões no MFA, rupturas e confrontos entre partidos. Resistiu a meses inteiros de terrorismo bombista.

Ao contrário do que têm pretendido alguns analistas, o processo e a dinâmica revolucionária não terminaram com a saída do PS e PPD do IV Governo Provisório. Nem com o pronunciamento de Tancos, que destituiu Vasco Gonçalves. Nem com o 25 de Novembro.

Mesmo em tão complexas situações, mesmo quando, com a extinção do MFA, a revolução ficou privada do apoio militar, o processo revolucionário, impulsionado pela sua dinâmica própria, teve força bastante para continuar ainda com novas realizações.

Esta realidade contraditória tornou-se possível, porque, se é certo que a revolução acabou por ser vencida, nunca se rendeu.

Após medidas preparatórias impostas no VI Governo pelo PS e PPD, o processo revolucionário e a sua dinâmica esgotaram-se e deram lugar à viragem para o processo contra-revolucionário, com a formação, após as eleições para a Assembleia da República, do primeiro "governo constitucional" - o governo do PS, tendo como Primeiro-Ministro Mário Soares.

Em entrevista a A Capital de 7-7-1976, afirmava que "o nosso Governo não porá em causa as nacionalizações. Aceita-as, não voltará atrás e não entregará ao sector privado empresas que estejam nacionalizadas. [...] Não admitimos a possibilidade de se virem a constituir novas empresas bancárias privadas porque isso seria a maneira de furar a lei das nacionalizações."

Não revelando as suas verdadeiras intenções, Mário Soares, na sua tomada de posse como Primeiro-Ministro, insistia: "as grandes conquistas da Revolução são irreversíveis. Não voltaremos atrás na política de nacionalizações. [...] A Reforma Agrária prosseguirá." (Portugal Socialista, 29-7-1976.)

O Programa do Governo, nas formulações genéricas, também não revelava o plano de restauração do capitalismo monopolista,

269

mas indicava já com nitidez uma política a abrir caminho ao processo, que a isso deveria conduzir: a "coexistência concorrencial" entre sector público e sector privado, considerando ser determinante a eficiência e a rentabilidade.

Nada de admirar que Freitas do Amaral tenha, com apropriada ironia, comentado no II Congresso do CDS (23-25 de Julho de 1976) que algumas medidas do Programa do Governo PS tinham sido copiadas do programa do CDS e que o CDS tinha por isso razões para reclamar "direitos de autor"...

4. UM LONGO PROCESSO DE 20 ANOS

A contra-revolução, tal como a revolução, não foi um acto, mas um processo, com momentos históricos temporalmente distintos. Entretanto, enquanto o processo revolucionário se desenvolveu no tempo historicamente curto de dois anos, o processo contra-revolucionário viria a demorar mais de vinte anos para realizar os seus objectivos estratégicos fundamentais.

Por que razão esta diferença?

Por que razão, tendo-se esgotado a dinâmica revolucionária em 1976 e tendo as forças contra-revolucionárias alcançado o poder em meados desse ano, com a formação do governo do PS, não procederam no imediato à revogação das leis e medidas revolucionárias, que consideravam necessário revogar e destruir?

Por que razão não procederam no imediato à reposição da situação anterior à revolução, restituindo os bancos e empresas nacionalizadas aos grupos económicos monopolistas e entregando as terras das U.Ps/Cooperativas aos grandes latifundiários?

Por que razão não tomaram desde logo medidas para anular as grandes conquistas sociais e direitos sociais alcançados pelos trabalhadores?

Por que razão, apesar das violentas ofensivas para liquidar todas estas e outras realizações da Revolução de Abril, só pouco a pouco, num processo que demorou mais de vinte anos, conseguiram tal objectivo?

270

As razões destas diferenças permitem compreender melhor a evolução da situação.

Em primeiro lugar, a duração de vinte anos de processo contra-revolucionário, até atingir os seus objectivos estratégicos fundamentais, é um atestado da luta firme e heróica da classe operária, dos trabalhadores em geral, das massas populares, das suas organizações unitárias - luta na qual o PCP, o movimento sindical unitário e outras forças progressistas desempenharam papel determinante.

Em segundo lugar, a própria diferença é um atestado de como as grandes conquistas da revolução correspondiam a necessidades objectivas do desenvolvimento do país, aos interesses do povo português, além de constituirem um elemento de defesa das liberdades e da criação de um regime político democrático.

Em terceiro lugar esta diferença não se pode desligar do facto de que, no período revolucionário, as principais forças contra-revolucionárias tinham inscrito nos seus programas, e proclamado repetidamente, serem seus objectivos a liquidação do capitalismo monopolista, a reforma agrária, outras grandes conquistas democráticas, a edificação de um Portugal socialista.

A ofensiva contra as nacionalizações e pela reconstituição e restauração dos monopólios desenvolveu-se, em escalada mas passo a passo, a coberto da defesa do sector público em áreas estratégicas da economia. A liquidação progressiva e violenta das UCPs/Cooperativas e a restauração dos latifúndios desenvolveram-se, em escalada mas passo a passo, em nome da realização da reforma agrária.

A contra-revolução negou durante anos ser contra-revolucionária. Demorou tempo a riscar o "socialismo" dos seus programas e dos seus discursos. A viragem para a contra-revolução detentora do poder não foi inicialmente declarada. Lembre-se que, no dia 2 de Abril de 1976, ao aprovar a Constituição na Assembleia Constituinte, ainda Mário Soares fala no "processo revolucionário" e Jorge Miranda do PPD fala de "conquistas da Revolução" (Diário da Assembleia Constituinte, p. 4431).

O PCP dizia que os governos do PS e do PPD, sozinhos ou aliados, estavam a proceder à "recuperação capitalista, latifundista e imperialista"? Negavam o facto e chamavam a esta justíssima acusação "uma cassette" do PCP.

271

O PCP dizia que esses governos estavam a reconstituir os grandesgrupos económicos e agrandepropriedade latifundiária? Acusavam o PCP de outra cassette.

Em particular, quando o PCP caracterizava a acção política e os golpes contra-revolucionários como tal, mostravam-se ofendidos e gritavam que o PCP estava a caluniá-los.

A Revolução de Abril realizou-se com a verdade do que era. A contra-revolução levou tempo a confessar-se como tal. As forças contra-revolucionárias não aceitaram facilmente ser assim chamadas.

O vício da mentira é tal que, ainda hoje, há quem, baralhando as cartas, fale da "Revolução de Abril" como se esta tivesse sido a contra-revolução. Não há muito tempo Mário Soares, ao avanço da sua acção contra-revolucionária, chamou "o nosso processo revolucionário" (Maria João Avillez, Soares. Democracia, ed. cit., p. 17).

272

2 - O PROCESSO CONTRA-REVOLUCIONÁRIO

1 . OBJECTIVO ESTRATÉGICO

O objectivo estratégico fundamental da contra-revolução foi a reestruturação e restauração do capitalismo monopolista, sistema económico liquidado pela Revolução de Abril e substituído por novas estruturas da economia portuguesa.

Para alcançar esse objectivo, a política contra-revolucionária, ao longo dos anos, desenvolveu-se em duas direcções interdependentes e complementares: a liquidação de grandes conquistas da revolução e a recuperação, reestruturação e restauração dos grupos económicos monopolistas e da propriedade e agricultura latifundiárias.

Para fazer avançar e finalmente realizar este objectivo, desempenhou importante papel a entrada de Portugal na CEE e a subordinação e culo de concorrência pela "alternativa", não de política mas de mando.

Sempre o mesmo espectáculo. PSD na oposição critica a política do PS no governo e a seguir PS na oposição critica a política que no governo realiza o PSD. E de cada vez o da oposição dizendo que as boas medidas de que o governo se gaba se devem ao governo anterior. Uma verdadeira equipa numa corrida de estafetas. Uns continuando os outros, fazendo avançar o processo contra-revolucionário com o objectivo estratégico que a todos anima.

274

2. AS PRIVATIZAÇÕES

As referências, que se seguem, relativas ao processo das privatizações, não são inéditas. Trata-se de dados relativos à sucessão de medidas, leis, decretos e decisões dos governos do PSD e do PS e suas maiorias na Assembleia da República. Por iniciativa de um e de outro, quando no Governo. Sempre com o acordo no fundamental do outro na oposição. CDS-PP, dando, a um e a outro, uma ajudinha no Governo ou só nas votações.

A história das privatizações está marcada pelo abuso do poder e a actuação inconstitucional e ilegal dos governos. Antecedendo as revisões da Constituição, os partidos no poder, com suas maiorias na Assembleia da República, começaram a ofensiva tomando medidas contra as empresas nacionalizadas, assim como contra a reforma agrária e outras conquistas de Abril e aprovaram depois leis e decretos inconstitucionais, "legalizando" medidas anteriormente tomadas.

Tais os casos da Lei de Delimitação dos Sectores (Lei 46/77), da chamada "Lei Barreto" (Lei 77/77), da Lei das Indemnizações (Lei 80/77) e dos sucessivos Códigos de Investimentos Estrangeiros.

Por esta forma foram abrindo caminho à ulterior reprivatização das empresas nacionalizadas e à restauração da agricultura latifundiária.

As revisões da Constituição facilitaram a aceleração do processo. Após a 1ª Revisão (1982) a contra-revolução não perdeu tempo. O Decreto-Lei 406/83, alterando a "delimitação dos sectores", avançou uma medida de fundo: abriu ao capitalprivado sectores básicos estratégicos (banca, seguros, cimentos, indústria de adubos) .

Aprofundando a ofensiva, a Lei 84/88 permitiu ao Estado a alienação (por venda directa, concurso ou Operações Públicas de Venda (OPV)) de 49% do seu capital nas empresas nacionalizadas. A agravar esta entrega efectiva de empresas nacionalizadas ao grande capital, o desrespeito pelo limite de 25% de participação de capital estrangeiro, foi escandalosamente permitido (casos do Totta, da Unicer e da Centralcer).

Este processo conheceu nova aceleração pela transformação de empresas do Estado em sociedades anónimas (TAP, Portucel,

275

Siderurgia Nacional, TLP, Quimigal) e por medidas para a sua fragmentação e divisão (Rodoviária Nacional, Quimigal, EDP, Siderurgia, CP, Brisa).

Todas estas medidas constituíram importantes instrumentos para facilitar a entrega ao grande capital, não só de sectores básicos da economia, mas das empresas e sectores de maior rentabilidade.

Em contraste com este processo e ligado à integração em grandes potentados transnacionais, os governos da contra-revolução promoveram, em alguns casos, a fusão de empresas de grandes sectores.

Sector por sector, empresa por empresa, escolheram formas e métodos tendo como critério determinante a privatização nas condições mais favoráveis ao grande capital e à reestruturação e restauração do domínio do capitalismo monopolista.

Acrescentem-se ainda: a mera destruição de empresas públicas (no caso, CNN, CTM) para que o capital privado tomasse conta da marinha mercante; a exclusão de empresas públicas de participação em certos concursos (da EPAL para o sistema de água e saneamento de Mafra (1994) e Setúbal (1998)).

A Lei 88A/97 de 25 de Julho, alterando novamente as leis anteriores, abre ao capital privado os Correios, os Transportes Ferroviários, os Portos e as indústrias relativas à Defesa Nacional.

Como desenvolvimento mais recente e verdadeiramente "extremista" aparecem a chamada Reforma Administrativa e do Estado, e o descartar das obrigações sociais do Estado e sua entrega à dinâmica do lucro capitalista, em áreas tão importantes da vida e do bem-estar dos trabalhadores e da população em geral como a segurança social, a saúde e a educação. A fúria das privatizações alarga-se a tudo quanto é rentável: às estradas, às telecomunicações, à electricidade, à água, aos residuos sólidos urbanos, àsflorestas, ao notariado, à administraçãofiscal e à segurança pública.

Toda esta história das privatizações promovidas por sucessivos Governos do PSD e PS, com o apoio do CDS quando necessário, é uma longa história de esbulho e saque dos bens do Estado, de corrupção em altas esferas do poder, de escuras negociatas, comissões, "luvas", recompensas a "cabeças de turco", que se contam por milhares de milhões de contos, tudo resolvido com a

276

permissão, quando não a protecção, do poder político e com a consequente garantia da impunidade dos infractores.

Uma prática fraudulenta marcou com irregularidades e escândalos a privatização de numerosas empresas, incluindo empresas de importância estratégica. Numa primeira fase, por discriminações relativas às empresas nacionalizadas (crédito, encomendas e compras do Estado, exclusão de concursos) e pondo à frente administradores cuja missão era criar condições para ulterior privatização. Estrangulá-las financeiramente e mostrar que as empresas do Estado eram ruinosas por serem do Estado.

Numa segunda fase, os Governos da contra-revolução, conferiram às empresas nacionalizadas grandes dotações financeiras para "salvá-las"... e entregá-las ao grande capital privado em condições de imediata rentabilidade.

Não foram raros os casos em que administradores de empresas nacionalizadas, que prepararam nestes termos a sua privatização, apareceram depois como seus avaliadores subavaliando-as para efeito de arrematação, e depois como grandes accionistas ou administradores das empresas assim privatizadas ou reprivatizadas.

Também nisto PS e PSD foram iguais. Nas actuações, na cobertura e na impunidade.

E lembre-se e sublinhe-se: A reconstituição e restauração dos grandes grupos económicos portugueses, associados a grandes potentados internacionais dominando a economia portuguesa, foram muitas vezes explicadas e enaltecidas pela necessidade vital desses grupos para o desenvolvimento económico e para a defesa da independência nacional.

Apregoando tais fundamentos, os governos da contra-revolução promoveram a sua reestruturação e restauração, entregaram-lhes, em sombrias negociatas que a história das privatizações revela, sectores básicos da economia portuguesa, permitiram-lhes com os maiores elogios a participação dos grandes consórcios transnacionais.

Quantas vezes não disseram que as privatizações e a restauração dos grandes grupos económicos (incluindo aqueles que tinham sido criados pela ditadura e se tinham tornado os seus senhores) eram o caminho para o desenvolvimento da economia e constituíam um garante essencial da independência e soberania nacionais?

277

Quantas vezes não fizeram a apologia e incitaram à participação das gigantescas transnacionais nos grupos económicos portugueses?

Quantas vezes não garantiram ao povo que o princípio da União Europeia da circulação livre de capitais, além da circulação livre de mercadorias e de pessoas, não poderia afectar os interesses nacionais que estariam suficientemente acautelados?

E, de súbito, o caso Champalimaud confirma o que sempre afirmámos, mostrámos e denunciámos no tempo da ditadura, na Revolução de Abril e na resistência ao processo contra-revolucionário: que o capital financeiro não tem pátria, que trai os interesses nacionais sempre que a eles se sobreponha o interesse do lucro, a dinâmica de centralização, concentração e acumulação.

Os factos tinham já provado, no tempo da ditadura, na Revolução de Abril e desde então, que o capitalfinanceiro e seus grandes trusts não têm pátria.

Recentemente o caso Totta/Banesto, nunca totalmente esclarecido, revelou desde logo a prontidão de Champalimaud para sacrificar os interesses nacionais aos seus objectivos do lucro, da acumulação e da centralização. Agora, o caso Champalimaud-Grupo Santander, colhendo de surpresa o governo, como fulminante descarga eléctrica, revela as torpes realidades do capitalismo monopolista e da Europa neste findar do século XX, e a situação de país colonizado a que a contra-revolução e os seus governos conduziram Portugal.

Tão claramente, tão claramente, que a declaração verbalmente arrogante de que "Portugal não é uma república das bananas" é como que o reconhecimento por quem a faz de que, com a política actual, já de facto o é.

Acrescentando à vergonha de todo este espectáculo, Vitorino, agora nomeado Comissário de Portugal na Comissão Europeia, mal foi nomeado logo afirmou que Champalimaud tem pleno direito. E não fica por aí. Numa entrevista à televisão, explica que tomou essa posição com vistas ao seu futuro pessoal, pois as boas graças dos grandes capitalistas são necessárias, é difícil passar sem elas.

278

3. A RESTAURAÇÃO DA PROPRIEDADE LATIFUNDIÁRIA

A grande ofensiva contra a reforma agrária, tendo em vista destruí-la e liquidá-la e restaurar a propriedade e a agricultura latifundiárias, começou em 1976 com Mário Soares e o Governo do PS sozinho.

A ofensiva prosseguiu com os Governos que se seguiram: da coligação PS-CDS, da coligação PPD-CDS, da coligação PS-PPD, e do PPD sozinho, sem contar os chamados Governos de "iniciativa presidencial".

Todos com a mesma política e os mesmos objectivos. Todos decididos a levar a ofensiva contra-revolucionária até ao fim. Todos dispostos a utilizar meios e recursos sem qualquer escrúpulo.

Todos sim, mas com uma diferença: uns mandantes, outros os "operacionais". Quando se fala na ofensiva citam-se os "operacionais", aqueles que davam os despachos: o Campos e o Saias do PS, o Ferreira do Amaral do PPD. Mas os grandes responsáveis foram outros. Os que, directa ou indirectamente conluiados, decidiram e lançaram uma verdadeira guerra contra o Alentejo, os "mandantes" da ofensiva, Mário Soares e Sá Carneiro, Primeiros-Ministros à vez.

A ofensiva, desencadeada em 1976 com o Governo do PS, partiu de uma situação criada pela revolução: a existência de 550 UCPs/Cooperativas, ocupando 1130000 ha, assegurando 71900 postos de trabalho, dos quais 45000 permanentes, e tendo realizado em pouco tempo uma obra notável de desenvolvimento agrícola e de natureza social.

O balanço geral da ofensiva contra-revolucionária indicado pela 11ª e penúltima Conferência da Reforma Agrária, realizada em Évora em Setembro de 1989, apresenta dados essenciais sobre as destruições provocadas.

O número total de UCPs liquidadas, que já atingia 51 em 1979, subiu para 188 em 1982, 230 em 1985, 248 em 1986.

A área respectiva entregue aos agrários passou de 250000 ha em 1979 para 770000 hectares em 1986.

Com a liquidação de um número tão elevado de UCPs/Cooperativas e a redução da área na posse útil dos trabalhadores foram liquidados mais de 50000 postos de trabalho.

279

Dito de outra forma. Em 1986, em resultado da ofensiva, já só existiam 302 UCPs/Cooperativas, com 360000 ha e 16810 postos de trabalho.

Os números relativos à entrega de terras das UCPs/Cooperativas aos agrários não é porém bastante para revelar todo o seu significado. Porque, das terras "roubadas", constavam sempre as melhores terras, as mais produtivas, terras de regadio ou com melhoramentos fundiários realizados pelas UCPs/Cooperativas. Com as terras, foram entregues aos agrários importantes melhoramentos fundiários, nomeadamente 31180 ha de terraplenagens, 30 barragens e captações de água, 76 celeiros, 84 instalações de máquinas, 221 instalações de gado e 190 oficinas.

Com as terras foram também entregues aos agrários muitos milhares de cabeças de gado e de máquinas agrícolas. De 1976 a 1986, foram "roubados" às UCPs/Cooperativas e entregues aos agrários 52200 bovinos, 176000 ovinos e caprinos, 1786 tractores, 1603 ceifeiras, 1365 motores, 1188 reboques, 130 camiões.

A produção e os rendimentos unitários diminuíram apesar das s pidescos.

A 4ª Conferência, realizada em 12/13 de Abril de 1980, deu testemunho, com exemplos concretos, da intervenção militar no tempo do governo de Sá Carneiro.

Constante presença de grandes forças da GNR. 300 agentes da Polícia de Choque nas capitais alentejanas. E, para que não fique no vago, citem-se alguns casos para que todos nos lembremos dos trabalhadores que sofreram uma verdadeira guerra de agressão, apenas por estarem a construir uma sociedade melhor e por defenderem heroicamente a sua obra.

No mês de Março, invasão pela GNR e brutais espancamentos das populações em Brinches, Sêda, Alter do Chão, Serpa, Mora, Cortiçadas do Lavre, Portel e Campo Maior.

No mês de Junho, invasão por 200 GNRs de Coopaminé (Beja) perseguindo e espancando os trabalhadores.

No mês de Julho, 500 GNRs ocupam Pias e perseguem, agridem e espancam com extrema brutalidade mais de 100 pessoas.

No mês de Agosto, a GNR abre fogo contra os trabalhadores da Cooperativa de Casebres (Alcácer do Sal) provocando dezenas de feridos. Em Avis, o presidente da UCP/Cooperativa 1º de Maio, também Presidente da Câmara Municipal, é chamado ao posto da GNR onde é espancado.

No mês de Setembro, são mortos a tiro, na UCP/Cooperativa "Bento Gonçalves" (Montemor-o-Novo) os trabalhadores Casquinha

281

e Caravela e na UCP/Cooperativa "Liberdade" de Graça do Divor, a intervenção militar provoca 20 feridos.

Tentando ocultar toda esta violenta acção militar lançada contra trabalhadores e populações desarmadas, a contra-revolução lançou campanhas provocatórias de grande vulto. Uma, em grandes títulos nos jornais anunciava com alarme que no Alentejo, com os trabalhadores estavam "50000 cubanos". Outras, são os próprios chefes das redes bombistas que as contam.

Paradela de Abreu, chefe da rede Maria da Fonte, confessa ter a sua gente espalhado que "no Alentejo os comunistas guardavam enormes quantidades de material de guerra incluindo tractores romenos que rapidamente se adaptavam a auto-metralhadoras" e, quando Eanes era Presidente da República, chegaram a mandar-lhe "um mapa indicando as bases para-militares do Partido Comunista Português no Alentejo", mapa que Paradela diz que "lhe tinha sido fornecido por um Serviço Secreto Ocidental" e confirmado por "outro Serviço também ocidental e com fama de grande eficácia" (ob. cit., p. 148).

Fazendo frente à sinistra ofensiva contra a reforma agrária, da qual as grandes campanhas de provocação foram um elemento, os trabalhadores resistiram heroicamente à violência das forças repressivas, tendo as mulheres dado grandes exemplos de coragem e combatividade.

Ainda em 1981, conforme declarava a 5ª Conferência da Reforma Agrária, a orientação e determinação era "defender hectare a hectare as UCPs/Cooperativas que resistem à ofensiva e continuar a produzir".

Seguindo tal consigna, a luta dos trabalhadores desenvolveu-se em formas muito variadas.

No que respeita à produção, alargando a área de regadio, introduzindo novas culturas, recuperando solos degradados e despedregados, pondo à disposição das famílias 1000 metros quadrados para "hortas particulares".

No que respeita à acção política de massas, realizando desfiles com máquinas e alfaias, manifestações e concentrações de desempregados, realizando Plenários, Encontros Anuais de Culturas de Outono e de Primavera para examinar as condições do desenvolvimento da produção, realizando grandes concentrações

282

nas cidades, marchas e vigílias, ocupações simbólicas de instalações do Estado, jornadas de informação pública, manifestações e concentrações contra o desemprego, o envio de delegações aos órgãos de soberania e aos órgãos autárquicos.

Entretanto, os trabalhadores foram tomando consciência da situação.

Em 1980 a 4ª Conferência alertava: "A reforma agrária corre hoje perigos reais de destruição".

A 5ª Conferência, em 1981, apelando com atrás se refere à resistência, alertava: "a reforma agrária está a ser destruída".

"As UCPs/Cooperativas continuam vivas produzindo e lutando" (insistia a ctores de importância estratégica, assim como a história da entrega das terras da Reforma Agrária aos grandes latifundiários, e do regresso aos campos incultos e aos aramados é ao mesmo tempo a história da desorganização e destruição do aparelho produtivo.

Na indústria verificou-se um processo progressivo de desindustrialização. Praticamente liquidadas a siderurgia e a metalomecânica pesada. Gravemente atingida a metalurgia em geral. Discriminadas as construções navais, quase reduzidas a reparações de barcos. Afundadas numa crise profunda, com encerramento de numerosas fábricas, as indústrias tradicionais como os têxteis, as conservas de peixe e as cortiças. Condenadas à falência e à cessação de actividades milhares de outras empresas. Encerradas numerosas minas e entregues de mão beijada ao estrangeiro reservas descobertas de grande valor.

No comércio, as grandes superfícies, com gigantescos investimentos de transnacionais e de alguns grandes grupos monopolistas portugueses, apoderam-se da distribuição, impõem produtos estrangeiros concorrentes com os nacionais, que excluem de facto do mercado e atiram para a crise e a falência milhares de pequenas e médias empresas e dezenas de milhar de agricultores.

Na agricultura, promoveu-se a invasão de produtos da União Europeia e de outros países por seu intermédio. Os governos capitulam ante as imposições de Bruxelas de "quotas" de produção, multas para quem as exceda e subsídios para não se produzir. Assim a agricultura foi conduzida a uma crise profunda nos mais variados sectores, ao endividamento, ruína e liquidação de mui-

284

tas dezenas de milhar de pequenas e médias explorações. Como resultado, verificou-se a queda da quota de abastecimento e do nível de segurança alimentar do país, a quebra da taxa de cobertura e o agravamento da balança agro-alimentar.

Nas pescas, abatem-se embarcações sem a renovação correspondente, diminui a descarga nas lotas, aumentam verticalmente as importações, e impõem-nos quotas discriminatórias e acordos altamente lesivos para Portugal.

Que não se responda a estas acusações com a proclamação de um "crescimento económico" e do aumento do Produto Interno Bruto. Neste pesam factores conjunturais limitados e incertos.

Os "fundos" vindos da Europa permitiram grandes obras e realizações. Mas criaram a ilusão de um certo equilíbrio e crescimento económico. "Sustentado" pelos fundos, não pelo próprio desenvolvimento. A previsível diminuição dos fundos revelará, por suas desastrosas consequências, o artifício de um falso desenvolvimento económico.

Com o aparelho produtivo desorganizado e destruído, qual pode ser então o futuro de Portugal? Os governos da contra-revolução não têm resposta para esta questão.

5. AGRAVAMENTO DA EXPLORAÇÃO

A desorganização e destruição do aparelho produtivo significou na indústria, nas minas, na agricultura, nas pescas e no comércio, a liquidação de centenas de milhar de postos de trabalho, o aumento do desemprego, os salários em atraso, a liquidação de direitos fundamentais e novas formas de exploração dos trabalhadores.

O agravamento da exploração constitui um elemento inerente à política de destruição das conquistas da revolução e de reconstituição e restauração dos grandes grupos monopolistas e do seu poder dominante na economia nacional.

Tal como com as privatizações e a liquidação da reforma agrária, o agravamento da exploração dos trabalhadores pelos governos do PS e do PSD, avançou "passo a passo", dada a luta que se lhe opôs. Mas a liquidação progressiva e brutal de direitos fundamentais e a imposição de novas e mais gravosas formas

285

de exploração, constituiram um elemento de reconstituição e restauração dos grupos monopolistas e da propriedade e da agricultura latifundiárias e uma linha central da política de direita - política contra-revolucionária.

A lei dos contratos a prazo (BTE, nº 10, Outubro de 1978), imposta pelo Governo do PS, com Mário Soares como Primeiro- Ministro, iniciou a grande ofensiva. Não se tratou de regulamentar situações de excepção, de âmbito limitado, como o Governo afirmou. Tratou-se sim de abrir caminho à sua generalização. Os números falam por si: em 1999 sobe já a meio milhão o número de trabalhadores sujeitos a contratos a prazo.

A luta firme e constante dos trabalhadores, com as suas Comissões nas empresas e o movimento sindical unitário, tem impedido que os planos e projectos dos sucessivos governos da contra-revolução façam aprovar ainda mais profundas alterações da legislação laboral.

Entretanto, o Governo de Cavaco Silva conseguiu levar por diante, com a Lei dos despedimentos (64A/89 de 27 de Fevereiro), tanto os despedimentos colectivos como os individuais, e novas leis e normas relativas ao trabalho temporário (358/89 de 17 de Outubro), assim como os "recibos verdes", e outras formas de precarização do emprego. E, a fim de tentar travar a luta dos trabalhadores, revogou a Lei de protecção aos seus representantes (68/79 de 9 de Outubro).

O Governo do PS, com Guterres, continuou e agravou a ofensiva. A chamada flexibilização dos horários de trabalho, a polivalência e a tentativa de eliminação daspausas como tempo efectivo do horário (Lei 21/96 de 23 de Julho) constituem formas novas e aberrantes de exploração e a liquidação de direitos há muitas gerações conquistados e reconhecidos.

A luta da classe operária e dos trabalhadores em geral, de que é notável exemplo a luta dos operários têxteis, obrigou o Governo do PS a adiar os planos para fazer aprovar na Assembleia da República, com a cumplicidade do PSD e do PP, um novo "pacote laboral", que entretanto não desistiu de querer impor.

O plano do Governo do PS de liquidar direitos e criar formas novas de exploração parece não ter limites. Com o apoio das Confederações patronais e da UGT no quadro da Concertação

286

Social, tenta criar condições para fazer aprovar novas leis, indo ainda mais além das anteriores. A serem aprovadas, colocariam os trabalhadores inteiramente à mercê do patronato.

São de referir, embora a proposta de algumas tenha já sofrido alterações: a lei do trabalho a tempo parcial, visando, tal como a lei dos contratos a prazo, a generalização do trabalho precário atingindo particularmente os jovens e as mulheres; uma proposta de alteração da lei dasférias e das baixas por doença ou por acompanhamento familiar de forma a que o direito às férias e os subsídios de férias baixem para níveis existentes antes da Revolução de Abril; uma proposta de alteração do regime de trabalho nocturno, visando reduzir o período assim considerado e o respectivo subsídio; outra relativa às pausas, para que não sejam contadas na jornada de trabalho; uma proposta de alteração do conceito de retribuição, que visa eliminar várias das componentes do salário.

É necessário tomar consciência de que se não trata de medidas avulsas. Particularmente significativa foi a aprovação pelo governo do PS, juntamente com o PSD e o CDS-PP, de uma lei de participação das associaçõespatronais na elaboração da legislação laboral, direito que a Constituição só reconhece às organizações de trabalhadores. Esta lei representa um passo claro da evolução de uma política ao serviço do grande capital para a participação directa dos grandes grupos económicos e financeiros nos órgãos do poder político. Isto é, da evolução do capitalismo monopolista para o capitalismo monopolista de Estado.

287

3 - A VERTENTE ANTINACIONAL

1. PORTUGAL E A CEE

A história da adesão de Portugal à CEE e da política de capitulação nacional, que se lhe seguiu, é uma das mais vergonhosas histórias da contra-revolução.

A adesão de Portugal à CEE estava já a ser considerada no tempo da ditadura. Não tem qualquer fundamento a afirmação de Mário Soares, feita no debate com o autor deste ensaio em 6 de Novembro de 1997, segundo a qual, no tempo da ditadura, Portugal não teria sido admitido na CEE por não ser um país democrático. Como se sabe, no tempo da ditadura fascista, Portugal foi aceite na NATO apesar de que, no texto do Tratado do Atlântico Norte, assinado em 4 de Abril de 1949, se diz que os Estados signatários estão determinados a salvaguardar a liberdade dos seus povos, a sua herança comum e a sua civilização, "fundados nos princípios da democracia".

O PCP foi o único partido que, no tempo de Salazar, fez um atento estudo da questão e concluiu que Portugal, pelo seu atraso económico, não estava em condições de concorrer com os países mais desenvolvidos num Mercado Único, no qual ficaria privado de protecção aduaneira. As consequências, alertou o PCP, seriam desastrosas para o aparelho produtivo e significariam graves limitações à independência nacional, das quais seria depois difícil libertar-se.

288

Após o 25 de Abril, o PCP procedeu a um estudo mais aprofundado, que culminou na Conferência Nacional realizada em 31 de Maio de 1980 e confirmou as conclusões anteriores.

Mário Soares dizia também de há muito ser contra a integração de Portugal na CEE. Declarava ser "pela Europa dos trabalhadores e não pela Europa dos trusts" (Escritos do Exilio, ed. cit., p. 150). Dizia que "se tivéssemos que aplicar o princípio da livre circulação de pessoas, capitais e produtos, a nossa economia [...] não resistiria" (entrevista a Le Monde, 2-12-1974).

Repetia: "Portugal não está em condições de se integrar [...] no Mercado Comum [...] a nossa economia ficaria arruinada a curto prazo" (A Capital, 13-12-1974).

E, ainda em 1976, desenvolvia a mesma ideia num texto, que importa reproduzir por estar demasiado esquecido e o próprio fazer por esquecê-lo.

"O Partido Socialista [discorria Soares] teve ocasião, em diversas oportunidades, de afirmar a necessidade de transformar a Europa - de forma a que deixe de ser a Europa dos trusts e passe a ser a Europa dos trabalhadores. Hoje esta tomada de posição de princípio tem urgência em ser reafirmada, na medida em que certas forças políticas em Portugal se encaminham para defender a aproximação de Portugal às Comunidades Europeias numa perspectiva puramente capitalista que não corresponde aos verdadeiros interesses do povo português e se afasta dos imperativos de uma verdadeira independência nacional, condicionando a transformação da sociedade portuguesa a caminho do socialismo." (Mário Soares, A Europa Connosco. Dois Discursos na Cimeira Socialista do Porto, Perspectivas & Realidades, Lisboa, Março de 1976, pp. 30-31.)

Havendo tão sólidas razões para não encarar a integração, ou, pelo menos, para estudar muito atentamente a questão, as eventuais negociações e os termos, os prazos, as compensações para a integração, qual a razão por que, subitamente, Soares, quando Primeiro-Ministro, metendo na gaveta tudo quanto antes tinha dito e escrito, promoveu a integração?

Sendo inteiramente justificado afirmar, como ele afirmava que, com a entrada na CEE, "a nossa economia não resistiria", "Ficaria arruinada a curto prazo", Portugal "se afastaria dos impera-

289

tivos de uma verdadeira independência nacional", por que razão decidiu a integração na Comunidade Europeia?

A razão é que, para Soares, embora sacrificando (como anteriormente anunciava) a economia portuguesa e a independência nacional, a integração seria uma arma, um instrumento, para intensificar o processo contra-revolucionário. Invocando a exigência da CEE, de que, para ser aceite, Portugal deveria ter a mesma estrutura socioeconómica dos países da CEE, a integração abriria caminho para a destruição das novas estruturas económicas criadas pela Revolução de Abril, e para a reconstituição, institucionalização e poder efectivo dos grandes grupos económicos criados pela ditadura fascista. Isto é, para a restauração do capitalismo monopolista.

Em 19 de Outubro de 1990, numa Conferência intitulada "O Papel de Portugal na Comunidade Europeia do Futuro", o PS defendeu a integração na CEE e não exigiu que a CEE deixasse de ser a "Europa dos trusts", que deixasse de ter "uma perspectiva puramente capitalista", que assegurasse "os imperativos de uma verdadeira independência nacional". Nada disso exigiu o PS. Ao contrário, defendeu um "novo conceito de soberania": "a soberania partilhada".

Na mesma altura, 20-21 de Outubro, o PCP realizava um Encontro Nacional sobre "Portugal Independente no Mundo em Mudança". Apontou os perigos do avanço no sentido da União Económica e Monetária e de "um novo quadro institucional que abra caminho para a centralização nos países mais desenvolvidos de decisões em matérias fundamentais". Apontou os perigos "não só da integração económica, mas da integração política e mesmo da integração militar", de uma política externa alargada à "defesa" e "obrigatória para todos os Estados membros", política essa agravada pelo papel atribuído à UEO como "braço armado da CEE" ou "pilar europeu da NATO".

O Encontro confirmou "a posição firme e clara" do PCP e sublinhou uma conclusão fundamental: "A situação exige que se coloque em primeiro plano, como um dos pontos centrais da política portuguesa, a necessidade de defender e assegurar a independência e a soberania nacionais" (Discurso de encerramento, Portugal Independente no Mundo em Mudança, Edições "Avante!", Lisboa, 1990, pp. 65 e 66).

290

2. A ADESÃO NO CAMInHO DA RESTAUrAÇÃO MONOPOLISTA

A reviravolta de Mário Soares e do PS inseriu-se no avanço da contra-revolução e no objectivo estratégico de reconstituir e restaurar os grandes grupos monopolistas e o seu poder e liquidar as grandes conquistas e realizações da Revolução de Abril.

A revolução realizara uma transformação profunda nas estruturas económicas do país. Os trabalhadores tinham alcançado novos e importantes direitos.

A luta em defesa das conquistas de Abril, que figuravam na Constituição como insusceptível de revisão, continuava. Na correlação de forças então existente, a contra-revolução não estava por si em condições que lhe permitissem, sem intervenção directa ou indirecta do imperialismo, tentar alcançar os seus objectivos. Uma vez admitido Portugal na CEE, o governo do PS passaria a invocar (e passou de facto a invocar) a exigência da CEE de que a estrutura socioeconómica de Portugal se identificasse com a estrutura dos países capitalistas da Europa.

Foram pois determinantes, para decidir a adesão, o objectivo de liquidar as "conquistas da revolução" e de restaurar o capitalismo monopolista.

Já em 1977 Carlucci confirmara em Washington tais objectivos, relatando que "o Governo [português] já afirmara que não haverá mais nacionalizações" e "aponta para a revigoração do sector privado". Mário Soares (informava Carlucci) "está agora envolvido numa campanha para tentar fazer entrar Portugal no Mercado Comum, [...] porque acredita que a adesão ligará Portugal ao campo democrático ocidental" (Dossier CIA/Carlucci, ed. cit., pp. 100 e 113). Para o efeito, "campo democrático ocidental" referido por Carlucci significava, como é óbvio, "capitalismo monopolista".

A contra-revolução passou a avançar a coberto e com o pretexto da integração na CEE, desde logo orientada "numa perspectiva puramente capitalista", "que se afasta dos imperativos de uma verdadeira independência nacional" ao preço da ruína da economia portuguesa e do seu aparelho produtivo, como também Soares anteriormente previa.

291

3. DO TRATADO DE ROMA À UE E À UEO

Da Comunidade do Carvão e do Aço à união política, do Tratado de Roma ao Tratado de Maastricht, de uma associação de Estados soberanos ao estabelecimento efectivo de um poder central, de uma Europa assumindo no mundo uma afirmação própria independente à obediência à NATO comandada pelos Estados Unidos - é um longo caminho, que, em termos mundiais, conduziu à sua transformação num bloco político-militar, cuja política se insere na ofensiva global do imperialismo para impor o seu domínio mundial. Para os países membros menos desenvolvidos, significou a perda efectiva da independência e soberania nacionais e a submissão aos interesses e às imposições dos países mais desenvolvidos.

O Acto Único, assinado em 1986, instituiu o Mercado Interno e o princípio da "coesão económica e social". Foi divulgado como generosa oferta aos mais atrasados para estes poderem alcançar o nível de desenvolvimento e o nível de vida dos trabalhadores dos países mais desenvolvidos. Em troca aceitariam o desaparecimento da protecção aduaneira ficando por isso inevitavelmente sujeitos a uma concorrência desastrosa para os produtos nacionais.

O Tratado de Maastricht em 1992 significou a institucionalização da Europa como um bloco económico, político e militar. O princípio da "cooperação" foi substituído pelas "políticas comuns" determinadas por instituições comunitárias, em que a decisão pertence aos mais ricos e poderosos, e às quais todos se têm de submeter, mesmo que as decisões sejam lesivas dos seus interesses.

Com o Tratado foi lançada a União Económica e Monetária (UÉM) e a Moeda Única, instrumentos para tornar mais centralizada e impositiva a vontade dos mais desenvolvidos, nomeadamente da Alemanha, com a França e a Inglaterra associadas.

Em 1997, o Tratado de Amesterdão, reforçando a tendência federalista, estabeleceu o Pacto de Estabilidade, freio ao desenvolvimento económico e liquidação de direitos dos trabalhadores. Em Portugal, com o objectivo de alcançar a Moeda Única, o governo amarrou o país a forçados e rígidos défices orçamentais e da dívida pública e a forçadas e rígidas taxas de inflação e de juro, tudo

292

fixado pelo Bundesbank, agora Banco Central Europeu, efectivamente comandado pelos alemães.

Entre as "políticas comuns" a Reforma da PAC colocou a agricultura portuguesa à mercê da concorrência externa no próprio mercado interno. A Agenda 2000, tendo em vista o alargamento da União Europeia a países do Leste da Europa, representará para a economia de Portugal novos problemas, nomeadamente para a agricultura. A Organização Mundial do Comércio (OMC), ao serviço das transnacionais, decretando a liberalização mundial das trocas, não só comerciais como financeiras, agravou ainda mais essa concorrência.

As políticas comuns, ditadas pelos países mais desenvolvidos, alargaram-se a todos os sectores da política dos Estados-membros: agricultura, indústria, pescas, finanças, orçamento, moeda, câmbio, política fiscal, política externa, política de segurança e defesa.

Neste quadro europeu, a participação de Portugal na NATO traduziu-se na abdicação de uma política de defesa nacional, na substituição de uma estratégia própria pela submissão à estratégia agressiva da NATO, na participação das forças armadas portuguesas, às ordens e sob comando estrangeiro, em criminosas agressões, intervenções e guerras.

4. A EUROPA NO FINDAR DO SÉCULO XX

Na lógica do desenvolvimento do capitalismo e da sua ofensiva visando o domínio mundial, bem como do plano de transformação de uma zona internacional de integração económica numa federação de Estados com órgãos centrais de efectiva soberania, a União Europeia conheceu, nos fins de 1998 e primeiro semestre de 1999, modificações de extrema gravidade. Torna-se indispensável um exame rigoroso da situação e das sombrias perspectivas do futuro.

A guerra desencadeada contra a Iugoslávia, país europeu soberano, revela e coloca em termos novos a realidade, o papel e o futuro da Comunidade Europeia.

Na preparação, desencadeamento e desenvolvimento da guerra, a NATO impôs-se como força militar autónoma, que pretende

293

ser o órgão supremo da decisão e um instrumento supremo de intervenção do imperialismo na sua ofensiva para alcançar o domínio mundial. Como tal, a NATO declara-sepronta a repetir, sempre que o entenda, o que chama acções "humanitárias" e da "defesa dos direitos humanos". Ou seja: agressões, bombardeamentos e guerras criminosas, impondo pela força das armas uma "nova ordem" mundial.

Já depois de desencadeada a guerra contra a Jugoslávia, esta afirmação do poder absoluto da NATO foi declarada e assinada em Nova Iorque na revisão dos seus princípios por ocasião do 50º aniversário da sua fundação.

É imperativo que os povos ganhem consciência do que significa a guerra contra a Jugoslávia. Não é um acontecimento conjuntural e local. Não tem como causa de fundo o problema do Kosovo, que necessitava e necessita de uma solução política e que a guerra contra a Jugoslávia agravou em todos os aspectos, que careciam de solução.

É imperativo que os povos ganhem consciência de que, desaparecida a União Soviética, que durante mais de 70 anos manteve o imperialismo em respeito, este está lançado numa ofensiva global para dominar todo o mundo, e, para tal, disposto a vencer e liquidar todas as forças que se lhe oponham, nomeadamente os países nos quais os partidos comunistas no poder insistem em ser seu objectivo construir uma sociedade socialista; o movimento operário, nomeadamente as organizações sindicais de classe; os grandes movimentos sociais anticapitalistas; e os partidos comunistas que, na continuidade da luta heróica de gerações, insistem com coragem e confiança no projecto comunista.

Disposto a vencer os obstáculos, que se lhe opõem ou venham a opor, o imperialismo utiliza todos os meios e recursos. Utiliza o estrangulamento financeiro de Estados em dificuldades, bloqueios e sanções económicas, planos de Acordos Multilaterais de Investimentos (AMI), que, firmados por governos fantoches, tornem Estados soberanos verdadeiras colónias. Utiliza pressões diplomáticas, ultimatos, conspirações, golpes de Estado, terrorismo, apoio a ditaduras fascistas e a regimes tirânicos, cumplicidades conjunturais com fundamentalismos, e, como instrumento supremo, agressões militares, bombardeamentos, guerras, destrui-

294

ção de países inteiros - agressões e guerras conduzidas com a superioridade militar que lhe asseguram as suas colossais indústrias de armamento. Negócio no fabrico e consumo de armamento, negócio na destruição, negócio na reconstrução.

Conta ainda com gigantescos meios de desinformação e propaganda para criar nos povos o desânimo, a ideia da irresistibilidade a tal ofensiva, o conformismo e a descrença no futuro.

Os acontecimentos mostram que a Europa, com as suas instituições federativas e a reboque da NATO comandada pelos Estados Unidos, se tornou um elemento e um instrumento desta ofensiva global.

A imposição a todos os países da União Europeia de uma política externa e de defesa comum e a nomeação, para Ministro dos Estrangeiros e de Defesa (PESC) da União Europeia, daquele que, ainda há pouco, era o secretário-geral da NATO, cínico propagandista do big boss americano, dos bombardeamentos e da guerra contra a Jugoslávia, é um verdadeiro insulto aos povos e nações da Europa. Tal nomeação confirma o propósito hegemonizado pelos Estados Unidos de integrar a Europa na ofensiva global do imperialismo em curso neste findar do século XX.

Em Portugal, a política dos governos e das forças da contra-revolução, nesta perigosa situação europeia e mundial, coloca com maior premência o carácter imperioso de uma alternativa.

5. NAÇÕES E NACIONALISMO

A transformação da Europa numa federação submetida às grandes potências associadas na NATO sob o comando dos Estados Unidos e participante na ofensiva global do imperialismo - esquece e faz por ignorar algumas realidades sociais e históricas.

Oportuno lembrá-las.

É um erro básico afirmar, como têm afirmado fanáticos paladinos da integração política federativa da Europa, que a integração tende a apagar e a fundir as nações e os sentimentos nacionais. Está já à vista o erro e a ilusão dos que afirmavam que a integração conduziria à criação de uma consciência política europeia comum,

295

em que se fundiriam as nações e em que os nacionalismos se apagariam e fundiriam no quadro de uma Europa política unificada e federal.

As nações europeias demoraram séculos a formar-se e institucionalizar-se. Podem constituir Estados-nação, podem integrar-se em Estados multinacionais. Não se formam nem se liquidam por decisões administrativas ou políticas. Muito menos por imposições externas, ou porque tratados de integração económica e política assim o declarem.

As realidades estão mostrando que a integração tende a avivar a natureza e realidade das nações. Constitui o caldo de cultura para o revigoramento do nacionalismo nos países mais ricos e poderosos empenhados em impor os seus interesses egoístas, a sua vontade e o seu domínio aos países menos desenvolvidos. O nacionalismo assume assim nesses países dinâmicas reaccionárias agressivas, tanto de direita e de extrema direita, como da parte de governos de partidos socialistas e social-democratas.

Esta situação, esta evolução e esta perspectiva colocam perante os povos inquietações, interrogações e incertezas.

O tema "A unidade europeia e a crise da independência/identidade nacional/soberania: finis patriae", foi escolhido para um debate entre o autor deste ensaio e Mário Soares, promovido pelo Pavilhão de Portugal na Expo 98, o Instituto de Defesa Nacional (IDN) e o Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa.

Na sua intervenção, Mário Soares logo de início manifestou a sua discordância em relação ao tema proposto.

"A formulação [disse] parece-me [...] abusiva e, mesmo, tendenciosa. Não vejo que haja, hoje, qualquer crise de independência em Portugal. Bem pelo contrário. E, por outro lado, não há qualquer relação, a meu ver, entre a União Europeia e uma suposta crise de independência de Portugal. A formulação é parcial, representa, a meu ver, um evidente parti pris, e está impregnada de subjectividade. [...] Falar de Finis Patria e [...] sugerir um juízo de valor [...] conservador, no pior sentido do termo, (...] perfeitamente injustificado e que só uma grande dose de facciosismo ideológico poderá, a meu ver, justificar." (Publicação integral no Diário de Notícias de 7-11-1997.)

296

Contrariando a opinião de Soares, o autor deste ensaio valorizou a "rigorosa formulação" do tema proposto e sua "extrema importância e actualidade para Portugal. Porque, na União Europeia, a independência e a soberania de Portugal [...] se convertem em laços de dependência e submissão". Afirmou que "a União Europeia não apaga, nem pode apagar, a identidade das nações. Antes cria novos motivos para reforçar, particularmente nos países cujos interesses são sacrificados, o amor do povo pela sua Nação, pela sua Pátria, e a consciência da sua identidade e dos seus direitos". Sublinhou a necessidade de, no quadro da União Europeia, lutar com coragem e adoptar e defender uma política nacional. E concluiu dizendo que "a União Europeia não põe termo às pátrias nem ao patriotismo. Antes pelo contrário, nomeadamente no que respeita a Portugal, coloca a necessidade imperativa para os portugueses de afirmarem o seu patriotismo e de lutarem na defesa dos interesses nacionais para garantir a independência e a soberania do nosso Estado-Nação, da nossa Pátria - da Pátria Portuguesa" (Publicação integral no Diário de Noticias de 7-11-1997).

Criou-se uma nova e perigosa situação na Europa, com o reforço dos elementos federativos, com novas e imponderadas medidas para a criação de um poder político centralizado, com a integração na ofensiva global do imperialismo, tendo a NATO como monstruosa força militar instituída com poder independente e soberano para decidir das grandes questões na vida mundial.

Certamente para surpresa dos seus propagandistas esta nova situação não deixará de ter consequências contrárias às pretendidas.

Nos países menos desenvolvidos (esta questão não diz apenas respeito à Europa), cujos interesses nacionais e a independência nacional e soberania são sacrificadas aos interesses e imposições dos mais poderosos e aos potentados do capitalfinanceiro internacional, os sentimentos nacionais e a defesa dos interesses nacionais, traídos por governos obedientes ao estrangeiro, poderão provocar uma rearrumação dasforças políticas e sociais, novos sistemas de alianças e vir a assumir um carácter patriótico, democrático e progressista.

A nação portuguesa não morrerá numa Europa federativa. E o povo português não deixará de lutar pela sua pátria.

297

4 - A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CONTRA-REVOLUÇÃO

1. DEGRADAÇÃO DA DEMOCRACIA POLÍTICA

Na Introdução deste ensaio, considerou-se ser fácil o abuso e a absolutização do poder, quando não existem ou existindo não são assegurados princípios e mecanismos de fiscalização do seu exercício.

Mostrou-se e demonstrou-se que as tentativas de golpes, para contrariar a dinâmica e o processo revolucionário de Abril, foram tentativas de absolutização do poder através da orgânica e competências dos seus órgãos.

A Constituição aprovada em 1976 contém princípios que, se cumpridos num funcionamento normal das instituições e na prática política, afastariam, ou pelo menos reduziriam drasticamente, as possibilidades efectivas de absolutização e abuso do poder.

Isso não sucedeu porém. O processo contra-revolucionário caracterizou-se precisamente pela tendência dos partidos, que constituiram governo e alcançaram maioria na Assembleia da República, para absolutizarem o poder, abusarem do poder e contestarem, e em alguns casos liquidarem, mecanismos de fiscalização democrática do seu exercicio.

A questão colocou-se e coloca-se em relação ao sistema político, aos órgãos de soberania, sua composição e suas competências, e ao funcionamento das instituições.

398

A organização do poder político, segundo a Constituição aprovada em 1976, garante simultaneamente uma interdependência dos órgãos de soberania e a independência de cada um no âmbito das competências próprias. A Constituição definiu competências de uns em relação aos outros, prevenindo e contrariando poderes absolutos e abusos do poder. Definiu também princípios, na base dos quais foram criados órgãos muito variados com competências específicas de acompanhar, fiscalizar e julgar o exercício do poder em áreas determinadas da vida política e social.

A contra-revolução pôs sistematicamente em causa todos estes princípios e as práticas correspondentes.

O Presidente da República tem, entre as suas competências, as de vetar leis e decretos-leis ou remetê-los ao Tribunal Constitucional para exame da sua constitucionalidade.

Mais de uma vez sucedeu, com Mário Soares, Presidente, que exercendo este essa sua competência, o PSD no Governo, autor das leis e decretos-leis por intermédio da sua maioria parlamentar absoluta, desenvolveu uma campanha contra o Presidente da República, acusando-o de impedir o exercício normal dos poderes executivo e legislativo, chegando a avançar a ideia de uma futura revisão constitucional retirar essas competências ao Presidente.

Como o Tribunal Constitucional, mais de uma vez, considerou inconstitucionais tais ou tais leis ou decretos-leis, logo contra ele se desenvolveu violenta campanha, reclamando que fosse alterada a forma da sua designação, passasse a ser constituído de maneira a que praticamente se tornasse um instrumento do poder e não um órgão de fiscalização da legalidade, incluindo da legalidade das decisões dos órgãos de soberania.

O Governo, segundo a Constituição, responde perante a Assembleia da República, que tem entre as suas competências a de demitir o Governo.

Mas um Governo de maioria absoluta na Assembleia da República (do PSD com Cavaco Silva) dirigindo, instrumentalizando e obrigando o seu grupo parlamentar a obedecer às suas decisões, tomou efectivamente, por decisões maioritárias na Assembleia, o cumprimento das ordens do Governo e nomeadamente do Primeiro-Ministro.

299

O Magistério Público, e no concreto o Procurador-Geral da República, tem competência para, após a necessária investigação, enviar a Tribunal presumíveis criminosos.

Mas, em casos concretos, em que o Procurador-Geral procedeu criminalmente contra altos responsáveis do Governo ou dos partidos no governo, não só se desenvolveram grandes campanhas de pressão sobre os tribunais, que haviam de julgar ou estavam para julgar os casos, como também campanhas exigindo a demissão do Procurador Geral e a sua designação pela Assembleia da República.

Em alguns, embora raros, casos, os Tribunais julgaram e condenaram por crimes graves, nomeadamente de corrupção e outras graves irregularidades, altos responsáveis de partidos, ministros e deputados. Logo, a par do desaparecimento inexplicado e não apurado de dossiers e documentação, se desenvolveram campanhas acusando os juízes e os Tribunais de terem condenado sem provas e por sectarismo partidário, chegando a exigir-se a sua demissão.

Noutros casos, membros do governo, deputados, dirigentes de partidos foram incriminados, mas os processos arrastaram-se tanto que, embora já conhecidas provas de graves crimes cometidos, os prazos se esgotaram e os acusados foram ilibados... por prescrição!

O atraso dos julgamentos de graves crimes até à prescrição, ou seja, até ao termo do prazo em que deviam ser julgados, o desaparecimento de documentação comprometedora (caso dos pagamentos de viagens e ajudas de custo, facturas falsas de deputados, etc.), passaram a ser marcas típicas da contra-revolução.

Variados órgãos de fiscalização democrática do exercício do poder foram hostilizados e desautorizados, quando fiscalizavam de facto. Em alguns casos, foi alterada a sua composição, foram reduzidas as suas competências ou foram simplesmente extintos.

Na comunicação social mantém-se formalmente a Alta Autoridade. Diz-se até que as suas competências se alargaram mas o facto é que os grandes órgãos de comunicação social (televisão, rádio, imprensa) na sua actuação corrente infringem princípios constitucionais básicos com arrogância e impunidade.

A Comissão Nacional de Eleições mantém a sua composição pluralista mas no dia de realização de um referendo assistiu-se à

300

completa e impune violação da sua função numa intervenção oficial televisiva do presidente da comissão atacando violentamente os eleitores que não foram votar, desrespeitando o direito legalmente reconhecido de se absterem.

Também nas escolas, como nos hospitais, continuam a existir formalmente - embora em muitos casos tenham desaparecido - organismos aos quais competem atribuições de fiscalização, cujo exercício é entretanto praticamente impossibilitado.

A progressiva liquidação de mecanismos de fiscalização do exercício do poder foi realizada em nome de um aperfeiçoamento da democracia e em nome da "estabilidade". Significou na prática a criação de situações e de mecanismos de imposição antidemocrática e autoritária no exercício do poder das decisões dos governos e de outros órgãos e instituições com grande responsabilidade.

Não impedindo naturalmente a contestação aos abusos de poder, mas vedando a possibilidade ou extrema dificuldade de conseguir legalmente que esta seja atendida.

2. ESTABILIDADE E DESESTABILIZAÇÃO

Confundindo estabilidade com permanência no poder durante muitos anos, tanto os governos do PSD como os do PS enalteceram sistematicamente, como êxito da sua política, a estabilidade alcançada. Se à permanência prolongada se pode chamar estabilidade, a estabilidade dos governos serviu-lhes para realizar uma política fortemente desestabilizadora.

O processo contra-revolucionário, longo e arrastado, representou, por natureza, a desestabilização de aspectos e sectores fundamentais da sociedade.

Desestabilização económica provocada pela reconstituição e restauração dos grupos económicos monopolistas, o encerramento de muitas grandes empresas em sectores estratégicos, a liquidação de milhares de pequenas e médias unidades, a destruição da reforma agrária e a destruição do aparelho produtivo.

Desestabilização social, com as vagas de desemprego, a liqui- dação de centenas de milhar de postos de trabalho, a liquidação de direitos fundamentais dos trabalhadores, a crise da agricultura

301

e problemas vivos dos agricultores, o sacrifício das pescas nacionais e problemas vivos dos pescadores, a ruína de milhares de pequenos comerciantes e industriais.

Desestabilização cultural pela contradição entre um positivo aumento crescente da escolaridade e da frequência de cursos médios e superiores e a falta de saídas profissionais correspondentes; por um surto imenso de actividades literárias e artísticas com carácter profissional, em contraste com a condenação ao obscurantismo de milhões de portugueses, e com a multiplicação (em contraste com fulgurantes avanços das ciências) de seitas religiosas com adesão de massas fanatizadas e com o renascimento e larga difusão e propaganda de superstições e crendices medievais.

A liquidação dos mecanismos de fiscalização de acção governativa e a bipolarização forçada têm manifestamente como objectivo, não corrigir a desestabilização económica, social e cultural, que a sua política continuará a provocar, mas estabilizar e monopolizar o poder pelos partidos da contra-revolução, como garantia legal do futuro, que se pretende irreversível, do capitalismo monopolista.

A vida desmente porém dia a dia esta confiança. O PS e o PSD, um e outro com o CDS-PP à ilharga, em alternância no poder, apregoaram a estabilidade, quando Governo, e a desestabilização, quando oposição. O PS actualmente no Governo, e o PSD anteriormente, apresentaram-se e apresentam-se como governos e partidos estáveis, sinal e garantia da estabilidade do Estado. Uma política de efectiva desestabilização da sociedade procurou esconder-se por detrás da estabilidade do governo. Mas a desestabilização real acabou por revelar-se de forma espectacular.

Eis que, não é só a desestabilização económica, social e cultural, que desmente essa apregoada estabilidade. De súbito a desestabilização explode no interior dos governos e dos partidos, e numa desarticulação, conflitualidade e verdadeiro caos das instituições do Estado.

No momento em que se escrevem estas linhas, sucedem-se, numa tumultuosa catadupa, conflitos, confrontos, acusações recíprocas e demissões em altos cargos do Estado, súbitas crises e não funcionamento no aparelho judicial, na polícia judiciária, no serviço de informações, nas forças armadas. E também nos dois par-

302

tidos bipolarizadores. No PSD a estoirar por rivalidades e ambições de chefia colmatadas à pressa. No PS na inacreditável e irresponsável acção do Ministro da Defesa que provocou a sua demissão e em monumentais asneiradas e conflitos mais discretamente vindos a público. E também num terceiro partido da extrema direita legalizada, o CDS-PP que, num pingue-pongue interno, metido em alhadas, ora serve de suporte ao PSD, ora de suporte ao PS, procurando por sua vez num ou noutro o suporte que lhe falta.

Estes súbitos e convulsivos acontecimentos, que abalam, numa onda de choque, governo, partidos e instituições, não só retratam a degradação da democracia política, não só constituem por si uma demonstração da política desestabilizadora de restauração do capitalismo monopolista, como contêm um aviso relativamente ao futuro.

As contradições acumulam-se e a continuação de uma tal política é susceptível de, num momento dado e imprevisto, provocar o irromper da desestabilização efectiva das próprias estruturas políticas do Estado, que têm assegurado a "estabilidade" governativa.

3. A BIPOLARIZAÇÃO

Um dos elementos mais degradantes da democracia política resultante da contra-revolução é a tentativa de criação, em termos legais e constitucionais, da bipolarização do poder político, entre dois partidos identificados, em questões fundamentais, na defesa dos interesses dos capitalistas e na correspondente exploração dos trabalhadores e das classes laboriosas.

Não se trata de negar a possibilidade de existirem, num dado momento histórico, dois partidos que recebem mais votos que os restantes. Trata-se sim de contestar que dois partidos, aproveitando uma tal situação, pretendam em comum criar um sistema político "legalizado", se possível em termos constitucionais, que vede a qualquer outro partido a possibilidade de vir a ascender ao poder por via eleitoral.

Trata-se de, aproveitando uma situação de facto, que dá a dois partidos a possibilidade de determinarem os princípios constitucionais e as leis reguladoras, instaurar e institucionalizar princi-

303

pios antidemocráticos, que impeçam que possa ser alterada a pretendida bipolarização entre os dois.

Tanto no processo revolucionário, como no processo contra-revolucionário, PS e PPD-PSD, mantendo a rivalidade do tados para 226 (35 por um círculo nacional e os outros distribuídos proporcionalmente ao número de eleitores de cada círculo parcial). Foi rejeitada.

Nos debates de todas estas propostas e projectos na Assembleia da República, manifestaram vivas disputas e votações contrárias de PS e PSD. O objectivo comum aos dois persiste porém e procurarão entender-se para o alcançar: um sistema eleitoral que, não respeitando o princípio da proporcionalidade, lhes permita monopolizar o poder, admitindo entre si uma alternância no Governo, mas vedando a possibilidade, como resultado das eleições, de uma verdadeira alternativa à política de qualquer deles.

Sobre estas alterações, não só na Assembleia da República, mas em conferências, artigos e comentários, aparecem ideias de alterações ainda mais profundas. Citaram-se, como exemplos a seguir, leis eleitorais de contestável democraticidade em países europeus. Houve quem sugerisse segunda volta nas eleições caso nenhuma lista alcançasse maioria absoluta na primeira volta - o que visa manifestamente possibilitar, na segunda volta, o habitual entendimento do PS e PSD nos círculos onde o PCP e seus aliados sejam na primeira volta o mais votado. Sugeriu-se que se adoptasse, como noutros países, o número de 5% dos votos à escala nacional para poder eleger deputados. Apareceram mesmo sugestões para considerar, em futura revisão constitucional, a criação de uma segunda Câmara Legislativa (o Senado) que, como se sabe, é nas "democracias ocidentais", pela sua composição e competências, um elemento antidemocrático de conservadorismo menos sujeito a surpresas do eleitorado. Perigos reais, que é necessário combater.

Para as eleições autárquicas não têm sido menos graves, e não é de esperar que o deixem de ser, as propostas e projectos do PS e do PSD. As principais linhas das alterações antidemocráticas, que pretendem, figuram nas propostas e projectos que têm apresentado na Assembleia da República e, tal como as relativas às eleições para a Assembleia da República, só não foram aprovados pela firme oposição do PCP e outros democratas e pela vantagem que, tanto PS como PSD, por seu lado, procuraram com as suas próprias propostas.

305

O projecto de lei nº 165/V do Governo PSD pretendia a permissão de concorrência aos órgãos municipais de grupos de cidadãos e a redução do número de mandatos consecutivos dos presidentes das Câmaras Municipais. Aprovado na votação final global pelo PSD e PRD, não foi promulgado.

O projecto de lei nº 498/V pretendia a admissão de grupos de cidadãos para os órgãos municipais.

O projecto de lei nº 596/V e 597/V do PRD pretendia a limitação de 3 mandatos consecutivos dos presidentes de Câmaras Municipais.

O projecto de lei nº 611/V do PS pretendia que grupos de cidadãos independentes pudessem concorrer a órgãos municipais.

O projecto de lei nº 227/VI do PSD pretendia a correcção da conversão dos votos em mandatos nos executivos camarários assegurando à lista mais votada a maioria absoluta, e também a concorrência de listas de cidadãos eleitores aos órgãos do município.

Tal como em relação às eleições para a Assembleia da República, também em relação às eleições autárquicas, além das propostas e projectos examinados na Assembleia da República, foram agitadas pela contra-revolução muitas outras alterações antidemocráticas. Que os vereadores dos executivos camarários fossem não eleitos mas nomeados pelo Presidente eleito. Que se generalizassem os círculos com listas uninominais. Que se reduzisse drasticamente a autonomia de decisões dos municípios.

A quase totalidade destas propostas e projectos não passaram. Mantém-se porém o propósito já anunciado de voltarem à carga, tentando alterar profundamente as leis eleitorais de forma a garantir, como resultado das eleições, a bipolarização do poder.

E entretanto avança a bipolarização de facto em diversas áreas de grande influência na opinião pública. Bipolarizam televisões, rádios nacionais, jornais diários e revistas. Bipolarizam toda uma fauna de "comentadores encartados".

E, como garantia das garantias jurídicas, o plano consiste não apenas em consagrar a bipolarização por leis ordinárias, mas consagrá-la constitucionalmente.

306

.4 Verdade e a Mentira na Re"oluç#o de Abril

A Constituição de 1976foi um retrato da Revolução de Abril. As quatro revisões da Constituição são um filme da contra-revolução - do avanço, até agora em quatro episódios, do processo contra-revolucionário.

Testemunhos das diferenças dos dois processos: o revolucionário e o contra-revolucionário. O primeiro com suas realizações e conquistas, aberta e explicitamente afirmadas antes e reconhecidas depois num texto final da Constituição. O segundo um processo avançando com dificuldades, de revisão para revisão, ao longo de 20 anos.

Aqueles que, em 1976, só aprovaram a Constituição na Assembleia Constituinte, porque não conseguiram impedir a sua aprovação, avançaram a partir de 1976 medidas inconstitucionais aguardando impacientes a altura da revisão, para as converter em princípios da lei fundamental.

O imediato cuidado das forças contra-revolucionárias na 1ª revisão (1982), além da eliminação das instituições e medidas transitórias (Conselho da Revolução e referências ao MFA) foi eliminar o texto relativo à transição para o socialismo (art. 89, nº 1), às relações de produção socialistas (art. 80, al. n), ao poder democrático das classes trabalhadoras (art. 80), à transformação "numa sociedade sem classes" (art. 1º), à "abolição da exploração do homem pelo homem" (art. 9, al. c), ao "poder democrático dos trabalhadores (art. 90, nº 2).

De revisão para revisão, PS e PSD foram riscando do texto os preceitos que consagravam as grandes conquistas da revolução, que, como vimos, Mário Soares apelida de "algumas marcas ideológicas dispensáveis" (Maria João Avillez, Soares, Democracia, ed. cit., p. 16).

De revisão para revisão, pode verificar-se "de degrau em degrau": a) o aprofundamento da eliminação e substituição de princípios fundamentais; b) a destruição de grandes e fundamentais conquistas da revolução democrática; c) a introdução de princípios gerais relativos à reconstituição e restauração das estruturas económicas do capitalismo monopolista; d) a correspondente liquidação de direitos, liberdades e garantias, nomeadamente dos trabalhadores.

307

Uma referência, mesmo incompleta, às sucessivas alterações à Constituição documenta e ilustra a história da contra-revolução.

Relativamente à estrutura da economia, a 1ª Revisão (1982) elimina o princípio da propriedade colectiva dos principais meios de produção, como garantia da efectivação dos direitos e deveres económicos, sociais e culturais (art. 50). A propriedade social deixa de ser tendencialmente predominante (art. 90, nº 1).

O sector público, constituído pelos bens e unidades de produção colectivizados, passa a pertencer a entidades públicas (art. 89, nº 2). O sector privado passa a ser determinado pelos bens e unidades de produção cuja propriedade ou gestão pertencem a pessoas singulares ou colectivas privadas (art. 89, nº 3).

E elimina a evolução para formas autogestionárias nas unidades de produção geridas pelo Estado (art. 90, nº 3).

A 2ª Revisão (1989) vai mais longe e concretiza orientações e medidas. Elimina (por ser, segundo Mário Soares, Hum imperativo económico", in Maria João Avillez, Soares. Democracia, ed. cit., p. 16) o princípio da irreversibilidade das nacionalizações e estabelece a "reprivatização da titularidade ou do direito de exploração de meios de produção e outros bens nacionalizados" (art. 83 de 1982, art. 85 de 1989). Exclui princípios fundamentais dos "limites materiais da revisão". Elimina os princípios da "socialização dos principais meios de produção" (art. 9, al. c) e do "desenvolvimento da propriedade social" (art. 80, al. e).

Elimina os princípios da "apropriação colectiva dos principais meios de produção e solos" e "dos monopólios e dos latifúndios" (art. 290, al.f).

A apropriação colectiva de meios de produção e solos passa a estar condicionada ao "interesse público" (art. 80, al. c), o que abre caminho a decisões administrativas.

Do sector público, são suprimidos "bens e unidades de produção com posse útil e gestão colectiva dos colectivos de trabalhadores" (art. 89, nº 2 al. b).

A 4ª Revisão (1997) elimina o princípio de que incumbe ao Estado, no âmbito económico e social, a proibição da "formação de monopóliosprivados" (art. 81, al. e), eliminação que certamente "esquecera" na 2ª Revisão. Adianta princípios para facilitar a reprivatização de titularidade ou do direito de exploração de meios

308

de produção e outros bens nacionalizados depois de 25 de Abril de 1974 (art. 85).

No que respeita à Reforma Agrária, a 1ª Revisão não inscreveu a sua liquidação.

É a 2ª Revisão que elimina o princípio de que "a transferência da posse útil da terra e dos meios de produção directamente para aqueles que a trabalham será obtida através da expropriação dos latifúndios e das grandes explorações capitalistas" e o substitui pelo princípio do "redimensionamento das unidades de exploração agrícola" e o "direito de indemnização em caso de expropriação" (art. 97) .

A liquidação da nova estrutura económica criada pela revolução e a faseada reconstituição da estrutura económica do capitalismo monopolista tiveram inevitavelmente como elemento a ofensiva contra direitos dos trabalhadores.

A resistência da classe operária e dos trabalhadores em geral contra a ofensiva de sucessivos governos da contra-revolução, explica que só na 4ª Revisão (1997) apareça, traduzida em termos constitucionais, a eliminação de direitos dos trabalhadores alcançados com a revolução ou reconhecidos por ela.

Assim, o direito à greve admite a regulamentação por lei ordinária dos serviços mínimos e da prestação de trabalho durante a greve (art. 57, nº 3).

É eliminado o princípio de que "o dever de trabalhar é inseparável do direito ao trabalho" (art. 58, nº 2), e inscrito que os trabalhadores perdem a especialidade no acesso aos meios e instrumentos da acção cultural (art. 78, nº 2, al. a). As associações sindicais deixam de "participar no controlo de execução dos planos económico-sociais" (art. 56, nº 2, al. c) e as comissões de trabalhadores deixam de poder intervir na reorganização das actividades produtivas (art. 54, nº 5, al. c).

Além destas alterações de fundo, a 4ª Revisão inclui na Constituição, em termos inconstitucionais, normas regulamentadoras contrárias a direitos e liberdades, que a própria Constituição continua a definir. É o caso de, segundo a 4ª Revisão, as Comissões de Trabalhadores deixarem de poder ser eleitas em plenários (art. 54, nº 2).

309

No que respeita ao poder político, além das alterações de disposições transitórias, as limitadas alterações atestam a resistência democrática a modificações antidemocráticas do regime político. Talvez por isso, alguns destacados dirigentes de partidos da direita já avançam a necessidade de uma 5ª Revisão.

Entretanto a 4ª Revisão procedeu também nesta matéria a significativas alterações. É o caso da admissão de círculos eleitorais plurinominais e uninominais nas eleições para a Assembleia da República, bem como a respectiva natureza e complementaridade (art. 149, nº 1). É também o caso no referente às regiões autónomas, da admissão da possível substituição do Ministro da República pelo Presidente da Assembleia Legislativa Regional, não apenas por impedimento ou ausência mas também por vacatura do cargo (art. 230, nº 4).

Estas alterações do texto constitucional revelam o propósito de introduzir novas alterações antidemocráticas nas leis eleitorais, propósito tentado aliás por repetidas propostas e projectos, que, como mostrámos, não conseguiram até hoje fazer aprovar. Os partidos da contra-revolução que pretendem institucionalizar a bipolarização estão decididos (sem o declarar) a eliminar ou reduzir a uma aplicação muito limitada e condicionada, o princípio da representação proporcional.

Para finalizar citações das principais alterações introduzidas na Constituição pelas quatro revisões já efectuadas, refiram-se ainda algumas mais.

No que respeita à Saúde, na linha de descartar o Estado das suas obrigações sociais, a 2ª Revisão determina que o Serviço Nacional de Saúde, que era "universal, geral e gratuito" passe a ser "tendencialmente gratuito) (art. 64, nº 2, al. a) e na 4ª Revisão são introduzidas alterações com critérios de eficiência e qualidade que pretendem dar ao sector privado vantagem na concorrência com o sector público (art. 64, nº 3, al. d).

No que respeita à Comunicação Social, a 2ª Revisão elimina a proibição de canais privados de televisão (art. 38, nº 7).

No que respeita ao Ensino, logo a 2ª Revisão elimina o estímulo à entrada de trabalhadores e filhos de trabalhadores na universidade (art. 76, nº 1).

Para finalizar este ponto não se deixe de lembrar que, quando em 1976 ficou consignada na Constituição "a transição para o

310

socialismo" como objectivo do Estado democrático, juristas da contra-revolução gritaram que não era legítimo fixar em termos constitucionais um sistema económico, no caso o socialista. Mas consideram legítimo fixar na Constituição o capitalismo monopolista como sistema socioeconómico da República Portuguesa.

Foi esse um objectivo central nas quatro revisões realizadas e sê-lo-á numa quinta, que já alguns anunciaram ser ainda necessária. Trata-se de tentar, por imperativo constitucional, a estabilização e irreversibilidade do capitalismo monopolista, sistema de feroz exploração. E também a estabilização e irreversibilidade que o capitalismo exige de um regime democrático degradado.

O Programa do PCP, aprovado em 1965, definia a ditadura fascista como o governo terrorista dos monopólios (associados ao capital estrangeiro em condições de dependência) e dos latifundiários.

Para definir a situação que vivemos, basta substituir as palavras "a ditadura fascista" por "o regime político actual", e a expressão governo terrorista pela expressão "a democracia burguesa".

Institucionalizados os objectivos fundamentais da contra-revolução no texto da Constituição, consideram-se intocáveis e protegidos por princípios que se consideram igualmente intocáveis e universais do que chamam o Estado-de-Direito.

Assim se institucionalizou a contra-revolução, legalizando-a inconstitucionalmente em termos constitucionais. Expressão de uma prática, que procura absolvição em princípios teóricos que, sendo a ela inerentes, são apresentados como seus inspiradores.

5. O ESTADO-DE-DIREITO

A partir do esgotamento da dinâmica revolucionária, a contra-revolução desenvolveu-se seguindo um processo inconstitucional. Sucessivos governos sobrepuseram a sua política aos preceitos constitucionais e procederam ulteriormente às revisões da Constituição, adaptando esta, como acabamos de mostrar, à política já realizada e aos planos de ainda maior aprofundamento do processo contra-revolucionário. A história da contra-revolução é uma his-

311

tória de abuso do poder e as revisões da Constituição representaram o papel de "legalização" da ilegalidade.

Esta é matéria teórica da filosofia do Direito. A acção contra-revolucionária contraria a própria teoria. Os "teóricos" invocam a necessidade do respeito pelo Direito e pela Lei como fundamento da legitimidade da política e actuação do Estado. E criam, desenvolvem e oficializam a noção do Estado-de-Direito a partir de falsas noções, tanto do que é o Estado, como do que é o Direito.

No que respeita ao Estado, as suas melhores teorias (em número incalculável) definem-no, em termos idealizados, como uma forma de organização da sociedade "superior às classes", ao serviço do bem comum, quando a verdade é que, numa sociedade capitalista, sociedade dividida em classes exploradoras e dominantes e classes exploradas e dominadas, o Estado, no essencial da sua organização e da sua política, serve, não como seria desejável um bem comum de todas as classes, mas os interesses das classes dominantes.

No que respeita ao Direito, mesmo quando o definem como limite à autoridade do Estado e como um conjunto de princípios e normas superiores ao Estado, falseiam a realidade, pois, numa sociedade capitalista, salvo se obrigado pela luta do povo ou em situações revolucionárias, é o Estado que decide dos limites à sua própria autoridade, que formula o Direito, os seus princípios e as suas expressões na Lei.

Como garantia dos cidadãos, elaboram-se "princípios gerais de Direito" como o "principio da universalidade" (todos os cidadãos têm os mesmos direitos e deveres) e o "principio da igualdade" (todos os cidadãos são iguais perante a Lei). Tais princípios, representam historicamente um papel positivo contra o poder político absoluto e discricionário. Mas, sendo formalmente justos, em nada alteram, no quadro jurídico imposto pelo poder, a real não-universalidade e a desigualdade, não só perante a Lei, como no próprio conteúdo desta.

É fácil de verificar, no concreto, que, no processo da contra-revolução, não foi o poder político que se submeteu ao Direito e à Lei, mas o próprio poder político que definiu o Direito e fez as leis.

Veja-se no concreto.

312

Praticando uma política de classe ao serviço do grande capital, sucessivos governos, num processo caracterizado pela ilegalidade, procederam a um obscuro processo de privatizações e à reconstituição e restauração dos grandes grupos económicos monopolistas, à liquidação de direitos fundamentais dos trabalhadores, à criação de novas e sofisticadas formas de exploração, à degradação da democracia em todas as suas vertentes, à capitulação ante os interesses dos países mais poderosos, aceitando com elogios a imposição de gravíssimas limitações à soberania e independência nacionais. E consagraram, em leis e em Direito, todos esses graves atropelos aos interesses do povo e do país.

Isto feito, em nome do Estado-de-Direito e do respeito pela Lei, as forças da contra-revolução pretendem ir ainda mais longe. Projectam novas formas de exploração e a continuação da liquidação de direitos fundamentais dos trabalhadores. Anunciam a vontade e projectos de uma mais eficiente liquidação de mecanismos de fiscalização da acção governativa e do exercício do poder. Pretendem impor a Portugal o sacrifício de interesses vitais e a submissão a instâncias supranacionais.

E, alcançados e consignados na Constituição os objectivos fundamentais da contra-revolução, proclamam desde já que se alcançou um estádio superior do Estado-de-Direito, chamando-lhe, para melhor definição, Estado-de-Direito Democrático.

Trata-se de uma ilegitima legitimação, em termos juridicos, do processo contra-revolucionário. Trata-se de tentar impor e garantir e estabilizar uma nova ordem antidemocrática. Trata-se, no fim de contas, de umfalso Estado-de-Direito, que nãopoderá impedir que a luta continue na defesa e no aprofundamento da democracia nas suas vertentes económica, social, cultural e política e em defesa dos interesses, da independência e da soberania de Portugal.

Tão má consciência têm do artifício que, para justificar como intocáveis preceitos legais relativos a interesses fundamentais das classes dominantes, já não lhes chega a invocação da Lei e do Estado-de-Direito e, ressuscitando concepções antigas, invocam também princípios de "direito natural"... que eles próprios definem.

313

6. A POLÍTICA E OS POLÍTICOS

Política é uma palavra digna. Significa uma orientação, uma proposta e uma intervenção destinadas a resolver os problemas que se colocam na vida de qualquer sociedade.

Essa orientação, essa proposta e essa intervenção podem ser boas ou más. Podem não servir aos povos e merecer condenação. Se uma política não serve, impõe-se uma outra que sirva. Mas se é justo concluir que uma política é má, errado seria concluir que qualquer política o é.

Um sistema bipolarizador de dois partidos, rivais no exercício do poder, mas identificados no essencial da política que realizam, revela-se, em si mesmo, gerador da permanente mentira por qualquer deles.

Porque, para justificar a luta pelo poder, inventam e expressam divergências que não existem.

Porque, após violentos, encenados e espectaculares confrontos verbais sobre as mais variadas matérias, acabam por estar de acordo e entendimento sobre elas.

Porque a análise e o exame rigoroso dos problemas e das soluções necessárias cede o lugar a exibições teatrais e à artificial criação de "factos políticos" para a comunicação social.

Porque a reflexão sobre as questões que urge resolver é abandonada em proveito da frase, da imagem, mesmo do insulto, que dá título na imprensa ou na abertura de telejornais.

Porque, no calor da refrega, se acusam um ao outro de irregularidades, de favoritismo político, de abuso do poder e de corrupção e, chegada a hora de assumirem responsabilidades e serem julgados, se ajudam um ao outro a abafar os casos e a assegurar a impunidade.

E ainda porque, ouvindo-se a verdade nas vozes que a bipolarização procura silenciar, convergem na simultânea acusação de que quem fala verdade está a mentir.

Esta forma de fazer política é um dos males de raiz da degradação da democracia. E, pior ainda do que o mal em si, é a conclusão corrente de que quem melhor sabe mentir mais sabe convencer, é a sua apresentação, não como um mal, mas como uma virtude, um talento e uma arte - talento e arte que se valo-

314

rizam e se gabam, como se a rentabilidade eleitoral da mentira pudesse tentar um partido sério a imitá-la.

A acrescentar ao cinismo, os sectores que assim actuam são os mesmos de onde vem lançada, como sentença, aparentemente crítica, mas intencionalmente absolutória, a depreciativa sentença de que "os políticos são todos iguais".

"Os políticos" e a "classe política" tornam-se designações genéricas depreciativas, que, em termos de opinião pública, não só abrangem as perversas práticas no exercício do poder, como a intervenção daqueles que a contestam e lutam por uma política diferente e melhor, por uma prática de verdade, seriedade e responsabilização.

Ao contrário do que estes venenosos conceitos espalham, os que intervêm na política não são todos iguais.

A história da luta do povo português pela liberdade, na Revolução de Abril e fazendo frente à contra-revolução, mostra (como ao longo deste ensaio houve ocasião de provar) existirem diferenças reais e profundas entre a intervenção do PCP na sociedade e a intervenção dos defensores dos interesses do grande capital.

Diferença no próprio conteúdo do seu Programa, das suas propostas, dos seus objectivos, visando a satisfação dos mais profundos interesses e anseios do povo e do país - contrariando e combatendo a submissão da política e do poder político aos interesses egoístas de uma classe de multimilionários, cuja riqueza provém da exploração dos trabalhadores e da condenação à miséria de milhões de portugueses.

Diferença no facto de que os comunistas, na sua actuação política, não procuram benefícios pessoais ou favorecimento de clientelas, antes, pelos seus ideais, são animados a uma intervenção dedicada e corajosa para o bem do povo e do país.

Diferença pela coerência do que propõem e do que fazem - e não como outros partidos que, para enganar o povo, dizem querer o que não querem, num momento se afirmam revolucionários e noutro reconhecem ser contra-revolucionários.

Diferença na sua ligação íntima e orgânica com as massas trabalhadoras, com o povo, recebendo e aprendendo com a sua experiência de vida e a sua própria reflexão - e não como ou-

315

tros partidos, que consideram ser seu direito comandar um povo do qual, mentindo, procuram alcançar os votos.

A história mostra que estas diferenças constituem a fonte da vida do Partido Comunista Português, uma natural expressão da sua natureza, dos seus objectivos, da sua identidade, da sua capacidade de resistência e de resposta às mais duras e complexas situações, das profundas e indestrutíveis raízes nas massas trabalhadoras, da influência social e política e do prestígio moral.

Por isso as forças do capital e os partidos que as servem insistem em que só renunciando a ser diferente, aprendendo e seguindo o exemplo dos partidos bipolarizadores, aprendendo com eles "a arte de mentir" e a "política espectáculo" para enganar o povo, o PCP poderia ser aceite no clube dos partidos com vocação do poder, poderia mesmo vir a participar apendicularmente num governo e assim ter futuro na sociedade portuguesa.

Vê-se que se recusam a examinar a verdade histórica.

O PCP não só no século XX foi um partido combatente sem paralelo, como se apresenta, com a sua natureza e identidade próprias, para continuar a luta no século XXI.

Bem desejariam os partidos bipolarizadores, as forças do capital, as forças reaccionárias, os partidos que se dizem de esquerda e realizam políticas de direita, bem desejariam que o PCP deixasse de existir.

Quantas vezes, ao longo da história, não foi anunciada a morte do comunismo. Quantas vezes não proclamaram que o PCP estava morto ou condenado a morte próxima.

Obcecado desejo, permanente objectivo, repetida ilusão. Talvez a mais errada ilusão entre muitas outras ilusões dos governantes.

7. A ILUSÃO DOS GOVERNANTES

Toda a arquitectura bipolarizadora, edificada à sombra teórica do Estado-de-Direito, entra em choque com as realidades profundas da vida social e das forças que nela intervêm.

A pretendida bipolarização nos órgãos do poder não se traduz numa bipolarização na sociedade portuguesa.

316

Mesmo nas eleições, os resultados mostram que o PCP continua a ter sólida e ampla base de apoio eleitoral com perspectiva de reforço e alargamento e é essa a razão por que, à cautela, PS e PSD preparam novas leis eleitorais. Dir-se-ia que, ao proclamarem que estão de pedra e cal, vão sentindo que têm pés de barro.

Tão-pouco, no que respeita ao poder e às instituições do
Estado, conseguiram até hoje a bipolarização que pretendem.

Na Assembleia da República continua uma oposição comunista firme, corajosa e competente que condiciona e muitas vezes consegue impedir ou emendar a política proposta. E, num terço do território nacional, o poder autárquico é exercido, em sucessivos mandatos, pelos comunistas e seus aliados, aos quais os eleitores confiaram a gestão de 41 Câmaras Municipais e de 280 Juntas de Freguesia, além da coligação com o PS na cidade de Lisboa e das 22 freguesias de presidência PCP na cidade.

A presença, influência, prestígio e efectiva intervenção dos partidos e seus membros e dos cidadãos em geral, na vida social não se limitam às eleições, a órgãos do poder e a instituições do Estado. A vida da sociedade não está bipolarizada e o PCP (que a contra-revolução tentou e tenta reduzir, silenciar, excluir, liquidar se possível) continua a ter uma profunda intervenção e larga influência. No poderoso movimento sindical unitário e Comissões de Trabalhadores nas empresas. Em organizações e movimentos sociais de classe, nomeadamente dos agricultores. Nos movimentos das mulheres, dos reformados, dos deficientes. No movimento associativo dos estudantes. Na cultura e suas múltiplas vertentes: literatura, artes plásticas, música, teatro. No ensino e educação. Nas colectividades. Em movimentos de solidariedade internacionalista. Nos múltiplos movimentos e organizações de base popular e de democracia directa em defesa dos interesses das populações e com a sua directa participação.

Expressão da profunda influência na sociedade, é a vitalidade das lutas dos trabalhadores e das mais diversas áreas sociais, nas quais os comunistas representam incontestavelmente um determinante papel mobilizador.

Assim, a institucionalização da bipolarização, invocando o Estado-de-Direito e o afirmado objectivo da estabilidade que dela resultaria, é uma ilusão e uma utopia dos governantes seus autores.

317

O regime democrático ao qual a contra-revolução conduziu Portugal não é um regimefinal e irreversível. Por duasprincipais razões: porque está minado de contradições insolúveis e porque a luta do povo português continua.

318

ALGUMAS PALAVRAS FINAIS

1. PERSPECTIVA HISTÓRICA

Um dos elementos que, na luta contra a ditadura, na revolução e na contra-revolução, conferiu ao PCP capacidade e contagiante confiança, foi o facto de, no seu programa e na sua acção, apontar uma ampla perspectiva histórica.

O programa de um partido, que propõe uma transformação social profunda e libertadora, não pode ser confundido, e muito menos substituído, por uma plataforma de conjuntura ou um programa eleitoral. Nem a sua actuação política pode ter como objectivo torná-lo um colaborador da política de governos ao serviço do grande capital.

Em Portugal, a institucionalização, em termos constitucionais, da contra-revolução, com a pretensão de que o sistema socioeconómico e o regime político são intocáveis e irreversíveis, coloca a necessidade de apontar claramente objectivos a curto, a médio e a longo prazo.

A curto prazo: medidas urgentes, por vezes imediatas, para resolver problemas instantes. A médio prazo: a defesa e aprofundamento da democracia nas suas quatro vertentes. A longo prazo: que temporalmente pode ser mais próximo ou mais distante, a construção e edificação de uma sociedade socialista.

E, sempre, a defesa da independência e soberania nacionais.

319

2. A LUTA PELA DEMOCRACIA

A situação nacional criada pela contra-revolução coloca a questão, não apenas de considerar e desenvolver a luta contra os aspectos mais gravosos da política actual, mas de considerar e empreender a luta com o objectivo de libertar Portugal dessa política e alcançar uma política nova, uma política verdadeiramente democrática e patriótica.

A luta de carácter reivindicativo, imediata, parcial, com objectivos concretos, é de vital importância. Mas, para o seu próprio resultado tem de conter a perspectiva confiante de uma efectiva mudança, que ponha termo à actual alternância bipolarizadora e realize uma real política democrática alternativa.

Mostrou-se neste ensaio que, tanto na revolução como na contra-revolução, as quatro vertentes da democracia - política, social, económica e cultural - são inseparáveis. Mostrou-se também que uma, a económica (concretamente a estrutura próprios órgãos da União Europeia: no Parlamento pelos deputados portugueses, na Comissão Europeia e em quaisquer outras instituições. Propondo modificações que limitem ou reduzam as características e poderes federativos e exigindo a dissolução da NATO. E, invocando dia a dia, ante os problemas concretos, todos os preceitos ainda inscritos nos Tratados que dêem margem à defesa dos interesses portugueses.

A segunda, tendo em conta as situações diferenciadas dos vários países, o desenvolvimento a nível europeu, de grandes e diversificados movimentos por uma Europa de cooperação de Estados independentes e de paz.

A terceira, a definição, aprovação e realização em Portugal de uma política nacional por um governo patriótico, e o empenhamento em criar um amplo, forte, activo, diversificador e dinâmico movimento em defesa da independência nacional - movimento que constitua uma afirmação de que a Pátria portuguesa não morreu e de que os portugueses estão decididos a lutar por ela.

321

4. VALOR PRESENTE DA REVOLUÇÃO DE ABRIL

A análise crítica da Revolução de Abril e da contra-revolução feita neste ensaio, pondo em evidência e confronto a verdade e a mentira de forças e protagonistas, julgamos poder ajudar a fazer um juízo justo, não apenas dos elementos objectivos do momento actual, mas das forças sociais e políticas com que Portugal pode contar para a realização de uma política que sirva o povo e o país.

No mundo, com o desaparecimento da União Soviética e de outros países socialistas, produziu-se uma mudança radical da correlação de forças com todas as suas terríveis e assustadoras consequências. A situação em Portugal, em África, na Europa e no Mundo é, na actualidade, radicalmente diferente daquela que conduziu à Revolução de Abril, às suas realizações e conquistas.

Uma Revolução de Abril não se repete. Conquistas fundamentais foram liquidadas. Mas muitos dos seus valores não estão mortos. Muito dela está ainda presente na sociedade e na consciência, hoje abalada mas latente, que a revolução deu aos portugueses. Consciência do que a liberdade vale. Consciência dos direitos do ser humano.

A história das realizações, conquistas, valores e lições da Revolução de Abril contém elementos fundamentais da experiência necessária para, na situação actual, optar por um caminho do futuro e confiar naqueles que, falando verdade ao povo, têm mostrado ser capazes de cumprir aquilo que anunciam e prometem.

5. A LUTA PELO SOCIALISMO

O capitalismo procura convencer os povos de que a sua ofensiva global é imparável e irreversível, que o capitalismo é um sistema único e final, que acabou a luta de classes, que o comunismo morreu, que terminaram os ideais e as ideologias dando lugar ao "pensamento único", o "pensamento" do capitalismo.

Em suma, procura convencer os povos de que, com a sua ofensiva global, vai inevitavelmente conquistar o mundo inteiro.

322

O capitalismo ilude-se porém a si próprio e cria assim a sua própria utopia.

A verdade é que o capitalismo está roído por contradições insolúveis, mostra-se incapaz de resolver os mais graves problemas da humanidade, cria cada dia problemas ainda mais graves, mantém e agrava a sua natureza exploradora, opressora e agressiva.

A luta de classes é um elemento omnipresente na política dos governos e na vida e na luta dos povos. Não se lhe põe fim por decreto ou proclamação. Os trabalhadores, os povos e nações oprimidas resistirão. Inevitavelmente.

O comunismo continua a ser a única alternativa histórica ao capitalismo e a mais válida esperança da humanidade.

No tempo da ditadura, da revolução e da contra-revolução, lutando com objectivos correspondentes a tão distintas situações, o PCP manteve sempre e mantém no horizonte o objectivo da construção de uma sociedade socialista em Portugal.

Uma sociedade nova e melhor, libertada da exploração e das grandes desigualdades e injustiças sociais. E redefinida tendo em conta as realizações e experiências históricas positivas e também as negativas da construção do socialismo, experiências das vitórias e das derrotas, e tendo também em conta as profundas alterações que se deram no mundo nas últimas décadas do século XX, e que exigem respostas novas a novas situações e a novos fenómenos.

A luta por este objectivo não contraria, antes dá mais claro sentido, à luta presente pela democracia e independência nacional.

A construção do socialismo não pode ser imposta a um povo. Não dispensa, antes exige, a decisão, a vontade, o empenhamento e a criatividade revolucionária dos trabalhadores e das massas populares. Tal como o PCP a projecta e propõe será uma expressão superior da democracia em todas as suas vertentes.

Tanto as experiências mundiais como a experiência e ensinamentos de 78 anos de luta do PCP, nomeadamente na Revolução de Abril, reforçam a consciência de que vale a pena lutar com tal objectivo libertador.

323

6. UM PARTIDO INSUBSTITUÍVEL

Na actual situação internacional, são necessários partidos, organizações e movimentos capazes de defender os interesses e direitos dos povos e de apoiar, ajudar e promover as mais variadas formas da sua luta.

Não podem desempenhar tal papel partidos socialistas e social-democratas que, dizendo-se de "esquerda", defendem os interesses do capital e formam governos com políticas iguais no fundamental às dos partidos de direita. Não o podem tão-pouco partidos, com um passado revolucionário, se abandonam e repelem o valor do seu passado, se abandonam ideais e ideologia, se se convertem em acusadores das realizações e conquistas do processo revolucionário do século XX e do movimento comunista internacional, se se social-democratizam, se se tornam colaboradores do poder e da política de exploração e opressão do capitalismo.

Os povos necessitam de partidos firmes, convictos, corajosos e confiantes. Só tais partidos estão em condições de fazer frente ao capitalismo no mundo actual.

A história da luta contra o fascismo, da Revolução de Abril e da contra-revolução testemunha o ímpar papel do PCP na sociedade portuguesa, ímpar por virtude das características que definiram e definem a sua natureza e identidade. Partido dedicado, corajoso, coerente e confiante. Partido da classe operária e de todos os trabalhadores. Defensor dos interesses de todas as classes e estratos sociais que sofrem a exploração e opressão do capitalismo. Ligado estreitamente às massas populares e organizador, promotor e dinamizador das suas lutas. Portador de uma teoria revolucionária antidogmática e criativa, que não só permite explicar a vida social, como indica como transformá-la. Partido cuja experiência o levou, na sua vida democrática interna, a considerar, como um valor permanente, o trabalho colectivo e o princípio de direcção colectiva, em que os dirigentes, assumindo as suas responsabilidades e competências, têm como dever estimular a participação, a reflexão, a opinião, os direitos, a crítica e a iniciativa do grande colectivo partidário.

Partido, cuja criação, existência e luta, ao longo de 78 anos, se insere na luta de gerações e gerações que, no mundo como em

324

Portugal, deram tudo de si próprias, incluindo a vida para criar e construir uma sociedade diferente e melhor.

O PCP é o partido comunista de Portugal. Não é, nem pretende ser, um "modelo" para outros países. Tem e transmite a sua experiência. Está atento à experiência dos outros. Aprende com os outros e consigo próprio. Com a vida. Com a história do mundo e com a sua própria história.

O presente ensaio sobre a Revolução de Abril analisa muitos aspectos reveladores da história de outros partidos. Também da história do PCP.

História que revela como o PCP se tornou um partido não só necessário, mas indispensável e insubstituível na sociedade portuguesa. Nunca é demasiada a insistência em afirmá-lo.

Assim no passado e no presente. Assim também, confiamos, o será no futuro.

325

Álvaro Cunhal - a verdade e a mentira na revolução de abril .txt
A mensagem está pronta para ser enviada com os anexos de ficheiro ou
ligação que se seguem:
Álvaro Cunhal - a verdade e a mentira na revolução de abril .txt

Nota: Para proteger de vírus de computador, os programas de correio de
electrónico podem impedir o envio e a recepção de certos tipos de
anexos de ficheiros. Verifique as definições de segurança de correio
electrónico para determinar como são manipulados os anexos.

--
Regina Equileprote
Um povo calado será sempr enganado
Magnificent

--
Visite também nossa comunidade no Orkut:
http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=14404700

Para entrar em contato com a moderação envie email para:
moderacao-CantinhoDaLeitura@googlegroups.com

Para postar neste grupo, envie um e-mail para
CantinhoDaLeitura@googlegroups.com

Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para
CantinhoDaLeitura-unsubscribe@googlegroups.com

Para ver mais opções, visite este grupo em
http://groups.google.com.br/group/CantinhoDaLeitura

Pague com LPs do Mister Colibri

Seguidores

Archives

Álvaro Cunhal - a verdade e a mentira na revolução de abril .txt

0 comentários:

Postar um comentário