Caro Alexandre,
você poderia explicar melhor o ponto sobre o guardião ter que pagar pensão ao menor?
Abraços,
Em 04-01-2011 10:13, Alexandre Alamino Rocha escreveu:
André,
Essa questão é efetivamente delicada.
Eu já fui executado, na prática 2 vezes, pois num primeiro despacho tanto o MP quanto o juiz decretara a inviabilidade do meio para alcançar o fim e inconformado com a decisão o outro advogado executou a mesma planilha que por si só já era inviável!
O meu alvo não é o judiciário e sim os advogados que assistem ambas as partes, os que executam e os que defendem, que salvo raras exceções tem se mostrado incapazes de de resolver o problema.
No meu caso, o mais prejudicado foi a parte executora. O advogado, um dos mais caros do Rio de Janeiro, não sabia explicar ao Juiz e ao MP a composição da planilha. Felizmente tive bons advogados que souberam me defender bem e não fui incomodado com a prisão civel.
Por outro lado existem pessoas que se negam efetivamente a pagar, mesmo com condições. Os que não tem, muitas vezes também não seguem as orientações dos advogados para evitar o problema. Falo com conhecimento de causa.
Caso não saiba, pode-se justificar o não pagamento para evitar a prisão e ao mesmo tempo apresentar um plano de pagamento. Alterou a condição fática? Antes dos 3 meses entra com a ção de modificação de cláusula. Previu clausula de desemprego nas petições de alimentos? Previu cláusula de pensão do guardião? Sabia que o guardião também tem que pagar pensão ao menor? Alguém pede?
Ou seja, existe de tudo. Má fé de advogados, má fé de devedores, má fé de credores. Má interpretação da lei. Aplicação errada da lei. Infelizmente é a nossa sociedade, é a nossa cultura. Historicamente buscamos que uma autoridade referende nossas queixas e resolva nossos problemas...
Lembra-se Pasargada, o amigo do Rei? È por aí que as coisas funcionam..
Acho que o a lei de alimentos precisa ser revista quanto a forma de execução, que infelizmente traz o ranço da solução adversarial, tão impregnada em nossa sociedade.
Até lá precisamos é nos defender com inteligência e ética.
Abraços
2011/1/4 André Caon Lima <andrecaon@hotmail.com>
Amigos:
A principal mídia econômica escrita de Curitiba é o Jornal Gazeta do
Povo. Uma bela reportagem foi feita pelo jornalista Diego Ribeiro, que
visitou a penitenciária que "abriga" alguns "criminosos perigosos".
Eis o link:
http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1082944&tit=O-xadrez-dos-pais-que-faltam-com-a-pensao
Por incrível que pareça, é uma desembargadora faz menção ao prejuízo
que esta VIOLÊNCIA DE ESTADO causa aos filhos. A despeito de ser
desembargadora, Joeci Machado Camargo demonstra também uma certa
consciência quando admite que 2 dos três motivos para prender um pai
são a falta de recursos dos mesmos.
Pelo que entendi, o mandado de prisão vem inclusive antes da
possibilidade de penhora de bens ou de folha, bastando que o
"criminoso" atrase a pensão por 3 meses.
Já a presidente do tal de IBDFam no Paraná não tem o menor pudor em
esconder seus dotes mercenários. Ela é sarcástica ao citar os pais
presos. Os traumas familiares sequer são abordados.
É meus amigos, "business is business". É como no caso dos mercenários
maternos do garoto Sean: são "autoridades" do conhecimento e se não me
engano fazem parte de uma organizaçãozinha destas tipo IBDFam.
Não existe qualquer preocupação com a mediação e/ou orientação no
conflito e assim, concluo novamente que o judiciário é um dos pilares
máximos do autoritarismo em nossa sociedade, gerando um complexo
sistema de manutenção de elites econômicas como servidores e técnicos
judiciários (muitos deles nepotas), advogados, IBDFam´s da vida, e
culminando com o pináculo deste sistema pervertido que são os juízes e
desembargadores.
No caso específico que abordo, o judiciário é a ferramenta básica da
mercantilização da parentalidade e, de forma geral, como filhote do
governo e da estrutura de 3 poderes que herdamos da sociedade
escravagista grega, um entrave a nossa evolução social.
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