Para Que Se Saiba

Para Que Se Saiba
SUBIR O IVA OU AJUDAR A ASCENDI?
Sabia que mais de metade das receitas projectadas com a subida do IVA
vão "direitinhas" para os cofres de uma empresa privada? Sabia que as
transferências dos dinheiros do Estado para esta empresa equivalem a
mais de metade das poupanças arrecadadas com o corte de salários dos
funcionários públicos?
Pois é, é verdade. Pelo menos, é isso o que nos informa o Relatório do
Orçamento de Estado para 2011. Como todos sabemos, o projecto de
Orçamento de Estado do governo dá azo ao maior aumento da carga fiscal
das últimas décadas. Sobe-se o IVA, o IRS, as contribuições sociais,
bem como toda uma série de taxas que farão diminuir o rendimento
disponível das famílias e aumentar os custos das empresas e dos
consumidores. Cortaram-se ainda salários, prestações sociais, despesas
com a Saúde e os gastos com a Educação. Tudo em prol do "interesse
nacional". Porém, sabia que o mesmo governo que está a querer aumentar
o IVA vai igualmente transferir 587,2 milhões de euros para a ASCENDI,
com a desculpa de levar a cabo a "reposição da estabilidade
financeira" da empresa? E que esse "reforço" equivale a um aumento de
289,6% das verbas pagas à ASCENDI em relação a 2010? (p. 212 do
Relatório do OE 2011)

Quem é a ASCENDI? É uma das empresas/grupos económicos que tem ajudado
o governo na sua cruzada de "modernização" do país através da
construção de mais de 850 quilómetros de auto-estradas em diversos
pontos do país. E quem são os principais accionistas da ASCENDI?
Depende da concessão em causa, mas são maioritariamente a Mota-Engil
(entre 35% e 45% do total), a ES Concessões (detida pela Mota-Engil) e
a OPway, entre outros.
Na sua mensagem de missão sobre a parceria da empresa com o nosso
Estado, a ASCENDI revela bem o que lhe vai na alma: "Vemos o Estado
Português como uma entidade que se confunde com o país, com o
bem-estar e com o bem comum."
Pois é. E é esta "entidade que se confunde com o país" que prefere
subir o IVA, taxar os contribuintes e cortar nas despesas da Educação
e das prestações para reforçar a estabilidade financeira de uma
empresa privada.
No entanto, se o Estado não estivesse interessado no "equilíbrio
financeiro" da ASCENDI ou se, pelo menos, tivesse tentado renegociar
contratos e prazos com esta empresa, talvez tivesse sido possível
evitar parte do corte salarial dos funcionários públicos ou, pelo
menos, evitar a subida do IVA em um ponto percentual.
Mas não. Afinal, por que é que haveríamos de nos preocupar com a
descida do rendimento disponível dos portugueses ou com os efeitos
recessivos que a subida do IVA provocará se o que está em causa é o
"reforço da estabilidade financeira" da ASCENDI?

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Regina Equileprote
Um povo calado será sempr enganado
Magnificent

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