O DIREITO DE REVOGAÇÃO DO MANDATO POLÍTICO REPRESENTATIVO - ALEXANDER SANTANA

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Edgar Madruga
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Salvador/BA

O DIREITO DE REVOGAÇÃO DO MANDATO POLÍTICO REPRESENTATIVO - ALEXANDER SANTANA

Arquivo no Formato Word – 152 Paginas

Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Curso de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná.

Orientadora: Professora Vera Karam de Chueiri

Co-Orientador: Professor Guilherme de Salles Gonçalves

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO............................................................................................................................ 1

2 APRESENTAÇÃO....................................................................................................................... 8

3 AS EXPERIÊNCIAS ESTRANGEIRAS........................................................................................ 64

4 AS EXPERIÊNCIAS BRASILEIRAS............................................................................................ 87

5 ANÁLISE CRÍTICA.................................................................................................................... 99

6 CONCLUSÃO.......................................................................................................................... 110

REFERÊNCIAS.......................................................................................................................... 114

ANEXOS................................................................................................................................... 119

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