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Edgar Madruga
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Salvador/BA

O ALCANCE DA IMUNIDADE SOBRE OS IMPOSTOS INDIRETOS - ENALDO BRITO

Arquivo no Formato Word – 80 Paginas

Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário.

Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG

Orientador: Prof. Esp. Sâmia Mônica Fortunato

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 11

1 BREVE HISTÓRICO 13

2 CONCEITO DE IMUNIDADE 17

3 NATUREZA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 21

4 CLASSIFICAÇÃO DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS. 29

5. ESPÉCIES DE IMUNIDADES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 34

6. UMA VISÃO GERAL DOS IMPOSTOS INDIRETOS. 50

7. IMPOSTOS INDIRETOS E IMUNIDADE 64

CONCLUSÃO 73

REFERÊNCIAS 76

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